Arquivo do dia 07/07 de 2010

Não incide IR sobre indenização por dano moral ou material de qualquer natureza

TJ/MT - Juros abusivos justificam revisão de contrato de empresa de crédito

Matéria jornalística fiel a inquérito policial não gera indenização por danos morais, decide TJ/DF

Justiça de São Paulo nega indenização por danos morais ao deputado Federal Paulinho da Força

TST - Multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo trabalhista

CNJ comunica TJ/MT sobre impossibilidade de empréstimo para quitar passivo trabalhista

TSE recebe nove pedidos de registro de candidatura à Presidência da República

Propostas sobre prova da OAB dividem senadores

Aluno de curso à distância pode ser obrigado a ir à escola para fazer provas

Comissão da Câmara aprova reforma do Código Florestal

MP/BA investiga legalidade de distrato e recontratação do BB na concessão de crédito consignado para servidores baianos

OAB/SP vai propor plantão do Judiciário no aeroporto de Cumbica para atender crianças e adolescentes

OAB/SP vê como positiva resolução do CNJ sobre precatórios

IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo é contra PL do Estatuto das Famílias

TJ/SP condena Prefeitura de Ribeirão Preto a pagar danos materiais causados por enchentes em gráfica da cidade

Resultado do sorteio da obra "Direito Ambiental Brasileiro"

Sobre o sigilo do parlatório e da alcova nos presídios; ou, lembrando Cícero

Comunicação = trabalho intelectual que precisa ter qualidade técnica, além de bom preço

Armadilhas na terceirização trabalhista

Inversão do ônus da prova no julgamento de ações ambientais

A inconstitucionalidade da lei 12.234/10 - II

Porandubas nº 239

Mais crase - I