MIGALHAS nº 805

Quarta-feira, 12 de novembro de 2003 - nº 805 - Fechamento às 7h55.  

 

 

"No sonho, somos visitados por nós mesmos."

Poeta Paulo Bonfim

 

Pesadelo no Judiciário

Maurício Corrêa disse ontem que o Judiciário está vivendo um "pesadelo" e que não foi surpresa o resultado da pesquisa da OAB apontando o Judiciário como uma das instituições com menos credibilidade no país.

"Eu diria que o Poder Judiciário neste instante vive um pesadelo de conflito e circunstâncias. Nós recebemos aí uma saraivada de críticas desde o início e depois se adensou com alguns episódios que aconteceram isoladamente com alguns poucos magistrados e isso fez com que essa pesquisa reproduzisse um resultado que na verdade e a gente já aguardava, tendo em vista o critério adotado pelas perguntas".

Ócio sem dignidade

Por unanimidade, os dezoito desembargadores que integram a Corte Especial do TRF-1ª decidiram nesta madrugada aposentar compulsoriamente o desembargador federal Eustáquio da Silveira e sua mulher, a juíza federal Vera Carla da Cruz Silveira. Os dois eram acusados de intermediar a venda de sentenças em favor da quadrilha do traficante Leonardo Dias Mendonça. O julgamento durou quase vinte horas.

Habeas corpus

O STJ concedeu HC a José Rainha Jr., contra a prisão preventiva decretada pelo juiz de Teodoro Sampaio/SP ao receber a denúncia por roubo e formação de quadrilha. Mas, condenado noutra ação, na qual lhe foi negado o direito de apelar em liberdade, Rainha continuará preso na Penitenciária de Dracena. Concedendo o writ, um dos ministros, Paulo Medina, fez um longo pronunciamento em favor das ações dos líderes do MST.

PCC

Na madrugada de hoje, dois motociclistas - um dos quais com uma tatuagem do PCC - atiraram contra o prédio do batalhão da PM de São José do Rio Preto, no interior paulista. Perseguidos pela polícia, os dois foram mortos - segundo a assessoria da PM, "na abordagem, os homens resistiram à prisão, atirando contra a viatura e os policiais e foram atingidos".

CPP

Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar da obra "Código de Processo Penal - Comentários aos projetos de reforma legislativa" (Editora Millennium, 269 p.), gentilmente oferecido pelo organizador, o ilustre advogado Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale Advogados Associados. Para participar, clique aqui.

Indicado

O ministro da Justiça anunciará hoje o nome do novo secretário nacional da Segurança Pública, o delegado federal Luiz Fernando Corrêa.

Indiciado

A juíza Izabel Islanda de Castro, da 2ª vara criminal de Osasco/SP, determinou nesta terça-feira que a Polícia Civil indicie formalmente o apresentador Gugu Liberato pela exibição, no último 7 de setembro, da entrevista com falsos membros do PCC.

Decisões do STJ

• Desistência de ação para adesão ao Refis permite cobrança de honorários. (Clique aqui)
• Penhora de saldo de conta corrente só deve incidir em casos excepcionais. (Clique aqui)

Entendimentos

Uma série de decisões na Justiça Federal da 1ª Região tem conseguido reduzir de 20% para 15% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre o pro-labore.

Inconstitucional?

Adiantando-se ao PFL, o PSDB ajuizou ontem no STF uma ADIn contra a MP que elevou a alíquota da Cofins.

DNA condena

O ex-policial civil brasiliense José Pedro da Silva foi condenado ontem a 17 anos de prisão pelo assassinato e ocultação do cadáver da estudante de dezesseis anos Michelle de Oliveira Barbosa, em 1998. É a primeira vez na história do país que um réu é condenado com base num exame de DNA e sem que tenha sido encontrado o corpo da vítima. O exame mostrou que havia grande probabilidade de o sangue encontrado no porta-malas do carro de Silva ser de Michelle.

Migalhas dos leitores

Migalhas n°803 - 10/11/03 - Transgênicos - I

A conversão da MP dos transgênicos em lei conterá uma barreira para a Monsanto, impedindo a cobrança de royalties dos produtores sobre a safra a ser colhida e comercializada até o final de 2004.

"Por mais que me oponha, pessoalmente, às patentes e registro de cultivares relativos ao Roundup da Monsanto, não posso deixar de notar que, uma vez concedidos, os títulos de propriedade intelectual têm proteção constitucional, e uma MP não poderia cancelar os royalties de qualquer ano, sem que isso configurasse desapropriação indireta, ainda que temporária. Se é o caso de preço excessivo, tanto a Lei de Cultivares quanto o Código de Propriedade Industrial de 1996 prevêem licenças compulsórias por abuso de poder econômico, além de outras modalidades de proteção ao interesse nacional. Ou se evita o uso do transgênico (do que sou partidário) ou se permite, doendo o quanto doer. O que não se pode é dar chapelada com chapéu alheio - os agricultores não pagam royalties, mas os contribuintes, por via da indenização judicial pela desapropriação, irão pagar. Sem falar do impacto nos campos da ALCA e OMC." Dr. Denis Borges Barbosa

Transgênico

Derrotado dentro do governo na discussão sobre os transgênicos, o presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Erney Camargo, entregou o cargo ao ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral.

Curativos econômicos

A americana Johnson & Johnson transferiu boa parte de sua divisão de curativos, como band-aid e esparadrapos, para a filial de São José dos Campos/SP, que passará a atender ao mercado americano. A fábrica de North Brunswick será fechada.

Doce empréstimo

O Santander Banespa fechou ontem com a Nestlé o maior contrato de crédito com desconto em folha realizado até agora. O potencial de negócios é de R$ 300 milhões por ano.

Fiat lux

Lula lançou ontem o programa "Luz para Todos", que pretende levar energia elétrica a 12 milhões de pessoas até 2008.

Reforma ministerial

Lula resistiu o quanto pôde, mas, pressionado pelos aliados, decidiu marcar para a próxima terça-feira, às 9h, reunião com todos os presidentes de partidos da base aliada para dar a largada nas negociações da reforma ministerial.

Saudades

Há quanto tempo não se ouve falar de Michelle! A cadela que flanava por Brasília em carro oficial, posta injustamente em segundo plano no cenário brasileiro, está mais sumida que um certo Ômega, surrupiado há meses em São Paulo. Mas, segundo apuraram os farejadores repórteres deste poderoso rotativo, Michelle dias atrás, enjoada da ração insulsa, aplaudiu vivamente seu dono quanto s.exa. queixou-se do excesso de viagens internacionais, que não mais lhe estão permitindo saborear os animados churrasquinhos nos gramados palacianos.

Berzoini

Defendido pelos deputados situacionistas, o ministro da Previdência foi ontem à Câmara desculpar-se pela decisão tomada na semana passada de suspender o pagamento dos benefícios aos segurados com mais de noventa anos. Saiu-se bem. Mas, à chegada, na Esplanada, o ministro havia sido recebido com faixas de protesto levadas pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo ("Berzoini, você não tem avô?").

"Erro operacional"

À noite, reunido com o presidente Lula, o ministro da Previdência parece que também conseguiu se explicar. Em nota emitida mais tarde, Lula disse que "entendeu que houve erro operacional, que já está sendo reparado". Semanas atrás, aceitando também as "justificativas" da ministra Benedita (que, às custas do Governo, fora a Buenos Aires em viagem particular), o presidente afirmou que tudo se devera a uma "falha administrativa".

Causos

Cláudio Humberto, colunista alagoano, veicula matéria dizendo que o "O presidente do TJ/PI cuida da posteridade: o fórum de São Raimundo Nonato (a 500 km de Teresina) tem o nome dele, João Menezes da Silva. Construído em seis meses por R$ 2 milhões."

Palestra

O dr. Eduardo Reale, do escritório Reale Advogados Associados, participa hoje do 5º Curso de Especialização em Direito Penal, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de SP. O tema de sua palestra, que acontece a partir das 19h, na própria Escola (r. Minas Gerais, 316, 2º), é Crimes Contra a Ordem Tributária.

7º Dia

Amanhã, às 12h, na igreja do Pátio do Colégio, no centro de SP, será rezada a missa de sétimo dia pela morte do juiz Álvaro Érix Ferreira, do TACrimSP, falecido aos 54 anos na última quinta-feira.

Migalhas dos leitores - Impeachment do ministro Jobim

"Os esclarecimentos do prof. Celso Antonio Bandeira de Mello (Migalhas n°804) são o exemplo vivo do desinteresse da Ordem com relação aos verdadeiros problemas da Justiça. É a velha política da camaradagem que está colocando o país de joelhos e deixando os advogados, a quem ela deveria representar, submetidos a toda sorte de atrocidades, pois sentem os magistrados -- e começa na mais alta cúpula --, que são os senhores absolutos da verdade e da razão e que jamais serão molestados por quem teria o dever de, em prestígio da própria Justiça, fazê-lo, sempre que procedimentos como o discutido revelassem o descaso para com as verdadeiras instituições em que se assenta a Democracia." Clito Fornaciari Júnior - OAB/SP 40564

"A informação do Ministro Jobim de que teria inserido o artigo 2º ao final dos trabalhos está só parcialmente certa. O artigo já estava lá, conforme registram os diários do Congresso, só que sem os termos "independentes e harmônicos", referentes aos poderes da República, porque estes tinham sido retirados logo no início dos trabalhos, a pedido de um deputado (Paes Landim, se não me engano - se interessar, posso conseguir a referência exata, inclusive data), porque, naquela época, o que se pensava era no regime parlamentarista. Então a inserção não foi do artigo todo, foi só de dois termos que, dada a escolha pelo presidencialismo, obviamente estavam faltando apenas por descuido de redação." Sergio Ellery Girão Barroso

Liga Jurídica de Futebol Society - PNA x XBB

Após acirrada disputa com o até então invicto time do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, o time masculino estreante do Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados chega à final do campeonato, a ser disputada com o Pinheiro Neto Advogados. A partida está prevista para o dia 23/11. O show de bola está desde já garantido.

Há 90 anos

Criadas em 1913 pelo jornalista americano Arthur Wynne, do "The New York Word", as palavras cruzadas foram publicadas pela primeira vez no Brasil em 1925, em edição do jornal carioca "A Noite".

Contemplado

Mais um felizardo migalheiro foi premiado com uma grande obra. Gustavo Moura Azevedo Nunes, do escritório Gustavo Padilha Advogados Associados, ganhou o livro "A Proteção Internacional do Meio Ambiente" (Editora Manole, Série Entender o Mundo, 204 p.), oferecido gentilmente pelo autor Guido Fernando Silva Soares, do escritório Bottallo e Gennari Advogados. Parabéns.

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no 1° Business Stars, a ser realizado no dia 19/11, no Anhembi, em SP. A felizarda é:

• Manuela Thamani Nascimento de Souza, da Levi's Brasil

Não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas também não dá para perder este evento inovador, que contará com a participação de algumas das maiores estrelas do cenário empresarial atual. Participe! Saiba mais informações nos telefones (11) 4221 6198 / 4221 7036 ou clique aqui.

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FORUM CEBEFI

Conheça os eventos de peso promovidos pelo FORUM CEBEFI e ainda concorra ao sorteio das vagas-cortesia. Você não pode perder esta grande chance.

• Seminário - Reestruturação Societária, 19/11, em SP. Clique aqui.
• Seminário - Adaptação dos Contratos de Sociedades Limitadas ao novo Código Civil, 20/11, em SC. Clique aqui.
• Aspectos Societários, Tributários e Contábeis da Reorganização Societária, 25/11, no RJ. Clique aqui.
• III Seminário - A Sociedade Limitada no novo Código Civil, 26/11, em SP. Clique aqui.

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CLT

Começa amanhã, em SP, o XXII Congresso Estadual dos Advogados Trabalhistas (60 anos da CLT e o atual contexto), organizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. O evento contará com a presença de ilustres palestrantes. Participe. Para saber mais informações ligue (11) 229-8389/228-8176 ou clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Aide in Iraq in Urgent Talks at White House"

The Washington Post - EUA

"Government Grows Past Cap Set by President"

Le Monde - França

"Les altermondialistes réunis en forum à Paris"

Corriere della Sera - Itália

"Arese, pronti a cambiare ma dateci un piano"

Le Figaro - França

"Les altermondialistes bousculent les partis politiques"

Clarín - Argentina

"Suben jubilaciones y salarios mínimos"

Público - Portugal

"Militares da GNR partem amanhã para o Iraque"

El País - Espanha

"El subdelegado del Gobierno reconoce "exceso de confianza" en el rescate de Rota"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

",,Déjà-vu'' im Hofer Schwurgerichtssaal"

The Guardian - Inglaterra

"Financier Soros puts millions into ousting Bush"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"QG do EUA é atacado em Bagdá"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Hospitais do Rio suspendem cirurgias"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Judiciário está vivendo "pesadelo", afirma STF"

O Globo - Rio de Janeiro

"Justiça usa DNA em condenação inédita"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governadores endurecem o jogo"

Correio Braziliense - Brasília

"Senado e estados ameaçam reformas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Senado cria CPI para investigar contrabando de soja transgênica"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Lavouras transgênicas sob ameaça de interdição"

O Povo - Fortaleza

"Mil aposentados por dia na fila"

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Apoiadores :

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Aldo de Campos Costa - Advogados

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

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Fontes

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