MIGALHAS nº 1.046

Quinta-feira, 11 de novembro de 2004 - Migalhas nº 1.046 - Fechamento às 9h48.       

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

• Corrêa da Costa Advogados S/C.

(Clique aqui)

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"O dia 15 de agosto de 1902 foi de luto na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco: faleceu o diretor da Academia, Joaquim Ignácio Ramalho, Barão de Ramalho, aos 93 anos de idade. Calaram-se os acadêmicos, recolheram-se os mestres..."

Walter Ceneviva

Obra do Barão

Fundado em 29 de novembro de 1874 por um grupo de advogados liderados pelo professor Barão de Ramalho, o Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP - comemora no próximo dia 29 seus 130 anos. Nos próximos dias, em Migalhas, você conhecerá uma pouco mais da história do IASP.

Para comemorar a data, o Instituto realiza de 29 a 1/12 um Congresso Internacional de Direito, que reunirá personalidades do mundo jurídico. Cândido Rangel Dinamarco, Miguel Reale, Fernando Henrique Cardoso, Arnoldo Wald e Celso Lafer são apenas alguns dos grandes nomes que estarão presentes. Clique aqui e veja o que o Instituto preparou para marcar seus 130 anos.

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Morre Arafat

O presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Yasser Arafat, morreu na madrugada desta quinta-feira, em Paris, no hospital militar francês onde estava internado desde 29 de outubro. O corpo de Arafat será trasladado ainda hoje de Paris para a cidade do Cairo, no Egito, onde será velado. Em seguida, será levado para Aman, daí seguindo para Ramallah, na Cisjordânia, onde deve ser sepultado.

Visita de peso

O governo brasileiro aposta que a visita de seis dias ao Brasil do presidente chinês, Hu Jintao - que chega hoje com uma comitiva de cerca de 500 pessoas - será fundamental para ampliar as relações bilaterais e comerciais entre os dois países.

Migalhas dos leitores - Realidade preocupante

"Depois de atenta leitura do artigo "Vestígios de uma preocupante realidade", escrito pelo colega Ovídio Rocha Barros Sandoval e divulgado pelo Migalhas, não poderia deixar de enviar ao autor meus cumprimentos e de manifestar minha viva esperança de que seja intensamente divulgado, como um sinal de alarme oferecido pela advocacia brasileira, destinado a prevenir os operadores do direito dos perigos a que está exposta nossa ainda frágil democracia. Além das ameaças e violações concretas de garantias individuais de que cuidou o mencionado artigo, de forma elegante, moderada, mas também incontrastável, julgo oportuno acrescentar que o autoritarismo e a arrogância de significativa parcela da administração pública demonstra com desenvoltura seu absoluto desprezo pelos princípios fundamentais consagrados em nossa Constituição, sem que o Judiciário ofereça qualquer resistência a tais abusos quando a ele é oferecida a oportunidade de exercer sua função moderadora. O caso da contribuição previdenciária dos inativos, no que diz respeito ao malabarismo destinado a justificar a violação senão ao direito adquirido, mas ao ato jurídico perfeito e acabado, é um bom exemplo. A tentativa de criar o Conselho Federal de Jornalismo outro. Agora a novidade proposta pelo Ministro da Educação em torno da criação de um órgão de controle da manifestação de opinião, mais um. Admiro-o pelo que tem feito em favor da luta contra a irresponsável ampliação das faculdades de Direito, mas acho que, sendo um brilhante advogado, desta vez fez por merecer nossa pública reprovação. Por tudo o que temos visto, lido e ouvido, acho que o título do artigo poderia muito bem ser mudado para "Uma preocupante realidade"." Reginaldo Oscar de Castro, ex-presidente nacional da OAB

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O futuro do Brasil

O Estado do Mato Grosso é considerado hoje o celeiro do Brasil. Cidades como Rondonópolis, Sinop e Cuiabá são das que mais crescem no país. Mas a pujança do Estado remonta ao passado. Já outrora, em 1718, o bandeirante Pascoal Moreira Cabral Leme, ao subir o rio Coxipó, descobriu ouro na região, fundando em 1719 o Arraial de Cuiabá. Hoje é o ouro agrícola que atrai outros bandeirantes, e a região continua se destacando no cenário nacional. 

Migalhas não poderia ficar fora da história. Por isso, e consciente da importância da região para o País, recebemos hoje, com grande alegria, nosso primeiro apoiador mato-grossense : Corrêa da Costa Advogados S/C. Fundada há 10 anos, a banca capitaneada por João Celestino Corrêa da Costa Neto e Luciana Gamballi Corrêa da Costa mantém de forma permanente estreitos relacionamentos com os principais escritórios de advocacia do País. Clique aqui e conheça nosso novo apoiador.

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Decisão STJ

Órgão oficial de defesa de consumidor pode requerer informações cadastrais da Serasa. (Clique aqui)

Relação de consumo - Inexistência

A 2ª seção do STJ decidiu que não existe relação de consumo entre a administradora de cartão de crédito e a empresa que deveria receber os valores referentes à venda com o cartão. (Clique aqui)

Punição desigual - Permissibilidade

O empregador tem autonomia para decidir de que forma punir - podendo inclusive deixar de fazê-lo em relação a um ou outro empregado - quando descobre irregularidades cometidas por um grupo de funcionários. (Clique aqui)

IR

Será travada uma verdadeira briga pela correção da tabela do IR. Como muitos têm memória curta, Migalhas recorda que foi prometida a revisão da tabela. No entanto, a Receita Federal não quer nem ouvir falar no assunto.

IN 468/04

A Receita Federal editou IN dispondo sobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas relativas a contratos firmados antes de 31/10/03. (Clique aqui)

Hediondos

O STF deve decidir hoje, caso não haja novo pedido de vista, se condenados por crime hediondo terão direito ao benefício da progressão do regime de cumprimento da pena do fechado para o semi-aberto e depois para o aberto. Se agora julgado inconstitucional o dispositivo que obriga o cumprimento integral da pena em regime fechado, um dos grandes responsáveis será o criminalista Paulo José da Costa Jr., que já há muito ensina que esse dispositivo legal fere o princípio constitucional de individualização da pena.

Incentivo

Em reunião com editores, livreiros e escritores, o presidente Lula anunciou ontem a desoneração de todas as etapas da cadeia produtiva do livro: produção, distribuição e venda. O setor já não paga impostos federais e não pagará também PIS/Pasep e Cofins.

Aristocracia

O Planalto resolveu reconhecer que sem o apoio da bancada ruralista não conseguirá colocar em votação os 21 projetos que trancam a pauta da Câmara dos Deputados. Por esse motivo, cedeu à pressão dos parlamentares que representam os interesses dos grandes produtores rurais e aprovou ontem projeto que permite o plantio de alimentos geneticamente modificados.

Questão ambiental

Com experiência na área ambiental, Roberta Noroschny, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, publica artigo hoje em Migalhas com considerações que refletem a atual situação do Sistema Nacional do Meio Ambiente, mais precisamente a questão dos limites de competência dos órgãos ambiental estadual e federal, nas suas respectivas atribuições de poder de polícia, notadamente, na atividade fiscalizatória. Para ficar por dentro das exposições da especialista, clique aqui.

Palestra

O ilustre advogado Ivan Nunes Ferreira, do escritório Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados, ministrou palestra no Comitê Legal da Câmara Britânica no dia 26/10. O tema abordado foi Justiça Rápida: Juizados Especiais e Fim do Processo de Execução. Confira no Migalhas de hoje o brilhante texto na íntegra. Clique aqui.

PL nº 7.077/02

Zanon de Paula Barros, membro do escritório Leite, Tosto e Barros, Advogados Associados, fala hoje em Migalhas do Projeto de Lei nº 7.077/02 que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, que será de apresentação obrigatória, entre outras coisas, "na contratação ou renovação de contrato com o Poder Público para fornecimento de bens ou serviços". Para saber o que pensa o causídico sobre o referido PL, clique aqui.

Questão trabalhista

Na semana em que foi entregue ao ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, o projeto de lei e a PEC da reforma sindical, Wilson Ramos Filho, autoridade em Direito do Trabalho, volta às Migalhas de peso com o texto "Reforma sindical e reforma trabalhista". Para ler, clique aqui.

Empresário Rural ou Simples Produtor?

O artigo 971 do CC deixa ao cidadão brasileiro, conhecido como produtor rural por profissão, a faculdade de escolher entre o continuar como simples produtor rural, o chamado homem do campo, podendo, se quiser, habilitar-se como "empresário individual", ou ainda constituir sua "Sociedade Empresária", nestes últimos dois casos inscrevendo-se no chamado Registro Público de Empresas Mercantis, isto é, na Junta Comercial.

Detalhes sobre o assunto, você encontra em um explicativo artigo de José Anchieta da Silva, membro do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Para ler, clique aqui.

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Vistoria

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, entende que é inconstitucional a lei do DF que torna obrigatória a vistoria para renovação de licenciamento de veículos.

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Ricardo Boechat conta hoje que mais de cem desembargadores do TJ/RJ viajam hoje, com suas mulheres, para a Costa do Sauípe, na Bahia. Participarão até domingo do seminário Ética nos Relacionamentos do Setor Saúde. As despesas do fim de semana prolongado, segundo Boechat, serão patrocinadas pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, Unibanco e Amil.

Cartão de crédito

O TCU aprovou o uso de cartões de crédito por funcionários do governo federal, mas exigiu mudanças nos controles para evitar abusos e para que se aproveitem melhor as vantagens desse sistema de pagamento.

Juros americanos

O Fed elevou ontem a taxa básica de juros dos EUA em 0,25 ponto percentual, de 1,75% para 2% ao ano.

Spread

Palocci anunciou ontem que o governo prepara novas medidas para a redução do spread bancário, mas descartou qualquer mudança no crédito direcionado dos bancos para agricultura e habitação, sugerida pelo presidente da Febraban, Márcio Cypriano.

FMI

A missão do FMI recomendará a aprovação das contas nacionais referentes ao terceiro trimestre deste ano.

Banco na Bolsa

A Bolsa de Futuros terá, a partir do dia 26, um banco, segundo informou ontem Manuel Felix Cintra Neto. Não será uma instituição comum, para concorrer com os bancos comerciais ou de investimento. E sim uma instituição financeira que fará serviços de liquidação de custódia para seus clientes, operando as transações feitas na BM&F em "reserva".

"Existem três câmaras de liquidação na bolsa e cada clearing fecha em um horário diferente. A criação do banco vai permitir que um cliente com débito em uma delas e crédito em outra possa fazer a compensação."

Executivos

A partir deste mês, dois executivos vindos do BB assumem as diretorias Comercial e de Investimentos da Brasilprev Seguros e Previdência: Valéria Rezende e Renato Donatello, respectivamente.

No escuro

A Eletropaulo registrou prejuízo de R$ 6,3 milhões no terceiro trimestre, contra o lucro de R$ 7 milhões obtido no mesmo período do ano passado. O resultado frustrou as expectativas do mercado e os papéis PN da Eletropaulo encerraram o pregão de ontem com queda de 2,10%, a maior baixa do Ibovespa.

Investimento

A Suzano divulgou ontem fato relevante informando a compra da Ripasa, juntamente com a Votorantim Celulose e Papel. As duas companhias desembolsarão US$ 480 milhões.

Estudantada no XI

A chapa "A Escória" venceu as eleições para o Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, e tomará posse em 2005. Clique aqui para mais informações.

Doutoral

A Folha de S. Paulo hoje em editorial comenta o caso do juiz carioca que movimentou a máquina judiciária estatal para ver satisfeita a pretensão de ser chamado de doutor. Segundo o matutino, "o erro fundamental, tanto do juiz que pediu como do que concedeu a liminar, é crer que a importância de uma pessoa ou o respeito que os outros lhe dedicam decorre do título que ela ostenta e não de suas atitudes. Numa tradução mais simples, respeito se conquista, não se adquire por sentença judicial -nem quando transitada em julgado."

Migalhas dos leitores - Migalheiros por excelência

"Quando mais necessita o mundo de bom senso e humanidade, salta aos olhos a estapafúrdia necessidade do "doutor". A soberba, mal dos males, é de entristecer. Já dizia o poeta Patativa do Assaré em trecho de seu poema SER FELIZ: " Ser feliz é ser ditoso, Ser nobre é ser venturoso, Não é ser um poderoso, Ser rico é ter posição. A doce felicidade é filha da solenidade, Nasceu na simplicidade Sem ouro, sem lar, sem pão." SALVE EXCELÊNCIA....seja feliz" Fábio Serrão 

"Vou recordar para os nobres migalheiros um caso muito antigo ocorrido na comarca de Igarassu/PE. Um advogado iniciante em fórum, nervoso e inseguro durante uma das suas primeiras audiências, tratou o Meritíssimo Juiz de "Senhor", pelo que foi severamente repreendido na frente das partes interessadas, o que é pior. O jovem advogado ainda bastante engasgado com o acontecido, ao sair da audiência, lembrou-se da sua veia poética e fez uma quadrinha fenomenal sobre o caso, a qual ainda recitou na ante-sala de audiências: "Se a Deus eu chamo VOCÊ E a Cristo chamo de TU Como chamar de EXCELÊNCIA O Juiz de Igarassu?" Abílio Neto

"Eu tenho um vira-lata a quem dei o nome de "Doutor", e ele jamais precisou de uma decisão judicial para que meus vizinhos e o porteiro de meu prédio o chamassem como tal... O próximo filhote nomeio "Desembargador" se macho, "Excelência" se fêmea, e, se a cadela malograr no parto, produzindo um prodígio amorfo, rebatizo-a como "Justiça"!!!" Jorge Rojas Carro

"Um juiz que precisa recorrer ao tribunal de justiça (tudo com minúsculas) de seu Estado para obrigar os porteiros de seu prédio a tratá-lo por doutor e excelência, deve ser realmente um homem respeitável. Pior é saber que tal ação não foi julgada inepta de plano, foi subscrita por um advogado, e, ainda lhe foi concedida uma liminar por um desembargador (novamente com minúscula). Fico pensando qual a noção de respeito de tal cidadão, e, por que ele precisa recorrer ao judiciário para se fazer respeitar. Realmente..." Valéria Terena Dias

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Manual

O mestre Francisco Antonio de Oliveira preenche com o seu mais novo livro Manual de Audiências Trabalhistas (3ª edição, revista, atualizada e ampliada, 256p.) uma lacuna existente no processo trabalhista no que concerne ao dia-a-dia dos advogados e estagiários. Saiba mais sobre o trabalho e concorra a um exemplar gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais. Clique aqui.

Sorteio

Concorra a um exemplar do livro O Supremo Tribunal Federal e a Construção da Cidadania (367p.), escrito pela professora e historiadora Emilia Viotti da Costa, gentilmente oferecido pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Aumento do Capital, humano

"Perguntar não ofende. Os treineiros do exame de ordem vão pagar a taxa de inscrição? Se algum treineiro passar no exame, terá que fazê-lo novamente? Para o exame de fato terá que pagar a taxa "outra vez" ou ficará isento? Como bem disse o nosso prestigioso defensor da classe, há que se investir no capital humano." Tarcísio Abrahão Thomaz

Falecimento

Faleceu no dia 28, em Serrana/SP, aos 93 anos, Dr. Eder Accorsi. Natural de Taquaritinga/SP. Engenheiro, advogado, ex-combatente da Revolução de 32 (Batalhão 14 de Julho).

Missa de 7º dia

A missa em homenagem ao Prof. Dr. Hugo João Felipozzi, pai de Eliana M. Felipozzi, sócia do escritório Noronha Advogados, será celebrada amanhã, às 12h, na Capela do Hospital Central da Santa Casa de São Paulo, rua Dr. Cesário Motta Júnior, 112, Santa Cecília, SP.

Grandes obras

A Siciliano apresenta duas grandes obras da inesquecível Rachel de Queiroz. Conheça os livros "Tantos Anos" e "Ô não me deixes", da autora, clicando aqui.

"O Ambientalista que Queremos"

O advogado Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, receberá, no próximo dia 29, em SP, o Prêmio PNBE de Cidadania na categoria "O Ambientalista que Queremos". Para conferir mais informações sobre o evento e conhecer os outros escolhidos, clique aqui.

Lei Sarbanes-Oxley

Os efeitos da Lei Sarbanes-Oxley no Brasil serão levantados por Laércio Pellegrino, especialista em societário do escritório Veirano Advogados, hoje, durante a reunião da seção de direito internacional da Ordem dos Advogados de Nova Iorque. O evento, que será realizado em Santiago, no Chile, até o dia 14, tratará dos desafios legais para o livre comércio nas Américas. O papel da arbitragem comercial e os impactos dos acordos bilaterais e multilaterais contra a bitributação no fluxo de capitais também serão debatidos.

Propriedade Industrial

A Associação Interamericana de Propriedade Industrial (ASIPI) fará seu encontro anual em Santo Domingo. O objetivo é primar pela atualidade dos temas que serão levados à discussão. Rodrigo Bonan, sócio do escritório Daniel Advogados, participará do evento na qualidade de Delegado Brasileiro e membro do recém-criado Comitê Acadêmico. Estão previstos debates sobre Sistemas de Patentes, Proteção de Conhecimentos tradicionais, ALCA e Tratados de Livre Comércio e Práticas Desleais na Internet.

Palestra

O ilustre advogado Valdo de Rizzo, do escritório Lefosse Advogados, participa como palestrante do International Law and Practice Section - Fall Meeting 2004, que acontece no The Ritz-Carlton Hotel, em Santiago, Chile, até o dia 14/11. A advogada Isabel C. Franco, do escritório Demarest e Almeida Advogados, faz parte do comitê organizador do evento. Clique aqui.

Negociações Internacionais

Acontece nos dias 24 e 25/11, em SP, o seminário "A Sociedade Brasileira e as Negociações Internacionais", promovido pelo IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento. Saiba mais informações e concorra a duas vagas-cortesia. Clique aqui.

PIS/COFINS

A ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário promove no dia 3/12, em MG, o Seminário PIS e COFINS. O evento contará com a participação de especialistas no assunto. Saiba mais informações e participe, clique aqui.

Sorte

Gildo José Maria Sobrinho, do escritório Carrilho & Cafareli Consultoria e Planejamento S/C, foi premiado com um exemplar do brilhante livro Crédito-Prêmio de IPI - Estudos e Pareceres (288p.), escrito por renomados profissionais, gentilmente oferecido pela editora Manole.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Yasir Arafat Dies at 75; No Successor Is Set "

The Washington Post - EUA

"Yasser Arafat Dies in France"

Le Monde - França

"Le président de l'Autorité palestinienne, Yasser Arafat, est mort"

Corriere della Sera - Itália

"Lo sfogo del Cavaliere: Bruxelles ci lega le mani"

Le Figaro - França

"Le Proche-Orient prépare les funérailles d'Arafat"

Clarín - Argentina

"Mantienen los amplios poderes para el Gobierno"

Público - Portugal

"Inspecção de Saúde Admite Não Poder Abrir Processos Disciplinares a Trabalhadores dos Hospitais SA "

El País - Espanha

"Muere el presidente palestino Yasir Arafat "

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Süddeutsche Zeitungsredakteure und ihr rotes Tuch: Hof"

The Guardian - Inglaterra

"Tories offer dads shared year off"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Congresso para retém R$19 bi"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Palocci admite peso maior de impostos"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Indústria desacerela após seis meses de alta"

O Globo - Rio de Janeiro

"Escândalo dos combustíveis provoca devassa na Feema"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Morre Yasser Arafat"

Correio Braziliense - Brasília

"PMDB pressiona Lula"

Zero Hora - Porto Alegre

"Morre Arafat"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Tribunal nega hábeas corpus a Tony Garcia"

O Povo - Fortaleza

"Policiais acusados de tráfico"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Operação tartaruga agrava crise na saúde"

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Apoiadores :

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados 

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados

· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess, Campinho Advogados 

· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trench, Rossi e Watanabe Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Urbano Vitalino Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Podval

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados

· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados

· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados

· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Garcia & Keener Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lefosse Advogados

· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Machado Associados Advogados e Consultores

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcondes Advogados Associados

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados

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Fomentadores :

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos

· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia 

· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná

· Rosenberg & Associados

· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Central Prática Consultoria e Treinamento

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· Editora Fórum

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas