MIGALHAS nº 1.204

Quinta-feira, 7 de julho de 2005 - Migalhas nº 1.204 - Fechamento às 11h.

"Foul deeds will rise / Though all the earth o'erwhelm them, to men's eyes."

(Inda que a terra inteira os haja de esconder, / Os atos vis terão no fim de aparecer.)

Shakespeare (1564-1616)

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Bitter

Ao sair de casa, o londrino encontrou hoje um típico fog. Ao passar pela primeira banca de jornais viu o que dizia a manchete do jornal The Guardian : "One sweet word: London". Era a exaltação da cidade por ter sido escolhida ontem como a sede dos jogos olímpicos de 2012. Parecia que ia ser mais um típico dia no Reino Unido. Parecia. (Clique aqui)

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Correspondentes

O trabalho diário da advocacia exige, não raro, a colaboração de colegas em outras comarcas. É o que a práxis denomina de "Correspondente". O "Correspondente" de um advogado é um colaborador do profissional da advocacia, que muitas vezes distribui, acompanha, relata, extrai cópias, e às vezes até participa de feitos, judiciais e extrajudiciais - assistindo a audiências.

Como o acesso à justiça vem crescendo auspiciosamente desde o advento da CF/88, a busca por "Correspondentes" aumentou significativamente. Diante desse cenário, e da dificuldade em localizar estes nomes, Migalhas resolveu criar um espaço dedicado exclusivamente para esse fim.

Nele, os causídicos autônomos e os escritórios poderão buscar nomes para auxiliá-los como "Correspondente" em outras cidades. E, aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza poderão se cadastrar como "Correspondentes".

Migalhas espera, dessa forma, estar cumprindo parte de sua missão de unir cada vez mais o meio jurídico.

Clique aqui e cadastre-se como correspondente.

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Culpa concorrente

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo. (Clique aqui)

"(...) há concorrência de culpas: a do motorista por atravessar o cruzamento simplesmente ignorando a ausência da sinalização que ali deveria existir, a da municipalidade em decorrência de omissão que permitiu e contribuiu para um tal proceder." ministro Franciulli Netto

Divórcio direto, mesmo

A Câmara vai analisar a PEC 413/05 que extingue a separação judicial. No caso, o casal poderá ajuizar de imediato a ação de divórcio.

Armistício

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de decreto legislativo que convoca referendo para decidir sobre a comercialização de armas de fogo e munições no país. A provável data do referendo será 23/10. (Clique aqui)

Defensoria, ainda que tardia

O secretario de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, parabenizou ontem o governo de SP pelo envio à Assembléia Legislativa do anteprojeto de lei que cria a defensoria pública no Estado.

"Essa iniciativa representa o atendimento de uma reivindicação e de uma luta de muitos anos de todos aqueles que se preocupam com a ampliação do acesso à Justiça. E a defensoria pública é um instrumento importante nesse sentido". Sérgio Renault

Migalhas dos leitores - Cofins, sem fins

"Peço vênia ao Dr. Adriano Pinto para discordar (Migalhas 1.203 - 6/7/05 - "Cofins, sem fins" - clique aqui). A questão da COFINS sobre as sociedades prestadoras de serviços é de há muito conhecida de todos os advogados, e todos que acompanham o direito tributário sabem que, mais cedo ou mais tarde, o STF irá estender a essa questão um entendimento já externado na ADC n.º 4. Infelizmente, os interesses corporativistas dos advogados (que são favorecidos pela decisão do STJ, a qual, data vênia, é uma aberração jurídica) não lhes permitem tratar dessa questão com imparcialidade. Enxergam o próprio bolso e ficam cegos para todo o resto. Roberto Jefferson não é uma aberração na sociedade brasileira: nuns mais, noutros menos; mas há um pouco dele em praticamente todo brasileiro. Os problemas de nossa sociedade são a resultante da soma dos indivíduos que a integram. De minha parte, confesso: também gostaria de não ter que pagar a COFINS. Mas não consigo encontrar justificativa para que só algumas classes sejam beneficiadas com isso." Manoel Guimarães

CPI dos Correios

Valério depôs por cerca de 14 horas, negou tudo e diz que vai encerrar carreira. Não foi vencido pelo cansaço. Agüentou firme, e deu a quem assistiu ao depoimento (cheio de "para mim fazê" e "a nível de") a nítida impressão que ele é quem acabou conduzindo o interrogatório.

Parte da reforma

Lula anunciou ontem parte da reforma ministerial, com a escolha de três novos ministros do PMDB: Silas Rondeau (Minas e Energia), Saraiva Felipe (Saúde) e Hélio Costa (Comunicações).

Parte do PMDB

Menos de duas horas depois do anúncio, a direção do PMDB e os sete governadores do partido desautorizaram a negociação, afirmando que eles não representam o partido.

Saionará

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação de Governo, o petista Luiz Gushiken, decidiu deixar o governo. Ele conversou ontem sobre o assunto com Lula e comunicou que sairá. Hoje a Folha de S. Paulo, em irônico editorial, conta que a ex-consultoria do japonês é um "case" de sucesso. Ela triplicou o faturamento desde a saída dele da empresa, que coincide com a entrada no governo. De duas uma, ou ele favoreceu a empresa, ou empacava seu crescimento. Lula, abre seu olho!

Migalhas dos leitores - Crise no governo

"Bom dia, tenho acompanhado as notícias sobre a corrupção no Brasil e um fato tem me deixado boquiaberto: onde está a reação do povo brasileiro? Por que ninguém sai às ruas para protestar? Onde estão as passeatas indignadas que eu imaginei que seriam organizadas pela OAB nacional, ou outros órgãos da sociedade civil? Ora, o brasileiro de classe média gasta mais de um terço do salário familiar com escola e planos de saúde porque falta verba para esses fins... mas não para a corrupção... e ninguém se manifesta? Em outros países, as capitais teriam sido invadidas por hordas indignadas com a malversação do dinheiro público pelos "governantes", influindo diretamente na qualidade de vida dos cidadãos. Essa passividade é um convite à corrupção!" Fernando Antonio Santiago Junior - Doutorando, pesquisador contratado da Ecole doctorale de droit public et de droit fiscal de l'Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne

"Sei não, mas depois de assistir ao programa do Jô, acabei por decidir que gosto mais do Roberto Jefferson em prosa do que em verso. Pelo menos quando fala do mensalão ele não erra o texto e não desafina. Sai dessa, deputado! Pare de gastar dinheiro com aulas de canto, que essa praia não é a sua! E já que o assunto envolve o Lupcínio Rodrigues, ao invés de cantar (mal) "Nervos de aço", continue a declamar "Esses moços" na CPI ("Esses moços... pobres moços... ah! se soubessem o que eu sei...")." Paulo Lara, advogado

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AASP se reúne com o Presidente do STJ

A diretoria da AASP se reúne hoje, às 16h, em Brasília, com o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal. Na pauta, entre outros assuntos, os mandados de busca e apreensão genéricos. A AASP convidou as demais entidades representativas da advocacia paulista (OAB/SP, IASP, CESA, entre outras) para participar do encontro.

"Vamos levar-lhe a preocupação da classe e lembrar-lhe que não se pode permitir a expedição e o cumprimento de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia, com a mera expectativa de descobrir prova contra seus clientes, via de regra com mandados vagos, cuja imprecisão gera o abuso. Ou, ainda, que lhes seja quebrado o sigilo telefônico para o mesmo fim, como afirmamos em recente editorial publicado no Boletim da AASP." José Diogo Bastos Neto, presidente da AASP

Campanha

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo lançou na última segunda-feira campanha contra as invasões de escritórios de advocacia. Para saber como anda a campanha e o que fazer para sua pecuniária colaboração, clique aqui.

Convite

Amanhã, às 10h, em SP, a OAB/SP promoverá um "Ato Público de Repúdio Contra as Invasões de Escritórios de Advocacia". Para obter mais informações, clique aqui.

Vidigal é incompetente

O STJ não é competente para apreciar o MS coletivo impetrado pela OAB/SP contra as invasões. O entendimento é do presidente do Tribunal, ministro Edson Vidigal, que negou a liminar e extinguiu o processo sem julgamento do mérito. "No elenco de atribuições deste Superior Tribunal não se insere a de conhecer de Segurança contra atos de outros Tribunais, de seus órgãos fracionários, de Presidente ou de Relator, ou de Delegados ou Policiais Federais", esclareceu o presidente do STJ, que acrescentou a incidência da Súmula 41 sobre o caso.

"Desde logo ressalta ser inaplicável a Súmula 41 desse Egrégio Superior Tribunal de Justiça ao caso em questão, posto não tratar de decisão isolada de Tribunal, mas de verdadeiro conflito de competência originário de inúmeras decisões das mais variadas localidades do país." trecho do MS Coletivo

"O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO TEM COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR, ORIGINARIAMENTE, MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE OUTROS TRIBUNAIS OU DOS RESPECTIVOS ORGÃOS." Súmula 41

Prisão temporária

Sobre as recentes operações da PF, Leonardo Isaac Yarochewsky (Doutor em Ciências Penais pela UFMG), traz a tona uma discussão sobre a banalização da prisão temporária. Clique aqui.

Europa

O Parlamento Europeu rejeitou ontem uma lei sobre patentes de software, pondo fim à campanha de três anos movida por empresas como a Nokia e a Siemens.

Aéreas

A Air France está negociando parcerias com a TAM e a Gol no mercado brasileiro.

Varig

Varig troca de presidente pela 8ª vez desde 1996. Henrique Neves deixa o cargo e Omar Carneiro da Cunha assume.

"Olho Mágico"

Não perca de vista as oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International na seção "Olho Mágico" do site Migalhas. Veja como é fácil se candidatar a uma vaga. Clique aqui.

Banco Santos

O juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6.ª Vara Federal Criminal de SP, determinou ontem a abertura de processo criminal contra o ex-dono do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, e mais 18 ex-diretores do banco, sob intervenção do BC desde novembro. São acusados de crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro por organização criminosa e gestão fraudulenta de instituição financeira. Arnaldo Malheiros Filho, advogado de Edemar, afirmou que não vai antecipar sua linha de defesa, dizendo apenas que o banqueiro vai comparecer ao depoimento em 22 de agosto.

"Vamos ter acesso aos autos e daí trabalhar na defesa". Malheiros, no Estadão de hoje

Conselheiro especial

A seguradora American International Group Inc. (AIG), que é investigada pelas autoridades reguladoras nos EUA, contratou o ex-presidente da SEC, Arthur Levitt, como conselheiro especial.

Quer pagar quanto ?

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio, por unanimidade, rejeitou recurso interposto pelas Casas Bahia, e manteve a sentença da juíza Renata Raemy, do 13º Juizado Especial Cível, que condenou a empresa a pagar R$ 4.690, a título de danos morais, à advogada Lívia Corrêa Veríssimo, de 24 anos. Em decorrência de informações erradas prestadas por um funcionário, ela comprou um aparelho de DVD incompatível com a televisão que possui. Além disso, ficou acertada a devolução de R$ 140,70 que a cliente já havia pago para cumprir o parcelamento, em 12 vezes, da compra. (Clique aqui)

Hoje é o último dia da eleição para a diretoria do sindicato dos advogados do Rio.

TJ/PE

Foram eleitos, durante sessão do Pleno do TJ/PE, anteontem, os cinco novos desembargadores e os candidatos para as listas tríplices da OAB/PE e do MP. A posse dos sete acontece na próxima segunda-feira, elevando para 37 o total de desembargadores da Corte pernambucana. Por Antigüidade, foram eleitos os juízes Fernando Cerqueira e Luís Carlos Figueirêdo. Por merecimento, Ricardo de Oliveira Paes Barreto, Antônio Fernando de Araújo Martins e Alberto Nogueira Virgínio. A lista tríplice da OAB foi composta por Célio Avelino de Andrade, José Carlos Cavalcanti de Araújo e Cândido José da Fonte Saraiva de Morais. E do MP : Romero Andrade, Itabira de Brito Filho e Maria Helena Nunes Lyra.

TJ/PA

O desembargador Milton Nobre, presidente do TJ/PA, assinou ontem, em Portugal, convênio de cooperação técnico-cultural com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Migalhas dos leitores - Aumento

"Há 20 anos tenho o Plano de Saúde BRADESCO. Inicialmente, eu tinha três dependentes: minha mulher e meus dois filhos. Na medida que o Plano foi aumentando e meu salário não, tive de fazer cortes. Primeiro, a minha filha. Ano passado, com o novo aumento do Plano e para poder continuar pagando-o, tive que cortar o meu filho. Fiquei apenas com a minha mulher como dependente. Agora, julho de 2005, acabo de receber outro aumento, de 25,8 pontos percentuais, autorizado pela Agência Nacional de Saúde. Como a saúde pública está falida, não posso deixar minha mulher fora do plano. Para que Vossa Excelência entenda meu drama, veja a minha situação. Esse Plano aumentou 421, 76 reais enquanto meu salário, caso o aumento de 0,1 pontos percentuais seja concedido, será de 5,25 reais. Apesar de ser um professor universitário, com dois títulos de Bacharel (Engenharia e Física), um mestrado e um doutorado em Física, além de ser Professor Titular da Universidade Federal do Pará, por Concurso Público de Provas e Títulos, temo que minha aposentadoria, por compulsória, que acontecerá no próximo mês de setembro, será bastante preocupante. Será que não há maneira de impedir esses aumentos abusivos, autorizados pela ANS ? Atenciosamente," Professor José Maria Filardo Bassalo

Planos de saúde

A Bradesco Saúde poderá reajustar em 15,67% os planos de saúde antigos, firmados até o fim de 1998, e não em 25,8%, como pretendia. A determinação é da juíza da 22ª Vara Cível da capital de SP, Caren Cristina Fernandes, que concedeu parcialmente liminar pleiteada pelo MP. A ação do MP visava limitar o aumento a 11,75%, fixados anteriormente pela ANS.

Seguros

A Procuradoria do Estado de SP conseguiu revogar a liminar obtida pelo presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, que suspendeu temporariamente os efeitos do leilão de venda da Nossa Caixa Seguros e Previdência à Mapfre Seguros. Clique aqui para ler a matéria completa e conferir as observações de Ricardo Azevedo Sette e Leonor Augusta Giovine Cordovil, ambos do escritório Azevedo Sette Advogados.

Pare e pense

A respeito do paradeiro dos intelectuais contemporâneos, Eduardo Dietrich e Trigueiros, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados- Advogados, assina artigo nas de peso de hoje. A propósito, você sabe por onde anda nossos intelectuais? Vale a pena pensar sobre o assunto, clique aqui.

Aumento

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o aumento de salário para os ministros do STF e o procurador-geral da República para R$ 21.500. O valor aprovado servirá de teto para os vencimentos do funcionalismo público. Se confirmado em votação no Senado, o novo valor será retroativo a janeiro de 2005.

Arquivo morto

Para os advogados do interior de São Paulo virou novela pedir um desarquivamento de processo. Desde o início de 2004 eles foram centralizados na cidade de Jundiaí/SP, na responsabilidade da empresa Recall. Migalhas quer saber o que você pensa sobre o assunto. Conte-nos a sua história. Clique aqui.

"Em 10/12/2003 solicitei o desarquivamento de um processo. Em 5/3/2004 recebemos informações que o processo não foi encontrado. Em maio/2004 o Juiz requisitou informações ao Arquivo central que informou que o processo "desapareceu". Em 8/6/04 foi distribuído um processo para restauração de Autos que está em trâmite até a presente data. Outro processo que solicitei o desarquivamento em dezembro/2004 até agora não chegou." Maria Cristina P. C. Velani - Advogada - São José do Rio Preto/SP

"Advogando em Belo Horizonte, eu achava um absurdo inominável ter que esperar de dez a quinze dias corridos pelo desarquivamento de um processo - o arquivo do Fórum de Belo Horizonte fica na própria cidade. Agora sei como fui ingrato, e agradeço aos céus por não padecer como meus colegas paulistas. A atitude do TJ/SP é um acinte com a classe, recebam minha solidariedade." Manoel Guimarães

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Prêmio

Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, recebeu o prêmio Interamericano de Jurisprudência Ano 2005, concedido pela Federação Interamericana de Advogados, juntamente com o advogado Luis Martí Mingarro, da Espanha. Mais informações, clique aqui.

Solidariedade

A obra "Solidariedade - A rede como mecanismo de interação social" (222p.) é resultado de uma parceria entre o Hospital Samaritano e a InterAção Rede Social. Organizado por Lia Regina Castaldi Sampaio, o livro conta com a participação de brilhantes autores, entre eles o advogado Luís Fernando de Freitas Penteado, do escritório Barreto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves sociedade de advogados, que oferece um exemplar para sorteio. Clique aqui para conhecer o trabalho e concorrer.

Livro

Concorra a um exemplar do livro "O Direito Alternativo e o novo Paradigma Jurídico" (Sotese editora, 164p.), oferecido pelo advogado Alexandre Sturion de Paula. Clique aqui.

Execução Trabalhista

Acontece no dia 20/7, em SP, o seminário Aspectos Controversos da Execução Trabalhista, promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento. O evento contará com a participação de ilustres palestrantes, entre eles, apoiadores de Migalhas. Saiba mais informações e concorra a três vagas-cortesia. Clique aqui.

II Prêmio Innovare

Estão abertas até o dia 31/7 as inscrições para o II Prêmio Innovare: O Judiciário do Século XXI. A iniciativa é uma realização da FGV DIREITO RIO, do MJ, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP e apoio da Companhia Vale do Rio Doce. Clique aqui.

Festa

A turma Maria Sylvia Zanella Di Pietro, formada no ano 2000 pela Faculdade de Direito da USP, organizou uma festa para comemorar os cinco anos de graduação. O evento está programado para o dia 6/9. Clique aqui.

Resultado

A Comissão Julgadora do "I Concurso de Monografias de Direito e Relações Internacionais - Prêmio Professor Luiz Olavo Baptista", promovido pelo IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento, divulga o resultado do concurso. Clique aqui.

Curso

A Escola Superior de Direito Constitucional promove em SP, no dia 23/7, o curso Direito de Entretenimento e Direito Desportivo no Direito Norte Americano. Conheça a programação completa do evento e concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui. O curso será ministrado em inglês.

Mural Migalhas

"Noticiamos aos migalheiros e operadores do Direito que lançamos a obra "Cartões de Crédito e Débito" pela Juarez de Oliveira que contempla farta doutrina a posição assumida hoje pelo banco em relação ao controle de administradoras e messe jurisprudencial que seguramente demonstrará a interpretação deste tema que hoje adquire color singular e importância prevalente na economia globalizada." Carlos Henrique Abrão, juiz de Direito em SP

Lançamento

A 3^a edição do livro "Sociedades de Advogados", do advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto, acaba de ser lançada. Clique aqui e conheça a obra.

Vaga

A leitora Anaê Veronezi é a ganhadora da vaga-cortesia para o curso intensivo promovido pelo Caldas Law Studies Center. O evento acontece de 11 a 14 ou de 18 a 21 de julho e irá abordar temas como Joint Venture; Franchise Agreement; Purchase Agreement; Confidentiality Agreement. As aulas serão ministradas pela Professora Vera Maria Caldas.

Você que não foi sorteado e quer participar do curso ligue (11) 3107-8050 ou clique aqui.

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Premiados

Confira abaixo os nomes dos felizardos ganhadores das obras oferecidas pela desembargadora do TRF da 3^a Região Marisa Ferreira dos Santos.

Afrânio Morais Vilaça, da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Estatuto do Idoso Anotado - Lei n.10.741/2003 - Aspectos Civis e Administrativos (editora Damásio de Jesus, 260p.) Coordenador: Damásio de Jesus. Autores: Gianpaolo Poggio Smanio, Márcio Fernando Elias Rosa, Marisa Ferreira dos Santos, Ricardo Cunha Chimenti e Vitor Frederico Kümpel

Gabriel José Queiroz Neto, de Brasília/DF - Curso de Direito Constitucional - De acordo com a Emenda Constitucional n.45/2004 - Reforma do Judiciário (editora Saraiva, 582p.) Autores: Ricardo Cunha Chimenti, Fernando Capez, Márcio F. Elias Rosa, Marisa F. Santos

João Pedro Chaves V. Pádua, do Rio de Janeiro/RJ - Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais e Estaduais (volume 15, Tomo II, editora Saraiva, 317p.). Autores: Marisa Ferreira dos Santos, Ricardo Cunha Chimenti

Valeska Vitoriano Barboza, de São Caetano do Sul/SP - O Princípio da Seletividade das Prestações de Seguridade Social (LTR editora, 221p.). Autora: Marisa Ferreira dos Santos

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Blair Calls Subway and Bus Blasts a Terror Attack; at Least 2 Killed"

The Washington Post - EUA

"Series of Explosions Hit London"

Le Monde - França

"Londres frappée par une série d'explosions meurtrières dans les transports"

Corriere della Sera - Itália

"Infiltrati nelle Br? Un caso che divide"

Le Figaro - França

"Londres brise le rêve de Paris"

Clarín - Argentina

"Avances hacia la solución del caso Baseotto"

Público - Portugal

"Ligeira subida nos juros da dívida pública"

El País - Espanha

"Bush anuncia un "consenso" sobre el cambio climático en la cumbre del G-8"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Serie von Terroranschlägen erschüttert in London"

The Guardian - Inglaterra

"One sweet word: London"

Le Soir - Bélgica

"Les Jeux au bout de la Manche"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"BB exonera dois vices por empréstimo ao PT"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Valério deu R$902 mil a procurador"

O Globo - Rio de Janeiro

"Valério nega mensalão mas não explica saques"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Marcos Valério se cala sobre saques milionários"

Correio Braziliense - Brasília

"Valério se recusa a explicar saques milionários"

Zero Hora - Porto Alegre

"Perguntas sem respostas"

O Estado do Paraná - Curitiba

"PMDB expulsa todos que forem para o governo"

O Povo - Fortaleza

"Empresária admite pacto ilegal entre lagosteiros"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Valério não caonence"

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Apoiadores :

· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
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Fomentadores :

· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· UNICORP
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual