Recuperação Tributária Empresarial e Geração de Caixa Tributário

Desde o final da década de 80 até os dias atuais o empresário no Brasil sofre com os problemas advindos da elevada carga tributária brasileira.

Nesse meio tempo, além do peso dos tributos, o empresário enfrentou e tentou sobreviver com incontáveis planos econômicos, recessões e elevada taxa de juros que nem mesmo o curto período de expansão da economia do governo Dilma logrou dar trégua.

Como se isso não bastasse, o país vivencia um período de grave crise política, combinada com a queda do PIB, e a recessão que atravessamos tem levado inúmeras empresas senão à falência ou recuperação judicial, à terrível inadimplência tributária, ou seja, a impossibilidade de o empresariado quitar os tributos devidos em dia.

Objetivo

Seminário Recuperação Tributária Empresarial e Geração de Caixa Tributário, tendo como foco trazer alternativas viáveis e legais que permitam às empresas enfrentar a dura situação da economia brasileira, gerando caixa e mantendo em dia os parcelamentos efetivados pelos contribuintes no plano Federal, Estadual e Municipal, tudoatravés do justo e legal planejamento tributário administrativo ou judicial.

1. Como manter em dia os débitos tributários vencidos e a vencer de sua empresa?

• Os Créditos Tributários como Fonte de Geração de Caixa.
• O Auto lançamento – Os Riscos – A desnecessidade de ação judicial para lançamento do crédito tributário.
• A Defesa Administrativa do Auto de Infração
• A Suspensão da exigibilidade do tributo com apresentação da defesa administrativa. As Diversas Instâncias do CARF.
• Os créditos tributários existentes na contabilidade da própria empresa, passíveis de recuperação.
• As utilizações dos créditos tributários para tributos vincendos. Forma.
• É possível a utilização de créditos tributários para tributos vencidos?
• A utilização do Precatório como crédito tributário na compensação com tributos vencidos e vincendos.
• Os cuidados na aquisição de um Precatório Seu Custo. Riscos. Vantagens e Desvantagens.
• A utilização de créditos alternativos na compensação com tributos vencidos e vincendos. Custo. Risco. Vantagens e Desvantagens.

2. Como identificar as ilegalidades tributárias suspendendo o pagamento e sem sofrer execução fiscal?

I - Principais e atuais inconstitucionalidades e ilegalidades tributárias.

• IR
• PIS / COFINS
• IPI
• ICMS
• ISS

Inconstitucionalidades e ilegalidades dos acréscimos moratórios (multa, juros e correção monetária)

II - Medidas judiciais para suspender a cobrança de tributos inconstitucionais/ilegais.

• Mandado de Segurança.
• Ação Declaratória com Antecipação de Tutela Jurisdicional.

3. Crédito tributário dos tributos inconstitucionais/ilegais indevidamente pagos sem ação judicial. Possibilidade. Riscos Vantagens e Desvantagens.

4. Auto de Infração como Estratégia de Defesa. Vantagens e Desvantagens.

5. Conclusões e Resumo Final.

Palestrante

- Newton José de Oliveira Neves
Advogado estrategista, fundador, em 1990, do escritório Oliveira Neves - Advocacia e Consultoria, especializado em direito empresarial e tributário, crimes contra a ordem tributária, econômica e financeira, escritor e palestrante.