MIGALHAS nº 2.855

Segunda-feira, 16 de abril de 2012 - Migalhas nº 2.855 - Fechamento às 10h25.

"Facilmente se começa a guerra e com dificuldade se acaba."

Sallustio

Mensalão

Antes do Supremo, quem está pautando o caso mensalão são os jornais e hebdomadários. Este fim de semana eles foram pródigos no assunto. No vai e vem de notícias, ficamos como espectadores de um interminável jogo de War (não vá, Grow, ser espírito de porco e pegar essa ideia). Mas o fato é que acordos são feitos, uns invadem os territórios dos outros, cartas são trocadas e os exércitos aumentam e diminuem. Mas nem tudo é tão lúdico, sobretudo no caso das traições de ocasião. E como a partida já dura mais de quatro anos (clique aqui), o perigo é daqui a pouco, como não raro acontece na brincadeira, alguém "esbarrar" no tabuleiro e pôr fim à guerra.

CNIPE

A central nacional de informações processuais e extraprocessuais foi lançada na última sexta-feira. O sistema do CNJ reunirá dados de todos os Tribunais, varas e cartórios judiciais e extrajudiciais do país. (Clique aqui)

Código Florestal

Dilma deu o sinal verde para um acordo sobre a reforma do Código Florestal que flexibiliza a recomposição de áreas desmatadas ilegalmente, anistiando pequenos e médios produtores rurais. O acordo prevê que a Câmara elimine do texto em tramitação o artigo que estabelece as faixas mínimas de recomposição das APPs em margem de rio.

Imprensa

STJ mantém decisão do TJ/RJ que reconheceu os prejuízos sofridos pelo portal UOL na cobertura dos Jogos PanAmericanos de 2007, no Rio. O comitê organizador estipulou prazo de seis horas após o término de cada competição para disponibilização dos arquivos de áudio e vídeo do evento. A ministra Nancy Andrighi concluiu que "nos dias de hoje a notícia jornalística perde sua atualidade em pouquíssimo tempo, pois se difunde rapidamente na sociedade, ávida por informações e interligada por diversos meios, com especial destaque para a Internet", motivo pelo qual considerou excessivo o prazo determinado pelo comitê. (Clique aqui)

Habeas mídia

Segundo o Estadão, o desembargador Newton De Lucca, presidente do TRF da 3ª região, decidiu defender a criação de um "habeas mídia". Em sua definição, trata-se de um mecanismo que seria usado para "impor limites ao poder de uma certa imprensa". "O habeas mídia seria um instrumento para a proteção individual, coletiva ou difusa, das pessoas físicas e jurídicas, que sofrerem ameaça ou lesão ao seu patrimônio jurídico indisponível, por intermédio da mídia."

Agressão

A 17ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que concede indenização por danos morais a trabalhador que foi agredido por proprietário de uma empresa de fast-food. Ao conferir um valor pago por um cliente, o funcionário foi repreendido e agredido pelo patrão. O reclamante foi assistido pelo Sinthoresp. (Clique aqui)

Precatórios

Uma ex-servidora do TJ/RN, envolvida no esquema de desvio de recursos públicos destinados ao pagamento de precatórios, apontou desembargadores como co-autores da prática corrupta. O desembargador Osvaldo Cruz, um dos magistrados apontados pela servidora, afirmou que as acusações são "infundadas". (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Empresa não consegue reverter revelia por atraso de um minuto após encerramento de audiência. (Clique aqui)

2 - STJ - Execução fiscal não pode ser redirecionada a sócio sem poder de gerência. (Clique aqui)

3 - AGU desiste de 2 mil recursos no TST. (Clique aqui)

4 - TJ/PR - Jurados decidem contrariamente à prova dos autos e TJ determina novo julgamento. (Clique aqui)

5 - TRT da 3ª região - Incêndio não é justificativa de descumprimento de obrigações. (Clique aqui)

6 - PL 2.784/11, da Câmara, acelera a contagem de pena para presos provisórios. (Clique aqui)

Franquias

A advogada Iverly Antiqueira Dias Ferreira, do escritório Katzwinkel & Advogados Associados, chama a atenção para a importância do controle de qualidade do franqueador em face do franqueado. (Clique aqui)

Tratamento fiscal

O advogado Daniel Takaki, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, afirma que o atual tratamento legislativo brasileiro não é favorável às empresas que querem se internacionalizar, pois a MP 2.158-35 e a IN 213/02 determinam que os lucros auferidos no exterior, independentemente da sua distribuição aos sócios residentes no Brasil, devem ser oferecidos à tributação brasileira. (Clique aqui)

Saúde

Se uma pessoa ganha na Justiça o direito do SUS lhe fornecer medicamento ou tratamento caro, estará ela prejudicando a coletividade ? O questionamento é da advogada Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Licença de funcionamento

Em dezembro de 2011, foi aprovada a lei paulistana que dispõe sobre a licença condicionada, um alvará de funcionamento temporário que visa regularizar atividades não residenciais. Os advogados Luiz Guilherme Trevisan e Luiz Gustavo Assef Dal Pian, do escritório Almeida Advogados, consideram a nova lei benéfica e ressaltam que ela não altera o procedimento de obtenção de alvarás definitivos. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

No Catálogo Jurídico de escritórios do portal Migalhas é possível ter acesso ao escritório Centeville, Zocchio e Advogados Associados, localizado em São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Pós-crise

Escritórios de advocacia ianques se valem de cobranças alternativas de honorários para tentar se recuperar após recessão.

(Clique aqui)

Chevron

Os jornais comentam a transferência de competência de Campos dos Goytacazes para o RJ de duas ações civis públicas contra a Chevron.

(Clique aqui)

Facebook

Corte da Califórnia rejeita ação coletiva contra o Facebook proposta por milhares de anunciantes que alegam quebra de contrato e práticas anticoncorrenciais.

(Clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Justiça

O governo da Colômbia quer eliminar o Conselho Superior da Justiça. (LA - Clique aqui)

Importações x exportações

O presidente do Uruguai, José Mujica, vem ao Brasil quinta-feira para tratar o tema das restrições às importações uruguaias de automóveis e fármacos veterinários. (LA - Clique aqui)

Concessões

Uma missão da União Europeia está a caminho da Argentina para definir a situação da Repsol-YPF e da suspensão de suas concessões petroleiras. (Clique aqui)

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Anencefalia

O Conselho Federal de Medicina criou uma comissão especial para definir critérios para diagnosticar a anencefalia.

Jogando pra torcida

MPF realizará, no final de abril, consulta pública em 20 capitais do país. O objetivo é identificar temas importantes em que o MPF deve atuar. (Clique aqui)

!!!

OAB/SP pede agilidade na construção de novo fórum de Guarulhos. (Clique aqui)

Posse

O novo procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, tomou posse na última sexta-feira.

TJ/MG

Tomou posse no cargo de desembargador do TJ mineiro o magistrado José de Carvalho Barbosa.

Fachadas

O poste de luz localizado no canteiro ilumina a frente do simpático escritório de Águas de Lindóia/SP. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Cade

Faça sua inscrição para o seminário "A nova lei do Cade" que Migalhas realiza no dia 7/5, no Renaissance São Paulo Hotel. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Educação

A lei 12.612, publicada hoje no DOU, declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.

Falecimento

Faleceu no último domingo, aos 69 anos, o advogado Manoel Fábio Portugal de Oliveira (OAB/SP 22.902). Era membro da Diretoria da subsecção de Campinas e coordenador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP. Graduou-se em Direito pela PUC-Campinas (Turma de 1969).

Baú migalheiro

Há 364 anos, no dia 16 de abril de 1648, o general Francisco Barreto de Meneses assumiu no Arraial Novo o governo de Pernambuco e o comando em chefe do exército em operações. Três dias depois, ganhou a primeira batalha de Guararapes. Barreto contava então pouco mais de 30 anos, tendo nascido pelo ano de 1616, provavelmente em Lima ou seus arredores, quando seu pai ocupava o cargo de governador de Calláo. Não era, portanto, velho general, como têm repetido alguns dos nossos escritores.

Sorteio

A obra "Filosofia Analítica e Filosofia Política - A dimensão pública da linguagem" (Arraes Editores - 342p.), de Theresa Calvet de Magalhães, é a próxima a ser sorteada. Concorra. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No dia 19/4, no RJ, o advogado André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, palestrará durante o "Seminário ABETEL 2012", sobre "Convergência no Setor de Telecomunicações - Questões Atuais". (Clique aqui)

No dia 11/5, em SP, a advogada Maria Ednalva de Lima, do escritório Maria Ednalva de Lima Advogados Associados, palestrará durante o seminário "Novas regras para a Certificação de Instituições de Ensino como Entidades Beneficentes de Assistência Social". (Clique aqui)

Metodologia

De 20/4 a 15/6, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Metodologia Científica", em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora para os cursos "RADAR - Normas e Procedimentos" (clique aqui), no dia 20/4, e "Capacitação Básica - Setor Fiscal" (clique aqui), nos dias 28/4, 5, 12 e 19/5, ambos em SP.

Eventos

A Sodepe Brasil realiza os cursos "Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial" (clique aqui), no dia 25/4, e "Noções da Legislação Fiscal para o Departamento Comercial" (clique aqui), no dia 30/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Curso

No dia 26/4, acontece o "Curso Avançado Sobre Sociedades Anônimas Abertas" realizado pelo Forum Cebefi, em SP. (Clique aqui)

Acidente de trabalho

O "Seminário Nacional de Acidentes do Trabalho e Adoecimentos Ocupacionais" realizado pela AASP acontece de 26 a 28/4, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Pós-graduação

O IPEBJ - Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda. promove o curso de pós-graduação "Criminologia", a partir de 27/4, em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Congresso

Nos dias 9 e 10/8, o SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro realizará o "5º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados", em SP. (Clique aqui)

A palestra "Imposto de Renda Pessoa Física : Questões Polêmicas" realizada pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo acontece amanhã, em SP. (Clique aqui)

Aula magna

No dia 19/4, Pierre Moreau estará no Insper Instituto de Ensino e Pesquisa para ministrar aula magna dos cursos de LLM (Master of Law). O advogado falará sobre o ensino do Direito nos dias atuais e sobre a necessidade de aprendizado não somente técnico, mas também humano.

Extensão

O curso de extensão "Law and Economics" do Instituto de Direito da PUC-Rio acontece a partir do dia 7/5, no RJ. As matrículas podem ser feitas até o dia 30/4. (Clique aqui)

Inclusão social

No dia 18/4, o STF votará a ADIn 3239, referente ao decreto que regulamenta a titulação de terras remanescentes de Quilombos. Tendo em vista a relevância e complexidade do assunto, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza hoje o seminário "A Questão Quilombola nos Espaços Rural e Urbano", com a participação dos professores Denis Lerrer Rosenfield e Maria Cecilia Ladeira de Almeida. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Contratos rurais - atualidades" (clique aqui), no dia 4/5, e "As Relações de Trabalho no Terceiro Setor - Aspectos Polêmicos e Riscos Trabalhistas" (clique aqui), no dia 8/5, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Sortudos

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora, no dia 18/4, são :

Bruno Oliveira da Silva - "ISSQN - Teoria, Jurisprudência e Prática - Uma Análise Completa da LC 116/2003" (Clique aqui)

Leandro Almeida - "PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo" (Clique aqui)

Sorteio : Olga Maria Pletitsch, advogada da banca Américo Angélico Sociedade de Advogados, de São Paulo/SP, ganhou a obra "Processo Arbitral e Sistema" (Atlas - 346p.), de Eduardo de Albuquerque Parente, sócio da banca Salusse Marangoni Advogados. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Olho d'Água das Flores
CE/Alto Santo
GO/Cachoeira Alta
MA/São Pedro da Água Branca
MG/Campos Altos
MG/Pavão
MG/Virginópolis
PE/Itaquitinga
PI/Bom Jesus
RN/Santo Antonio
RS/Iraí

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Agenda

Minas Gerais

25/4/12 - Gestão Estratégica de Sociedades de Advogados

Rio de Janeiro

19/4/12 - Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e

São Paulo

16/4/12 - Execução de Títulos Extrajudiciais (Ação e Defesas), com Análise do Projeto do Novo CPC
16/4/12 - Ações Possessórias Típicas e Atípicas na Prática
16/4/12 - Direito Eleitoral: Restrições ao Registro de Candidaturas
16/4/12 - Previdência - Visão Geral
17/4/12 - Indicadores de Desempenho no Departamento Jurídico
17/4/12 - Pragmática das Ações Tributárias
17/4/12 - Prestação de Contas Eleitorais
18/4/12 - Fator Previdenciário e Desaposentação
18/4/12 - PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo
19/4/12 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas
20/4/12 - Metodologia Científica
20/4/12 - RADAR - Normas e Procedimentos
23/4/12 - Locação: Aspectos Materiais e Processuais
23/4/12 - Dissolução de Sociedade Limitada e Apuração de Haveres
23/4/12 - Propaganda Eleitoral 2012
24/4/12 - Arbitragem Comercial Internacional
24/4/12 - Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e
24/4/12 - CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente
25/4/12 - ECD e FCont
25/4/12 - Blindagem Sucessória, Tributária, Societária e Patrimonial
25/4/12 - Contabilidade, Custos e Finanças para não Contadores
25/4/12 - Aspectos Relevantes dos Contratos Empresariais
25/4/12 - EIRELI - A Nova Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
26/4/12 - Seminário Nacional de Acidentes do Trabalho e Adoecimentos Ocupacionais
26/4/12 - Como Elaborar Pedidos do Ex-Tarifário do Imposto de Importação
26/4/12 - Curso Avançado Sobre Sociedades Anônimas Abertas
26/4/12 - Holding Familiar e Proteção dos Bens
26/4/12 - Substituição Tributária do ICMS - SP
27/4/12 - Importação - Procedimentos
27/4/12 - O Estrangeiro a partir do Direito Constitucional Brasileiro
27/4/12 - Tributos Exigidos na Importação de Bens e Serviços e Regimes Aduaneiros Especiais
27/4/12 - Secretariando Executivos
27/4/12 - Principais Temas Tributários da Atualidade
28/4/12 - SPED Fiscal - Prática
28/4/12 - Capacitação Básica - Setor Fiscal
30/4/12 - Noções da Legislação Fiscal para o Departamento Comercial

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Na mira. Quem tem medo da CPI do Cachoeira?"

IstoÉ Dinheiro

"O governo ataca os juros"

Veja

"Mensalão: a cortina de fumaça do PT para encobrir o maior escândalo de corrupção da história do país"

IstoÉ

"Como opera Dadá no submundo dos grampos que assombra Brasília"

Época

"Paul McCartney"

The New York Times - EUA

"Complex Attack by Taliban Sends Message to West"

The Washington Post - EUA

"Taliban strikes Afghan cities"

Le Monde - França

"Autour de François Hollande, le bal des prétendants aux ministères est ouvert"

Corriere Della Sera - Itália

"Prova di forza dei talebani"

Le Figaro - França

"Sarkozy: N'ayez pas peur, ils ne gagneront pas"

Clarín - Argentina

"La Unión Europea viene al pais para reclamar por YPF"

Público - Portugal

"Economia vai ter menos dinheiro do QREN do que Governo prometeu"

Die Welt - Alemanha

"Taliban attackieren afghanisches Parlament"

The Guardian - Inglaterra

"Web freedom under threat - Google founder"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Taleban faz maior ofensiva no Afeganistão em dez anos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Taleban faz nova ofensiva e ataca comando da Otan"

O Globo - Rio de Janeiro

"Futuro presidente do STF diz que julga mensalão este ano"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Agora, as decisões"

Correio Braziliense - Brasília

"Demóstenes e irmão entram na mira do MP"

Gazeta do Povo - Paraná

"Hipoteca dispara e financia até dívidas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Impasse entre União e Estados impede queda nas contas de energia"

O Povo - Ceará

"Tristeza histórica: Ferroviário é rebaixado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Leão enfrenta Timbu e Santa, o Salgueiro"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Souza Cruz
· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaiofato Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks & Machado Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
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Fomentadores :

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IPEBJ - Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda.
· JEM Consultoria
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS)
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Prudência
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· Eduk Brasil
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Fence Consultoria Empresarial Ltda.
· FGV DIREITO RIO
· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
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