Curso Novo cálculo do RAT (ex-SAT)

Curso

Novo cálculo do RAT (ex-SAT)

Data: 15/4
Horário: 9h às 18h
Local: São Paulo/SP.

PÚBLICO ALVO: Gerentes e Gestores de Recursos Humanos e Administração de Pessoal, Profissionais de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT, CIPA, PCMSO, PPRA), Advogados, Paralegais, Assistentes Sociais e demais profissionais interessados na matéria e/ou ligados às áreas de Recursos Humanos, Benefícios e Administração Geral.

OBJETIVO: Esclarecer aos participantes as recentes alterações previdenciárias trazidas pelo Decreto 6.042/07, abordando dentre outros temas, aspectos ligados ao Fator Acidentário de Prevenção - FAP e os mecanismos de flexibilização, a nova caracterização de doenças do trabalho com a criação do chamado Nexo Técnico Epidemiológico-NTEP, que inverte o ônus da prova (antes era do trabalhador) e as Implicações com o Novo Reenquadramento de Grau de Risco das Empresas e Novos Recolhimentos do SAT/RAT.

PROGRAMA:

1- FAP - Fator Acidentário de Prevenção - Lei nº 11.430/2006 - Decreto nº6042/2007 e Instrução Normativa do INSS 16/2007 (IN 16)

O que é o FAP?
Novo enquadramento das empresas - Novas alíquotas - Alterações SAT/RAT
Setores que pagarão mais
Setores que se beneficiarão mais

2- Nexo Técnico Epidemiológico - NTEP - Lei nº 11.430/2006 - Decreto nº6042/2007 e Instrução Normativa do INSS 16/2007 (IN 16)

O que é o Nexo Técnico Epidemiológico-NTEP?
O NTEP e sua função no reconhecimento das doenças relacionadas ao trabalho e na concessão de benefícios acidentários
Inversão do ônus da prova (com o NTEP a prova não é mais do empregado)

3- LER - Lesões por Esforços Repetitivos e DORT - Distúrbios Osteomusculares

Diagnóstico, Tratamento e Prevenção

4- CAT - Comunicação do Acidente do Trabalho

Emissão e registros
Responsabilidades e procedimentos

5- Auxílio doença acidentário

Direito e habilitação ao benefício
Rensa mensal - Salário de benefício
Suspensão do benefício

6- Habilitação e Reabilitação Profissional - Regras da Instrução Normativa INSS/PRES nº 20/2007 (IN 20 - nova)

7- PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

8- Informações quanto a obrigações, emissão e manutenção

Preenchimento "campo a campo"

9- Ações judiciais trabalhistas (reclamatórias) com o advento do NTEP e do FAP

10- Acidente do trabalho e ação acidentária - Causas de pedir

11- A questão do dano moral trabalhista no acidente do trabalho - Formas de reparação

12- Falhas no meio ambiente do trabalho: "Risco Duplo" e o desenvolvimento da "Cultura de Segurança"

PALESTRANTE:

Advogada especialista em Direito do Trabalho, Previdenciário e Direito Cooperativo (Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP), Auditora, Consultora Empresarial e Assessora de Relações Trabalhistas e Sindicais, com 20 anos de atuação e vivência em grandes empresas dos ramos Industrial, Comercial e de Prestação de Serviços e órgãos públicos. Juíza Arbitral Independente em matérias relativas ao Direito do Trabalho, Terceirizações e Direito Cooperativo. Premiada nos 1º, 2º e 5º TOP OF MIND EM RH (São Paulo-SP), na categoria Consultoria Trabalhista. Pioneira na ministração do Curso "COMO REDUZIR O PASSIVO TRABALHISTA DE SUA EMPRESA®" em todo o Brasil, possuindo vários outros títulos de sua autoria, sobre temas que envolvem as Relações Trabalhistas. Especialista na Preparação de Prepostos de Empresas para atuação na Justiça do Trabalho e em demais órgãos públicos. Palestrante em Cursos, Seminários e Conferências sobre temas da área de Relações Trabalhistas em diversos Estados do Brasil há mais de 15 anos. Autora do Livro "Ensaios sobre as Relações de Capital e Trabalho da Atualidade" (Ed. Mission - São Paulo/SP), e de diversos artigos publicados na mídia impressa e eletrônica.