MIGALHAS nº 4.229

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• João Vieira Neto Advocacia Criminal

(Clique aqui)

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"É preciso trabalhar muito para o presente e não pouco para o futuro."

Joaquim Manuel de Macedo

Advocacia

A 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP aprovou novas ementas:

Advogado pode atender cliente por videoconferência, desde que respeitado o sigilo profissional e observada a confiança recíproca entre as partes. (Clique aqui)

Advogado não pode cobrar honorários sobre proveito econômico de trabalhador que não teve sua intervenção, como a liberação do FGTS. (Clique aqui)

Advogado não pode participar habitualmente de programas de rádio e TV. (Clique aqui)

Anuidade congelada

Assim como na OAB/MG (clique aqui) e OAB/RS (clique aqui), a anuidade da OAB/RJ também não passará por alterações em 2018. (Clique aqui)

Fatiamento

O ministro Fachin determinou o desmembramento dos autos dos Inqs 4.327 e 4.483, que envolvem Temer, para que seja processada em primeira instância denúncia sobre a suposta atuação de empresários e políticos em crimes de organização criminosa e obstrução à investigação de organização criminosa. A decisão autoriza o prosseguimento do feito contra os demais denunciados, depois que a Câmara negou autorização para a instauração de processo penal contra o presidente da República e ministros de Estado.

Traiu, pagou

Um infiel deverá indenizar a esposa em R$ 15 mil por danos morais. A condenação foi imposta pelo juiz de Direito substituto Rodrigo Foureaux, da 2ª vara Cível de Niquelândia/GO, que pontuou: "amar não é obrigação, mas respeitar é!". (Clique aqui)

Vexame

Empresa é condenada por aplicar castigos a funcionário por mau desempenho. Além de ser chamado de incompetente, trabalhador foi obrigado a pagar "prendas" vexatórias, como calçar sapato de salto. Decisão do TST manteve condenação fixada nas instâncias de origem. (Clique aqui)

Bullying

A 1ª turma Recursal de Juiz de Fora/MG condenou a União a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais a uma ex-aluna de colégio militar que foi vítima de bullying quando estava no terceiro ano do ensino médio. À época, colégio retirou pontuação extra dada por professor após questionamento de adolescente, que passou a sofrer ofensas na escola e em redes sociais. (Clique aqui)

Concorrência desleal

Farmacêutica terá de suspender a venda de pomada Neopantol por embalagem semelhante à Bepantol Baby. Decisão é da 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP ao dar provimento a recurso da Bayer. O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados representa a Bayer. (Clique aqui)

Exposição a ruídos

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais firmou tese sobre exposição a ruídos para contagem de tempo de serviço especial. Confira. (Clique aqui)

IR

Instrução normativa da Receita Federal altera normas gerais de tributação relativas ao IRPF. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em Recife, João Vieira Neto Advocacia Criminal é um escritório voltado exclusivamente ao Direito Penal, com atuação nos juízos criminais de primeira instância e nos Tribunais dos Estados da região Nordeste, com colaboradores/correspondentes em outros Estados e no DF. A atuação individualizada, com excelência e rigoroso compromisso ético são os pilares de sustentação do escritório, com ênfase ao atendimento a empresas e pessoas físicas. A banca oferece aos clientes serviços personalizados típicos de um escritório boutique, seja no contencioso ou na prevenção. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Insolvência em foco

Qual é o procedimento de uma recuperação judicial? Os professores Andre Roque e Luiz Dellore apresentam o passo a passo do processo. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Em poucos dias terá início a vigência da reforma trabalhista (13.467/17). O texto é motivo de intenso debate no meio jurídico. Acerca do tema, veja as ponderações do advogado Wilson Sales Belchior, sócio do escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados, que destaca importantes aspectos a serem considerados na discussão. (Clique aqui)

Lei geral das estatais

A partir da (in)constitucionalidade da lei geral das estatais, o advogado Alberto Coimbra, da banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados, examina os principais argumentos da ADIn 5.624 à luz da CF, da jurisprudência do STF e da doutrina, trazendo à baila as intenções do legislador e o momento social e político do país, bem como as possíveis consequências na relação entre os agentes políticos, sindicais, o funcionalismo público e as empresas estatais. (Clique aqui)

Créditos ilíquidos - Recuperação

À luz da lei 11.101/05, que trata da recuperação e falência de empresas, os advogados Pablo Gonçalves e Arruda (SMGA Advogados) e Natália de Moura Soares (SCRB Advogados Associados), trazem uma análise acerca da sujeição ou não, à recuperação judicial, de créditos oriundos de relações obrigacionais anteriores ao ajuizamento da respectiva ação que só alcancem concretude e liquidez após tal marco. (Clique aqui)

"Coleta Web"

As advogadas Renata A. Pisaneschi e Paloma Yumi de Oliveira, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, discorrem sobre a atualização do "Coleta WEB" para identificação do beneficiário final no CNPJ. (Clique aqui)

Nova lei de licitações

O PL 6.814/17, que moderniza a lei de licitações e inclui o uso da arbitragem para solução de controvérsias nos contratos públicos, é tratado no artigo da advogada Ester dos Santos Faria, da banca Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Compliance

A advogada Thaís Marçal, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, fala da recente lei do Estado do RJ (7.753/17) que tornou obrigatória a implantação de compliance nas contratações públicas. (Clique aqui)

Tradução

A tradutora juramentada Cristina Gonzales, da Aliança Traduções, explica para que serve a tradução juramentada. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Ação coletiva

Corte de Apelações americana suspende ação coletiva contra Petrobras. (MI - clique aqui)

Eleições

Suprema Corte da Libéria suspende a eleição presidencial. (MI - clique aqui)

Crime?

Nos EUA, Supremo permite execução de homem que não lembra do crime cometido. (MI - clique aqui)

Censura

Indonésia intensifica remoção de conteúdo obsceno da internet após ameaçar bloquear WhatsApp. (MI - clique aqui)

Má dica?

Alfândega do Chile acusa o Aliexpress, gigante do comércio eletrônico da China, de incentivar seus clientes a enganar os controles fiscais. (LA - clique aqui)

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Networking

Aumente seu networking e suas chances de trabalho. Cadastre-se agora para ser um dos Correspondentes Migalhas. Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

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Exposição

O Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados recebe hoje a exposição "Pais Suecos", do fotógrafo sueco John Bävman, que retrata o cotidiano de pais que tiraram um ano de licença na Suécia para se dedicar exclusivamente à criação dos filhos. A iniciativa de trazer a mostra é do Comitê de Diversidade do escritório, formado em 2016. Colaboradores, parceiros e clientes terão a oportunidade de ver a exposição até dia 21/11 na sede da banca, em SP. O evento de inauguração contará com a presença do cônsul geral da Suécia, Renato Pacheco Neto, e do vice-cônsul Peter Johansson.

Missa de 7º dia

Será realizada no próximo sábado, 11, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Galdino José Bicudo Pereira (OAB/SP 17.682). A missa será rezada em São Paulo, na Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (praça Honório Líbero,100), próxima à Faria Lima, às 13h30. Galdino José Bicudo Pereira casou-se naquela Igreja aos 28 de agosto de 1965, com Maria Luiza Mariutti Pereira.

Baú migalheiro

Há 149 anos, no dia 7 de novembro de 1868, nascia Delfim Moreira da Costa Ribeiro. Foi presidente do Brasil entre 15 de novembro de 1918 e 28 de julho de 1919. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "O Estado Acionista" (Almedina Brasil - 458p.), de Rafael Wallbach Schwind, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados, apresenta uma análise completa e abrangente da participação do Estado enquanto acionista de empresas estatais e de empresas privadas que não integram a Administração Pública. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 9, a YK Editora lança três obras de peso: "Guia de Metodologia Jurídica", de Eduardo C. Silveira Marchi; "Digesto ou Pandectas do Imperador Justiniano - v. II", de Manoel da Cunha Lopes e Vasconcellos; e "Manual de Introdução ao Digesto", de Bernardo B. Queiroz de Moraes. O evento será em SP, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, às 18h30. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 16, o lançamento do livro "Direito Público - Grandes Temas - Homenagem a Urbano Vitalino de Melo Filho", coordenado por Renato Saeger Magalhães Costa, do escritório Urbano Vitalino Advogados, e Juarez Freitas. O evento será em Recife, no TJ/PE (praça da República, s/n), às 16h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, em Salvador, o advogado tributarista e sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Marcelo Viana Salomão, é um dos palestrantes do evento "Intercâmbio Negócios Internacionais: Oportunidades no mercado português". Durante a palestra Marcelo vai apresentar as oportunidades que Portugal traz para as empreses brasileiras, comparando o sistema tributário português com o sistema brasileiro. O evento também conta com a participação do team leader de vendas especializadas do Santander, Luis Vivas, e do vice-presidente da Câmara Brasil-Portugal de Pernambuco, Antonio Mario.

Gabriel Schulman, consultor de Denis Borges Barbosa Advogados, apresenta a palestra "Riscos e Responsabilidades Legais em Instituições de Saúde" hoje, às 20h30, na OAB/PR - Seção Maringá, no "I Congresso de Direito da Saúde". (Clique aqui)

O advogado Rafael Wallbach Schwind, sócio de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, profere palestra amanhã sobre "Empresas estatais e inovação", no "I Fórum sobre Inovação no Direito Público", organizado pelo Laboratório de Regulação Econômica da UERJ Reg. e pelo PPGD/UERJ, com financiamento da CAPES. O evento ocorre de hoje a quinta-feira, no RJ. (Clique aqui)

"Reforma trabalhista e algumas de suas principais mudanças". Este é o tema da palestra realizada pelo escritório Roncato Advogados amanhã, das 9 às 11h30, em SP, com palestra da advogada Michely Xavier. (Clique aqui)

Amanhã, Florianópolis sedia o "II Seminário de Compliance e As Reformas Trabalhistas", iniciativa da Intelijur em parceria com o escritório Küster Machado - Advogados Associados. O advogado Emerson Magalhães participa do evento apresentando o case de sucesso sobre Jurimetria e a implementação da ferramenta para a Unimed Florianópolis.

Estão abertas as inscrições para o "XVII Ciclo de Propriedade Intelectual" promovido pela CEPI-OAB/RS e pela ESA-OAB/RS, com o apoio da Unisinos, ABPI e CSDABPI. O evento ocorre amanhã e quinta-feira e conta com palestrantes do Silveiro Advogados. (Clique aqui)

Amanhã e quinta-feira, o escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados participa da conferência europeia dos profissionais de privacidade, na Bélgica, "IAPP Europe Data Protection Congress 2017", que reúne advogados, pesquisadores e especialistas em proteção de dados do mundo inteiro. O advogado Luis Fernando Prado Chaves é o representante do escritório. Durante e após o evento, o escritório divulgará os principais pontos do debate por meio de seu "Portal da Privacidade". (Clique aqui)

O sócio Leonardo Rocha e Silva, de Pinheiro Neto Advogados, participa de amanhã a sexta-feira, em Brasília, da "5ª Conferência Internacional sobre Concorrência do BRICS".

Pedro Henrique Jardim, advogado da área de Infraestrutura do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa do "III Simpósio de Direito Marítimo e Portuário da OAB-SP", dia 9/11, em SP. Jardim, que também é vice-presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB/SP, mediará o painel que aborda a responsabilidade no transporte marítimo de pessoas.

O advogado Mário Delgado, sócio fundador de MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, profere em Portugal, dia 9/11, a palestra "Responsabilidade civil por violação do direito fundamental à busca da felicidade", na Universidade de Coimbra, ao lado dos portugueses Paulo Mota Pinto e Menezes Cordeiro. (Clique aqui)

De 9 a 11/11, em Recife, acontece o "III Seminário Nacional de Direito Desportivo na Prática". Felipe Legrazie Ezabella, sócio de Goffi Scartezzini Advogados Associados, é um dos palestrantes do evento. (Clique aqui)

Ricardo Hasson Sayeg, do HSLAW, participa dias 14 e 15/11, em Paris, do "Academic Days on open Government and Digital Issues". (Clique aqui)

Em Campinas, dia 23/11, Fabrício Soler, de Felsberg Advogados, participa do "17º Encontro Técnico de Alto Nível", que aborda o tema da Compostagem (AIDIS). Soler participa de um dos painéis, apresentando a resolução SMA 15 sobre compostagem de resíduos, uma alternativa ambientalmente segura, sustentável e que atende à legislação vigente.

Inovação

Hoje, das 9 às 12h, a AASP realiza o "Summit AASP - Fomentando Inovação no Setor Jurídico". Grandes profissionais compartilham seu conhecimento com os participantes e apresentam cases que exemplificam como essas tecnologias podem contribuir significativamente para o setor judiciário. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Acontece amanhã a aula 23 da 2ª edição do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisados: Os Impostos de Competência da União Federal. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Reforma trabalhista

A Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP realiza, amanhã, às 13h, um evento para discutir a reforma trabalhista que entra em vigor no dia 11 deste mês. O evento faz parte de um ciclo de debates que tem como objetivo debater os principais desafios enfrentados pelo Estado Democrático de Direito, o que inclui a agenda de reformas que está em curso atualmente no país e também o debate sobre o funcionamento das instituições. O evento "Reformas em Debate - A legislação trabalhista e o acesso à Justiça" pretende abordar as mudanças promovidas na CLT em 2017. (Clique aqui)

Super OAB 1ª fase - Reta final

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Online Super OAB 1ª Fase - Reta Final". Você que está cansado de estudar e não consegue fixar todo o conteúdo, não desista. A Intelecto elaborou o curso para você absorver os principais temas e obter a sonhada aprovação. (Clique aqui)

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para a pós-graduação da EPD - Escola Paulista de Direito. Desconto de 35% até 11/1. (Clique aqui)

Perícia e Assistência Técnica

Em SP, dia 9/11, a Vendrame Consultores promove o curso "Perícia e Assistência Técnica em Insalubridade e Periculosidade - Nível Intermediário". (Clique aqui)

Advocacia previdenciária

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o curso "Iniciação à advocacia previdenciária", dia 11/11, em São Luís/MA. (Clique aqui)

Prerrogativas da advogada

No dia 13/11, das 18h30 às 20h, na OAB/RJ, será realizada a palestra gratuita "Prerrogativas da Advogada - 1 ano da Lei Julia Matos". Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, e Ariana Garcia, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/GO, serão palestrantes. (Clique aqui)

Planejamento Tributário

A Sodepe Brasil realiza o curso "Planejamento Tributário Gerencial na Prática - Estratégias de redução de custos para 2018", dia 21/11, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Palestra

No dia 21/11, a ESA da OAB/MG realiza a palestra "A grande mudança na sua vida: por onde começar e o que fazer?" com a Master Coach Danielle Pena. Inscreva-se. (Clique aqui)

STJ

A AASP oferece uma vaga-cortesia para o "8º Seminário sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ)", que acontece dias 23 e 24/11, em SP. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Direito Indigenista

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito Indigenista", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, de segunda a sexta-feira, das 9 às 13h. (Clique aqui)

Evento

Os diretores e os coordenadores da Vamos Conciliar receberam empresários, advogados e mediadores, na última semana, para um seminário sobre os efeitos da reforma trabalhista na relação entre empregador e empregado. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, dia 9/11, e inscreva-se:

"EFD - Reinf (DIRF Digital)", em SP. (Clique aqui)
"Cadastro, Crédito e Cobrança", em SP. (Clique aqui)
"Contabilidade da Folha de Pagamento", no RJ. (Clique aqui)

Resultado

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Controladoria Jurídica" (Juruá - 276p.), de Samantha Albini, fundadora da Radar - Gestão para Advogados, são: Vinicius Barrios Guimarães, de Porto Alegre/RS; e Rodrigo Bedê, advogado em Fortaleza/CE. (Clique aqui)

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