Quinta-feira, 14 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

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Rio de Janeiro recebe Encontro Nacional da Jovem Advocacia

Migalhas esteve presente no evento e entrevistou representantes da jovem advocacia.

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Consumidor que desistiu de consórcio antes de extensão de prazo será ressarcido

Decisão é do juiz de Direito Everaldo Pantoja e Silva, do JEC de Santa Isabel/PA.

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Governador do DF questiona no STF dispositivo que autoriza presidente da República a indicar procurador-Geral da Justiça

Segundo Ibaneis Rocha, a regra viola o princípio constitucional do federalismo. Ministro Fux é o relator da ação.

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Diego Galbinski Advocacia apresenta novos integrantes

Jacquelyne Fleck e Arthur Rocha Benevides Magalhães chegam para atender à crescente demanda do escritório.

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Pedrinho Anão, do Pânico, consegue reconhecimento de dois contratos de trabalho com a Band

Decisão é da juíza do Trabalho substituta Edite Almeida Vasconcelos, de SP.

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Criminalistas explicam consequência imediata do fim da prisão em 2ª instância

Em julgamento histórico, STF decidiu que cumprimento de pena só se inicia após trânsito em julgado da ação penal condenatória.

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Filho processa mãe por assassinato de pai e consegue indenização milionária

Mãe deve pagar R$ 500 mil de danos morais e mais de R$ 2 milhões por danos materiais.

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Luiz Viana Advocacia e Mauro Menezes & Advogados celebram associação em Brasília

Luiz Viana e Mauro Menezes unem-se em parceria para atuação jurídica.

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Resultado do sorteio do "Vade Mecum Saraiva OAB 2019"

A obra foi estruturada de acordo com os editais de Exames da OAB, tendo o material essencial para preparação e utilização em provas e concursos.

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Operação Appius e a intimidação dos ministros

Olhar mais atento revela que a operação pode ter motivos mais escusos do que a investigação de supostos crimes.

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STF volta a proibir prisão em 2ª instância; placar foi 6 a 5

Por maioria apertada, ministros finalizaram polêmico julgamento sobre execução antecipada da pena.

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Lei do Paraná que autoriza entrada de animais em hospitais é inconstitucional

TJ/PR considerou que a norma viola o direito fundamental à saúde ao não prever rigor técnico necessário.

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Aplicativo de combustível GOfit é suspenso na cidade do RJ

Liminar foi deferida devido à falta de regulamentação.

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Uber deve cadastrar motorista que foi absolvido em ação penal

Cadastro foi recusado por ele ter sido réu na ação mesmo após absolvição; decisão é da Justiça de SC.

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