MIGALHAS nº 2.613

Carlos Drummond de Andrade

STJ

Finalmente, depois de meses cozinhando os indicados, Dilma envia ao Senado os escolhidos para ocupar as três vagas de ministros do STJ pela cota da advocacia. São eles : Antonio Carlos Ferreira, Sebastião Alves dos Reis Júnior e Ricardo Villas Bôas Cueva. (Clique aqui)

STJ - II

Aos não escolhidos, como aos escolhidos, nossos cumprimentos. Com efeito, não foi fácil a maratona, para nenhum deles. Saem, todos, vitoriosos.

!!!!!!!

O TJ/DF anulou prova objetiva, no seu próprio concurso de ingresso da magistratura, realizada anteontem, porque umas tantas questões eram coincidentemente idênticas (!) às do mesmo certame realizado em 2007. Durma-se com um barulho destes ! (Clique aqui)

Dumping social

A 3ª turma do TRT da 4ª região mantém parcialmente sentença que condenou uma empresa de call center a indenizar a "sociedade como um todo" por violação sucessiva de direitos trabalhistas. (Clique aqui)

Planos de Saúde

Aplicação do Estatuto do Idoso a planos de saúde será analisada em repercussão geral (RExt 630852).

Estabilidade

PL 7.971/10 da Câmara proíbe a demissão, por certo tempo, de empregado indicado como testemunha em processo trabalhista.

Dilma x inflação. Esta é a luta que se anuncia para os próximos meses na economia brasileira. Confira na coluna Política & Economia Na Real de hoje. (Clique aqui)

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Migalaw

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho aborda o direito a um julgamento célere, o the right of a speedy trial. (Clique aqui)

Valor

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. A marca mais valiosa do Brasil e a 6ª mais valiosa do mundo entre as instituições financeiras. (Clique aqui)

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Periculosidade

Piloto de helicóptero que acompanhava o abastecimento da aeronave e fazia a conferência do combustível inserido no tanque tem direito a receber adicional de periculosidade. O entendimento é da 7ª turma do TRT da 1ª região. (Clique aqui)

Paternal

TJ/SC decide que pai não responde por abandono afetivo se não sabia da existência do filho. (Clique aqui)

Desassoreamento

O TCE/SP anulou o processo licitatório que previa a contratação de serviços de desassoreamento e limpeza de um canal do rio Tietê. Sobre a decisão, os advogados Floriano de Azevedo Marques Neto e Cristiana Roquete Luscher Castro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, comentam a adoção equivocada da modalidade licitatória do pregão para serviços que, na verdade, englobam atividades não comuns. (Clique aqui)

Caso escrivã

Ao relembrar o caso da escrivã que foi revistada à força diante de câmeras para comprovar se havia ou não dinheiro dentro de suas vestes, o advogado Leonardo Costa de Paula, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, indaga se na busca por provas pode-se ferir direitos e garantias individuais. (Clique aqui)

Metas

Seja por falta de mão de obra ou de equipamentos, a demanda no Judiciário é infinitamente maior do que a capacidade de prestação de serviço ao jurisdicionado. É o que observa Luiz Fernando Gama Pellegrini, desembargador aposentado do TJ/SP, ao comentar a resolução 542/11 do Órgão Especial do TJ/SP, que estabelece novos procedimentos para julgar processos anteriores ao ano de 2006. (Clique aqui)

Lauda Legal

Em nossa coluna, a obra "O controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro" (200p.), de autoria de Paulo Roberto Lyrio Pimenta. Para Roberta Resende, a quem incumbiu resenhá-la, em que pese a obra dedicar-se a todo o tema com igual esmero, sua grande contribuição é a iluminação da amplitude do controle difuso, que vem perdendo espaço em nosso sistema para o controle concentrado. Clique aqui para lê-la e participe de mais essa reflexão. Ao final, você ainda tem a chance de ser escolhido pela sorte para receber em casa o brinde da Editora Malheiros Editores Ltda., um exemplar da obra.

Catálogo de Escritórios

A banca Bermudes, Quintela & Quintela Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios, em São Paulo/SP. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome de alguns dos tantos nomes ilustres que hoje aniversariam, como Luiz Flávio Borges D'Urso, José Carlos Moreira Alves, Álvaro Villaça Azevedo, Lygia Fagundes Telles, Eduardo Reale.

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Sapatos

Após processar a marca francesa Yves Saint Laurent, o designer Christian Louboutin ajuíza ação na França contra a grife brasileira Carmen Steffens, mais uma vez pela exclusividade do solado vermelho. (MI - clique aqui)

Nicolas Cage

O ator Nicolas Cage, detido por abuso doméstico e perturbação da ordem pública, foi libertado algumas horas depois de pagar fiança de US$11 mil. (MI - clique aqui)

Injeções letais

Estados norte-americanos infringem lei Federal de narcóticos em busca de droga usada na maioria das injeções letais para executar presos condenados à pena de morte. (MI - clique aqui)

Microsoft

Suprema Corte dos EUA ouve defesa da Microsoft, condenada pela Corte Federal de apelação a pagar US$290 mi à i4i por quebra de patente. (MI - clique aqui)

Lei

O diário El Clarín, da Argentina, afirma que no Congresso brasileiro há um projeto de lei para descriminalizar a maconha. (LA - clique aqui)

Peruca

Uma juíza da Corte da Haia determinou que os advogados que litigam no TIP esqueçam a típica peruca. (LA - clique aqui)

Páscoa

Na Espanha, a semana Santa está agitada : associações de ateus programaram uma marcha "pelo ideário ateu". (LA - clique aqui)

Acompanhe a tradução de 12 novas e importantes expressões latinas no Latinório de hoje. (Clique aqui)

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Alijó/Portugal. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

TJ/MT - I

O TJ/MT publicou edital para abertura de quatro vagas de desembargador reservadas a magistrados de carreira. Com isso, destrava-se a carreira dos magistrados mato-grossenses que estava emperrada deste um imbróglio recentemente resolvido pelo CNJ.

TJ/MT - II

A lista tríplice contendo os nomes dos membros do MP que disputam uma vaga de desembargador do TJ/MT, pelo critério do Quinto constitucional, ficou composta pelo promotor de Justiça Marcos Henrique Machado e pelas procuradoras de Justiça Eunice Helena Rodrigues de Barros e Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres.

TJ/SC

O desembargador José Trindade dos Santos, presidente do TJ/SC, empossa amanhã os 14 novos juízes de Direito de 2º grau. São eles: Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva Tridapalli, Odson Cardoso Filho, José Everaldo da Silva, Volnei Celso Tomazini, Leopoldo Augusto Brüggemann, Júlio César Knoll, Janice Goulart Garcia Ubialli, Cláudia Lambert de Faria, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt, Jorge Luis Costa Beber, Guilherme Nunes Born, Eduardo Mattos Gallo Júnior e Maria Terezinha Mendonça de Oliveira.

CNMP

Definida a lista tríplice com os nomes dos novos membros que integrarão o CNMP, ocupando as vagas reservadas aos MPs, para o biênio 2011/2013. Os indicados foram : o promotor de Justiça Tito Souza do Amaral, de GO, e os procuradores de Justiça Jarbas Soares Júnior, de MG, e Alessandro Tramujas, de RR.

Memória

A OAB/RJ, a Secretaria de Direitos Humanos e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos firmam parceria para atuação conjunta na defesa do direito à memória e à verdade sobre os fatos ocorridos na ditadura militar. (Clique aqui)

Coelho da Páscoa

Infalível, sobretudo nesta época do ano, a Coelho dos Santos Consultoria em Seguros deseja a todos os migalheiros uma Feliz Páscoa. (Clique aqui)

Efeméride

Comemora-se hoje o Dia do Índio. A data foi criada em 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas, por meio do decreto-lei 5.540. A escolha desse dia deve-se à realização do primeiro congresso indigenista interamericano, do qual participaram autoridades governamentais e líderes indígenas do continente, em 19 de abril de 1940, no México.

Santo Expedito

Dia 19 de abril é celebrado também o Dia de Santo Expedito.

Missa

Acontece amanhã, às 18h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador do TJ/PI José Luís Martins de Carvalho, na Paróquia Militar de São Sebastião, no bairro Cristo Rei, em Teresina/PI.

Falecimento

Faleceu na última sexta-feira, aos 85 anos, em Belo Horizonte/MG, o juiz aposentado Diógenes de Araújo Neto (OAB/MG 4.057). Nascido em Abre Campo/MG, ele iniciou a carreira na magistratura em 1958. Em 1964, foi colocado em disponibilidade pelo Ato Institucional nº 1, ficando 16 anos sem poder atuar. Retornou em 1980 e aposentou-se em 1995.

Baú migalheiro

Há 71 anos, no dia 19 de abril de 1940, o corregedor da Justiça Distrito Federal, desembargador Edgard Costa, deferindo representação do presidente da seção da Ordem dos Advogados do mesmo Distrito, determina seja assegurado aos advogados o direito de receberem os autos originais com vista, fora do cartório, toda vez que hajam de intervir ou falar no processo, salvo naqueles casos em que for isso expressamente proibido por lei ; trata-se de um direito assegurado pelo Regulamento da Ordem, prerrogativa não abolida pelo Código do Processo Civil. Ficava, assim, - concluiu o provimento baixado, - atendido "um justo reclamo da classe dos advogados, pelo seu mais alto e autorizado representante, facilitando-lhes o desempenho das suas funções de órgãos auxiliares da Justiça, e contribuindo para uma melhor e mais segura distribuição desta".

Sorteio

A obra coletiva "Direito Recuperacional - Aspectos Teóricos e Práticos" (Quartier Latin - 551p.), organizada por Nilva M. Leonardi Antonio, de grande valia para os operadores do Direito, trata dos aspectos eminentemente práticos do novo instituto. Concorra a um exemplar, oferta da organizadora. (Clique aqui)

Sorteio II

Participe do sorteio e concorra a um exemplar do "Dicionário Jurídico Conciso" (Forense - 773p.), do saudoso jurista De Plácido e Silva, e atualizado por Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho, um presente da editora. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, no próximo dia 26, o lançamento da obra "Mercado Imobiliário 100 mistérios", de Francisco Maia Neto. O evento será na OAB/MG (rua Albita, 260, BH), das 19 às 21h30.

Migalhíssimas

Ana Karina Esteves de Souza, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, ministrará a aula sobre "Contratos Afetos à Geração de Energia", que acontece no primeiro dia do evento "Contratos do Setor de Energia Elétrica", promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia - IBDE, de 25 a 28/4, em SP. (Clique aqui)

Fabricio Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, será um dos palestrantes do "Seminário de Infraestrutura Aeroportuária da América Latina", que ocorrerá no aeroporto de Congonhas de 26 a 28/4. No dia 28, fará palestra sobre a legislação ambiental brasileira. (Clique aqui)

O advogado Eduardo Soto Pires, associado senior do departamento trabalhista do Veirano Advogados, em SP, retorna ao Brasil após um período de 2 anos de estudos na Europa. Durante este tempo, obteve o título de mestre en Derecho Empresarial pela Universidade Autônoma de Madrid, recebendo nota máxima "cum laude", por unanimidade, com a monografia "El sistema español de regulación del despido colectivo: un modelo para su regulación en el Derecho Brasileño". Também obteve o título de especialista em Direito espanhol para juristas estrangeiros pela universidade de Alcalá, e realizou curso de extensão universitária em Direito e Instituições da união europeia, na universidade Complutense de Madrid. Eduardo é advogado habilitado para o exercício profissional no Brasil, Portugal e Espanha, e membro da Asociación Española de Derecho del Trabajo y Seguridad Social da Asociación Española de Abogados Laboralistas, e da European Employment Lawyers Association.

Contrato

A partir do dia 26/4, o IBMEC/RJ promove o curso "American Law: Substance & Style - US. Contract Law". (Clique aqui)

Mídia

Hoje, às 19h30, será realizado no auditório da AASP o projeto "Humor & Companhia - O Humor na Mídia e nas Artes". O evento, que é gratuito, contará com a presença de Jorge Loredo (Zé Bonitinho) e Marcelo Tas (CQC). Informações : (11) 3113-3651.

Normas

Estão abertas as inscrições para o curso "MBA em IFRS - Normas Internacionais de Contabilidade" da FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. (Clique aqui)

Crédito

O curso "Concessão, Negociação e Recebimento do Crédito", preparado pela Editora Lex, acontece no dia 25/4, em SP. (Clique aqui)

Fiscal

No dia 25/4, a Rede de Ensino LFG abre nova turma para o curso "Regular Fiscal". Informações e inscrições, 0800-884-4800 ou clique aqui.

Cursos

A Sodepe Brasil promove, no dia 26/4, o curso "Créditos Especiais de PIS/COFINS" (clique aqui) e, no dia 28/4, "Sigilo Bancário e Multas Fiscais" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Forense

De 28 a 30/4, o INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado promove o "Curso de Português Jurídico e Redação Forense", em SP (clique aqui), e, nos dias 28 e 29/4, "Como Atuar na Advocacia Empresarial Previdenciária", em Balneário Camboriú/SC (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Previdenciário

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza, no dia 30/4, o curso "Cálculo e Revisão dos Benefícios Previdenciários", em SP. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para dois seminários : "Execução Trabalhista - Aspectos Controversos", no dia 3/5 (clique aqui), e "Aproveitamento de Créditos Tributários Federais", no dia 4/5 (clique aqui), ambos em SP.

Sociedade

O Forum Cebefi realiza, no dia 5/5, o "Curso Básico Sobre Sociedades Limitadas", em SP. (Clique aqui)

Constitucional

Matrículas abertas para o curso livre "Direito Civil Constitucional" do Departamento de Direito da PUC-Rio. O evento será no campus do Centro (av. Marechal Câmara, 186 7º andar - RJ). (Clique aqui)

Energia

Concorra a vagas-cortesia para o "7º Congresso Internacional do Direito da Energia", que acontece nos dias 16 e 17/5, em SP. O evento é realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia - IBDE. (Clique aqui)

Eventos

Confira abaixo os cursos que a FISCOSoft Editora realiza em SP e concorra a vagas-cortesia :

27/4 - "SPED FISCAL - EFD" (Clique aqui)
28/4 - "ICMS - Apropriação de créditos na visão dos tribunais administrativos e judiciais" (Clique aqui)
5/5 - "CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente" (Clique aqui)

Dia de sorte

Evento : Daniela Tamassia Fernandes é a ganhadora da vaga-cortesia que a AASP oferece para o curso "O Dano Moral e os Grandes Prestadores de Serviço", que acontece no dia 25/4, em SP. (Clique aqui)

Evento : A vaga-cortesia para o curso "Marketing Jurídico e Negociação", que a AASP promove, de 25 a 28/4, vai para Gracielle Leite, analista de comunicação da Advocacia Celso Botelho de Moraes. (Clique aqui)

Evento : Renata Souza Toscano de Almeida, do escritório Mauro Marcos de Castro Advogados Associados, e Jussara Kele Araújo Valadares são as ganhadoras das vagas-cortesia para o curso "Contratos do Setor de Energia Elétrica", que o Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia - IBDE promove de 25 a 28/4, em Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

Sorteio : Os ganhadores da obra "Os Novos Juízos de Admissibilidade para Acesso aos Tribunais Superiores" (Fiuza - v.1 - 126p. - clique aqui), de Roberta Dib Chohfi, sócia da banca Almeida Guilherme Advogados Associados, são :

Antonio Jorge Nolasco Beltrão, advogado da Oi, de Salvador/BA;
Danilo Cardoso Lauton, de Araguari/MG;
Leonir Cardoso da Silva, estagiário da ANAC, do Rio de Janeiro/RJ;
Marcia Bento Jamacaru Dias, advogada da Bio Additives Brasil Comercial, de São Bernardo do Campo/SP; e,
Patricia Araujo Lopes, de João Pessoa/PB.

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· Walney Abreu Advogados Associados

· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
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· Almeida Guilherme Advogados Associados
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· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
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· Araújo e Policastro Advogados
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· Arruda Dias Lemos Advogados
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·