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MIGALHAS nº 3.596

Terça-feira, 14 de abril de 2015 - Migalhas nº 3.596 - Fechamento às 8h46.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

  • Hasson Sayeg e Novaes Advogados

(Clique aqui)

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"Isto das paixões (...) são como as melancias : incham a gente depressa e depressa desincham."

Camilo Castelo Branco

(Clique aqui)

Enquete - Exame de Ordem

Eduardo Cunha realiza desde fevereiro enquete na Câmara sobre o fim do exame de Ordem. Já são 153.291 votos. Até o momento, maioria é a favor da extinção (64,98% x 34,65%). (Clique aqui)

Domingo Legal

O SBT e o apresentador Gugu Liberato devem indenizar Roberto Godoi, ex-apresentador do programa Cidade Alerta, na Record. Em entrevista veiculada em 2003 no programa Domingo Legal, Godoi foi ameaçado por falsos integrantes do PCC. Em decisão monocrática, o ministro Luis Felipe Salomão negou seguimento à cautelar por meio da qual os réus visavam estancar os efeitos do cumprimento de sentença. (Clique aqui)

Indenização securitária

Trombose decorrente de acidente de trabalho é acidente pessoal para fins securitários. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao negar recurso de seguradora que não pagou indenização alegando que o acidente pessoal coberto por contrato de seguro não incluía doenças. (Clique aqui)

Tempus fugit

Há 257 dias o STF e a sociedade aguardam que a presidente da República se digne a indicar um ministro do Supremo.

Alternância na escolha

Será instalada amanhã, às 14h30, a comissão especial da Câmara dos Deputados para análise da PEC 473/01, que estabelece a alternância entre o presidente da República e o Congresso na escolha dos ministros do STF. A PEC teve admissibilidade aprovada em 2010. A reunião será no plenário 11.

PEC da Bengala - RJ

A AMB pede no STF a suspensão da EC 59/15, do RJ, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de conselheiros do Tribunal de Contas, magistrados e integrantes do MP e da Defensoria Pública. Segundo a associação, a norma, aprovada na semana passada (clique aqui), não observou o parâmetro estabelecido pela CF, que prevê a idade limite de 70 anos para a aposentadoria compulsória de servidores públicos. (ADIn 5.298)

Reformatio in melius

Ontem Migalhas divulgou o caso de uma empresa que pediu a modificação de honorários a que foi condenada a pagar, nos termos do art. 20, § 3º do CPC, mas o valor acabou sendo majorado de R$ 2,5 mil para R$ 3 mil (clique aqui). Faltou dizer, no entanto, que a 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, em embargos de declaração, reconheceu a presença de erro material no acórdão e estabeleceu os honorários em 10% do valor causa - R$ 1,5 mil. (Clique aqui)

Carf - Investigação

O Instituto de Pesquisas Tributárias divulgou manifesto em apoio à investigação pela PF no âmbito da operação Zelotes, que apura esquema de manipulação de decisões no Carf. Para a entidade, "todo o esforço para elucidar os supostos desvios (...) é de grande valia para o aperfeiçoamento do sistema tributário". (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 5 de julho de 1999, em SP, pelo advogado Mário Jackson Sayeg, pai do professor Ricardo Hasson Sayeg, a sociedade Hasson Sayeg Advogados alterou sua designação, recentemente, para Hasson Sayeg e Novaes Advogados, incorporando o nome de sua nova titular, a advogada Beatriz Quintana Novaes. A banca defende clientes de diversos segmentos da sociedade em áreas distintas do Direito, sendo referência nos setores Cível, Penal e Agroindústria. Atualmente instalada no bairro do Pacaembu, reúne os sócios : Ricardo Hasson Sayeg, Beatriz Quintana Novaes, Mário Jackson Sayeg, Márcio Roberto Hasson Sayeg e Rodrigo Richter Venturole. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Migas

1 - STJ - Prisão ilegal pode configurar ato de improbidade administrativa. (Clique aqui)

2 - JT/MG - Prestação de horas extras habituais não descaracteriza banco de horas. (Clique aqui)

Registralhas

Um episódio marcante envolveu um navio alemão no Brasil em 1930 : ele deixava o porto do RJ quando foi notificado que não poderia fazê-lo. O comandante ignorou a mensagem e prosseguiu, sendo então atingido por um tiro de canhão de ordem do comandante da artilharia. O resultado foi desastroso : 22 mortos e 55 feridos. Além da repercussão nacional, o caso refletiu também no âmbito internacional, porque a embarcação era alemã, vinha da Espanha e seguia para a Argentina. Eventos como este demonstraram a latente necessidade de um órgão específico para aferição e julgamento de acidentes na água. Assim surgiu o Tribunal Marítimo, tema da coluna de hoje, por Vitor Frederico Kümpel e Ana Laura Pongeluppi. (Clique aqui)

Previdência complementar

A advogada Deborah de Andrade Cunha e Toni (Torreão Braz Advogados) trata, em artigo, da questão da aposentadoria especial dos servidores policiais após a instituição do regime de previdência complementar. (Clique aqui)

Novo CPC

Ao tratar da tutela cautelar e tutela antecipada, o novo CPC adota um sistema muito mais simples. A análise é da advogada Rogéria Dotti (Escritório Professor René Dotti), ao afirmar que o novo compêndio "unifica o regime, estabelecendo os mesmos requisitos para a concessão da tutela cautelar e da tutela satisfativa". (Clique aqui)

Novo CPC - Lançamento

Sancionado em 16 de março, o novo CPC já chegou na Editora Migalhas. Adquira seu CPC migalheiro. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Cubano na corrida eleitoral

O senador hispânico Marco Rubio anunciou ontem que está concorrendo à candidatura republicana à presidência dos EUA. (MI - clique aqui)

Nuvem

Empresário brasileiro Jonás Suassuna, que fez fortuna com venda de CDs da Bíblia gravados por Cid Moreira, leva para Espanha plataforma de sistema de assinatura de livros digitais. (LA - clique aqui)

Núpcias

Governo do Chile promulga lei de união civil. A norma reconhece união entre pessoas do mesmo sexo. (LA - clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda Legal

Dez anos passados, o momento é propício a exame mais profundo e reflexivo da lei, apoiado agora em decisões do STJ, que já pacificou muitas controvérsias. Em percurso completo, compreendendo doutrina, julgados e muita reflexão, o advogado Renaldo Limiro da Silva apresenta a obra "A Recuperação Judicial Comentada Artigo por Artigo (Lei 11.101/05)" (Del Rey - 597p.). Leia a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, uma cortesia do autor para os nossos leitores. (Clique aqui)

Atualize-se

Analista de RH da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, Elaine Lacerda elenca algumas dicas para o profissional manter-se constantemente atualizado. (Clique aqui)

Encontro

Os diretores da AASP, Leonardo Sica (presidente), Fernando Brandão Whitaker (1º secretário) e Renato José Cury (2º secretário), reuniram-se ontem com o procurador-Geral do Estado, Elival da Silva Ramos, para tratar, entre outros assuntos, do pedido de retificação do sistema eletrônico para exclusão de multa relativa aos inventários promovidos pela via extrajudicial. Também participaram do encontro o procurador do Estado Chefe da Procuradoria de Assuntos Tributários, João Carlos Pietro Paolo, e a procuradora chefe do Centro de Estudos, Mariangela Sarrubo Fragata. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu no último sábado, aos 95 anos, o festejado jurista José Cretella Júnior (OAB/SP 6.743). Nascido em 10 de janeiro de 1920, o advogado e professor aposentado da USP era imortal da Academia Paulista de Letras. Formou-se pelas Arcadas (Turma de 1950) e era autor de dezenas de obras jurídicas.

Baú migalheiro

Há 192 anos, no dia 14 de abril de 1823, revolta na cidade de Belém do Pará era a favor da independência do Brasil. Os sublevados, dirigidos pelo major Boaventura Ferreira da Silva, dispersaram-se, não achando apoio na maior parte da guarnição. Entre os paisanos, então presos, contava-se o jovem Bernardo de Sousa Franco, depois senador do Império e ministro. (Compartilhe)

Sorteio - I

A obra "Ministério Público - A Constituição e as Leis Orgânicas" (Atlas - 363p.), de Wallace Paiva Martins Junior, é responsável por trazer a evolução histórica e a renovação na cena política, social e jurídica do MP. A obra foi doada pela editora para sorteio. (Clique aqui)

Sorteio - II

Como manual para qualquer pessoa entender as questões jurídicas decorrentes da vida em um condomínio edilício, a obra "Ser Síndico não é Padecer no Condomínio" (Amaral Gurgel - 457p.), de Lino Araujo, Sergio Jafet e Gabriela Rocha, é a próxima a ser sorteada. A obra foi doada para sorteio pelo autor Lino Araujo. (Clique aqui)

Lançamentos (Compartilhe)

Será lançada hoje, no RJ, a obra "Consultor Tributário: Estudos Jurídicos" (Topbooks), que reúne artigos tributários de Gustavo Brigagão, Heleno Torres, Roberto Duque Estrada e Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. O evento será na Livraria Travessa do Shopping Leblon (av. Afrânio de Mello Franco, 290), às 19h.

Como guia do processo de recuperação judicial, será lançada a obra "Recuperação Judicial: Um Guia Descomplicado para Empresários, Executivos e outros profissionais de negócios" (Editora Árvore), de Artur Lopes e Luidg Uchoa.

Com análise das principais supressões que atingiram diferentes institutos processuais e o destaque sobre o novo CPC, a Editora Forense lança a obra "Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015", de Daniel Neves. (Clique aqui)

Migalhíssimas (Compartilhe)

Hoje, das 8h30 às 10h, Salim Saud Neto, do escritório Tauil & Chequer Advogados, irá debater a lei anticorrupção e como sua regulamentação irá afetar as empresas envolvidas na operação Lava Jato, durante evento na sede da banca, no RJ.

Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, profere palestra sobre "Reforma política : da indignação à Ação", durante o "X Congresso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina", hoje, às 19h, no auditório do Centro de Eventos da UFSC.

Maria Flávia Gemperli, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa de discussão internacional sobre o mercado imobiliário brasileiro. A advogada será moderadora de debate do Institutional Real Estate Latin America Forum 2015, que ocorre até hoje, em NY. A discussão com a participação de Maria Flávia abordará a continuação das oportunidades oferecidas pelo mercado imobiliário brasileiro.

No próximo dia 16, Luciana Gil Ferreira, do escritório Bichara Advogados, palestra sobre "Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - Como o Novo Código Florestal Impacta nos compromissos já assumidos e quais medidas precisarão ser revisitadas", durante o seminário "Gestão Master 2015", em SP. (Clique aqui)

Alfredo Ferrari, do escritório Siqueira Castro Advogados, fala sobre "Gerenciamento pela Qualidade Total de escritórios de advocacia", durante o "14º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica", dia 16/4, na OAB/RJ. (Clique aqui)

No dia 16/4, o escritório Simões Caseiro Advogados promove o café da manhã "Novo Código de Processo Civil (lei 13.105/2015) e o impacto na atividade empresarial", em SP. (Clique aqui)

Negócios

A CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, em associação com o CPR - International Institute for Conflict Prevention & Resolution, promove o "III Brazil Business Mediation Congress", em SP, dia 24/4. "Moldando o futuro : Redefinindo o Conceito de Vitória e Adaptando-se para Mudanças" é o tema do evento que terá participação confirmada de representantes da Shell, Amgen, Ernst Young e United Technologies. O congresso será ministrado em inglês (haverá tradução simultânea). (Clique aqui)

CPC

A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "A fazenda pública e o novo CPC", que acontece dias 28 e 29/4, em SP. (Clique aqui)

Participe

A Editora NDJ oferece uma vaga-cortesia para o curso "Contratações de Obras e Serviços de Engenharia", que acontece dia 7/5, em SP. (Clique aqui)

Redação

No dia 13/5, o Forum Cebefi promove o curso "Redação de contratos societários - Estatuto Social, Contratos Sociais e Acordos de Acionistas", em SP. (Clique aqui)

Congresso

O IBC - International Business Communications realiza o "5º Congresso - Novo Código de Processo Civil", dias 21 e 22/5, em SP. (Clique aqui)

Eventos

No dia 24/4, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, realiza os eventos "Drawback Integrado : Rotinas e procedimentos : uma abordagem prática para utilização do benefício atualizado com as novas Portarias SECEX e módulo isenção Web" (clique aqui), em SP ; e "eSocial com análise do leiaute 2.0 : Conheça as novas regras do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas" (clique aqui), em Campinas/SP. Concorra a vagas-cortesia.

Concorra

A FocoFiscal - Cursos e Capacitação oferece vagas-cortesia para os cursos online "Formação Básica Fiscal - IPI, ICMS e ISS" (clique aqui) ; e "Escrituração Contábil Digital e Fiscal : Novas regras trazidas pela MP 627/13 e IN's 1.420/13 e 1.422/13" (clique aqui).

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Demissão em massa: aspectos controversos" (clique aqui), dia 28/4 ; e "Ação Civil Pública e TAC na esfera trabalhista" (clique aqui), dia 13/5, ambos em SP.

Promoção

A Target English, Inglês Instrumental está com promoção para as novas turmas de maio. Faça uma aula demonstrativa e sem custos para conhecer o material e metodologia. Compartilhe o banner no facebook e receba 15% de desconto para as aulas em turmas. (Clique aqui)

Pé quente

Eventos : Os agraciados com as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários que acontecem em SP são :

Eliza Mieko Miyashiro e Zilbo Simei Filho - "Aquisição de terras por estrangeiros", dia 23/4. (Clique aqui)
Danilo dos Santos Menezes e Selma Regina Gomes da Silva - "Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho", dia 28/4.
(Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "Direitos Humanos em Movimento" (Saraiva - 355p.), coordenada por João Armando Moretto Amarante e André Weiszflog, vai para João Carlos Araújo Silva, de Teresina/PI. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

ES/Jaguaré
ES/Pinheiros
MA/Poção de Pedras
MA/Urbano Santos
PA/Soure
PB/Pedras de Fogo
PE/Tacaratu
PI/São José do Peixe
RJ/Areal
RN/Baraúna
SE/Pinhão
SP/Vera Cruz

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Blackwater crew given long terms for killing Iraqis"

The Washington Post - EUA

"A rivalry of riches"

Le Monde - França

"Renseignement: une loi dangereuse?"

Corriere Della Sera - Itália

"«Sbarchi, non e' è più posto»"

Le Figaro - França

"Impôts locaux: la facture explose en 2015"

Clarín - Argentina

"Huella de narcos en la masacre de 4 jóvenes en una villa de Flores"

El País - Espanha

"El PSOE aplaza el debate sobre el liderazgo de Pedro Sánchez"

Público - Portugal

"Governo vai proibir consumo de todo o tipo de álcool a menores de 18 anos"

Die Welt - Alemanha

"Empörung über Auftritt von Geert Wilders"

The Guardian - Inglaterra

"'End subsidy on fossil fuels now'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Planalto amplia concessões e admite negociar ajuste fiscal"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"CGU esperou eleição de Dilma para abrir processo, diz delator"

O Globo - Rio de Janeiro

"Políticos investigados faziam romaria à Petrobras"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Superendividados"

Correio Braziliense - Brasília

"Bombas, tiros e assalto a caixa eletrônico na UnB"

Gazeta do Povo - Paraná

"MP denuncia 62 por corrupção na Receita Estadual do Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Terceirização tem semana de votação e de protestos"

O Povo - Ceará

"Chuva é insuficiente para agricultura e reservatórios"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Túnel de pendências"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Cosan

Escritórios :

· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Guarnera Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hasson Sayeg e Novaes Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Katzwinkel & Advogados Associados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados

· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· LL Advogados

· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pires & Chaves Alves Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rodrigo Pimentel Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Serra, Fernandes & Volk Sociedade de Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados

· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Tucci Advogados Associados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Bragança Advocacia
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Cassano e Advogados Sociedade de Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa, Waisberg e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· D'Antino Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados

· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
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