MIGALHAS nº 2.978
Quinta-feira, 11 de outubro de 2012 - Migalhas nº 2.978 - Fechamento às 11h11.
"O dinheiro é a guerra do homem civilizado."
Aluísio Azevedo
(Clique aqui)
Concorrência
Depois de anos liderando a oferta de crédito consignado no Brasil, BB fecha acordo com o Cade e se compromete a acabar com a exigência de exclusividade na concessão deste crédito em todos os contratos firmados com órgãos públicos. (Clique aqui)
História
Em março de 2010, Migalhas 2.338, apresentamos aos migalheiros o absurdo que ocorria no caso dos consignados (clique aqui). Para quem não se lembra, o BB passou a firmar contratos com prefeituras para oferecer serviços bancários para a feitura da folha de pagamento e junto consignava que os servidores do município só poderiam fazer crédito na forma consignado no próprio BB. Era, às escâncaras, a venda de um direito de outrem. Além de ser, no mínimo, algo atentatório ao direito concorrencial. Isso para ficarmos nos bons termos. De lá pra cá, produzimos algo em torno de 140 matérias sobre o assunto. O Judiciário, passo a passo, foi monoliticamente rechaçando a tentativa de se criar esse mefistofélico monopólio. O BC, também, proibiu esse tipo de contrato (circular 3.522). Agora, como se viu na migalha anterior, foi a vez do Cade. Será que deu para entender o quanto isso era errado, ou quer que desenhemos ?
Coletivo
O Groupon foi excluído do Comitê de Compras Coletivas da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico por veicular ofertas em desrespeito às normas da comissão. Segundo a camara-e.net, a expulsão ocorreu após o site ter continuado a ofertar a venda de smartphones, tablets e celulares não homologados pela Anatel, apesar de ter sido notificado duas vezes pela entidade para interromper a distribuição.
ABC do CDC
Com a proximidade do Dia das Crianças, o desembargador paulista Rizzatto Nunes faz uma reflexão sobre o significado da entrega de presentes aos pequenos e chama atenção para a valorização da relação existente mostrando como o mercado intervém nela. (Clique aqui)
A fila andou
Nomeados 21 novos magistrados titulares e substitutos, que atuarão em TRFs, TREs e TRTs. Entre os nomeados, Marcus Abraham, para o TRF da 2ª região, e Vivian Josete Pantaleão Caminha, para o TRF da 4ª região. Veja a lista completa. (Clique aqui)
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Resumão do mensalão
Terminou ontem a votação sobre corrupção ativa, crime imputado a dez réus da AP 470. Veja o placar dos votos :
Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes - absolvição unânime.
Geiza Dias (9x1), ex-funcionária da SMP&B - absolvida pela maioria.
José Dirceu (8x2), José Genoino (9x1) e Rogério Tolentino (8x2) - condenados pela maioria.
Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Simone Vasconcelos - condenações unânimes. (Clique aqui)
Máquina de lavar ... dinheiro
Dando seguimento, os ministros começaram o exame do item VII da denúncia, referente ao crime de lavagem de dinheiro. O capítulo imputa a prática desse delito aos réus Paulo Rocha, Anita Leocádia Pereira da Costa, João Magno, Professor Luizinho, Anderson Adauto e José Luiz Alves.
Migalhas dos leitores - Defesa
"A ministra Cármen Lúcia deveria refletir melhor antes de tripudiar sobre sustentação oral. Fazer show para imprensa, afirmando que um causídico não pode reconhecer da tribuna suposto ilícito de seu cliente, pareceu jogar para arquibancada. O advogado em questão não afirmou que era 'bonitinho' ou legal fazer caixa dois em campanha, aliás tese da defesa. Apenas disse, e com todas as letras, que o ilícito era eleitoral e como tal deveria ser entendido o suposto crime praticado por seu cliente. Achincalhar o advogado que estava impedido de se defender, ao proferir seu voto, a ministra não apenas atacou a classe dos advogados, como também demonstrou desprezo ao direito de defesa. Infelizmente, hoje na nossa mais Alta Corte há uma décima segunda cadeira, esta elétrica, porque umbilicalmente ligada à turba das ruas." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados
Direito de Defesa
O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa rebateu declaração dada pela ministra Cármen Lúcia na sessão plenária de terça-feira. Ao proferir voto pela condenação de Delúbio Soares, a ministra criticou a atuação da defesa do ex-tesoureiro do PT, afirmando que achava "estranho e muito, muito grave, que alguém diga com naturalidade que houve caixa dois. Caixa dois é crime" e acrescentou "me causa estranheza alguém, perante qualquer juiz, principalmente diante desse tribunal, admitir que cometeu um crime, e tudo bem". Para o IDDD, a indignação da ministra é "indevida restrição a um direito sagrado". (Clique aqui)
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Supremo
O ministro Joaquim Barbosa foi eleito presidente do STF. (Clique aqui)
Prazos
A presidência do TJ/SP autorizou a suspensão do atendimento ao público e prazos processuais, de 16 a 29/10, no Distribuidor e Protocolo do foro Central Cível (atinente às matérias relativas às varas Cíveis), nas varas Cíveis do foro Central, no Distribuidor do Serviço dos Tribunais do Júri da capital e nas varas do Tribunal do Júri, localizados no Complexo Judiciário Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda. Os servidores passarão por um treinamento para migração do sistema de informática. Serão mantidos a recepção de petições por meio de protocolo integrado, a protocolização de casos urgentes, a realização das audiências já designadas e o atendimento de casos urgentes, incluindo novos processos. O TJ/SP deve divulgar nota oficial esclarecendo a suspensão ainda hoje.
Face
O TJ/SP disponibiliza a consulta rápida de processos e de jurisprudência em sua página no Facebook. (Clique aqui)
Nossa página
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Anuidade
Publicada súmula da OAB sobre anuidade para advogados suspensos. Pagamento será obrigatório aos profissionais suspensos temporariamente e facultativo aos licenciados. (Clique aqui)
Violação
Órgão Especial do TRT da 4ª região entende que é ilegal ato de juiz que não inclui nome de advogado habilitado em alvará judicial. (Clique aqui)
HC
Com quase 30 anos de experiência na área criminal, o advogado Antonio Ruiz Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, acredita que o entendimento do STF sobre o HC substitutivo "vai ocasionar uma série de injustiças na área criminal". Veja entrevista concedida à TV Migalhas, durante evento promovido pela AASP. (Clique aqui)
HC - II
Os números mostram que, este ano, da quantidade de processos distribuídos até julho no Supremo, quase 10% eram HCs. No STJ, são 13%. (Clique aqui)
Pai é quem cria
A juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini, da 1ª vara de Família de São José/SC, determinou que um engenheiro pague pensão à filha de sua ex-companheira. A jovem, de 16 anos, é fruto do primeiro casamento da mãe e conviveu com o padrasto por dez anos. A autora da ação foi representada pela advogada Daniele Debus Rodrigues. (Clique aqui)
Não importa
Filho que agrediu pai é enquadrado na lei Maria da Penha. Ministros da 5ª turma do STJ entenderam que, embora a lei tenha sido editada com o objetivo de coibir com mais rigor a violência contra a mulher no âmbito doméstico, o acréscimo de pena introduzido no parágrafo 9º do artigo 129 do CP pode perfeitamente ser aplicado em casos nos quais a vítima de agressão seja homem. (Clique aqui)
Na corda
Ivete Sangalo deve pagar R$ 120 mil a mulher que se machucou em show. A 4ª vara do Trabalho de Camaçari/BA decidiu, em acordo, que a cantora terá de indenizar uma cordeira que puxava bloco de trio elétrico por dano moral, estético e material. (Clique aqui)
Mercado
Com restrição, Cade aprova compra da Webjet pela Gol. (Clique aqui)
Migas
1 - Justiça de MS condena advogado por apropriação indevida de R$ 20 mil de cliente. (Clique aqui)
2 - TJ/GO - Brasil Telecom terá de indenizar cliente por cobrança de faturas após portabilidade. (Clique aqui)
Anulação de recuperação
Os advogados Saullo Meireles e Paula Lobo, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia e da Fonte, Advogados, abordam a possibilidade de anulação de planos de recuperação judicial nos tribunais brasileiros. (Clique aqui)
Seguro-garantia
Os efeitos da redução da alíquota do IOF à zero para as operações de seguro-garantia são abordados pelos advogados Humberto Lauar Sampaio Meirelles e Fernando Forte Janeiro Fachini Cinquini, do escritório Correia da Silva Advogados. (Clique aqui)
Débitos tributários
Diversos Estados estão exigindo dos sócios de novas sociedades empresárias a apresentação de certidão negativa de débito fiscal estadual ou garantia como condição para a liberação da inscrição estadual solicitada para o início das atividades. Segundo o advogado Aloisio Masson, do escritório Flavio Antunes, Sociedade de Advogados, ao negar a expedição da inscrição ao sócio com dívida tributária, a Administração Fazendária atropela direitos individuais. (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
Mensalão
Condenação de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares repercute na mídia internacional. Segundo o britânico The Telegraph, o mensalão é o maior escândalo de corrupção do Brasil desde o impeachment de Collor. (MI - clique aqui)
CP
Espanha aprova seu novo Código Penal. (LA - clique aqui)
Indulto
No Peru, os filhos do ex-presidente Alberto Fujimori oficializaram pedido de indulto para seu pai ante o presidente Humala. (LA - clique aqui)
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Homenagem
Foi inaugurado ontem, na Galeria de ex-presidentes da AASP, o retrato do advogado Marcio Kayatt, que ingressou no Conselho Diretor em 2000 e presidiu (muito bem) a entidade no ano de 2008. (Clique aqui)
Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Ari Pargendler, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.
Os Legais
A idade um dia chega. Mas dr. Napô não aceita bem essa ideia. Veja as tirinhas de hoje. (Clique aqui)
Tirinhas
Em breve, nas livrarias, o volume 2 da obra "O Dia a Dia dos Escritórios de Advocacia", de Lara Selem, Marcel Bozza e Rodrigo Bertozzi. Enquanto o livro não sai do forno, conheça mais os personagens dos afamados quadrinhos. (Clique aqui)
Lauda Legal
Com alguns concursos para registradores e notários em andamento pelo país (em SP e em SC já foi publicada a lista dos aprovados na primeira fase) e outro previsto (o TJ/PB anunciou recentemente a pretensão de abrir concurso para preenchimento de 254 vagas), a coletânea "Passe Agora em Concursos Públicos - Cartório" (1.236p.), cuidadosamente elaborada pela Editora Rideel sob a coordenação de Gustavo Bregalda Neves e Kheyder Loyola, dois experientes professores de cursinhos, vem em boa hora. Clique aqui para conhecê-la e torça para faturá-la em nosso sorteio.
Fachadas
Dividindo espaço com outro estabelecimento, a banca de Guariba/SP é pintada em tons suaves. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Mural
Identificando as oportunidades, não podemos deixar de alertar os migalheiros. Os escritórios e departamentos jurídicos estão correndo atrás de correspondentes durante todo momento (v. o Mural de hoje). Para procurar correspondentes, ou para se cadastrar como um, visite a seção Correspondentes do portal Migalhas. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Falecimento José Olinto de Arruda Campos
"Com tristeza, recebi a notícia do falecimento do José Olinto de Arruda Campos ('Zé Olinto', como o chamávamos, seus amigos) ontem, no Rio de Janeiro (Migalhas 2.977 - 10/10/12). Fui seu contemporâneo no Pinheiro Neto, quando ele ainda era estagiário e tornamo-nos amigos. Depois que foi trabalhar no Rio, eu o vi poucas vezes, mas sempre de maneira muito calorosa, amiga e brincalhona. Quero transmitir à sua amada esposa Elsa, filhos e netos um sincero abraço de pêsames. Que Deus guarde o Zé e sua família." Carlos Augusto Moreira Filho
Baú migalheiro
Há 181 anos, no dia 11 de outubro de 1831, a Câmara dos Deputados rejeitou um projeto que autorizava as províncias a decretar cada uma a sua Constituição particular. Esse projeto fora apresentado pelos deputados Antônio e Ernesto Ferreira França, Alves Branco e Fernandes da Silva.
Sorteio
O núcleo da obra "Limites objetivos e eficácia preclusiva da coisa julgada" (Saraiva - 153p.), de Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes, sócio do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia, consiste no confronto da coisa julgada com sua eficácia preclusiva, embasado em firmes e atualizadíssimos conhecimentos sobre os limites objetivos daquela. Um exemplar foi doado pelo autor. (Clique aqui)
Lançamento
A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico acaba de lançar novas edições da série "Curso de Direito do Trabalho Aplicado", composta por 10 volumes. Entre os lançamentos, estão os volumes I e II da coleção, escritas pelo juiz Homero Batista.
Migalhíssimas
Joaquim de Paiva Muniz e Leonardo Furtado, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, participarão hoje da "III Competição Brasileira de Arbitragem", que acontece até dia 14/10, no RJ. (Clique aqui)
De 16 a 25/10, Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participará do curso de extensão "Redes sociais e suas implicações legais", promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito. (Clique aqui)
Silvia Bugelli e Milena Affonso Moreno, do escritório Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados, participam da Fenalaw 2012 com a palestra "Gestão de atos societários : evite falhas na documentação societária, mitigue riscos e viabilize negócios empresariais", no dia 17/10, às 17h30, em SP.
Coriolano de Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, palestrará, no dia 20/10, sobre "Os crimes eletrônicos no Brasil e no mundo - legislação e investigação e novos fenômenos", durante o "II Seminário Estadual de Direito : temas polêmicos", no RS.
No dia 23/10, Ricardo Dutra Nunes, do escritório Luiz Leonardos & Cia., palestrará sobre "Litigância de má-fé, abuso do direito de petição e estratagemas anti-competitivos", em evento promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. A inscrição é gratuita. (Clique aqui)
Novo guia de RI
O escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados e a BM&F Bovespa lançam, dia 16/10, das 9 às 11h, o novo Guia de Relações com Investidores, de autoria do IBRI - Instituto Brasileiro de Relações com Investidores. O evento contará com um workshop sobre perspectivas e desafios para os profissionais de RI, com a participação dos advogados Carlos Augusto Junqueira e Maria Cristina Cescon, sócios da banca. O evento será realizado no prédio da Bolsa (rua XV de Novembro, 275, 1º andar, Centro, SP). (Clique aqui)
Mensalão
Com o objetivo de discutir temas de grande repercussão para a sociedade, a Rede de Ensino LFG promoverá o evento "Atualize-se". O debate inaugural será realizado no dia 16/10 e terá como tema as controvérsias do "Mensalão". As vagas para o evento presencial são limitadas. (Clique aqui)
Fenalaw
A Tupi Consultoria participará da 9ª edição da Fenalaw, que acontece de 16 a 18/10, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP. (Clique aqui)
Família
Dia 19/10, em SP, a CEO Treinamentos realiza o curso "As holding's como estratégia de negócios, proteção patrimonial e sucessão familiar". (Clique aqui)
Cursos
A Thomson Reuters - FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os cursos "Auditoria empresarial previdenciária - INSS sobre folha de pagamento, receita bruta e prestação de serviços" (clique aqui), dias 20 e 27/10, e "ICMS/SP - Substituição tributária de mercadorias e de serviço de transporte" (clique aqui), dias 22 e 23/10, em SP.
TIT
O curso "Principais aspectos estruturais e jurisprudenciais do tribunal de impostos e taxas", promovido pela AASP, acontece de 22 a 25/10, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Eventos
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos ?"Gestão de contratos administrativos" (clique aqui), dias 22 e 23/10, e "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial" (clique aqui), dia 31/10, ambos em SP.
Participe
A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Responsabilidade dos administradores" (clique aqui), dia 23/10, e "Terceirização de contencioso: a gestão da informação e sua colaboração na redução do passivo e obtenção de melhores práticas empresariais" (clique aqui), dia 31/10, ambos em SP.
Parabéns
Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Recursos nos tribunais superiores", oferecido pela AASP, é Luciene Lucas de Almeida. O evento acontece dias 16 e 17/10, em SP. (Clique aqui)
Lauda Legal : O ganhador do livro "Liberdade e Estado Constitucional" (Atlas - 405p.), de Leonardo Martins, é Pedro Vitor Alves de Souza, da Duale Alimentos, de São Paulo/SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Tâmara Caroline de Souza Utsch Jorge, da banca Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, de Belo Horizonte/MG, faturou a obra "10 Anos do Código Civil - Desafios e Perspectivas" (Atlas - 886p.), coordenada por Sílvio de Salvo Venosa, Rafael Villar Gagliardi e Paulo Magalhães Nasser, sócios do escritório Demarest e Almeida Advogados. (Clique aqui)
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Bom feriado !
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Migalhas também é cultura !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AL/Teotônio Vilela
BA/Aracatu
BA/Quijingue
CE/Croatá
CE/Jaguaribe
ES/Água Doce do Norte
ES/Itarana
GO/Abadiânia
GO/Cocalzinho de Goiás
GO/Goiandira
GO/Nazário
GO/Piracanjuba
GO/Uruaçu
MA/Alto Parnaíba
MA/Arame
MA/Bequimão
MA/Brejo
MA/Carutapera
MA/Colinas
MG/Coromandel
MG/São Gonçalo do Abaeté
MT/Araputanga
MT/Aripuanã
MT/Cotriguaçu
MT/Dom Aquino
MT/Paranatinga
MT/Porto Alegre do Norte
MT/Querência
MT/Ribeirão Cascalheira
PA/Rondon do Pará
PE/Primavera
PE/Santa Terezinha de Itaipu
PI/Castelo do Piauí
RR/Bonfim
RR/Caracaraí
RS/São Francisco de Paula
SP/Riolândia
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Details of Doping Scheme Paint Armstrong as Leader"
The Washington Post - EUA
"State Dept. faces GOP ire"
Le Monde - França
"Le système Buisson-Sarkozy en accusation"
Corriere Della Sera - Itália
"Taglio Irpef nel 2013, Iva su di un punto"
Le Figaro - França
"Médicaments <
Clarín - Argentina
"Fue masivo el acto del sindicalismo opositor en la Plaza"
El País - Espanha
"Wert eleva la tensión con Cataluña al defender "españolizar a los alumnos""
Público - Portugal
"Relvas ajudou empresa de Passos a ter monopólio de formação para aeródromos"
Die Welt - Alemanha
"Verfassungsschutz gehen die Informanten aus"
The Guardian - Inglaterra
"Pubs to face closure in rape crackdown"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Condenado, Dirceu diz que 'prioridade é ganhar 2º turno'"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Haddad começa 2º turno 10 pontos à frente de Serra"
O Globo - Rio de Janeiro
"Após condenação, PT corre para conter dano eleitoral"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Perigo além das curvas"
Correio Braziliense - Brasília
"Como fica o PT após a condenação de Dirceu"
Gazeta do Povo - Paraná
"PT aplaude José Dirceu e Genoino e tenta minimizar condenação"
Zero Hora - Porto Alegre
"Tarso prepara concessões de obras ao setor privado"
O Povo - Ceará
"Sentido único: Trânsito da Aldeota muda em novembro"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Trânsito mais livre no caminho da praia"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
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· Souza Cruz
Escritórios :
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· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
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· Pinheiro Neto Advogados
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· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
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· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
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Atualizado em: 1/1/1900 00:00
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