INFORMATIVO

  1. Home >
  2. Amanhecidas >
  3. MIGALHAS nº 3.831

MIGALHAS nº 3.831

Quarta-feira, 30 de março de 2016 - Migalhas nº 3.831 - Fechamento às 9h42.

 

"A agitação acaba por fazer nascer a consciência."

Joaquim Nabuco
(Clique aqui)

Escusas ao Supremo

O juiz Federal Sérgio Moro enviou ofício ao STF no qual pede "respeitosas escusas" à Corte por ter retirado o sigilo das escutas telefônicas envolvendo Lula e Dilma. No documento, o juiz diz que os áudios foram divulgados pela "relevância jurídico-criminal dos diálogos interceptados para o ex-presidente" e que não houve intenção de "gerar fato político-partidário, polêmicas ou conflitos". (Clique aqui)

Apoio popular

Em palestra realizada ontem no MPF, Moro pediu apoio da população no combate à corrupção. Não é a primeira vez que o magistrado convoca a sociedade. Assista ao vídeo. (Clique aqui)

PMDB

Em minutos decidiu-se o que já estava decidido : PMDB deixa o governo.

Porandubas políticas

Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato avisa : na esteira do PMDB, outros partidos também deverão se afastar, como PP, PRB e até o PDS. (Clique aqui)

Cá e lá

Os portugueses têm um ditado curioso para este mês, cujas variações climáticas vão aos extremos : março marçagão, manhãs de inverno, tardes de verão. E é o retrato do que acontece hoje em Lisboa, no seminário organizado pelo ministro Gilmar Mendes. Pela manhã, falou José Serra. À tarde, Aécio Neves.

Direito de resposta - I

Em parecer enviado ao STF, a AGU diz ser a favor da validade da lei 13.188/15, que regulamentou o direito de resposta nos meios de comunicação. Para AGU, a norma "atende, a um só tempo, o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, as garantias inerentes ao devido processo legal e o sistema constitucional de proteção às liberdades de expressão e de exercício profissional". (Clique aqui)

Direito de resposta - II

Em dezembro, o ministro Toffoli suspendeu liminarmente a eficácia do artigo 10 da recém-sancionada lei 13.188/15, que disciplina o direito de resposta. O artigo estabelece que o recurso judicial do veículo de imprensa contra decisão que manda publicar deve ser analisado por juízo colegiado. Para o ministro, "é subverter a lógica hierárquica estabelecida pela Constituição, pois é o mesmo que atribuir ao juízo de primeira instância mais poderes que ao magistrado de segundo grau de jurisdição" (clique aqui).

Repercussão geral - Tributário

O plenário virtual do STF reconheceu repercussão geral de RE em que se discute o limite da garantia da coisa julgada em área Tributária. Segundo o ministro Fachin, relator, "o tema revela uma tese de significativo impacto nas finanças públicas da União". (Clique aqui)

Recuperação judicial - Execução - Dívida bancária

Ao analisar conflito de competência, a 2ª seção do STJ entendeu que o fato de uma empresa estar em processo de recuperação judicial não impede que os sócios respondam a outro processo de execução de uma dívida bancária da qual sejam os avalistas. Colegiado seguiu o voto do relator, ministro Buzzi, para quem "a relação jurídica envolvendo os avalistas e o credor não pode ser abalada pelos efeitos da decisão que defere o processamento do pedido de recuperação judicial ou, ainda, que decreta a falência da devedora principal". (Clique aqui)

Cancelamento de compra - Financiamento

A 3ª turma do STJ decidiu que, em caso de cancelamento de compra de automóvel, o contrato de financiamento com o banco da montadora também se rompe. Decisão foi tomada, por unanimidade, em análise de recurso no qual consumidor buscava cancelar o contrato de compra e venda e de financiamento de automóvel defeituoso. (Clique aqui)

Custas judiciais

TRF da 1ª região altera tabela de custas judiciais. (Clique aqui)

Cu$tas

O valor das custas para ingressar com um mesmo processo em diferentes Estados do país pode variar de R$ 466 até R$ 7,4 mil. As cifras são inacreditavelmente discrepantes. Confira o valor praticado em cada Estado (clique aqui).

Prazo - Título

Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do DF decide que enunciado do art. 219 do CPC/15 - segundo o qual "na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis" - alcançará também os Juizados Especiais. (Clique aqui)

Medida de urgência - WhatsApp

Mulher que fugiu de casa levando filho para escapar do marido violento é comunicada pelo juiz, via WhatsApp, que as medidas protetivas foram concedidas. O magistrado Djalma Moreira Gomes Júnior, da 2ª vara de Mococa/SP, como medida de urgência, entendeu ser necessário que ela fosse intimada pelo aplicativo. (Clique aqui)

Polo ativo

O TRT da 9ª região autorizou a inclusão do Sinthoresp como assistente litisconsorcial em ACP movida pelo MPT contra franqueadora do McDonald's, por submeter menores de idade a condições de trabalho insalubres e perigosas. Recursos interpostos pelas partes ainda não foram apreciados pelo tribunal. (Clique aqui)

Demissão

Maioria do CNMP votou ontem pela demissão do procurador Douglas Kirchner, acusado de agredir a mulher e mantê-la em cárcere privado. Conclusão foi adiada por pedido de vista do conselheiro Walter de Agra, após oito dos 14 membros do colegiado terem se manifestado. Kirchner ganhou notoriedade por atuado na investigação que apura suspeitas de que o ex-presidente Lula tenha cometido tráfico de influência em favor da Odebrecht. De acordo com a denúncia, os episódios de violência ocorreram em 2014, quando Kirchner e a mulher participavam da seita religiosa Igreja Evangélica Hadar, em Porto Velho/RO.

____________

Há 10 anos - Migalhas 1.384 - 30 de março de 2006

Enfim

Depois de quase 10 meses de investigação, a CPI dos Correios confirmou ontem a existência do mensalão e pediu o indiciamento de mais de cem pessoas, incluindo o ex-ministro José Dirceu, o ex-secretário de Comunicação de Governo Luiz Gushiken e o senador do PSDB Eduardo Azeredo.

(Clique aqui)

____________

Família e Sucessões

Analisadas as questões relativas à justa causa para a mudança de regime de bens no novo CPC e os direitos de terceiros, o professor Flávio Tartuce aborda os efeitos da sentença que defere a alteração. O colunista segue a posição segundo a qual os efeitos da alteração do regime são ex nunc. (Clique aqui)

"23 migalhas sobre o novo Processo Civil"

Em mais um capítulo da série que esclarece importantes detalhes do novo CPC, o professor da UFPR Eduardo Talamini (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) aborda novo aspecto de relevância do Código de 2015 : a tutela provisória. Confira. (Clique aqui)

Evento - Novo CPC

Com o propósito de abordar as alterações mais imprescindíveis da lei 13.105/15, Migalhas realiza no dia 4 de abril o seminário "Novo CPC", coordenado pelo juiz de Direito e professor de Direito Processual Civil da USP Fernando da Fonseca Gajardoni. O evento ocorre das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Não perca a oportunidade de se atualizar ! Garanta sua vaga. (Clique aqui)

____________

Gramatigalhas

O leitor Abílio Neto envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Prezados do Migalhas: Se acaso for possível, gostaria que o Dr. José Maria me tirasse esta dúvida: quando o homem é músico profissional se diz (sem problemas) que é músico. E quando o músico é uma mulher? Posso chamá-la de música? Grato!"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 5ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica", atualizado pelo acordo ortográfico. (Clique aqui)

____________

Honorários

O advogado Eduardo R. Vasconcelos de Moraes, do escritório Martorelli Advogados, discorre sobre o arbitramento de honorários. (Clique aqui)

Democracia brasileira

O advogado Mauro Tavares Cerdeira, do escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, elenca uma série de paradoxos da democracia tupiniquim, o que leva à "dificuldade de explicar nossas questões aos amigos gringos", afinal, segundo ele, "são questões que não se sustentam ou se sustentariam caso acopladas a um regime realmente democrático." (Clique aqui)

Atos regulatórios

O advogado Umberto Lucas de Oliveira Filho, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, trata da resolução normativa 414/10, da Aneel, a qual regulamenta as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, e a revisão judicial de atos regulatórios. (Clique aqui)

Construção - Aeroportos

O advogado Geovane Machado Alves (Freitas Macedo Advogados Associados) aborda as novas regras de construção em áreas próximas a aeroportos. (Clique aqui)

____________

  • Migalhas Mundo

Corrupção

O jornal americano "Los Angeles Times" publicou na segunda-feira reportagem apontando que, dos 65 membros da comissão de impeachment da Câmara dos Deputados, 37 são acusados de crimes graves como corrupção e lavagem de dinheiro. (MI - clique aqui)

Propaganda enganosa

A Comissão Federal de Comércio dos EUA ajuizou ação contra a Volkswagen por enganar os consumidores ao promover carros a diesel supostamente "limpos". (MI - clique aqui)

Controle

China deve enrijecer controle na internet. Proposta de regulamentação proíbe endereços da web que não forem aprovados pelo governo. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Obras

A construtora Odebrecht é a favorita para administrar milionária obra pública na capital do Panamá. (LA - clique aqui)

Anistia

Parlamento da Venezuela aprova lei de anistia para presos políticos. O Executivo já antecipou o veto. (LA - clique aqui)

_____________

Contrate

Bem sabem os migalheiros que o trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para fazer esta conexão no mundo jurídico, Migalhas criou a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil, agora com muito mais agilidade. É só clicar aqui.

Seja contratado

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Repatriação - Evento

A lei que trata da repatriação de recursos (13.254/16) é uma das mais significativas dos últimos meses, e cria um cenário de oportunidades e desafios para operadores do Direito, pessoas físicas e jurídicas. No seminário "Repatriação de Recursos : Regras, Benefícios e Desafios da Regularização de Ativos", que será realizado no dia 11 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, o público terá a chance de ficar por dentro das principais discussões que envolvem o tema. Inscreva-se já ! (Clique aqui)

Crescimento

O escritório Barreto Advogados & Consultores Associados acaba de inaugurar uma nova filial, localizada perto de sua matriz : rua Anfilófio de Carvalho, 29, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro. Com a abertura da nova unidade, a banca dobrou de tamanho, ampliando sua capacidade para abrigar mais 40 profissionais.

Novidade

O escritório Küster Machado - Advogados Associados inaugura unidade em Itapema/SC. Essa é a terceira cidade catarinense a receber a banca, uma das maiores do Sul do país, com unidades no Paraná, São Paulo e desks na Alemanha e Suécia. A nova unidade será especializada em Direito Imobiliário e Empresarial e conduzida pela advogada Alessandra Badalotti, especialista em Planejamento Tributário e operações de Fusões e Aquisições.

Baú migalheiro

Há 163 anos, no dia 30 de março de 1853, o decreto 1.134 deu novos estatutos aos cursos jurídicos de São Paulo e Olinda, que passaram a ser denominados Faculdades. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Como Ser um Advogado de Sucesso" (Matrix - 119p.), o advogado Leonardo Schulmann mostra conselhos simples e dá dicas de organização, pontualidade, aparência, postura profissional, marketing pessoal e até administração. O livro é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Intelecto Editora lança, amanhã, três obras jurídicas : "Análise da Norma Individual e Concreta pela Óptica do Construtivismo Lógico-Semântico", de Sílvia Regina Zomer ; "A Responsabilidade Tributária dos Sócios : Teoria, Processo e Prática sob o Regime Jurídico do Novo CPC", de Marcio Cesar Costa ; e "Manual do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ", de Charles William McNaughton e Pedro Anan Jr.. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis, às 18h30. (Clique aqui)

Amanhã, em SP, a AASP fará o lançamento da "Revista Brasileira da Advocacia", na Livraria da Vila, no Shopping JK Iguatemi (av. Juscelino Kubitschek, 2041, Itaim Bibi). Realizada em parceria com a Thomson Reuters, a publicação contemplará artigos das mais variadas áreas do Direito, público ou privado, além de temas que mesclam conceitos acadêmicos e a experiência dos advogados no cotidiano dos escritórios.

Migalhíssimas

Hoje, às 9h, o Instituto de Direito Privado, em parceria com o escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, realizará o evento "Direito Privado em Debate", em SP. Na ocasião, Fábio Floriano Melo Martins, sócio da banca, será o palestrante. Francisco Eduardo Loureiro e Diogo Leonardo Machado de Melo serão os debatedores. O evento é gratuito. (Clique aqui)

Amanhã, às 18h, Felipe Legrazie Ezabella, sócio do escritório Goffi Scartezzini Advogados Associados, será um dos expositores do seminário "Aspectos Jurídicos e Organizacionais das Ligas Nacionais de Basquete e Futsal", organizado pelo IBDD e pela OAB/SP. (Clique aqui)

Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados, irá proferir amanhã palestra no "Compliance Day", que será realizado em Brasília, com o tema "Acordo de Leniência, MP 703 e os Programas de Compliance - uma perspectiva penal". (Clique aqui)

O Demarest Advogados e a Sou do Esporte realizam juntos, amanhã, em SP, o evento "Benefícios da Utilização das Leis de Incentivo no Patrocínio ao Esporte". O objetivo do encontro é mostrar a importância do investimento no esporte e os benefícios que as empresas podem obter às vésperas dos Jogos Olímpicos, bem como o legado que este investimento irá proporcionar à sociedade. (Clique aqui)

Para debater as atuais dificuldades sofridas nos processos de licenciamento ambiental, o Bichara Advogados, em parceria com a Plantverd - reflorestamento e serviços, promoverá em seu escritório uma manhã de debates intitulada "Licenciamento ambiental na prática- conflitos técnicos e legais". O evento acontece dia 6/4 e contará com palestras da advogada Luciana Gil, sócia da banca especialista em Direito Ambiental, e do consultor técnico da Plantverd, Antônio Borges.

O novo Código de Processo Civil online

O novo CPC já está em vigor e a PUC-SP oferece um curso online com a metodologia dos nossos melhores cursos presenciais. Corpo docente altamente qualificado, aulas ao vivo, discussões interativas, ambiente interativo e compatível com IOS e Android. Início das aulas em 4/4. Últimas vagas ! (Clique aqui)

Ciclo de palestras

Estão abertas as inscrições para o curso online "Os 7 erros que os advogados mais cometem", do IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Pós-graduação em Direito

A EPD - Escola Paulista de Direito está com descontos especiais nos cursos de pós-graduação em Direito. Estude na melhor instituição de Direito do país. Garanta sua vaga no mercado de trabalho. Informações : (11) 3273-3600. (Clique aqui)

Novo CPC

Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, o CEU-IICS Escola de Direito oferece o curso de curta duração "Novo Processo Civil" relacionado às mudanças da nova legislação. O curso foca, sem prejuízo de outros temas, na Teoria Geral do Processo e no procedimento da primeira instância, passando por temas desde a petição inicial até a sentença. O curso é coordenado pelo professor Milton Paulo de Carvalho, que auxiliou a elaboração do novo Código. A Escola oferece 5% de desconto para matrículas antecipadas e o curso ainda pode ser aproveitado como disciplina eletiva do LL.M. em Direito Empresarial. As aulas terão início dia 3/5. (Clique aqui)

Programa de atualização

O Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad segue com inscrições abertas para o "Programa de Atualização em Direito Processual Civil", desenvolvido em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Processual (clique aqui). Aproveitando a temática, deguste o início do artigo "Doutrina do Precedente Judicial - Fatos operativos, argumentos de princípio e novo Código de Processo Civil", de autoria de Dierle Nunes e André Frederico Horta, que pode ser adquirido a partir do programa. (Clique aqui)

Justiça agrária

O advogado e ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira fará a palestra "A justiça agrária", amanhã, às 17h, no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. O tema será debatido pelo ex-presidente do IAB Ricardo Pereira Lira e o presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanístico do IAB, Frederico Price Grechi. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Trabalho doméstico

Acontece amanhã a aula 12 da 2ª edição do curso "LC 150/15 que regulamentou o trabalho doméstico". Nesta aula serão analisados a licença-maternidade e o direito ao seguro desemprego. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e serão transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), por e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Contabilidade para advogados

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Contabilidade Fundamental para Advogados", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Processo Administrativo Fiscal Federal

Seguem abertas as inscrições para o curso online "Atualização em Processo Administrativo Fiscal Federal PAF", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Participe

O curso "Governança Corporativa para Empresas Familiares Brasileiras" (clique aqui) acontece dia 6/4 ; e "Gestão Patrimonial" (clique aqui) acontece dias 13 e 14/4, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil.

Trabalhista

A Editora Lex realiza o curso "Como Advogar na Área Trabalhista", dias 11 e 12/4, em BH. (Clique aqui)

Importação e exportação

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT, para o curso "Importação e Exportação por Remessa Expressa", que acontece dia 14/4, em SP. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 21 da 2ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo CPC". Nesta aula serão analisadas as Ações de Consignação em Pagamento, as Ações de Exigir Contas, bem como as Ações Possessórias e suas Disposições Gerais. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e serão transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Instituição Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), por e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Curso

Nos dias 12 e 14/4, a AASP realiza o curso "Defesas do Executado no Novo CPC", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Processo Civil

Nos dias 18 e 19/4, a FocoFiscal - Cursos e Capacitação promove o curso "Atualização em Processo Civil - Como atuar com o Novo CPC", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direitos trabalhistas

Considerando o contexto da crise política, o Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital - GPTC realiza hoje, às 19h, reunião aberta, na Faculdade de Direito da USP, para discutir os efeitos da crise sobre os direitos trabalhistas. PL 30/2015 no Senado (Terceirização), PL 257/2016 (PDV no serviço público) e outros riscos para os trabalhadores. O que fazer ? (Clique aqui)

Sortudos

Sorteio - Lauda legal : A agraciada com o livro "Denúncia espontânea no contexto da cadeia (normativa) de comunicação jurídica" (Noeses - 372p.), de José Renato Camilotti, é Gracia Aparecida Branco Camargo, advogada em Florianópolis/SC. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Dolo Penal e Sua Prova" (Atlas - 324p.), de Pedro Jorge Costa, vai para Salomão Taumaturgo Marques, de Brasília/DF. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Laje
BA/Serra Dourada
MG/Volta Grande
MT/Marcelândia
PR/Ribeirão Claro
RR/Rorainópolis

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Justices' 4-4 Tie Gives Unions Win In Labor Lawsuit"

The Washington Post - EUA

"Divided justices offer compromise on contraceptives"

Le Monde - França

"A gauche, le rejet massif de François Hollande"

Le Figaro - França

"Enquête sur les «Molenbeek Français»"

Clarín - Argentina

"Matan a un inocente y se renueva la polémica por el control de armas"

El País - Espanha

"Alierta deja Telefónica tras culminar su gran expansión global"

Público - Portugal

"Ex-líder do Banif ataca Carlos Costa por causa da corrida aos depósitos"

The Guardian - Inglaterra

"Brexit danger: Bank issues stark warning"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Após saída do PMDB, Dilma tenta atrair apoio com verbas e cargos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"PMDB deixa governo, que lança ofensiva anti-Temer"

O Globo - Rio de Janeiro

"Sem PMDB, Dilma vai usar cargos contra impeachment"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Tudo a Temer / Nada a Temer"

Correio Braziliense - Brasília

"Não roubarás"

Gazeta do Povo - Paraná

"PMDB aposta tudo no impeachment"

Zero Hora - Porto Alegre

"Com PMDB fora, Planalto usará cargos para atrair deputados"

O Povo - Ceará

"PMDB rompe; Planalto tenta evitar debandada"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"PMDB oficializa disputa pela Presidência do País"

___________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Google
· JBS
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Cosan

Escritórios :

· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schechtmann & Bechara Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari, Garcia & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Simões Caseiro Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Talon Advogados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca - Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· ASBZ Advogados

· Ayres Ribeiro Advogados

· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci & Höfling Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Dalle & Rands Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Elton Fernandes Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Faucz Santos Picussa & Advogados Associados
· Favetti Sociedade de Advogados
· FCSC Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes Advogados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Greco Filho Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Junior Sociedade de Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados

· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kfouri Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados

· Küster Machado - Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Fernando Pacheco Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Bastos Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· LegalManager
· Leilão Vip
· Lexnews Data Mining
· Lex Plena
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Pezco Microanalysis
· ProJuris - Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Estudos de Direito Público - CEDP
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Damásio Educacional
· Digesto
· DocWise
· Editora Del Rey
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV Direito SP
· FocoFiscal - Cursos e Capacitação
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas

Atualizado em: 1/1/1900 00:00

INFORMATIVO

Cadastre-se e receba gratuitamente o informativo diário por email ou pelo Migalhas App.

CADASTRAR