Quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

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PGR considera que Bolsonaro pode bloquear jornalista no Twitter

Em parecer encaminhado ao STF, Aras ressalta caráter privado da conta do presidente na rede social.

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Lei garante permanência de servidores do Executivo na Defensoria Pública

Órgão corria o risco de fechar 43 unidades após governo cobrar devolução de servidores ao Executivo.

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Pinheiro Neto Advogados apresenta novos sócios e consultor

Os novos cargos passam a valer em 2020.

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Pai de menino atacado por tigre em zoológico é condenado a 3 anos de prisão

Para juíza, houve ausência de cuidado por parte do pai. Menino teve braço amputado após ataque.

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Associação de delegados da PF questiona no Supremo lei de abuso de autoridade

Para entidade, nova lei prevê mais de 30 tipos penais genéricos passíveis de interpretações atentatórias aos agentes públicos.

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STF vai decidir se é obrigatória audiência de custódia em todas as modalidades de prisão

Além de processos em lista, os ministros têm três matérias principais para julgamento para esta semana. Confira.

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Aras não vê obstrução de Justiça por parte de Bolsonaro no caso Marielle

PGR pede que STF rejeite queixa-crime contra o presidente, seu filho, Carlos Bolsonaro, e o ministro da Justiça, Sergio Moro.

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Felsberg Advogados promove debate sobre medidas de segurança da informação e LGPD

Coordenado por Clarissa Luz, sócia do escritório, evento reunirá especialistas que atuam na adequação de empresas à nova legislação

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Manual de Compliance no setor educacional é lançado hoje, em Goiânia

Sócios da Covac – Sociedade de Advogados escreveram guia prático para uso de gestores educacionais e operadores do Direito na montagem de um programa de integridade.

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Trabalhador processa banco e acaba condenado em R$ 45,6 mil de sucumbência

Magistrado indeferiu todos os pedidos do ex-empregado.

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Resultado do sorteio da obra "Prisão Preventiva - A Contramão da Modernidade"

A obra é um instrumento usual e controverso do cotidiano forense.

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Roubo de veículo em espaço público e sem vigilância não enseja indenização

Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.

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Trabalhador será indenizado por revista abusiva

A revista em seus pertences ocorria na frente dos clientes e de outros funcionários. Ele receberá R$ 10 mil de dano moral.

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Lei amplia punição prevista em Estatuto do Torcedor

Lei 13.912/19 amplia para 5 anos o prazo para torcedores infratores ficarem impedidos de comparecerem a eventos esportivos.

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PL na Câmara prioriza idosos em processos judiciais

O projeto altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.

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STF: União não ressarcirá Estados por gastos com presos que cometeram crimes transnacionais

Ministro Fux, relator, entendeu que não há correlação entre o juízo de processamento do crime e a esfera de cumprimento da pena.

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Sugestões da ADFAS estão presentes em norma que alterou lei Maria da Penha

Associação propôs alterações no PL 510/19, que foi convertido na lei 13.894/19.

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Especialista aborda herança digital após falecimento de Gugu

Conta do apresentador no Instagram ganhou mais de 1 milhão de seguidores.

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Laboratório indenizará motorista após exame de entorpecentes resultar em falso-positivo

A indenização por danos morais foi readequada ao valor de R$ 15 mil, após relator entender que montante fixado em 1º grau superava os parâmetros adotados pela turma julgadora.

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