Novos Desafios da Regulação Portuária

Período de inscrição: até 9/8
Período de aulas: 10/8 até 2/9
Horário: das 19 às 22h

A FGV Direito Rio recebe inscrições, até 9 de agosto, para o curso Novos Desafios da Regulação Portuária. A programação visa levar o aluno a compreender o regime jurídico-econômico dos modelos de exploração portuária, especialmente no que toca ao desenho regulatório na estruturação e gestão de contratos de arrendamentos, concessões portuárias e na exploração de Terminais Privados.

Fazem parte da ementa do curso os seguintes conteúdos: regulação portuária; a lei 14.047/20 e o decreto 10.672/21 (Nova Reforma Regulatória do Setor Portuário); arrendamentos portuários; terminais privados; e contratos portuários não operacionais.

As aulas acontecerão sempre às terças e quintas, das 19h às 22h, entre os dias 10 de agosto e 2 de setembro. O investimento é de R$ 2.560,00 à vista ou parcelado em até três vezes sem juros.

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