MIGALHAS nº 1.567

Quinta-feira, 4 de janeiro de 2007 - Migalhas nº 1.567 - Fechamento às 9h33.

"Take a holiday from reality whenever you like, and come back without so much as a headache or a mythology."

(Tire férias da realidade quando quiser e voltará sem sequer uma dor de cabeça ou uma mitologia.)

Aldous Huxley (1894-1963)

Lula lá

O Brasil tirará férias do presidente por 15 dias neste mês. S. Exa. vai salgar o corpanzil no Guarujá, litoral sul de SP. Ficará hospedado, com a primeira-dama, no quartel da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea, no Morro do Monduba, onde está instalado o Forte dos Andradas.

MTB lá

Lula ainda sonha com o "dia do fico". Em devaneios, o ministro da Justiça diria, para o bem de Lula, que fica.

2007

A partir de segunda-feira, Migalhas contará com mais uma apoiador de peso. (Clique aqui)

Energia

O consumo de energia elétrica no Brasil cresceu 3,9% em 2006. Ninguém duvide : se crescer muito, falta luz.

Gato

A questão do "gato" na rede elétrica é mais intrincada do que pode parecer. Os "bichanos", montados na esperteza popular para furtar energia elétrica, são vistos com certa condescendência quando o caso é levado ao Judiciário. No frigir dos ovos, o prejuízo não é suportado pela empresa, que certamente acaba repassando esse custo para os animais racionais, ou seja, os consumidores corretos. Como a energia elétrica é tida hoje em dia como um bem indispensável à vida, a coisa vai seguindo esse destino animalesco. Quem está ligado no assunto, e comenta com mais precisão o tema, mostrando que no RJ as perdas chegam a 22% na energia, é o advogado Fábio Amorim da Rocha, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. Confira, clique aqui.

Mineração

A compra da Inco pela Vale foi formalizada. O negócio tira de mãos canadenses uma das mais tradicionais empresas do setor de mineração.

Negócio

A Gerdau Açominas vai comprar a Cemea Construtora por R$ 14,75 milhões.

"Auditoria Jurídica"

Em busca das causas da proposta de auditoria jurídica e da afeição aos jovens advogados que o ilustre migalheiro Jayme Vita Roso - Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, assina interessantíssimo artigo hoje em Migalhas. Clique aqui para conferir.

Desobediência

O TJ/SP determinou ontem por liminar que o YouTube - o maior site de compartilhamento e distribuição de vídeos - seja tirado do ar no País. A decisão do respeitado desembargador Ênio Santarelli Zuliani tem como objetivo punir a empresa, já que não obedeceu à ordem judicial anterior de retirar do ar o vídeo da modelo e apresentadora de TV Daniella Cicarelli.

Solidariedade trabalhista

A CLT, já no § 2^o do seu art. 2^o, estabelece na esfera trabalhista a solidariedade de grupo econômico nos seguintes termos : "Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiver sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas". Fica, entretanto, a tormentosa questão acerca da franquia empresarial, se se enquadra ou não neste conceito trabalhista de grupo econômico. Quem traz seus argumentos é Fabiano Zavanella, do escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados. Clique aqui para ver.

Na última quarta-feira, o advogado Arnaldo Malheiros Filho obteve, no STF, HC ao ex-controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira. No mesmo dia, os advogados Carla Domenico, Heloisa Estelita e Alberto Zacharias Toron obtiveram HC ao filho de Edemar, Rodrigo Rodrigues de Cid Ferreira. Com as decisões, ambos puderam passar os folguedos de fim de ano em casa, e agora poderão apelar em liberdade.

Santos

O ministro Castro Filho, do STJ, determinou a suspensão de qualquer medida para leiloar os bens do Banco Santos. Tomada no dia 19/12, a decisão foi comunicada ontem à JF/SP. O leilão de parte dos bens estava previsto para o próximo dia 22. (Clique aqui)

Pimenta Neves

O ministro Barros Monteiro, do STJ, manteve a liminar que pôs em liberdade o jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves. Ele entendeu que o recurso da acusação não é urgente e ordenou que os ministros o analisem em fevereiro, após as férias.

Jogo ilegal

Entrou em vigor ontem uma lei que proíbe a instalação, utilização e até mesmo depósito de máquinas caça-níqueis em bares e restaurantes do Estado de SP. A lei não vale para bingos.

Forca

Um guarda suspeito de ter gravado clandestinamente a execução do ditador Saddam Hussein foi detido.

Justiça de Caciques

O governo boliviano apresentou nesta semana um projeto de lei que legaliza a chamada Justiça comunitária, deixando-a livre da interferência do Poder Judiciário, acusado anteontem pelo presidente Evo Morales, durante discurso em plena Suprema Corte de Justiça, de ser corrupto e subordinado a interesses políticos. O projeto de lei, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, prevê que as decisões coletivas tomadas por autoridades indígenas e camponesas "sejam de ordem pública e de cumprimento obrigatório".

Correspondentes

Aroazes/PI, Ilha Solteira/SP, Itaguaçu/ES e Cacoal/RO são algumas das cidades onde há busca por correspondente. Quer atuar em alguma destas cidades ? Clique aqui e não perca tempo.

Oportunidade profissional

A seção "Olho mágico" do portal Migalhas apresenta ótimas oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International. Não deixe de conferir. Clique aqui e candidate-se a uma vaga.

Livros

Para quem está "de bobeira" na cidade maravilhosa, inda mais quando o tempo está meio assim... tá ligado ?... uma boa dica é fazer o roteiro das livrarias do centro histórico do Rio de Janeiro. Uma dessas casas é a Livraria Folha Seca, na tradicional rua do Ouvidor, 37. Estando ali, perto da Praça XV, vale uma passada para conhecer a casa do gentil livreiro Rodrigo Ferrari.

Missa de 7º dia

Dra. Cleide Verre Musetti. Amanhã, às 19h30, na Igreja da Paróquia Nossa Senhora da Imaculada Conceição, na avenida Brigadeiro Luís Antonio, 2.071, Bela Vista.

Baú migalheiro

Há 64 anos, no dia 4 de janeiro de 1943, tomou posse como Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal o desembargador Edgard Costa, eleito para o biênio 1943-1945. Reeleito em 1945, foi nomeado em 1º de novembro ministro do Supremo Tribunal Federal, sendo substituído pelo desembargador José Antonio Nogueira, Vice-Presidente.

Migas

1 - Lei Completar 125 (o retorno) - Institui a SUDENE. (Clique aqui)

2 - Lei Complementar 124 (o retorno) - Institui a SUDAM. (Clique aqui)

3 - IN 704 da RF - Cálculo do IR na fonte e do recolhimento mensal obrigatório. (Clique aqui)

4 - Resolução 17 do Ministério dos Esportes - Lista de substâncias e métodos proibidos na prática desportiva. (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores - Seguro morreu de velho

"Não há dúvida de que o ilustre articulista fez brilhante sustentação de uma tese, no mínimo, polêmica (Migalhas 1.566 - 3/1/07 - "Fim de festa", Marcos Nakamura - clique aqui). Fez, todavia, um blend de conceitos que o levou, a despeito do silogismo muito bem articulado, à construção de um belo sofisma. De fato, para punir o motorista que dirija alcoolizado ou sob efeito de drogas existe o CTB. O que as cias. de seguro querem, todavia, é levar vantagem impondo cláusula evidentemente leonina. O simples fato de haver ingerido bebida alcoólica não pode implicar na culpa objetiva do condutor como pretendem. Simplesmente porque este fato, em si, poderá em nada haver contribuído para o acidente. Andam bem, portanto, os nossos tribunais ao refutar a incidência automática da culpa nestes casos, não afastando, evidentemente, a responsabilidade do condutor caso esta venha a ser comprovada. Generalizações, como sabemos, são sempre muito perigosas." Carlos Rigó

"Sobre o texto 'Seguro de Automóvel e Motorista sob o efeito de álcool, drogas e medicamentos', do advogado Marcos Nakamura (Migalhas 1.566 - 3/1/07 - "Fim de festa" - clique aqui), penso que passou ao largo do problema real, que é a interpretação jurídica que a cláusula (abusiva, sim!) vem merecendo. O seguro se presta para garantir contra eventos incertos. O Código Civil (art. 768) afasta a obrigação de indenizar na hipótese de agravamento do risco por parte do segurado, o que ocorreria se o próprio condutor, embriagado, sofrer danos materiais ou pessoais. E a embriaguez, além de comprovada por meios técnicos, tem de decorrer de conduta intencional do segurado, vale dizer, o segurado não observa o princípio da boa-fé objetiva, e de má-fé age para aumentar as chances de que o sinistro ocorra. Fora disso, que arquem as seguradoras com o dever de indenizar!" Luiz Antonio Soares Hentz - advogado, escritório Soares Hentz Advogados, ex-juiz de Direito e professor universitário

"Seguro e embriaguez

Se eu beber somente um trago

E sofrer uma batida

Que me custe dano ou a vida,

Eu respondo pelo estrago?

Tô lascado e tô mal pago,

É melhor não ter seguro,

Pois se eu pago fico duro,

Tô na mão de qualquer guarda,

O critério tá na farda,

Perco a carta e meu futuro." Ontõe Gago - Ipu/CE

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Direito

O número 3 da "RDE - Revista de Direito do Estado" (430p.), recém lançada pela Editora Renovar, já está nas páginas virtuais de Migalhas para ser sorteada entre os migalheiros. Dirigida e gentilmente oferecida pelo ilustre advogado Luís Roberto Barroso, além de artigos e pareceres dos principais nomes do direito brasileiro, a Revista traz também um debate sobre ação afirmativa e política de cotas, com exposição da situação atual nos Estados Unidos e manifestações favoráveis e contrárias. Vai perder a chance de ter esta preciosidade em sua biblioteca ? Clique aqui e concorra.

Participe !

Clique aqui e concorra ao sorteio do livro "Os Expurgos no FGTS e seus Reflexos na Justiça Trabalhista" (All Print Editora, 236p.), gentilmente oferecidos pelo autor, o advogado João Celso Neto. Serão sorteados 4 exemplares !

Secretárias

A Central Prática Consultoria e Treinamento inicia o ano com força total e realiza no dia 20/1, em SP, o curso "Secretariando Advogados". Não fique de fora, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar.

Audiência

Inovando o curso de "Audiência Trabalhista", o Núcleo Mascaro preparou para 2007 dois dias de atividades, que acontecem em 17 e 18/1. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para conferir as novidades.

Pós-graduação

O CEU - Centro de Extensão Universitária, há 34 anos no ensino jurídico, é uma Escola de Pós-Graduação diferenciada. Para oferecer tratamento personalizado aos alunos, conta corpo docente de elevado nível, turma única e reduzida. Já estão abertas as inscrições para o processo seletivo. Confira:

Direito tributário - Clique aqui.
Direito Constitucional - Clique aqui.
Direito Processual Tributário - Clique aqui.
Direito do Trabalho - Clique aqui.
Direito Processual Civil - Clique aqui.
Direito Educacional - Clique aqui.
Direito dos Contratos - Clique aqui.
Direito das Novas Tecnologias - Clique aqui.
Direito de Família - Clique aqui.
Direito Empresarial Internacional - Clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Intelligence Chief Is Shifted to Deputy State Dept. Post"

The Washington Post - EUA

"Bush Adopts Democrats' Goal to Balance Budget"

Le Monde - França

"Ségolène Royal l'emporterait sur Nicolas Sarkozy au second tour de la présidentielle"

Corriere Della Sera - Itália

"L'ITALIA E LA FINE DEL RAÌS"

Le Figaro - França

"L'avertissement de Chirac au candidat Sarkozy"

Clarín - Argentina

"Anunciarán que la inflación fue menor al 10%"

Público - Portugal

"João Pinto entrou testemunha e saiu arguido da Judiciaria"

El País - Espanha

"Un avión del Ejército repatriará esta tarde los restos de Alonso Palate"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Gegen großflächige Werbetafeln"

The Guardian - Inglaterra

"Brow camp Iraq policy is 'in a rut'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Força Nacional vai vigiar acessos ao Rio"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"19 governadores decidem cortar gastos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Sérgio Cabral diz que o Rio comete genocídio em hospital"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Suplentes embolsam R$ 35 mil em janeiro"

Correio Braziliense - Brasília

"Rombo de até R$ 100 milhões"

O Estado do Paraná - Paraná

"PMDB fiel da balança na eleição da Câmara"

Zero Hora - Porto Alegre

"Yeda promete ir "à guerra" para enfrentar o crime"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lei seca é suspensa"

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Apoiadores :

· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão

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Fomentadores :

· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual