MIGALHAS nº 2.867

"Os anúncios televisivos da Caderneta de Poupança insistem no princípio de que, se a gente deixar de comprar tudo que é fundamental hoje, terá amanhã dinheiro suficiente pra comprar tudo que é supérfluo."

Millôr Fernandes

Caderneta de poupança

Corajosa, Dilma mata no peito e mexe na poupança. No DOU de hoje, a MP 567/12 com as novas regras. (Clique aqui)

Só deu ela

Do Oiapoque ao Chuí, a poupança é a manchete do dia. (Clique aqui)

Código Florestal

A Câmara disponibilizou ontem a redação final do novo Código Florestal (PL 1.876/99). Em discussão há 13 anos, o projeto é o terceiro conjunto de normas a respeito da proteção da vegetação nativa e da exploração florestal. Migalhas preparou um quadro comparativo dos três Códigos para mostrar um pouco da história legislativa ambiental brasileira. (Clique aqui)

ProUni

Por 7 votos a 1 (ministro Marco vencido Aurélio), o STF julgou constitucional o ProUni. (Clique aqui)

CPI do Cachoeira

Carlinhos Cachoeira vai depor no próximo dia 15 na "sua" CPI. Demóstenes no dia 31.

Dívida

A 1ª turma do STJ autorizou que seja executada uma dívida de mais de R$ 24 bi da Vale, em razão do não pagamento de tributos. Por maioria, os ministros consideraram que, num processo de tanta incerteza jurídica quanto à incidência da tributação, na matriz, das filiadas ou controladas no exterior, é importante que se dê início ao processo de execução fiscal para que se discuta em ação própria a procedência das alegações da ré. (Clique aqui)

HC

O STJ trancou ação penal contra três empresários diretores da BRASCAN S.A. Corretora de Títulos e Valores. Eles eram acusados de crime financeiro por terem intermediado operações na Bolsa de Mercadorias e Futuros por ordem dos administradores da FUNCEF, causando suposto prejuízo à instituição no valor aproximado de R$ 3,5 mi. O ministro Marco Aurélio Bellizze entendeu que os fatos e conclusões apontados na inicial não demonstravam de que modo a conduta dos pacientes poderia se enquadrar no tipo penal. O remédio heroico foi impetrado pelos advogados Nélio Roberto Seidl Machado e João Francisco Neto, do escritório Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados. (Clique aqui)

Prerrogativas

Nesta semana, a turma Recursal Criminal do TJ/SP negou pedido de trancamento de inquérito para a apuração de crime praticado pela advogada Ana Lúcia Assad contra a honra da juíza Milena Dias durante o julgamento de Lindemberg Alves Fernandes. A OAB/SP, combativa e atuante, não se deu por vencida e impetrou novo HC em favor da advogada. O conselheiro Antonio Ruiz Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional paulista, afirma que "a advogada agiu em benefício da defesa, praticando ato diretamente relacionado ao seu ofício, longe de pretender ofender a magistrada". A propósito, faria bem a Justiça se acatasse de pronto o pedido da Ordem e fulminasse a pretensão descabida do MP. A advogada, ao atuar neste júri manifestamente impopular, agiu com a grandeza que se espera dos causídicos. Merece, então, aplausos.  (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em Recife, Reis & Lundgren Advogados é um escritório multidisciplinar, com o objetivo de oferecer soluções jurídicas completas. A banca surgiu da vontade de seus sócios fazerem advocacia de uma forma inovadora, desenvolvendo soluções com foco nas necessidades dos clientes, e tendo como diferencial o profundo conhecimento de seus negócios aliado ao atendimento personalizado. Com uma equipe de profissionais especializados nas diversas áreas do Direito Corporativo, a banca tem como meta a excelência nos serviços. Conheça o novo Apoiador de Migalhas. (Clique aqui)

Paternidade

No RS, uma nota fiscal para a compra de um carrinho de bebê foi usada como prova de suposta paternidade em ação de alimentos gravídicos. (Clique aqui)

Nome

A 1ª câmara Cível do TJ/MS autorizou um transexual a alterar seu nome de Hilario para Hillary antes do processo cirúrgico. Ele aguarda na fila do SUS para realizar a cirurgia de mudança de sexo. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/SC - Mulher chamada de "filha do diabo" por pastor será indenizada. (Clique aqui)

2 - TRF 1ª região - União terá que indenizar repórter fotográfico agredido por militares do Exército. No entanto, valor foi reduzido. (Clique aqui)

3 - CNJ - Reestruturação do setor de precatórios do TJ/RJ começa na próxima segunda-feira. (Clique aqui)

4 - OAB mantém preço reduzido para emissão de certificação digital. (Clique aqui)

5 - Câmara - CCJ aprova admissibilidade de PEC que modifica forma de escolha de procuradores-Gerais de Justiça dos Estados. (Clique aqui)

Direito do trabalhador

A advogada Renata Vilhena Silva, da banca Vilhena Silva Sociedade de Advogados, fala do direito do funcionário, desligado do emprego e que contribuiu com o plano de saúde, de permanecer com o plano por um período variável entre seis meses e dois anos, desde que assuma o pagamento das mensalidades. (Clique aqui)

Dano moral

O caráter desestimulador do dano moral é o tema abordado pelo professor da PUC/MG e membro do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Rodrigo Pereira Ribeiro de Oliveira, que verifica a necessidade de se proceder uma mudança de foco na responsabilidade civil pátria, deixando de analisar tão somente a figura da vítima e passando a ter olhos também para a conduta do agressor. (Clique aqui)

Tesouro perdido

Leia a crônica "Viagem ao mundo do tesouro perdido" de Gilberto Ferreira, juiz de Direito em Curitiba/PR. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Data marcada

Está agendado para o dia 14 de janeiro de 2013 o primeiro julgamento da BP, acerca do vazamento de óleo no Golfo do México em 2010. (MI - clique aqui)

Disputa

Nokia processa HTC, RIM e ViewSonic por violação de patente. (MI - clique aqui)

MKT

No Law Firm Marketing de hoje, confira onze erros de publicidade que podem custar uma fortuna aos advogados. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

É lei

O Congresso argentino transformou em lei a expropriação de 51% das ações da YPF em posse da petrolífera espanhola Repsol. (LA - clique aqui)

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Código Comercial

Uma comissão de juristas, presidida pelo professor Fábio Ulhoa, foi escolhida para auxiliar a comissão especial da Câmara na análise do PL do novo Código Comercial. Veja os integrantes. (Clique aqui)

Quinto

O plenário do TRF da 2ª região definiu lista tríplice para preenchimento da vaga de desembargador Federal pelo Quinto da advocacia. Marcus Abraham, Paula Sheehan Barboza Vianna e Fernando Augusto Werneck concorrem ao cargo. (Clique aqui)

TJ/PE

Foram eleitos dois novos desembargadores para integrar a Corte do Tribunal pernambucano. O magistrado Jorge Américo Pereira de Lira foi eleito pelo critério de merecimento, e Roberto da Silva Maia pelo critério de antiguidade.

Sócios

O escritório Lobo & de Rizzo Advogados conta com dois novos sócios para atuação nas áreas Trabalhista e de Infraestrutura e Financiamento de Projetos : Andrea Giamondo Massei Rossi e Felipe Eluf Creazzo. (Clique aqui)

Fachadas

Nas ruas estreitas da acolhedora Alfenas/MG, localizada no sul das Gerais, uma grande construção, toda alaranjada com detalhes brancos, abriga na sua parte inferior um escritório de advocacia e uma imobiliária. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado, hoje, é Getulio Borges da Silva, que comenta artigo do jurista Almir Pazzianotto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 186 anos, no dia 4 de maio de 1826, prestaram juramento no Senado os primeiros senadores do Império que formaram aquela Câmara. Entre eles sobressaíram o Visconde de Cairu (Silva Lisboa), o Marquês de Caravelas (J.J. Carneiro de Campos), de Paranaguá (Vilela Barbosa), de Baependi (M.J. Nogueira da Gama), de Queluz (Maciel da Costa), de Barbacena (Caldeira Brant), o Visconde de S. Leopoldo (Fernandes Pinheiro), Francisco Carneiro de Campos, o Visconde da Cachoeira (Carvalho e Melo), o naturalista Ferreira da Câmara, os Marqueses de Maricá, de Santo Amaro e de Valença, e o Visconde da Pedra Branca.

Sorteio

De autoria de José Eduardo Ribeiro de Assis, procurador do BC, a obra "Lesão Contratual" (UniverCidade - 176p.) visa traçar o contorno histórico do instituto bem como o contexto em que se deu a sua supressão e posterior retorno ao ordenamento civil. Três migalheiros serão contemplados pelo autor. (Clique aqui)

Lançamento

A FISCOSoft Editora acaba de lançar a 15ª edição da obra "Regulamento do Imposto de Renda - Anotado e Comentado". O livro aborda as normas de Compensação, Restituição, Parcelamento, Declarações, Simples Nacional, Normas Contábeis e Regulatórias, assim como tabelas que auxiliam os profissionais da área.

INTA

Começa amanhã, em Washington, mais uma reunião da INTA -  Anual da International Trademark Association. Importantes escritórios e advogados brasileiros participarão do encontro. Entre eles :

José Mauro Decoussau Machado, do escritório Pinheiro Neto Advogados ;

Flávia Vasconcelos, Débora Pimentel e Camila von Ancken, advogadas do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados ; e

Attilio Gorini, Ana Lucia de Sousa Borda, Rodrigo Borges Carneiro e Mauro Ivan C. R. dos Santos, do escritório Dannemann Siemsen Advogados.

Direito Minerário

O "2º Congresso Internacional de Direito Minerário" promovido pelo IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração, em Salvador/BA, reunirá até hoje profissionais do Direito das esferas privada e governamental, executivos de mineração do Brasil e de vários países, para debater os temas relacionados à mineração, especialmente no âmbito do Judiciário e do MP. (Clique aqui)

Contratos

Nos dias 14 e 16/5, o Forum Cebefi realiza o curso "Contratos internacionais", em SP. (Clique aqui)

Impostos

O curso "Aperfeiçoamento em Impostos Indiretos ISS, IPI, ICMS, PIS E COFINS", promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece de 8 a 17/5, em SP. (Clique aqui)

Novidade

No dia 9/5, a TWT INFO realiza o "Lançamento do software Strigoi", em Nova Lima/MG. (Clique aqui)

Normas contábeis

A Eduk Brasil promove o curso "Lucro Real + DIPJ", nos dias 10 e 11/5, em SP. (Clique aqui)

Secretariando

No dia 12/5, a Central Prática Educação Corporativa promove o seminário "Secretariando Advogados", em BH. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos "Atualidades sobre Tutela de Urgência" (clique aqui), nos dias 14 e 16/5, e "Cadastro Positivo de Bons Pagadores (lei 12.414/2011)" (clique aqui), no dia 14/5, ambos em SP.

Contabilidade

O Instituto de Direito da PUC-Rio promove o curso de extensão "Contabilidade para Advogados", a partir do dia 2/6. Últimas vagas. (Clique aqui)

Educação Continuada

O Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS) está com inscrições abertas para os Programas de Educação Continuada (PPL). Focado nas diversas áreas do Direito Empresarial, o IICS oferece cursos como Arbitragem, Direito do Entretenimento, Direito e Gestão Ambiental, Prática de Elaboração Contratual e Negociação e Gestão de Escritórios de Advocacia. (Clique aqui)

Almoço

O IASA - Instituto dos Advogados de Santo Amaro realizará, no dia 24/5, das 12 às 14h30, um almoço cultural para seus associados e colaboradores. Na oportunidade o Instituto receberá o desembargador Euclides Benedito de Oliveira que proferirá a palestra "Novos rumos do Direito de Família".

Novo site

Disposta a garantir maior comunicação com a sociedade e ampliar a divulgação de sua produção acadêmica, de forma interativa, a Direito GV moderniza seu site, dialogando com diversos canais multimídias e com as redes sociais. (Clique aqui)

Concorra

Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

9/5 - "Créditos de PIS/PASEP e COFINS na EFD-Contribuições (EFD-PIS/COFINS)" (Clique aqui)
10/5 - "Substituição Tributária do ICMS/SP com as regras do decreto 57.608/11" (Clique aqui)
14/5 - "RADAR - Normas e Procedimentos" (Clique aqui)
15/5 - "PIS/COFINS (Regras gerais, Formas de Apuração e Cálculo)" (Clique aqui)

Parabéns

Lauda Legal : A obra "Argumentando pelas Consequências no Direito Tributário" (Noeses - 289p.), de Tathiane dos Santos Piscitelli, vai para Denis Hideyuki Tokura, advogado da Net Serviços S/A, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Silas Marcos de Santana Lopes, de Salvador/BA, ganhou o livro "Arbitragem e Equidade - Uma Abordagem Internacional" (Atlas - 365p.), de Martim Della Valle. (Clique aqui)

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora são :

Roger Lima de Albuquerque - "Folha de pagamento - Cálculos e incidências (INSS, FGTS e IR)", nos dias 8 e 9/5 (Clique aqui)
Angela Maria Grijo Queiroz Martins - "Formação Fiscal para Advogados Tributaristas - ICMS e IPI", nos dias 8 e 9/5 (Clique aqui)

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia para o seminário "Execução Trabalhista - Atualidades e Controvérsias", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, são Julio Cesar de Almeida e Luiz Polli. O evento acontece no dia 10/5, em SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :