19.abr.2024
19.abr.2024
Lei de improbidade: Empresa é absolvida em dispensa de licitação
Relator concluiu que, conforme lei 14.230/21, as condutas questionadas não constituem atos de improbidade administrativa.
19.abr.2024
Editora Fórum divulga nova coleção de livros em Direito Constitucional
A nova coleção é um material completo para a prática e estudo do Direito Constitucional com eficiência.
19.abr.2024
Por execução excessiva, cliente é condenada por má-fé contra banco
Magistrado reconheceu a má-fé da exequente ao não tomar todos os cuidados necessários na liquidação dos débitos da ação.
19.abr.2024
Prefeitura de São Paulo abre inscrições para Conselho Municipal de Tributos
São 12 vagas para conselheiros julgadores titulares e 12 para conselheiros julgadores suplentes.
19.abr.2024
Sorteio da obra "ISS doutrina e prática"
A obra apresenta análise de cada um dos subitens de serviços à luz da jurisprudência atualizada.
19.abr.2024
TJ/SP: Homem que dirigiu bêbado e causou acidente indenizará sobrevivente
Vítima sofreu lesões graves e perdeu marido em fatalidade.
19.abr.2024
STJ: Rede de hotéis não responde por atraso em empreendimento
Segundo colegiado, não há responsabilidade de empresas que administram hotéis quando não integram cadeia de fornecimento da incorporação imobiliária.
19.abr.2024
STF: Maioria suspende norma que permite empreendimentos em cavernas
Em plenário virtual, ministros analisam liminar proferida por Ricardo Lewandowski.
19.abr.2024