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MIGALHAS nº 2.617

Quarta-feira, 27 de abril de 2011 - Migalhas nº 2.617 - Fechamento às 12h20.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

  • IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa

(Clique aqui)

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"A honra de todos não deve confiar-se de quem não sabe zelar a própria."

M. M. Flores

!!!!

Senador Renan Calheiros é indicado para o Conselho de Ética do Senado. Fazer o quê ? "- Chorar não posso", dizia Mário de Andrade, pela boca de seu Macunaíma. A propósito do "herói", nem ele seria capaz de tanto...

Porandubas políticas

Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato faz um saboroso resumo de tudo que ouviu na Ilha de Comandatuba, em mais uma edição do tradicional encontro de empresários e políticos realizado por João Dória Jr.. Veja nas Porandubas políticas. (Clique aqui)

Prata da casa

Associação Nacional dos Advogados da União encaminhou ofício ao MJ pedindo a anulação de edital que pretende selecionar consultores jurídicos para formular estudos sobre a anistia no Brasil, por 42 mil pilas, cada. Para a Associação, a AGU pode oferecer profissionais aptos para as atividades estabelecidas no Edital. (Clique aqui)

Honorários

Repercutiu pesadamente entre os migalheiros a decisão do juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 6ª vara de Campina Grande/PB, na qual ele afirma ser inadmissível um advogado receber "honorários contratuais e sucumbenciais, em prejuízo do direito da parte que representa". (Clique aqui)

Orkut

STJ entende que crime de difamação na rede social é de competência da JF ao analisar processo em que garota teve seu perfil no Orkut adulterado, apresentando-a como garota de programa. A Corte decidiu sob o argumento de que "a divulgação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes por meio do Orkut, provavelmente, não se restringiu a uma comunicação eletrônica entre pessoas residentes no Brasil, uma vez que qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, poderá acessar a página". (Clique aqui)

Para o alto, e avante

O alado redator deste vibrante matutino bate asas e sobrevoa novas comarcas brasileiras. De fato, dr. Pintassilgo, em seus inesquecíveis voos pelo Judiciário brasileiro, pousou hoje na mineira Alfenas. Veja, logo mais. (Clique aqui)

Homoafetividade

Dois processos envolvendo a união homoafetiva foram incluídos na pauta de julgamentos do Plenário do STF do próximo dia 4. (Clique aqui)

CNJ

O desembargador Federal Edgard Antônio Lippmann Junior pediu ao STF a suspensão do procedimento administrativo ao qual responde no CNJ. Ele alega que a sindicância para investigar os fatos imputados contra ele foi instaurada diretamente na Corregedoria do CNJ, sem que esses fatos tivessem sido previamente apurados pela Corregedoria do TRF da 4ª região ou perante o CJF. (Clique aqui)

Indenização

Justiça do DF condenou a Editora Abril e o jornalista Diego Escosteguy a indenizar em R$ 100 mil o ex-governador do Estado, Joaquim Roriz, por matéria publicada na Veja. Roriz afirmou que em edição especial da revista, publicada em 30/12/09, uma matéria atribuiu a ele a prática de atos imorais e criminosos. Para a juíza de Direito Marilia de Avila e Silva Sampaio, da 14ª vara Cível de Brasília/DF, o texto não se limitou a informar os fatos relativos às investigações da PF, "a reportagem equipara a equipe de governo à máfia italiana". É decisão que cabe, obviamente, recurso. (Clique aqui)

Inconstitucionalidade

ADIn 4.590 questiona EC 83/10, que passou a exigir nível superior em Direito para o ingresso no quadro de oficiais da PM do Estado de MG. O relator é o ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Pauta de julgamentos da sessão plenária de hoje, 27. (Clique aqui)

2 - 4ª turma do STJ entende que não é cabível aplicação de multa diária em exibição de documentos na instrução processual. (Clique aqui)

3 - Conar - Resumo dos acórdãos julgados pelo Conselho de Ética em março. (Clique aqui)

4 - Estão abertas as inscrições do concurso público para provimento de cargos de juiz do Trabalho, do TRT da 2ª região. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Afonso Henriques Maimoni, do escritório Maimoni Advogados Associados, envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Prezados, quando a imprensa de modo geral se refere ao Executivo ou ao Legislativo diz: 'o Legislativo isto, o Legislativo aquilo, etc...' Da mesma forma quanto ao Executivo diz: 'o Executivo isto, o Executivo aquilo, etc...' Entretanto, quando há fato envolvendo o Judiciário diz: 'a Justiça decidiu, a Justiça mandou, a Justiça prendeu, a Justiça soltou, a Justiça suspendeu, a Justiça etc., etc., etc...' Migalhas também. A prática da justiça não é bem exclusivo de um ente (e a injustiça também não), pois acontece em qualquer dos poderes constituídos e na sociedade em geral. Encontramos a prática da justiça frequentemente no dia a dia, por atos do cidadão chamado 'comum', no ambiente do trabalho, na família e na comunidade, independentemente de quem detenha tal titularidade. Sendo os Poderes Constitucionais o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, não seria mais correto dizer: O Judiciário fez isto, o Judiciário fez aquilo, etc...? Aguardo e agradeço."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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Terceirização

Em carta aberta aos terceirizados e à comunidade jurídica, o juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior debate o processo de terceirização no setor público a partir do exemplo da USP. Segundo ele, "as consequências dessa situação vão muito além da mera precarização das garantias do trabalho, significando mesmo uma forma de precarização da sua própria condição humana". (Clique aqui)

Greve da Toga

Em artigo, Gabriel Wedy, presidente da Ajufe - Associação dos Juízes Federais, pontua os motivos da paralisação dos magistrados Federais : segurança para os juízes exercerem o seu trabalho, igualdade de direitos com o MPF e cumprimento da Constituição que determina a revisão anual do teto remuneratório do funcionalismo público. (Clique aqui)

Publicidade

Na esfera judicial, tem surgido discussões acerca de grandes impasses ambientais. Para o advogado Victor Penitente Trevizan, do escritório Peixoto E Cury Advogados, a publicidade dos riscos ambientais é importante para que a sociedade tenha ciência dos danos causados por empresas que violam regras e afetam a salvaguarda do meio ambiente e a qualidade de vida da coletividade. (Clique aqui)

Leitura

Por que as pessoas não se interessam tanto pela leitura dos assuntos mais complexos e fascinantes ? O desembargador aposentado Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues reflete sobre as possíveis causas e pondera que "o desinteresse pela leitura origina-se mais de uma deficiente técnica de movimentar os olhos, no ato de ler, do que de uma deficiência de inteligência". (Clique aqui)

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TV Migalhas

  • dr. Pintassilgo - Alfenas/MG

Vídeo com entrevistas - Clique aqui

Informações sobre a comarca - Clique aqui

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Na tela

A TV Migalhas conta com o valoroso apoio da Escola de Direito do Brasil - EDB. (Clique aqui)

Coordenador

Conheça a Escola de Direito do Brasil - EDB, que tem como coordenador acadêmico o ministro Gilmar Ferreira Mendes. Ouçamo-lo. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Modernidade

Proskauer Rose, um dos maiores escritórios de advocacia com filiais em vários países, inclusive no Brasil, tem disponibilizado iPads aos seus advogados, substituindo as pastas pesadas com inúmeros papeis e revolucionando informação e comunicação no meio jurídico. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Banca

Brasil e Colômbia lideram expansão bancária entre os países emergentes, diz pesquisa da consultoria Ernst & Young. (LA - clique aqui)

Petrobras

A Petrobras irá investir em Mendoza, Argentina, em atividades petroleiras e de GLP. (LA - clique aqui)

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Posse

A ministra Nancy Andrighi, do STJ, tomou posse ontem como membro efetivo do TSE. Na mesma sessão, o ministro Hamilton Carvalhido, que ocupa a outra vaga do TSE destinada a um membro do STJ, foi eleito para desempenhar a função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. (Clique aqui)

Lauda Legal

Por ser instrumento de intervenção do poder público na propriedade privada, o instituto do tombamento é tema atravessado por polêmicas. Regulado por um decreto-lei de 1937, teve seus contornos ampliados nos últimos anos, passando a abranger, dentre outros, bens de valor local. Como conciliar a ampliação do conceito com os interesses econômicos do proprietário, especialmente em um cenário de grande valorização de imóveis urbanos ? Prepare-se para a discussão com a obra "Revisitando o Instituto do Tombamento" (468p.), coletânea coordenada por Edésio Fernandes e Betânia Alfonsin. Depois de ler a resenha de Roberta Resende, você poderá concorrer a um exemplar, uma cortesia da Editora Fórum. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

  • IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa

(Clique aqui)

O IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa é um curso preparatório para Exame de Ordem e concursos públicos 100% on-line. Seu coordenador acadêmico é o professor Wander Garcia, especialista em preparação para exames jurídicos. Os cursos do IEDI seguem as técnicas de aprendizado da neurociência (contato, compreensão, prática e novo contato), o que faz com que cada aula de cada curso contenha vídeo-aula, texto esquematizado, resolução de questões pelo professor, bateria de questões complementares e momento de revisão. Tudo com o objetivo de propiciar o aprendizado mais efetivo possível com vistas à aprovação nos exames. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Piracicaba/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

O outono chegou, mas o clima não esfriou na seção Mercado de Trabalho. Confira as oportunidades de emprego e estágio, clique aqui.

Certificação

O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia acaba de conquistar a certificação ISO 9001:2008, o que demonstra a qualidade da banca no setor de gerenciamento e guarda de documentos processuais. (Clique aqui)

Rio

Há mais de 12 anos atuando em São Paulo, o escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, especializado em Direito à Saúde, inaugura filial no Rio de Janeiro. Os cariocas encontrarão a banca na praia de Botafogo, número 501, Torre Pão de Açúcar, 1º andar. Mais informações pelo telefone (21) 2586-6215 ou pelo e-mail clique aqui.

Formação

A Universidade Nove de Julho - UNINOVE oferece 12 opções de pós-graduação em Direito. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Falecimento

Faleceu, no último dia 21, aos 81 anos, Ruy Cardoso de Mello Tucunduva (OAB/SP 7.239). Formado pelas Arcadas (Turma de 1952), Ruy foi professor do Largo. Filho de Raul Renato Cardoso de Mello Tucunduva (Turma de 1919), Ruy fez carreira no MP paulista e desde sua aposentadoria dedicava-se à advocacia. A missa de 7º dia será no próximo domingo, às 16h30, na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, SP.

Baú migalheiro

Há 180 anos, no dia 27 de abril de 1831, faleceu na cidade de Porto Alegre o Coronel de milícias José Pedro César, autor do mapa da província de São Pedro do Rio Grande do Sul, que foi gravado em Paris, e acompanha os Anais do Visconde de São Leopoldo.

Sorteio

Já na 6ª edição, a obra "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor" (Saraiva - 964p.), do desembargador paulista Rizzatto Nunes, apresenta, de forma precisa e didática, o funcionamento do mais destacado subsistema do ordenamento jurídico nacional e faz uma exposição teórica acerca dos princípios e normas constitucionais aplicáveis ao CDC. Concorra a um exemplar, uma gentileza do autor e amigo desta Redação. (Clique aqui)

Nota de redação : Ao colunista migalheiro Rizzatto Nunes, nosso muito obrigado pelo exemplar do livro que já integra o acervo jurídico deste rotativo.

Sorteio II

Chance única. Participe do sorteio e concorra aos volumes I e II do livro "Propriedade Intelectual - Estudos em Homenagem à professora Maristela Basso" (Juruá), presente da coordenadora Patrícia Luciane de Carvalho. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã o advogado Marcelo Bertoldi lança, junto com Márcia Carla Pereira Ribeiro, a 6ª edição do livro "Curso Avançado de Direito Comercial". O evento será na Livraria RT (rua Conde do Pinhal, 80, SP), às 18h.

Acontece também amanhã o lançamento da obra "Responsabilidade Jurídica na Previdência Complementar", de Pierre Moreau. O evento será na Casa do Saber (rua Dr. Mário Ferraz, 414, SP), a partir das 18h.

No próximo dia 4, o autor Carlos Roberto Siqueira Castro, sócio do escritório Siqueira Castro Advogados, a Editora Renovar e a OAB/RJ lançam a obra "Direito Constitucional e Regulatório - Ensaios e Pareceres". O evento será na sede da OAB/RJ (av. Marechal Câmara, 150, 4º andar), às 18h. (Clique aqui)

Os advogados Ricardo Barretto Ferreira da Silva, Paulo Marcos Rodrigues Brancher e Carla Amaral de Andrade Junqueira Canero, da banca Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados, acabam de lançar o livro "A Legal Guide to Doing Business in South America". A obra discute o ambiente legal de 10 grandes países : Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

Migalhíssimas

A advogada Ana Paula Chagas, do Departamento de Direito Ambiental do escritório Décio Freire e Associados, participou da reunião do Comitê de Meio Ambiente da AMCHAM-BH, no último dia 20/4. (Clique aqui)

O advogado José Jeronimo dos Reis Silva, da Inove Logística Jurídica, passou a fazer parte dos quadros do CEAE como associado.

Administração

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP promove, hoje e amanhã, o "Seminário Internacional Direito e Administração Pública", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Exame de Ordem

O IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa lança o preparatório esquematizado para o Exame da OAB/FGV - 2011.1. O curso, que é 100% on-line, contém mais de 320 vídeo-aulas, esquemas de aula do professor e baterias de questões comentadas do exame unificado e da FGV. Participam do curso professores especializados em Exame de Ordem, sob a coordenação do professor Wander Garcia. Concorra ao sorteio de uma bolsa integral do curso. (Clique aqui)

Encontro

Amanhã e depois, será realizado em Brasília/DF o "XXIV Encontro e V Seminário RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial". (Clique aqui)

Política

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove, no dia 29/4, a partir das 11h, a palestra "A Judicialização da Política e Politização da Justiça", no RJ. (Clique aqui)

Favela

O curso "Direito da Favela", preparado pela ESA da OAB/RJ, acontece a partir do dia 2/5. (Clique aqui)

Informática

A partir do dia 2/5, a AASP promove o curso "Informática Básica para Advogados". (Clique aqui)

Aposentadoria

Nos dias 6 e 7/5, o INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado promove o "Curso Avançado de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez", em Fortaleza/CE. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Seminários

No dia 6/5, a Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Gestão Legal Hospitalar" (clique aqui), e, no dia 10/5, "Teoria e prática em contratos de projetos de grande porte - EPC (turn key)", ambos em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Previdenciárias

No dia 7/5, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP promove o curso "Oficina de cálculos e revisões previdenciárias", em Curitiba/PR. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contratos

O curso "Principais Questionamentos Jurídicos sobre Licitações e Contratos Administrativos", preparado pela Editora Lex, acontece no dia 12/5, em SP. (Clique aqui)

Tributário

O Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial realiza, no dia 27/5, o "II Workshop Tributário", em SP. (Clique aqui)

Contratação

A Editora Fórum promove, nos dias 2 e 3/6, o "IX Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Processual

Inscrições abertas para o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Processual Civil" do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será no campus da Gávea (rua Marquês de São Vicente, 225/Casa XV - Gávea). (Clique aqui)

Cursos

Confira abaixo os cursos promovidos pela FISCOSoft Editora em SP e concorra a vagas-cortesia :

5/5 - "CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente" (Clique aqui)
11/5 - "Radar - Normas e Procedimentos"
(Clique aqui)
11/5 - "SPED Contábil"
(Clique aqui)

Iluminuras

O programa desta semana comenta a obra "As Aparições", publicada em 1966. São poemas de Jorge de Lima ilustrados com água-forte e água-tinta de Eduardo Sued. No quadro Encontro com Autor, o entrevistado será o mestre e doutorando em Direito do Estado pela USP, Marco Antonio Corrêa Monteiro. Ele fala sobre seu livro : "Tratados Internacionais de Direitos Humanos". O Iluminuras vai ao ar hoje, às 22h, na TV Justiça.

Premiados

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Compensação de Tributos Federais" promovido pela Sodepe Brasil, no dia 29/4, em SP, é Lariane Carvalho Pereira, do escritório Braga e Marafon Consultores e Advogados. (Clique aqui)

Sorteio : Os ganhadores do título "Concursos Jurídicos! 7.500 Questões Comentadas" (Foco - 2ª edição - 1.787p.), coordenado por Wander Garcia (clique aqui), são : Thais Favaron, da Elektro, de Campinas/SP; e Michele Faise, de Barbacena/MG.

Sorteio : O outro ganhador do livro "O silêncio na formação dos contratos" (Do Advogado - 150p.), de Priscila David Sansone Tutikian, advogada da banca Veirano Advogados, é Aloísio Antunes Filho, advogado em São José do Rio Preto/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Palmeiras
MA/Vitorino Freire
MG/Barão de Cocais
RN/Umarizal
RS/Santana do Livramento
SP/Juquitiba

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Culture of complicity tied to stricken nuclear plant"

The Washington Post - EUA

"Treasury preparing options on debt limit"

Le Monde - França

"La contestation grandit contre les fermetures de classes"

Corriere Della Sera - Itália

"Libia, governo sotto pressione"

Le Figaro - França

"Primaires PS La guerre DSKHollande"

Clarín - Argentina

"Cae en Ezeiza el financista de un gran cartel de la droga"

Público - Portugal

"Futuro do BPN está nas mãos dos negociadores da troika"

El País - Espanha

"El Gobierno y la Fiscalía deciden impugnar todas las listas de Bildu"

Die Welt - Alemanha

"Grün-rote Regierung in der Stuttgart-21-Falle"

The Guardian - Inglaterra

"Call to close EU borders in wake of Arab spring"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo fará concessão de aeroportos a empresas"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Não se desespere. Tem cura"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ex-investigado, Renan vai cuidar de ética no Senado"

O Globo - Rio de Janeiro

"Dilma abandona dogma do PT e privatiza aeroportos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Acabou a farra"

Correio Braziliense - Brasília

"Dilma vai privatizar aeroporto de Brasília"

Gazeta do Povo - Paraná

"Receita investiga fraude com Imposto de Renda na Alep"

Zero Hora - Porto Alegre

"Mesmo com obras, aeroportos chegarão à Copa saturados"

O Povo - Ceará

"Cemitérios clandestinos ameaçam saúde pública"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Programa da Justiça ajuda endividados"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica

· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados

· Walney Abreu Advogados Associados

· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
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