Objetivo
Estudar as regras sobre a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta das empresas que passam a ser permanentes.
Abordar às alterações recentes na legislação tributária sobre desoneração da folha de pagamento decorrentes da lei 12.546/11 e alterações da lei 13.161/15 aplicáveis para diversos setores da economia como indústria, serviços, comércio entre outras
Conheça as obrigações legais das empresas decorrentes da substituição tributária e as regras para apuração das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamente e receita bruta
Atualiza-se e exercite-se para aplicação dos conhecimentos de forma imediata na empresa.
Público-alvo
Gerentes, analistas e assistentes de administração de pessoal, contabilistas, advogados, auditores, consultores e demais profissionais interessados.
Programa
Legislação fundamental e regulatória.
O que é a desoneração da folha de pagamento?
Caráter compulsório e facultativo da desoneração
Caráter facultativo da contribuição a partir de novembro/2015 (Lei 13.161/15)
Estudo das contribuições previdenciárias substituídas sobre a folha de pagamento x contribuição sobre receita bruta
Dos efeitos práticos: Desoneração ou Oneração das empresas?
Estudo dos setores abrangidos pela desoneração:
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A partir de 1º/4/13 e 1º/11/13: Construção Civil, Comércio varejista e loja de departamentos e magazines;
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Período de 1º/6/13 a 30/10/13 - Regras para aplicação facultativa da desoneração para construção civil,
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A partir de 1º/1/13: Transporte coletivo, aéreo, marítimo e manutenção e reparação de aeronaves, motores, componentes e equipamentos correlatos;
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A partir de 1º/8/12: Hotelaria, design house, material elétrico, autopeças, bens de capital (máquinas e equipamentos, entre outras
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A partir de 1º/4/12: Call Center, Empresas de TI e TIC que se dediquem a outras atividades entre outras.
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A partir de 1º/12/11: TI e TIC, couro e calçados, têxtil.
Regras gerais para aplicação da desoneração na empresa:
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Definição de industrialização e industrialização por encomenda
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Empresas sem faturamento
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Empresas sem empregados somente com sócios
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Empresa com atividades mistas (abrangidas e não abrangidas pela substituição tributária)
Da apuração das contribuições previdenciárias sobre folha de pagamento e receita bruta:
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Folha de pagamentos – Salários de contribuição – parcelas tributáveis e não tributáveis (abordagem das parcelas discutidas judicialmente)
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O que é a receita bruta fins da desoneração?
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Regras para apuração da base de cálculo
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Alíquotas de contribuição a partir de dezembro/2015 com base na lei 13.161/15 - Novas Regras
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Alíquotas mensais de contribuição até novembro/2015
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Folha de pagamento 13º salário – regras para apuração da base de cálculo antes e depois da vigência da substituição tributária entre outras.
Do recolhimento das contribuições previdenciárias:
Prestação de serviços – Efeitos da substituição tributária na obrigação da Retenção de 11% ou 3,5% de INSS (Art. 31 Lei 8.212/91) – Aspectos gerais
Das obrigações acessórias previdenciárias e fiscais:
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Preenchimento das informações no SEFIP e geração da GFIP com a substituição tributária
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Preenchimento das informações na DCTF e DPIJ
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Preenchimento do bloco "P" da EFD - Contribuições (SPED) – Obrigatoriedade – Vigência - Prazo de entrega - Dispensa e Penalidades (Instruções/RFB 1.252/2012 e 1.280/12)
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Considerações sobre o novo SPED REINF - Retenções e Informações (complemento do eSocial) que onde as informações sobre a CPRB serão prestadas em substituição aos sistemas atuais.
Vigência
Análise de casos - Exemplos e exercícios práticos
Instrutor
- Jairo Guadagnini
Advogado atuando a 18 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB. Empresas com trabalhos DESENVOLVIDOS E apresentados: CORREIOS; SABESP; ZF DO BRASIL; MOTOROLA DO BRASIL; CBTU; BANCO DO BRASIL; DUAS RODAS; CATERPILLAR DO BRASIL; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.; Holcim Brasil S.A; Anglo American; SOFAPE S.A.; Construtora Norberto Odebrechet S.A., Bunge Alimentos S.A. entre outras.
*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break.