Encerrado




Curso

Contratos Internacionais

  • Data: 24/11
  • Horário: das 9h às 17h
  • Local: Hampton Park Hotel - Alameda Campinas, 1213 – (situado entre Alameda Lorena e Eugenio de Lima) - São Paulo

9h - entrega de credenciais

9h30 - início do evento

17h - encerramento

Objetivos


Transmitir de forma pratica e objetiva as normas legais e as regras contratuais que informam os contratos internacionais do comércio, de modo a permitir aos participantes adquirirem conhecimentos e aplicá-los em sua atividade profissional.

Público alvo

Advogados, auditores, administradores de contratos e demais interessados

Programa

1. Fase de negociações

  • Pré – esclarecimento e pré conhecimento das partes
  • Propostas e contra propostas
  • Conteúdo preparatório
  • Critérios para fixação do conteúdo e execução do contrato (performance)
  • Caráter vinculativo das negociação; danos resultantes da ruptura das tratativas

2. Fase da conclusão das negociações

  • Conclusão e qualificação do contratos
  • Riscos de controle judicial do conteúdo contratual e desqualificação do contrato

3. Escolha da lei aplicável pelas partes

  • Escolha da lei aplicável e regimes jurídicos de Direito Internacional Privado (DIPr)
  • Contratos sem cláusula de lei aplicável (proper law); aplicabilidade das normas de DIPr;
  • Ordem Pública e limitações à autonomia da vontade; importância técnica
  • Lei aplicável à formação do contrato e lei do local de execução das obrigações;

4.Execução e Exequibilidade

  • Qualificação das partes e capacidade multinacional (regras de DIPr)
  • Delimitação do conteúdo: o objeto do contrato e requisitos de validade segundo o direito aplicável
  • Regime das cláusulas em contratos internacionais e arbitragem
  • Cláusulas de hardship e força maior
  • Precificação do contrato: aplicação do regime cambial, cláusula de depreciação e hedge. Distinções sobre a performance no contrato
  • Deveres das partes na execução do contrato e cláusula de melhores esforços
  • Riscos de inexecução e regime geral das garantias nos contratos internacionais do comércio

5. Principais Tipos Contratuais do Comércio Internacional

  • Compra e Venda de Mercadorias (obrigações das partes, transmissão do risco coisa – INCOTERMS 2000, estruturação do pagamento, modalidades de inadimplemento e seus efeitos, responsabilidades das partes – ações do comprador contra o vendedor e ações do vendedor contra o comprador – término do contrato);
  • Joint Ventures (estruturação societária ou modalidades contratuais, adequação das formas, cláusulas específicas, objeto, definição técnica do projeto, deveres dos co-venturers, gestão ou administração do projeto comum por participação majoritária e por participação igualitária - contratos satélites – propriedade intelectual, fornecimento e comercialização de produtos)
  • Franchising (estrutura cooperativa e afiliativa do contrato, regime das cláusulas gerais, modalidade de franquia internacional, diferenciação e licenciamento, responsabilidade civil do franqueador, custos de transação e estabilidade da rede de franquia, aspectos gerais de tributação nos contratos de franchising e questões concorrenciais envolvidas)
  • Licenciamento de Tecnologias (estrutura do contrato, deveres associados, contrato acessório de know how, lei aplicável e sublicenciamento para terceiros; cláusulas de não concorrência e aspectos relacionados à propriedade intelectual – marcas e patentes);

Apresentadores

Paulo H. E. S. Vargas

Mestre e Doutorando em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Professor da Faculdade de Direito da FAAP - Fundação Armando Álvares Penteado nas disciplinas de Direito Internacional Privado e Comércio Internacional, nos cursos Graduação e Especialização em Direito Empresarial Internacional e Direito do Comércio Internacional. Pós Graduado em Direito do Comércio Internacional pela Universidade de Turim, Itália. Pós Graduado em Direito norte-americano comparado pela American Institute for International and Comparative Law – Dallas. Advogado e Consultor em São Paulo

Fabrício P. Polido

Doutorando em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Professor da Faculdade de Direito da FAAP - Fundação Armando Álvares Penteado nas disciplinas de Direito Internacional Privado e Direito do Comércio Internacional.. Atualmente é pesquisador-associado do Grupo de Propriedade Intelectual do Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento (IDCID). Consultor em São Paulo.

Serão conferidos certificados no final do seminário

Investimento

R$ 380,00 ( estacionamento e almoço por conta do participante)

Desconto

Os que já participaram dos eventos do FORUM CEBEFI terão 15% de desconto na taxa de inscrição. É necessário que na hora da inscrição cite o nome do curso ou seminário e a data do evento.

Para os demais 10% a partir da 2ª. inscrição.
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Para concorrer à vaga:


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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONES

(11) 3266-4995/4994 – 3262-0117

Publicado sexta-feira, 28 de outubro de 2005