Arquivo do dia 06/06 de 2020

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Danos morais

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Penal

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Plenário virtual

STF: Operadoras de saúde do AM devem notificar usuários sobre descredenciamento de estabelecimentos

Plenário virtual

Não é possível percepção de aposentadoria especial se beneficiário continua trabalhando, decide STF

Trabalhista

Confirmada justa causa de ex-funcionária da Ambev que compartilhou documentos com Itaipava

Coronavírus

TRT-18 mantém trabalho remoto e atos processuais por meios telepresenciais

Coronavírus

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Crédito Tributário

É constitucional incidência de ISS sobre atividade de apostas, decide STF