Arquivo do dia 08/08 de 2006

Lei 11.341 admite decisões disponíveis em mídia eletrônica entre suscetíveis de prova de divergência jurisprudencial

Sancionada lei que aumenta pena para a violência doméstica

TRF/1 entende que INSS deve reconhecer tempo de trabalho de menor de idade aprendiz

Prova oral pode ser extinta em concursos do MP

TJs devem ter participação efetiva no aperfeiçoamento do Judiciário

TJ/RS: Empresa de ônibus deverá indenizar por ofensas de cobrador a passageiro

TJ/MG: Frigorífico terá que indenizar criança queimada por resíduos químicos despejados na rua pela empresa

TJ/PR: Banco é condenado a pagar indenização à digitadora que adquiriu doença profissional

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

Honorários advocatícios fixados em R$ 10 terão de ser aumentados por determinação do STJ

STJ: multas de trânsito expedidas por radares entre maio e outubro de 2002 são inválidas

Ministra do STF nega liberdade a presidente do TJ/RO, preso em operação da PF

Juiz aposentado questiona mudanças nas regras de gratificação feitas pelo CNJ com a edição da Resolução nº 13

Felsberg e Associados participa de obra inédita no mundo sobre direito societário

Proposta proíbe cobrança de consumo mínimo de serviços de água e energia elétrica

OAB/SP repudia novo atentado do PCC

As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana

Advocacia paulista quer uniformização de procedimentos da penhora on-line e consulta de processos sob segredo de justiça pelo site do TJ

Eduardo Albuquerque Parente lança a obra "Jurisprudência: Da Divergência à Uniformização"

Sorteio de livros: Semana Jurídica

Resultado do sorteio da Obra "Direito Administrativo e Processo Administrativo"

Nova Constituinte

Convocação de "constituinte exclusiva" ou golpe contra a constituição?

Constituinte: Constituição ou Desconstituição?

Joint Venture - um olhar voltado para o futuro

A razão do pensar

A importância da Audiência de Instrução e Julgamento nos dias atuais

A importância da auditoria trabalhista e previdenciária

Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal

O que é a lei para os donos do poder no Brasil?

Algemas para quem precisa

O pacote moralizador do Congresso Nacional

Arbitragem, jurisdição e natureza jurídica

Do uso da linguagem jurídica e seus aspectos lingüísticos

Aula nº 6