INFORMATIVO

  1. Home >
  2. Amanhecidas >
  3. MIGALHAS nº 3.456

MIGALHAS nº 3.456

Sexta-feira, 19 de setembro de 2014 - Migalhas nº 3.456 - Fechamento às 9h15.


"Atrever-se, assumir riscos, é perder o pé momentaneamente. Não se arriscar é perder-se a si próprio para sempre."

Søren Aabye Kierkegaard,

citado por Renato Nalini em "A Rebelião da Toga"

Ação e reação

O veto da presidente Dilma ao artigo que previa gratificação ao magistrado que acumula funções foi um dos argumentos usados pelo juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, titular da 1ª vara de Niterói/RJ, para suspender o andamento de um feito (art. 17, lei 13.024/14). O magistrado afirmou em despacho que "se o cargo de juiz substituto existe, foi criado por lei e está vago, a despesa a ele destinada está obrigatoriamente prevista no orçamento, razão pela qual não se sustenta o argumento de que não há verba para pagar quem exerce as suas funções, enquanto permanece a vacância". E, com a autoridade da toga, suspendeu andamento de processo até o provimento do cargo vago de juiz substituto ou até que seja regulamentada a retribuição por acumulação de acervo. (Clique aqui)

Cadastro inglório - Responsabilidade

O STJ fixou ontem importante precedente em caso de indenização por dano moral por inclusão indevida no Sisbacen - Sistema de Informações do Banco Central. A 4ª turma seguiu por maioria o voto divergente do ministro Luis Felipe Salomão, para quem apesar da natureza de cadastro público, o sistema "não tem como se desvincular de sua finalidade de legítimo arquivo de consumo para operações de crédito, voltado principalmente às instituições financeiras para que melhor avaliem os riscos na sua concessão à determinada pessoa". Veja com exclusividade o voto de S. Exa., clique aqui.

Esqueletos aéreos

Estado deve indenizar a Vasp por ter operado abaixo de seus custos durante o controle de tarifas do governo no Plano Cruzado. Decisão é da 1ª turma do STJ. (Clique aqui)

Amizade virtual

Amizade pelo Facebook não é capaz de invalidar depoimento de testemunha na JT. Entendimento foi adotado pela Turma Recursal do TRT da 3ª região, ao rejeitar pedido de declaração de nulidade da prova testemunhal. O colegiado observou que "é de conhecimento geral que as pessoas se 'adicionam' nos contatos das redes sociais, sem, necessária e efetivamente, terem convivência íntima". (Clique aqui)

Proporcionalidade das astreintes

Ao reduzir de R$ 1 mil para R$ 500 a multa diária para instituição financeira por descumprimento de decisão, a 3ª turma do STJ fixou entendimento de que a proporcionalidade das astreintes deve ser observada no valor inicial fixado para a multa, e não, como pretendia o banco, considerando o valor total em caso de descumprimento. O relator, ministro Bellizze, considera que o "aumento da dívida decorre da própria inércia em cumprir a decisão". (Clique aqui)

Não leve a mal

O juiz de Direito Luiz Otavio Rezende de Freitas, da 10ª vara Cível de Brasília, julgou improcedente pedido de danos morais feitos por um juiz de futebol contra o humorista Helio de La Peña. O árbitro pretendia ser indenizado por comentário do humorista que dizia que ele tinha sido "fisgado no bolso" e seria "dúvida para o próximo jogo do Corinthians". Para o magistrado, "não há como ter por ilícito o estilo (ou a falta dele) utilizado por um notório humorista ao comentar a atuação de árbitro de futebol, ainda mais quando o próprio autor das palavras afirma expressamente no mesmo meio, e logo em seguida, que se trata de piada". A Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence representou o humorista. (Clique aqui)

IPVA

A 8ª câmara de Direito Público do TJ/SP reconheceu a inexigibilidade de crédito tributário referente a IPVA dos exercícios de 2001 a 2005, inscrito na dívida apenas em 2011. O colegiado entendeu que a cobrança do imposto está sujeita ao artigo 174 do CTN. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite a G.C. Reis Consultoria Jurídica Empresarial, na aprazível cidade de Lorena/SP. (Clique aqui)

Previdência privada

Pedido de vista do ministro Raul Araújo suspendeu, na 4ª turma do STJ, julgamento de REsp (1.189.456) sobre a validade de cláusula de contrato que condiciona a devolução das contribuições pagas pelo participante ao término do vínculo empregatício com a patrocinadora. O processo é de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão.

Invasão de competência

Compete à lei Federal a regulação de normas gerais sobre licitação e contratações públicas. A partir desse entendimento, suscitado pelo ministro Marco Aurélio, o plenário do STF declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição paulista. O parágrafo único do art. 293 trata de indenização devida à Sabesp em caso de extinção do contrato de concessão por municípios paulistas. (Clique aqui)

PEC dos Contrapesos

PGR opina pela denegação de MS contra a PEC 33/11, que submete decisões do STF ao Congresso. Para Rodrigo Janot, é "inadequada a utilização do mandado de segurança como sucedâneo de controle preventivo de constitucionalidade, sob pena de se criar mecanismo de controle abstrato prévio não previsto na Constituição". (Clique aqui)

Migas

1 - STJ vai definir se ausência de provas enseja extinção de ação de improbidade. (Clique aqui)

2 - TST - Atendente do Cinemark que limpava banheiros tem direito a adicional de insalubridade. (Clique aqui)

3 - JT/BA - Correios deve indenizar funcionários por cortes nos salários e exposição a ambiente insalubre. (Clique aqui)

Ibope

A família Montenegro, fundadora e proprietária do Ibope, vende a maior parte de sua ações para o grupo britânico WPP.

Delivery

Os dois maiores portais de pedidos de comida pela internet do país, iFood e RestauranteWeb, uniram operações.

Autuação

O Carf decidiu manter decisão da RF que condena o BTG Pactual a pagar R$ 2,2 bi de IR e CSLL por uso indevido, no pagamento de tributos, do ágio gerado na compra do Pactual pelo suíço UBS. Informações Valor Econômico.

Denúncia

As empreiteiras OAS, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Mendes Júnior e UTC/Constran serão formalmente denunciadas por lavagem de dinheiro pelo uso de empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef para realizar pagamentos. Informações Valor Econômico.

Cessão de crédito

O advogado André Sacramento, do escritório CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, tece considerações a respeito da cessão de crédito, o qual é largamente utilizado para transmissão de direitos e obrigações diariamente, revelando-se instrumento da maior importância para equalização de complexas situações jurídicas. (Clique aqui)

_________________

Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

_________________

Processo trabalhista

Entra em vigor na próxima semana a lei 13.015/14, com o objetivo de conferir maior celeridade ao processo trabalhista. Em pertinente estudo, o advogado Alexandre Simões Lindoso (De Negri, Lindoso e Advogados) faz uma análise das alterações provocadas na CLT, principalmente quanto ao recurso de revista e aos embargos de divergência. (Clique aqui)

Participação societária

A RF, em recente solução de consulta, manifestou seu entendimento no sentido de que o usufruto sobre cotas de sociedade limitada configura participação societária para efeito do Simples Nacional, nos termos da LC 123/06. Para Aryane Braga Costruba, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, diante do posicionamento da Receita, é de suma importância que sejam bem avaliados os reflexos do usufruto com vistas a evitar a perda de benefícios por outra empresa, da qual já participe o usufrutuário. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas mundo

Caledônia

Escócia rejeita independência e decide ficar no Reino Unido. Em plebiscito realizado ontem, 55% da população votou contra a independência do país. (MI - clique aqui)

Negócio

Telefônica fecha a compra da GVT por quase R$ 22 bi.

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Não vai prestar

O Congresso argentino aprovou PL que permite ao governo interferir em decisões das empresas. O governo poderá fixar preços e ordenar a fabricação de produtos.

Vias

A espanhola Albertis vai fazer um investimento de 30 mi de euros no Brasil. (LA - clique aqui)

_____________

Correspondentes

Ainda tem dúvida de como se tornar um Correspondente ? Visite nossa página e conheça os milhares de prestadores no Brasil. Se precisar de um auxílio, entre em contato conosco. Teremos o maior prazer em atendê-lo. (Clique aqui)

STJ

O STJ promoveu alterações no regimento interno da Corte para impedir que ministros acumulem cargos de direção. Com as mudanças, não será mais possível que um ministro desempenhe cargos administrativos cumulativamente no CJF, no CNJ, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ou no TSE.

Napoleônico

Ao dar as boas-vindas à desembargadora convocada Marga Tessler, na 1ª turma, o ministro Napoleão lembrou que, do colegiado, já saíram 20% do Supremo - os ministros Fux e Teori. "E a expectativa é que completemos 30% lá", previu S. Exa. Será um vaticínio ? Quem viver, verá.

Fim da revista

A OAB/RJ solicitou ao CNJ o fim da revista aos advogados nos fóruns do Estado fluminense. A seccional pede que seja concedida liminar a fim de garantir a isonomia entre advogados, magistrados e membros do MP.

Mercado de trabalho

A rotatividade dos profissionais de finanças do Brasil aumentou em 2014, de acordo com pesquisa da Robert Half. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Bruno Gonçalves Claudino. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 377 anos, no dia 19 de setembro de 1637, Salvador Correia de Sá e Benevides tomou posse do cargo de governador da capitania do Rio de Janeiro, e exerceu-o então pela primeira vez.

Sorteio

A obra "Parte Geral e Processo de Conhecimento" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 4ª edição - 378p.), de Teresa Arruda Alvim Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, e José Miguel Garcia Medina, é a próxima a ser sorteada. O livro é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Forense lança, no próximo dia 24, a obra "Dimensões do Ativismo Judicial do STF", de Carlos Alexandre de Azevedo Campos. O evento será em Brasília, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal do STF, às 18h. (Clique aqui)

No próximo dia 30, a Editora Arraes Editores lança o livro "Factoring Internacional", de Rosana Bastos Alarcon. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 14h30, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestra sobre "2 Anos da Reforma da Lei da Lavagem", durante o evento "A lei de lavagem de dinheiro em debate", em Curitiba. (Clique aqui)

Fabiane Verçosa, do escritório Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados, será moderadora do painel de jovens arbitralistas sobre o tema "Prescrição, Decadência e outras causas da perda de um direito", dia 21/9, durante o "XIII Congresso Internacional de Arbitragem do CBAr", em Porto de Galinhas/PE. O tema central do congresso será "A Arbitragem e o Tempo".

No dia 22/9, Felipe Dannemann Lundgren e Luiz Augusto Lopes Paulino, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrarão no workshop do escritório Bird & Bird, em Düsseldorf, Alemanha. Felipe fala dos temas relacionados à área de marcas, como : Proteção de Marcas em Grandes Eventos Esportivos - Experiência com a Copa do Mundo 2014 e Perspectivas para os Jogos Olímpicos 2016 e Marco Civil da Internet. Luiz Augusto aborda temas relacionados a patentes, como particularidades do sistema brasileiro na esfera administrativa e litígios envolvendo patentes no Brasil.

O escritório Trigueiro Fontes Advogados, em parceria com a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, realiza palestra no Fórum de Meio Ambiente "A Política Nacional de Resíduos Sólidos : Aspectos Ambientais, Fiscais e Concorrenciais", dia 24/9, às 14h, em Curitiba. Na ocasião, os advogados da banca Pedro Szajnferber de Franco Carneiro, Thomas George Macrander e Luis Eduardo Longo Barbosa, participam do evento. (Clique aqui)

No dia 24/9, às 19h, a advogada Ana Flávia Magno Sandoval inaugura o Grupo AFMS, que leva a sua assinatura. O Grupo se divide em duas áreas de atuação : o escritório Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law, que mescla a tradição da advocacia brasileira aos conceitos de gestão corporativa nas empresas, oferecendo orientação sobre as diferentes áreas do direito ; e a empresa AFMS Eventos, que atua com planejamento, organização e desenvolvimento de eventos corporativos, sociais e jurídicos. O evento contará com a presença do ex-ministro da Justiça José Gregori.

Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa do "I Seminário de Licitações e Contratos do DNIT", em Brasília, dia 26/9, às 10h, quando proferirá palestra intitulada "O Futuro das Licitações e Contratos no Brasil".

Tonico Monteiro da Silva, do escritório Tess Advogados, proferiu palestra ontem na OAB/AM sobre "Advocacia na arbitragem". O evento aconteceu na abertura da "I Seletiva Regional Norte", conhecida competição nacional de arbitragem. (Clique aqui)

Conferência Nacional

A "XXII Conferência Nacional dos Advogados" receberá em sua Tribuna Livre advogados interessados em divulgar seus trabalhos. Os projetos devem estar relacionados ao tema "Constituição democrática e efetivação de direitos". Os trabalhos podem ser enviados até 30/9. Participe. (Clique aqui)

Solenidade

Acontece hoje a sessão solene de entrega da Medalha Tiradentes ao presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, no plenário Barbosa Lima Sobrinho, do Palácio Tiradentes, no RJ.

Dívidas

A InterNews promove o seminário "Reestruturação de Dívidas e Recuperação Judicial", dia 23/9, em SP. (Clique aqui)

Cooperação

A mesa de debates que terá como tema "Cooperação Jurídica Internacional : Aspectos processuais penais e civis", realizada pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, acontece dia 24/9, em SP. (Clique aqui)

Compliance

A LEC - Legal, Etthics & Compliance promove o evento "Compliance Day", dia 25/9, em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Holding familiar e seus aspectos societários, tributários das holdings e o planejamento sucessório", que acontece dia 30/9, em SP. (Clique aqui)

Furto

O seminário "Furto na empresa e relações de trabalho", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, acontece dia 2/10, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Imobiliário

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Direito Imobiliário - Material e Processual", de 2/10 a 4/12, em SP. (Clique aqui)

Analista

No dia 10/10, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, promove o curso "Analista de comércio exterior - Módulos importação e exportação", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Fenalaw

Em SP, de 14 a 16/10, acontece a "Fenalaw - 11ª edição", realizada pelo IBC - International Business Communications. O evento reúne exposição e congresso, com palestras e depoimentos de alguns dos maiores profissionais do universo jurídico. (Clique aqui)

Cursos

No dia 26/9, a Editora Lex promove os cursos "Aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade - Aspectos práticos" (clique aqui), no RJ ; e "Dívida Tributária - Execução fiscal e defesa do devedor" (clique aqui), em Florianópolis/SC.

Trabalhista

O Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA realiza o curso "Teoria e Prática Trabalhista", dias 18 e 25/10 e 8/11, em SP. (Clique aqui)

Cortesias

No dia 1º/10, a Editora NDJ promove os cursos "Básico de Licitações" (clique aqui), em SP ; e "Formação de preços nas contratações públicas" (clique aqui), em Manaus/AM. Concorra a vagas-cortesia.

advradar

No último dia 16, a TWT INFO realizou, em BH, o seu 5º Café Empresarial. O evento lançou uma nova ferramenta, o "advradar", que captura e salva automaticamente os andamentos processuais direto dos sites dos tribunais. Também houve o esclarecimento de dúvidas sobre os softwares jurídicos da empresa. (Clique aqui)

Custo Brasil

O "2º Encontro Aduaneiro do Distrito Federal", em parceria com a OAB/DF e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, acontece hoje, em Brasília.

Sortudos

Lauda legal : Rosana Magda Alves de Oliveira, de Formiga/MG, faturou o título "Sequestro Internacional de Crianças - Comentários à Convenção da Haia de 1980" (Atlas - 669p.), de autoria de Carmen Tiburcio e Guilherme Calmon. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O agraciado com o livro "Medicina Legal para o Acadêmico de Direito" (Del Rey - 3ª edição - 200p.), de Leonardo Mendes Cardoso, é Adriano Felisbino, da VB Abastecimento, de SP. (Clique aqui)

_____________

Bom fim de semana !

_____________

Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Autazes
BA/Ibotirama
BA/Riacho de Santana
BA/Salinas da Margarida
BA/Santa Cruz da Vitória
BA/Serrolândia
GO/Aruanã
GO/Firminópolis
MA/Penalva
MG/Ibiá
MT/Apiacás
PA/Cachoeira do Arari
PA/Cametá
PE/Agrestina
PE/Ilha de Itamaracá
PE/Orobó
PR/Congonhinhas
RO/São Francisco do Guaporé
RR/Alto Alegre
RS/Feliz
SE/Nossa Senhora de Lourdes
SE/Riachão do Dantas
SP/Dolcinópolis
SP/Pradópolis

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Faces Tough Struggle on Ground to Oust ISIS"

The Washington Post - EUA

"In military, skepticism of Obama's plan"

Le Monde - França

"Le bilan en défense de Hollande"

Corriere Della Sera - Itália

"Il Pd si spacca sul lavoro"

Le Figaro - França

"Hollande: «C'est pas facile...»"

Clarín - Argentina

"Cristina denunció un plan de los buitres para desgastaria"

El País - Espanha

"Mas emprende su plan de ruptura en la estela de la votación en Escocia"

Público - Portugal

"Menezes investigado por negócio de lixos com empresa da Mota-Engil"

The Guardian - Inglaterra

"Scotland's history-makers"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Correios abrem 'exceção' para distribuir panfleto de Dilma"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dilma lidera no 1º turno, mas empata com Marina no 2º"

O Globo - Rio de Janeiro

"Desemprego e desigualdade aumentam, mas renda sobe"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Ação quer dispensa de receita para antibiótico"

Correio Braziliense - Brasília

"Baixaria toma conta da campanha em Brasília"

Gazeta do Povo - Paraná

"Entidades de juízes querem ampliar o auxílio-moradia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Renda no RS cresce o dobro da média do país"

O Povo - Ceará

"Ceará tem pior renda, mas avança em áreas sociais"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Renda e desigualdade aumentam no Brasil"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Santos Faria & Calvão Moreira Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Daniela Teixeira
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BM&A - Barbosa, Müssnich & Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carla Rahal Advogados Associados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Delmanto Advocacia Criminal
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faraco, Azevedo e Muratt Advocacia Empresarial
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Tuma Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes, Carneiro Advogados (GCMC)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Habib Advocacia e Assessoria Jurídica
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Provedel Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD - Câmara de Arbitragem Digital
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· ESG Corp
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FGV DIREITO SP
· Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gabinete de Perícias Gomide
· Goya Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Estudos Legais Avançados - IELA
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ibaixe
· Instituto Ling
· InterNews
· Kurier Tecnologia
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Megaleilões
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Peak Cursos
· Pezco Microanalysis
· PKF NK Assessoria Contábil e Fiscal Ltda
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Tedesco Tecnologia
· TradJuris
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· 4Legal
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial

_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas

Atualizado em: 1/1/1900 00:00

INFORMATIVO

Cadastre-se e receba gratuitamente o informativo diário por email ou pelo Migalhas App.

CADASTRAR