Termo de Conclusão
			 São Paulo, em 25 de maio de 2009, faz-se estes autos conclusos ao Meritíssimo Juiz de Direito, Dr. Alfredo Attié Jr. Eu, ______,Solange Pimentel, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevo.

PROCESSO Nº 08.188585-9
ORDEM Nº 1539 (ÍMPAR)

				Vistos.

			1) Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand – MASP, Julio José Franco Neves, Plínio Salles Souto, João da Cruz Vicente de Azevedo, Luiz Pereira Barreto, Renato Tavares Magalhães Gouveia, Alberto Emannuel Carvalho Whitaker, Antônio Lima de Noronha, Beatriz Mendes Gonçalves Pimenta Camargo, Luiz de Camargo Aranha Neto e Manuel Francisco Pires da Costa, todos qualificados na inicial.

			A petição inicial, composta de 53 páginas, veio acompanhada por documentos, cuja autuação determinei em apartado.

			Proferida decisão relativa à liminar, que buscava o afastamento da Diretoria do MASP, suspendendo o exercício dos poderes que lhe conferiria o Estatuto Social, a nomeação de administradores provisórios, que executariam medidas cautelares emergenciais, a suspensão de assembléias e atos convocados pela diretoria, pelo conselho deliberativo, pelo conselho fiscal ou pelos sócios do MASP.

			O pedido principal dizia respeito à declaração da má gestão da associação que gere o MASP, do valor cultural para a sociedade brasileira do acervo histórico e artístico do MASP, a condenação da associação e dos diretores ao cumprimento das obrigações de não alienar a qualquer título, assim oneroso ou gratuito, os bens que compõem o patrimônio do MASP; à realização de eleição para nova composição dos quadros de direção da entidade, tudo isso com a possível imposição de multa, para a eficácia da tutela específica.

			2) Estava pressuposta, portanto, a condição de patrimônio cultural coletivo da sociedade brasileira do conjunto de bens materiais e imateriais que comporiam o patrimônio da associação, portanto pessoa jurídica sem finalidade lucrativa, que constitui o MASP, encaminhando o primeiro pedido principal exatamente o seu reconhecimento.

			Tomei como pressuposta igualmente a questão da legitimação do Ministério Público para a propositura da demanda, tendo em vista a previsão legal e a construção doutrinária e a já importante experiência jurisprudencial a propósito, na defesa dos interesses coletivos, como o presente, engendrado na história de constituição do MASP, um dos mais importantes símbolos culturais da cidade de São Paulo, do Estado de São Paulo, do Brasil e da humanidade.

3) Referia o autor o fato de o prédio em que se localiza o MASP ser público, tendo a municipalidade de São Paulo arcado com os gastos de sua construção, concedendo seu uso e a responsabilidade de sua preservação à associação. Ainda o fato de ser o MASP comodatário da galeria Prestes Maia, havendo captado, por meio de benefício concedido pela chamada Lei Rouanet, vultosa quantia para aplicação em suas atividades, sem que a tivesse empregado para benfeitoria do imóvel, o que levou à intenção de reaver o bem imóvel. O MASP, a par disto, teria adquirido imóvel situado na Avenida Paulista, em que está localizado, por meio de verba disposta por empresa privada, a qual, igualmente, vem buscando a rescisão contratual.

			Isto já seria indício das dificuldades financeiras, decorrentes de má gestão, que configurariam, no modo de ver do autor, administração temerária, o que teria sido apurado por meio de inquérito civil, cujo teor compunha os documentos trazidos com a inicial.

			Referia ainda o autor o risco relativo à possível perda ou perecimento das obras de arte do MASP, em face da elevada dívida do museu e da perspectiva de seu crescimento, sem a tomada efetiva e eficaz de medidas de ajuste pela administração do MASP.

			O autor teria realizado reuniões com os diretores, teria obtido pareceres de auditoria externa, bem como feito realizar parecer contábil, por assistente técnico, chegando à conclusão de que o MASP não adotaria procedimentos contábeis aceitos pela Lei brasileira, nos padrões impostos pelo Conselho de Contabilidade, tendo frágeis e informais controles internos, despossuindo sistema de informações que permitisse a correta ordenação organizacional, divulgando demonstrativos contábeis que não espelhariam a realidade financeira e patrimonial da associação.

			O MASP caminharia para uma situação deficitária crônica, a comprometer o acervo, havendo mesmo obra dada em garantia de pagamento de obrigação com o INSS.

			Observou o Autor que a postura administrativa tenderia a minimizar a responsabilidade da instituição pelos compromissos vencidos e vincendos, existentes com a Receita Federal, com a Caixa Econômica Federal, com a Fazenda Pública Municipal, com pessoas jurídicas privadas, tratando a administração as dívidas como meros débitos potenciais, sem os nomear, quantificar nem provisionar.

			Tudo isso determinaria grave estado de endividamento a gerar possível descontinuidade da existência de patrimônio tão caro às sociedades paulistana, paulista e brasileira.

			Observou o laudo trazido pelo autor a tendência de queda do capital de giro, somente minimizado pela captação de recursos, em decorrência da legislação atinente a benefícios fiscais, pelo desenvolvimento de atividades culturais e de preservação de patrimônio, assim de modo mediato com o patrimônio público, sem a solução dos problemas administrativos, com o histórico de iliquidez de índices decrescentes, passivo a descoberto, capital circulante negativo, em outros termos, capacidade de pagamento negativa, o que se traduziria, em termos jurídicos, em mora e inadimplemento.

			O MASP sofreria ações judiciais.

			A incerteza da continuação das atividades do museu, em face do excesso de passivo, a caracterizar sério risco ao acervo do MASP, fato público e notório o seu valor não apenas econômico, mas sobretudo cultural, levou o Autor a demandar, na defesa dos bens jurídicos ameaçados.

			Em suma, o MASP, na gestão dos co-réus, segundo o autor, acumularia e não contingenciaria suas dívidas, não teria controle adequado de seu acervo, não zelaria pela conservação das obras, teria entregue quadro para penhora, não cumpriria sequer normas de segurança do edifício, dentre outros atos comissivos e omissivos, destarte expondo a risco a segurança do patrimônio histórico cultural de que disporia.

	As dívidas tributárias poderiam levar o MASP a deixar de ser reconhecido como entidade de utilidade pública federal, estadual e municipal, retirando-lhe o direito de receber incentivos fiscais.

			4) O interesse coletivo e social estaria seriamente ameaçado.

			Tal interesse coletivo resultaria e se constituiria da função social de seu patrimônio para o país e para a humanidade.

			Tal natureza do interesse decorreria da Constituição Federal.

			Os documentos que acompanham a inicial, desde o estatuto social do Museu, até os pareceres contábeis e de auditoria, passando pelas peças colhidas em inquérito civil levado a cabo pelo Ministério Público, ilustrariam as descrições feitas na inicial, bem como eventual resistência à prestação adequada de informação seja ao órgão que estabeleceu o inquérito seja à própria sociedade detentora do interesse coletivo ao patrimônio histórico e artístico do Museu.

			Em suma, esses seriam os fatos, que indicariam a necessidade do provimento jurisdicional pleiteado, em face da grave situação em que se encontraria o réu MASP e do risco ao patrimônio cultural que guarda, em decorrência da gestão dos co-réus, que constituem a diretoria da associação.

			5) No exame da liminar, expressei:

			A Constituição Federal estabelece o dever de o Estado garantir a todos 

“o pleno exercício dos direitos culturais” e o “acesso às fontes da cultura nacional”, bem como de defender e valorizar o “patrimônio cultural brasileiro”, democratizando o “acesso aos bens de cultura” (artigo 215, “caput”, e incisos I e IV de seu parágrafo 3º).

			Os bens que constituem o 

patrimônio cultural brasileiro seriam os de “natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória” dos diversos grupos formadores da sociedade brasileira, exemplificativamente, “as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais”.

			Dentre tais espaços e edificações destacam-se, naturalmente, os museus.

			Uma das figuras seminais da cultura brasileira, o escritor Mario de Andrade, em carta a outra personagem importante na construção da história de nossa cultura, o pesquisador Luis da Câmara Cascudo, datada de 26 de setembro de 1924, já expunha, com clareza, a importância dos bens culturais, notadamente de tais espaços e edificações. Escrevia o notável autor de Macunaíma (1929), que ainda haveria de desempenhar relevante papel na formulação de políticas e práticas de preservação do patrimônio cultural, que

não se trata apenas de “democratizar a produção de bens, serviços e informações culturais. O compromisso, neste caso, não é tanto com o ter e preservar acervos, e sim com o ser espaço de relação e estímulo às novas produções, sem procurar esconder o seu sinal de sangue”.

			Antecedendo, pois, as concepções mais atuais de política cultural e de preservação de bens culturais, o escritor paulista teria concebido os museus como 

“categorias polifônicas, com múltiplos significados (...) o farfalhar inquietante de múltiplas vozes e diferentes pontos de vista” de uma vida social que, “longe de parecer harmônica, vai emergindo em tonalidades pontuadas por interesses divergentes, opostos, contraditórios”, os museus iniciando o “diálogo com o que nela há de mais pulsante”.

			Há, portanto, uma dimensão bastante vívida e vibrante na caracterização do museu (muséion), à serviço não apenas de uma concepção fechada de celebração da memória (mnemósine), mas de uma história ainda em curso, em que o presente constantemente redescobre o passado, para justificar seus confrontos retóricos contemporâneos, engendrando, ainda, projeções de futuro, seja do ponto de vista poético, seja daquele pragmático.

			Na expressão feliz de Walter Benjamin, 

“os museus fazem parte da casa de sonhos da coletividade”. 

			E dessa forma se pode conceber o Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand, aclamado como o mais importante Museu de Arte do Hemisfério Sul.

			Desde o ano de sua fundação, 1947, antecedido pelo início da formação de sua coleção, em 1946, até a construção de sua sede, entre 1956 e 1968, na realização do projeto festejado de Lina Bo Bardi, passando pela disposição de suas obras, no sentido da democratização do espaço artístico e das informações necessárias à sua compreensão ativa pelo público, o MASP constituiu-se em lugar de inovação e de identificação cultural.

			O espaço ocupado pelo Museu de Arte de São Paulo parece bem explicitar a coexistência dos dois tipos de espaços construídos, que o conjunto da história humana revela, segundo o arquiteto francês Christian de Potzampac:

de um lado, o “marco na paisagem”, elemento identificador de lugares e orientador de percursos; de outro, o espaço horizontal a ser ocupado, aglutinador, porque impõe limites, de uma certa experiência de vivência.

			Seu projeto e realização arquitetônicos anteciparam a concepção atual da arquitetura dos museus como

“potente agente de inserção e manutenção de instituições no sistema da arte (...) as forças que desenham as relações entre forma e imagem, espaço expositivo e espaço público nos projetos arquitetônicos contemporâneos (...) A praça do museu é então lugar de exposição de pluralidades, palco de ações e palavras em busca do comum da humanidade, ela é também museu e teatro ao ar livre (...) Lugares públicos que propiciam ao público através da razão, do argumento, da comunicação o entendimento de si mesmo e da arte, que retoma para o entendimento do ser”.

	Referido pelo músico John Cage como “arquitetura da liberdade”, constitui-se o MASP em

“marco da arquitetura moderna brasileira”, definido também por sua relação com a cidade, possuindo inegável “significado simbólico para a população paulista”. No contexto brasileiro, de precariedade dos ambientes urbanos, contexto de carências, os “projetos arquitetônicos pontuais” possuem grande importância, por “sua capacidade transformadora no ambiente urbano e sua capacidade de mudar mentalidades (...) A arquitetura que fica para contar ou testemunhar a história da humanidade é aquela que mantém algo de sagrado, no sentido de respeitável, de depositário de crenças, devoção, ou representante do imaginário de um povo: símbolo de uma gente, de uma época. E o MASP é isso (…) A arquitetura revolucionária de Lina Bo Bardi não só foi aceita, mas adotada pela população de São Paulo”.
			A mesma reflexão se pode empreender no que diz respeito às obras que o MASP guarda, difundindo o conhecimento e a curiosidade da população brasileira em relação ao patrimônio artístico da humanidade, em face dos importantes aspectos, momentos e marcos da história da arte que estão representados em sua coleção.

			Mesmo que entidade de natureza privada, constituída na forma de associação, o patrimônio que gere apresenta-se componente do patrimônio artístico brasileiro, como tal possibilitando a compreensão da busca de controle da administração do bem ou interesse coletivo, pelos órgãos de administração do Museu.

			Isto sem dizer da função educativa que os museus, em geral, exercem, para a qual, igualmente, foram concebidos, na modernidade, como coroamento do projeto iluminista da instrução do povo pela sociedade.

			Tal instrução seria devida, segundo Condorcet, como meio de tornar real a igualdade de direitos, para que não subsistisse nenhuma desigualdade que pudesse levar à dependência, para aumentar na sociedade a quantidade dos conhecimentos úteis, como meio de aperfeiçoar a espécie humana.

			Prima facie, portanto, o interesse e a legitimação estão corretamente configurados.

			As obras de arte, que se definem, segundo Arthur C. Danto, por seus aspectos retóricos, de expressão e de estilo, estabelecem de fato um diálogo com o seu público, a gerar formas de identificação e de comunicação, as quais transcendem seja a perspectiva engendrada por seus autores sejam as finalidades planejadas por seus sucessivos proprietários, compondo, portanto, um diálogo com aqueles que se tornam os verdadeiros possuidores do patrimônio cultural da humanidade, que se acumula e controverte em tais obras, marcos de evolução humana, no seio de determinados consensos e conflitos.

			As provas coligidas pelo Ministério Público pareciam refletir a situação de ordem financeiro-administrativa precária vivida pelo réu, sob a direção dos co-réus.

			Os problemas de ordem financeira, aliás, não seriam negados pela instituição, já sendo veiculados pelos importantes jornais paulistas Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, havia algum tempo. Em tal divulgação, acrescente-se, também seriam referidos os resultados das auditorias da PriceWaterhouseCoopers e Delloitte (v.g., FSP de 5/8/06, “Balanço aponta insolvência do MASP, auditoria vê irregularidades”; OESP de 30/1/07, “MASP discute plano para sair da crise”; FSP de 1/10/07, “MASP completa sessenta anos e busca solução para crise financeira”).

			Em entrevista ao Jornal da USP, o eminente Professor Doutor Teixeira Coelho, na qualidade de Curador Coordenador do MASP, também refere a crise (“O MASP em novo tempo”, 28 de agosto a 03 de setembro de 2006, ano XXII no.775).

			A instituição, bem assim, nega, em outras matérias, também veiculadas na imprensa, bem como, especificamente, em “nota de esclarecimento” veiculada no sítio do próprio MASP, que a situação financeira tenha a magnitude afirmada na inicial, bem como que seja reflexo de má gestão, sublinhando, relativamente ao parecer contábil trazido com a inicial:

“É importante salientar que neste parecer não foi constatado qualquer desvio de recursos ou indícios de má fé na administração do Museu.
Diante da extensão do trabalho, nada mais justo que o MASP tivesse a oportunidade de se manifestar e, para tanto, solicitou prazo de 30 dias, o qual, surpreendentemente, foi negado pela Promotoria” (in http://masp.uol.com.br/noticias/?p=33, datada de 4/7/08).

			6) O cuidado relativo à preservação do patrimônio cultural coletivo representado pelo réu, em face de tais provas, referidas em resumo no início da presente decisão, configurava a necessidade da tomada de providências jurisdicionais urgentes, tendentes a evitar possível perecimento.

			Isto, todavia, foi determinado, em liminar por mim concedida, não nos moldes requeridos pelo Autor, até para que o Juízo pudesse avaliar a pertinência das medidas radicais pleiteadas.

			E tal avaliação fez-se com o deferimento de prazo para que, como frisara o próprio Museu, na citada “nota de esclarecimento”, pudesse colaborar.

			Assim, naquele momento, parecia precipitado determinar a intervenção, nos moldes explicitados na petição inicial.

			Com efeito, necessitava o Juízo coligir dados, de modo imparcial, ainda obtendo com maior rigor a participação efetiva dos réus, no fornecimento de informações, bem como na prestação de dados importantes para avaliação da afirmação, feita na inicial, de que a administração mostrar-se-ia temerária, ou para afastar tal avaliação.

			A liminar, pois, teve por escopo amealhar dados que permitissem diagnóstico seguro da situação institucional do MASP, assim dos pontos de vista cultural, jurídico e administrativo, assim permitindo saber da existência e da extensão da responsabilidade dos co-réus na constituição da situação de crise referida.

			7) Para tanto, tendo em vista o poder geral de cautela estabelecido pela legislação processual brasileira, concedi liminar para determinar a prestação das informações requeridas na petição inicial, que deveria ser feita pela Associação ré.

			Para que tal coleta de dados e de informações a propósito do patrimônio do MASP e da gestão empreendida pelos co-réus fosse efetiva, nomeei comissão de peritos, de minha confiança e de notável qualificação, que veio a ser responsável pelo levantamento das seguintes questões e execução das seguintes medidas:

i)	obtenção e atualização dos cadastros de bens históricos e artísticos integrantes do acervo do MASP, com a indicação precisa de sua localização, mormente se se encontrassem em poder de terceiros e sob qual título;

ii)	inventário das obras, inclusive das que necessitassem de restauro;

iii)	levantamento de informações relativas a bens do MASP, eventualmente, em poder de terceiros;

iv)	obtenção e análise dos livros da entidade (assim fiscais e de patrimônio) e dos documentos da administração, com o estabelecimento de relatório circunstanciado do estado de sua atualização e conformidade com a realidade observada;

v)	arrolamento de credores e devedores do MASP, com a explicitação inicial de ativo e passivo, bem como da situação financeira e econômica da instituição;

vi)	obtenção e análise de contratos de serviços realizados por terceiros e avaliação de sua necessidade ou oportunidade em relação à proteção do patrimônio histórico-cultural;

vii)	obtenção de lista completa e atualizada dos sócios do MASP, com sua individualização e qualificação;

viii)	análise da gestão e do orçamento do MASP, visando a avaliar a correção dos laudos técnicos que acompanhavam a inicial, estabelecendo juízo sobre sua adequação em relação às finalidades estatutárias, especificamente a preservação do patrimônio cultural;

ix)	obtenção e análise do registro do acervo do MASP nos livros de tombo estadual e municipal de São Paulo, do CONDEPHAAT e do CONPRESP.

			A finalidade de tal análise cingia-se ao diagnóstico institucional referido, dizendo respeito à preservação do patrimônio cultural, própria razão de existência do Museu, objeto da demanda.

			Durante o período de realização das diligências, não haveria e não houve solução de continuidade das atividades culturais, que compunham a finalidade do Museu.

			Estabeleci prazo para a concretização das diligências e apresentação de relatório a ser oferecido ao Juízo, no qual se expressaria o diagnóstico referido.

			Os peritos nomeados pelo Juízo para a composição da comissão não receberam remuneração pelas tarefas e diligências que empreenderam, no período de seu trabalho.

			Foram nomeados pelo Juízo para a composição da comissão, em face de sua experiência e especialidade, seja jurídica, acadêmica, cultural, em museus, seja de auditoria e contabilidade: Dr. Walter Ceneviva, jurista de reconhecida experiência e reputação ilibada, respeitado por seus pares e pela sociedade brasileira, inclusive por sua atividade de jornalista; Sr. Fabio Magalhães, da Fundação Padre Anchieta, responsável pela formação de gerações de museólogos, Prof. Dr. Luiz César Marques Filho, da Universidade de Campinas, tendo ambos já exercido a atividade de Curadores do próprio MASP, além de serem responsáveis por publicações e trabalhos importantes, no meio cultural e acadêmico, e Sr. Antoninho Marmo Trevisan, Auditor respeitado no Brasil e no exterior, com notável conhecimento e experiência, inclusive na atividade cultural e de auditoria de entidades culturais. Tendo em vista o prazo e o vulto dos trabalhos, outros peritos da área de auditoria foram nomeados, tais os dignos auditores Sr. Eduardo Pocetti, Sr. Eduardo Vieira Cipullo, tendo ainda o Sr. Trevisan.

			É preciso aqui consignar um elogio ao trabalho desenvolvido pelos senhores Peritos, bem como pelas pessoas que os auxiliaram.

			Com efeito, o trabalho foi desempenhado com denodo e excelência, expressando com clareza o espírito público que os animou. Sem remuneração, arcando com despesas, com prejuízo de suas atividades profissionais e pessoais normais, pessoas de alta qualificação, em suas áreas de atividade, dispuseram-se, convocados pelo Poder Judiciário, em momento e em assunto de Capital importância, a desempenhar tarefa árdua e delicada. Não apenas isto, pois o resultado de seu trabalho eleva-se a alto grau de eficiência e qualidade, permitindo-me mesmo sugerir às partes o encerramento da instrução, ao que aderiram prontamente, trazendo suas alegações finais.

			Elogio e agradecimento também merecem ser consignados aos profissionais que auxiliaram a comissão e a receberam para a concretização de diligências, seja no próprio MASP, seja na Pinacoteca do Estado de São Paulo, por seus Diretores, Coordenadores e Curadores.

			A salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro e internacional está assegurada sobretudo graças ao trabalho importante, de altíssima qualidade e voluntário que realizam tais pessoas, malgrado as adversidades, oriundas de um tempo e de um espaço em que a visão de futuro e os interesses de uma sociedade de consumo poderiam obliterar ou obstaculizar a preservação da cultura, da memória e do ambiente. 

			A comissão foi por mim coordenada, o que determinou a realização de reuniões e diligências de acompanhamento pelo magistrado, com o intuito único de permitir à comissão o acesso a todos os espaços e dados necessários para a concretização de seus trabalhos.

			O fim foi alcançado, como reconheceram as partes, sem qualquer objeção.

			Foi notificado o Museu e seu digno Curador Coordenador, tendo prestado toda a colaboração necessária, por seus diretores e funcionários, franqueado o acesso aos documentos e livros referidos e às dependências do Museu e de seus imóveis, mesmo prestando diretamente à comissão de peritos as informações solicitadas determinadas, até com a disposição de espaço para a realização dos levantamentos.

			Também a digna Assistente Técnica do Ministério Público acompanhou as diligências e trabalhos, tendo realizado trabalho de fiscalização notável.

			Durante o período de realização das diligências, não foram permitidas e nem se deram alterações patrimoniais ou estatutárias, sobretudo movimentação das obras do patrimônio do Museu sem comunicação prévia ao Juízo.

			O Juízo, igualmente, foi previamente comunicado da realização de assembléias e de seu objeto.

			Todas as diligências e trabalhos foram acompanhadas pelos assistentes técnicos indicados pelas partes.

			Houve prorrogação de prazo para a entrega do relatório final.

			Houve entrega de relatórios separados, sendo um do digno Advogado nomeado, o seguinte dos dignos especialistas em museologia e cultura, o último de natureza contábil.

			As partes foram intimadas e manifestaram-se sobre o seu conteúdo.

			As partes, evidentemente, puderam fazer acompanhar as diligências, por meio de profissionais que indicaram, e apresentar críticas e sugestões para que a avaliação da comissão alcançasse bom termo, assim participando ativamente na formação da convicção do magistrado.

			8) Durante o período de avaliação referido na presente decisão, para salvaguardar o evidente interesse público envolvido, mesmo o patrimônio cultural que se visa proteger, finalmente a imagem do MASP, sobremaneira a permanência segura de suas atividades, o processo seguiu em segredo de justiça, na forma do artigo 155, inciso I, do CPC, ainda observado o Provimento 1114/06 do egrégio Conselho Superior da Magistratura.

			9) Sem prejuízo do andamento dos trabalhos de perícia, realizou-se a citação dos réus, com celeridade elogiável pelas senhoras Oficialas de Justiça.

			10) No prazo legal, ofertaram contestação.

			11) O MASP e Julio José Franco Neves, Plínio Antonio Lion Salles Souto, Luiz Pereira Barreto, Renato Tavares de Magalhães Gouvêa, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Antonio Carlos Lima de Noronha, Beatriz Mendes Gonçalves Pimenta Camargo, Luiz de Camargo Aranha Neto e Manoel Francisco Pires da Costa, por seu d. advogado, objetaram à pretensão: carência de ação em relação de afastamento da diretoria, por falta de possibilidade jurídica e inépcia, não decorrendo da alegação de má gestão o direito de pleitear o afastamento, sendo certo que o direito de destituição do administrador é privativo dos sócios; falta de interesse processual relativo à declaração de bem cultural, uma vez que não há resistência a tal pretensão, inexistindo dúvidas de que todas as obras e objetos de arte que compõem o acervo do MASP constituem parte do patrimônio cultural brasileiro, de que trata o artigo 216 da Constituição Federal. Se a pretensão fora de tombamento do acervo, outra via deveria se buscada; carência de ação quanto à proibição de disposição de bens próprios, uma vez que mesmo que a integralidade dos bens do MASP fosse tombada, a disposição dos bens seria permitida, com as limitações impostas pelo Decreto-lei 25/1937, ainda assim inexistindo intenção do museu de se desfazer de qualquer uma de suas obras; inépcia do pedido relativamente à pretensão de eleição de nova diretoria, havendo ilegitimidade passiva dos réus.
Quanto ao mérito, o pedido não procederia, pois embasado em premissas falsas, que objetivariam enfraquecer o MASP para promover sua estatização, sem desapropriação. O Estado não é exemplo de boa administração, lembrando-se inclusive o ocorrido na Pinacoteca do Estado, com o furto de várias obras, à luz do dia. Em períodos de sua existência, o MASP atravessou dificuldades financeiras, mas as superou. Dificuldades das quais poucos museus no mundo estão livres, o MASP tendo contado com o apoio de pessoas e empresas, que o apóiam e sustentam, sendo pródigo em atividades.
No mais, o MASP é associação, portanto, civil e sem finalidade lucrativa, sendo administrado com boa-fé e lisura nos procedimentos contábeis. Além de procedimentos de saneamento, advindos até pelas observações feitas pelo autor, o Museu ultimou pagamento de todos os impostos, sendo certo que a atualização contábil não influi nos resultados almejados pela ação.
As obras estão todas arroladas e compõem o acervo, inclusive para a finalidade contábil.
Impugnou as alegações relativas ao imóvel doado pela empresa Vivo, limitando-se ao ambiente privado a solução do litígio entre a empresa e a instituição.
Os investimentos na preservação patrimonial e melhoramento da preservação das obras são inegáveis e eficientes. As alegações de dispêndio de quantia irrisória para restauro são resultado de má interpretação dos fatos, uma vez que a restauração se dá inclusive como condição do empréstimo de obras a outros museus.
O histórico da atuação do Ministério Público em relação ao museu demonstra intenção de transferência de seu acervo.
Discorreram sobre a natureza do tombamento, bem como sobre o fato de que as alegações de má gestão indicam apenas as vicissitudes naturais e os percalços havidos em um empreendimento cultural do porte do MASP.
Trouxeram documentos.

			12) João da Cruz Vicente de Azevedo redargüiu, de sua feita, a inadequação do procedimento escolhido, uma vez que dano não há para que se reconheça o interesse de agir por ação civil pública, não havendo possibilidade de se buscar apenas a pretensão declaratória, muito menos podendo o autor querer a intervenção do Estado na vida interna de associação privada.
O autor não teria qualquer direito sobre o MASP, uma vez que a relevantíssima coleção do Museu, haurida pelo esforço do empresariado privado, sem participação do Estado, integra patrimônio cultural privado dos mais importantes do mundo.
No mérito, haveria improcedência, uma vez que nada mais evidente do que a dependência do MASP do mecenato, nunca tendo contato com as benesses do Estado, sempre tendo à sua frente a nata do empresariado paulista e brasileiro, tendo como exemplo sua atual diretoria. Não há qualquer má gestão nem desídia.
Vieram outros documentos.

			13) Houve reconhecimento de perda de prazo para réplica, mas concessão de novo prazo.

			14) Em réplica, disse o autor: após relatório minucioso de todos os atos havidos no processo, inclusive dos trabalhos da comissão de peritos, combateu as preliminares, salientando sua legitimidade, em face da natureza e função do réu MASP e de seu patrimônio, constatado o acúmulo de dívidas, o descontrole do acervo e da conservação, a entrega de quadro para penhora e o descumprimento de norma de segurança. 
A pretensão seria a busca da defesa coletiva do patrimônio cultural e histórico, a preservação não dependendo de tombamento.
No mais, repetiu seus argumentos, referindo doutrina, trazendo novos documentos e citando conclusões do trabalho pericial, a par das complementações que trouxe ao parecer pericial contábil, como o denominou, da comissão nomeada pelo Juízo, reiterando as conclusões alcançadas no inquérito civil, assim nos documentos que acompanharam a inicial.

			15) Ofertado agravo retido, cujo objeto parece ser a reforma da decisão relativa ao perecimento do prazo para réplica, muito embora o acréscimo de argumentos cuja manifestação estaria, rigorosamente preclusa.

			16) Como foi devolvido o prazo para réplica, parece certa a ausência de gravame, a inviabilizar o seguimento do requerido em agravo, bem como a mostrar a desnecessidade de juízo de retratação.

			Com efeito, o requisito essencial para recorrer é o gravame, inexistente no caso, ainda ausente prejuízo ao exercício do contraditório.

			Bem se deve apontar que o agravante foi intimado de todos os atos, acompanhando os trabalhos realizados, aliás como certificado, por determinação do Juízo, passim e a fls. 468 e como reconheceu, em alegações finais.

			No feito, é bom salientar, não se realizaram senão os trabalhos da comissão de peritos, sob a coordenação do magistrado, com o acompanhamento integral dos atos pelos assistentes das partes, efetuadas intimações de todos os atos.

			Não se realizou inspeção judicial, nem foi determinada, em face mesma da natureza da causa e da prova prévia determinada apenas e tão somente para o conhecimento do pedido liminar.

			Nenhuma prova, pois, foi requerida pelas partes, senão a apresentação dos documentos que, livremente trouxeram ao feito.

			Tanto os trabalhos da comissão, sob a coordenação do Juízo, mostravam-se aptos apenas à elucidação da questão prévia relativa à liminar, que tal objetivo ficou absolutamente expresso na decisão liminar do Juízo.

			Tão completo e eficiente foi o trabalho desenvolvido que as partes limitaram-se a requerer o julgamento do feito, ainda se dando, a par de tantas outras oportunidades de manifestação e vista dos autos para obtenção de cópias ou mera ciência, a ambos os pólos da relação processual, como inúmeras vezes certificado. Intimações sempre pessoais, aliás, a par das intimações feitas pela imprensa.

			Ora, se o trabalho e o relatório oferecido pela comissão de peritos se mostrou eficiente para embasar a pretensão e a resistência, nenhum motivo se vislumbra para o inconformismo referido, nem para se repetirem atos e diligências realizadas pela comissão, ausentes omissão, contradição e obscuridade, a par de ausência absoluta de nulidade ou ineficácia.

			As partes e, mormente o autor, tiveram ciência e, ainda mais, livre oportunidade de manifestação sobre os trabalhos e as conclusões das perícias.

			Não requereram qualquer esclarecimento ou impugnaram qualquer tarefa ou conclusão.

			Enfim, não vislumbra o Juízo qualquer necessidade de repetição de atos, nem motivo para que tarefas, diligências e atividades encontrassem caminho diverso, segundo a manifestação do agravo e, sobretudo, de estar em contradição com as manifestações anteriores e posteriores do próprio agravante.

			17) As partes trouxeram outros documentos, no curso do feito (volumes 20, 21 e 22 dos autos relativos aos documentos, a partir de fls. 3908 e seguintes e passim, nos quatro volumes que constituem o processo), a acrescentar subsídios para o trabalho de perícia.

			18) Autor e réus tiveram possibilidade, com prazos largos e por várias vezes de manifestação sobre o andamento, as diligências e os relatórios finais da comissão de peritos.
Bem assim, manifestaram-se mais de uma vez, mas conclusivamente ao final dos relatórios já referidos, sobre os quais apresentaram suas opiniões, em petições específicas.

			19) Realizada audiência, debalde buscada a conciliação, foi encerrada a instrução, com a concordância das partes.

			20) Os réus reiteraram seus argumentos.

			21) Concedido prazo para apresentação de memorial pelo Ministério Público, foi trazido ao feito.
Na petição de fls. 697/717, reiterou o autor seus argumentos, observando com minudência os relatórios dos peritos nomeados, transcrevendo conclusões a que teriam chegado.
Apontou irregularidades da gestão, tanto no aspecto cultural quanto no aspecto administrativo, financeiro e contábil, pedindo a procedência do pedido.
Trouxe nova informação relativa a sentença de parcial procedência em demanda existente entre a empresa Vivo e o MASP.

			22) Sendo o cabia relatar, passo a fundamentar e a decidir.

			a) Cumpre, antes de tudo, fazer análise da pertinência subjetiva da lide, especificamente no que diz respeito às alegações de ilegitimidade ativa do Ministério Público e passiva de alguns réus, postas nas duas contestações, ainda da pertinência dos pedidos em relação aos réus.

			Neste passo, pois, cumpre reconhecer a ilegitimidade passiva dos réus Júlio Neves, Plínio Salles Souto, João da Cruz Vicente de Azevedo, Luiz Pereira Barreto, Renato Tavares Magalhães Gouvêa, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Antonio Carlos Lima de Noronha, Beatriz Mendes Gonçalves Pimenta Camargo, Luiz de Camargo Aranha Neto e Manoel Francisco Pires da Costa.
			Com efeito, parecem compor o pólo passivo para a finalidade de serrem afastados da diretoria, para a realização de eleição para nova composição do quadro dirigente da entidade, como estabelecido a fls. 51 e 52.
			Tais réus, diretores do MASP, na época da propositura da demanda, não teriam vinculação subjetiva com tais pretensões, seja a realização de eleição, seja o seu afastamento.
			A determinação eventual do Juízo de afastamento da diretoria tem como sujeito passivo a própria associação, portanto, o réu MASP, e não a diretoria.
			Do mesmo modo, realizar eleição é atributo da associação, portanto, do conjunto dos associados, representados pela associação, o MASP.
			Sendo assim, os diretores somente poderiam ser citados em nome do museu, se assim o estatuto previsse, o que não é o caso e é despiciendo.
			Segundo Orlando Gomes, a personalização dos grupos é construção técnica destinada a possibilitar e fornecer-lhes atividade.
			O processo técnico de personificação consiste em atribuir capacidade ao grupo para exercer atividade jurídica como uma unidade, constituindo tal atribuição numa ficção do direito.
			Vários indivíduos põem em comum sua atividade para realizar fim que não a partilha de vantagens econômicas, assim constituindo uma associação, no caso do MASP com finalidade cultural.
			Ao contrário das sociedades, salienta Orlando Gomes, as associações não estabelecem entre os sócios ou associados, direitos e obrigações recíprocas.
			Ora, a legitimação para representar a associação dada a determinadas pessoas, componentes do quadro associativo, não é atribuição de direito subjetivo a tais pessoas, mas é vinculação do objeto social ao exercício de determinadas atribuições.
			Não há no estabelecimento da representação, no caso, a criação de direito subjetivo.
			O direito subjetivo, conceito basilar do direito moderno, é o interesse protegido mediante o reconhecimento de poder da vontade individual, prerrogativa concedida a uma pessoa pelo direito objetivo, nas palavras de Dabin, ou, no dizer de Saleilles, um poder posto a serviço de interesses de caráter social e exercido por uma vontade autônoma.
			No caso, direito subjetivo tem a associação, o MASP, não seus diretores, que exercem atividades estatutárias, segundo os interesses protegidos da própria associação.
A par de tais tradicionais conceitos, a doutrina moderna pontua a existência de situações jurídicas, a adequarem-se a previsões normativas.
			No dizer de Pietro Perlingieri, o sujeito não é elemento essencial para a existência da situação, podendo existir interesses e, portanto, situações que são tutelados pelo ordenamento jurídico.
			No caso da associação, a titularidade do interesse relevante pertence a ela, ao MASP, e não a qualquer legitimado ao exercício da representação, na forma do estatuto e da lei.
			Sujeito passivo do afastamento da diretoria e da eleição da diretoria é a associação e não são os próprios diretores.
			Bem assim, julgo extinto o processo em relação aos réus nomeados, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.
			
			b) Remanescem, pois, no pólo ativo o Ministério Público e no pólo passivo o Museu de Arte de São Paulo.
			Cumpre afastar a alegação de ilegitimidade ativa do Ministério Público.
			Com efeito, mesmo que admitíssemos a pretensiosa alegação feita pelo réu que isoladamente contestou o pedido, que hoje exerce a d. função de presidente do MASP, réu remanescente,  de que a constituição do patrimônio do museu e a manutenção de sua existência dependem exclusivamente do mecenato da nata do empresariado paulista e brasileiro, ao admitirmos, como o fizeram aliás todos os contestantes, a natureza relevante de tal patrimônio para a sociedade brasileira e internacional, admitimos em conseqüência a atuação, portanto a legitimação ativa, em abstrato, das pessoas às quais o sistema normativo comete a função de sua defesa.
			Tais as próprias associações, como o mesmo MASP, as pessoas jurídicas de direito público postas na legislação sobre a ação civil pública e o Ministério Público.
			A legitimação ativa deste e daquelas decorre precipuamente das regras estabelecidas pela Constituição Federal.
			A legitimação ativa, no caso, foi estabelecida pelo Juízo desde logo, na decisão liminar e restou inquestionável no curso do processo.
			Bem assim, conformado subjetivamente o feito, MP em face do MASP, cumpre conhecer a matéria litigiosa, antes falando sobre as demais preliminares.

			c) Não há razão para afastar a possibilidade de pretensão cognitiva de limite declaratório para a propositura da ação civil pública.
			Mesmo porque, no caso, o autor não quer apenas o reconhecimento ou a declaração, mas almeja as conseqüências de tal reconhecimento.
			Se o patrimônio guardado pela associação MASP é cultural coletivo da sociedade paulistana, paulista e brasileira, isto determina mesmo para a associação privada deveres mais complexos, ao menos, senão diversos, daqueles que pertinem a uma associação cujo objeto social é meramente privado.
			Desde logo, como disse na decisão liminar, o interesse representado pelo MASP é coletivo e seu patrimônio, guardado por uma associação civil, pertence à coletividade, nos termos da Constituição.
			Tal norma prevê o direito da população ao acesso às fontes culturais, ao exercício dos direitos culturais.
			Fontes culturais são os bens constitutivos do patrimônio cultural brasileiro, sejam materiais ou imateriais, porque referem a identidade, a memória da diversidade dos grupos formadores e dos indivíduos que compõem a sociedade brasileira.
			As obras, objetos, documentos, livros, a própria edificação e o espaço destinado à guarda e exibição do acervo do MASP constituem todos em conjunto e individualmente considerados, patrimônio cultural brasileiro.
			Tal reconhecimento não se resume ao uma mera declaração de princípio, mas gera conseqüência jurídica: o dever de preservação e o de tornar o acesso ao patrimônio adequado para o conjunto da população.
			Como bem expressava talvez a maior figura intelectual do modernismo brasileiro, o paulista Mario de Andrade, a questão do patrimônio cultural não se resume a ter e preservar acervos, mas sobretudo ao dever de ser espaço de relação e estímulo ao saber sobre valores que se recuperam e à permanente constituição de novos valores, portanto, à produção constante de bens culturais.
			O museu precipuamente cumpre tal tarefa.
			É o que demonstra a literatura tradicional e contemporânea a propósito do museu.

			d) Os pedidos feitos pelo autor dizem todos respeito ao exercício de defesa de tais direitos.
			É o caso de afastar as preliminares e avançarmos sobre o mérito da demanda.
			A relação jurídica guarda com os bens culturais uma similitude que a aproxima da idéia de performance.
			Isto porque a performance não é apenas a relação individual de um leitor e uma obra literária, de um expectador e uma obra de arte, mas propriamente a atuação de textos, de obras, por meio de sua interpretação, que visa a influir na atuação de pessoas, na sua concepção de mundo e no lugar que cada uma tem em relação às demais.
			A par disso, a noção de performance diz melhor respeito ao espaço público em que atua o direito, sempre a envolver três lados, dotados da capacidade de controverter e decidir conflitos.
			Com efeito, a prática legal desenrola-se num relacionamento triangular, entre as instituições que criam as normas, aquelas que as interpretam e as pessoas afetadas por tal interpretação. A par disso, o direito é uma prática social que consiste não apenas de textos mas no encorajamento e na implementação desses textos na prática. Afinal, a interpretação jurídica, que inclui a decisão de conflitos, a execução de obrigações e o oferecimento de conselhos e advertências legais, é uma atividade social que toca diretamente e normatiza, senão normaliza o pensamento e o comportamento dos outros.
			Se toda metáfora é imperfeita, é preciso acrescentar que, para além da performance, o direito não se pratica diante de uma audiência mas faz de todos atores e expectadores.
			O direito contemporâneo pode mesmo ser (in)definido pela paulatina inserção de atores na cena social, integrando, estendendo objetos e sujeitos ao âmbito de uma atuação voltada a desfazer as antigas barreiras entre o público e o privado.
			O direito incentiva a atuação de cada vez mais sujeitos, porque, desde o processo de subjetivação, caracterizador da modernidade, inverteu a relação entre pessoas e coisas, fazendo estas dependerem integralmente daquelas.
			Na sociedade antiga, homens e mulheres dependiam da natureza; na moderna, a natureza depende da humanidade, agente de sua destruição e de sua preservação e restauração.
			Assim, pois, surge a noção de bens da cultura: a cultura não mais se põe como objeto perante pessoas que a ela se submetem. Ela é constituída pelos sujeitos, que a podem criar, inventar, modificar, destruir, preservar, ler, reler, fazer, desfazer, refazer.
			O saber não é mais tradicional, não se tem como um objeto a ser transmitido, mas se compõe no curso das relações, no espaço-tempo dos encontros e desencontros.
			Tais encontros e desencontros não se dão mais no espaço privado ou público, mas constituem o próprio espaço, coletivo por definição, pois envolve sempre a participação, a comunicação, a interação, ações/paixões.
			
			e) Os museus não são mais os “jazigos das obras de arte”, como queria Theodor Adorno, mas mantêm um relacionamento vital com seu público.
			As artes, todas elas, baseiam-se na presença humana, para a qual, segundo Picasso, não há limites, seja na forma de convenções, de linguagens, de discursos, de ideologias, de instituições e histórias.
			Se não há limites, a idéia de apropriação, defendida pelo réu, não é mais adequada para conceber o museu, inserto na cultura contemporânea.
			É isto que a Constituição Federal quer estabelecer, ao referir o patrimônio comum, pois a liberdade, como direito fundamental, determina a livre circulação dos signos da identidade e da diversidade culturais, pelo que se deve estabelecer o dever de permitir o acesso adequado à educação e à cultura.
			Tal é a função que o MASP tem desempenhado, desde sua concepção (“o gosto pelas coisas belas não é um privilégio das elites. Também o povo aspira, instintiva e obscuramente, às emoções do encontro com um Rembrandt, um Velásquez, um Goya, um Greco, um Botticelli, um Tintoretto”, dizia, segundo Fernando Morais, de modo, embora preconceituoso, Chatô, pragmático, retórico, procurando a persuasão, para a obtenção de recursos, para a aquisição dos “tesouros da Europa”, de que falava Pietro Bardi) e criação, no trabalho paulatino daqueles que o quiseram inventar, que planejaram seu espaço arquitetônico, a aquisição e disposição de suas obras, bem como exerceram a sua curadoria.
			Não é de outra forma que o MASP se apresenta no presente, por meio daqueles que exercem tais funções.
			Tal modo de ser constitui, na leitura jurídica, como uma obrigação em processo.
			Como afirmava Clovis do Couto e Silva, a finalidade emerge como integrante da teoria jurídica da causa, mas sobretudo, na compreensão da pessoa jurídica, obrigatoriamente consta de seu ato constitutivo.
			O MASP tem por finalidade o cuidado com o patrimônio cultural, que é brasileiro e mundial, por definição, pelo que sua constituição e sua atuação têm de corresponder a tal finalidade.
			Para tanto, submete-se a determinado controle.
			Tal controle constitui o ponto fundamental, o aspecto central da controvérsia gerada na presente demanda.
			
			f) Não se trata porém de julgar uma gestão, de afastá-la ou de determinar a eleição de outra, pela própria associação, como expressava o autor na inicial.
			Trata-se, isto sim, de observar o desenrolar da atividade ou finalidade do MASP, para saber se se coaduna não apenas com a declaração constitucional da preservação e garantia de acesso ao patrimônio cultural, mas igualmente, à determinação de sua configuração jurídica à legislação civil e de preservação e acesso ao patrimônio, de atenção às normas, assim regulamentações e costumes atinentes ao desenvolvimento dos vários trabalhos, que caracterizam a atividade museológica, afinal às práticas de administração e controle contábil e patrimonial.
			Foi assim que a decisão inicial buscou compor um modo de apuração de tais caracteres.
			Visava à apreciação do modo de se constituir o controle sobre a atuação do MASP na consecução de seus fins.
			Três foram os aspectos salientados na constituição da comissão de peritos, cabendo a cada um a análise de um dos fatores mencionados.
			No aspecto jurídico, o relatório encontra-se a fls. 269/304.
			Conclui o relatório que as finalidades do MASP excederiam de muito as de um museu enquanto coletânea de obras, consoante observou em seu estatuto.
			O aspecto fundamental é a crítica ao sistema de administração do museu, que concentra atividades em demasia na pessoa do presidente, versando ainda o parecer sobre necessidades de adequação estatutária à legislação atinente às associações.
			O relatório contábil, que demandou maior tempo, em face dos dados que foram coletados, acabou por centrar suas conclusões nos quocientes de endividamento do MASP, representados, sobretudo, por saldos a curto prazo, assim valores devidos a fornecedores, a empregados, a encargos, a obrigações fiscais, em alguns casos vencidas, excepcionalmente a credores por financiamento. O endividamento seria uma fonte de recursos importante, por possuir custo de captação ao uso de recursos próprios, mas sua permanência por período longo poderia alertar para problemas de continuidade da entidade, aliado ao quociente de participação de recursos de terceiros em relação a recursos próprios. O índice de endividamento ou seu ritmo acelerou-se em determinados períodos e desacelerou-se em outros, mas vem se acentuando.
			Os d. peritos arrolaram credores e doadores.
			Com relação à administração, o relatório criticou o modo como se exerce, não atentando a vários procedimentos contábeis e administrativos básicos, importantes para assegurar a transparência e a fiscalização eficiente de suas atividades.
			Este ponto é importante, uma vez que, segundo o parecer, poderia ser decorrente de gestão inadequada, com a adoção de procedimentos não reconhecidos formalmente, com a realização de operações sem a avaliação de riscos e fora dos padrões, retirando da administração o controle sobre as transações realizadas.
			Salientou que o MASP procurou consertar tal situação, ao contratar consultoria, vindo a modificar normas e procedimentos operacionais.
			No que diz respeito à gestão orçamentária e financeira, a administração careceria da definição formal de responsabilidades sobre determinadas funções, não havendo o acompanhamento e a fiscalização satisfatórios da realização orçamentária.
			Finalmente, o relevante aspecto do controle sobre o acervo, tendo os d. peritos apontado falhas, pela fragilidade e ausência de relatórios completos. Considerou ofensa ao acervo a oferta de obra para garantia de execução judicial.
			Deficiente igualmente, o controle da biblioteca.
			Arrolaram as obras em poder de outras instituições pertencentes ao museu.
			O quadro societário foi apresentado a fls. 423.
			É importante frisar que os relatórios presentes no processo estão baseados na documentação levantada pelos srs. Peritos, cujos elementos relevantes constam dos volumes 20 a 22 dos anexos relativos à documentação.
			Finalmente, cumpre referir a conclusão a que chegaram os eminentes ex-curados chefes do MASP, a fls. 258/267.
			Criticam a ausência de ações de conservação do acervo condizentes com suas necessidades primeiras e com as normas básicas vigentes na museologia contemporânea.
			Definem o patrimônio de quase oito mil obras pertencentes aos mais diversos horizontes históricos e artísticos e postos nos mais variados suportes, escalas e técnicas, muitas das obras possuindo imenso valor artístico e financeiro, muito embora a fragilidade material.
			Isto exigiria um trabalho constante de restauração, inclusive preventiva, por equipe de profissionais, restauradores e historiadores da arte, com proficiências específicas.
			O MASP pouco fez no passado e no presente mantém somente uma restauradora em sua equipe técnica, em precárias condições técnicas e orçamentárias.
			Referiram problemas com peças específicas, ainda criticando os critérios de aluguel de obras ao exterior, como meio de custeio de despesas correntes.
			Tais fatos levariam a tocar o patrimônio e mesmo o nome da instituição.
			Incremento do acervo ausente, utilização modesta do potencial dos espaços e dos meios de comunicação, ainda seriam vícios observados no relatório, contundente ao criticar a diretoria da instituição.

			g) Posta a pertinência do controle, o trabalho desenvolvido pela comissão de peritos, sob a coordenação do Juízo, veio a apontar indiscutivelmente a sua necessidade.
			Bem assim, a presente sentença encaminha-se para a sua conclusão, na forma da seguinte disposição.
			O pedido relativamente à declaração do valor cultural para o povo brasileiro do acervo do MASP é integralmente procedente, subsumindo-se a instituição, seu espaço e obras ao que estabelecem as normas internacionais relativas ao patrimônio histórico-cultural e ao mandamento contido no artigo 216 da Constituição Federal.
			É o aspecto fundamental, a gerar a necessidade do exercício pela sociedade, por meio de seus órgãos cometidos das atribuições de acompanhamento, auxílio e fiscalização na preservação e desenvolvimento do patrimônio cultural, bem como aos órgãos de informação, a atividade de acompanhamento e controle da atividade administrativa meio para a consecução das finalidades educacionais e culturais do MASP.
			Tal disposição se dá precipuamente pelo reconhecimento de que a administração do MASP precisa ser aperfeiçoada, no sentido de adequar-se aos padrões estabelecidos nos laudos determinados pelo Magistrado, especificamente as conclusões postas e acima referidas, nas análises contábil e cultural.
			Não se pode falar em má gestão, mas em problemas de ordem administrativa, a comprometer a consecução da proteção ditada pela norma constitucional. Os problemas se apresentam, muito embora os esforços que têm sido feitos para sua superação e correção.
			Não se pode afirmar nem imputar culpa, muito embora se deva reconhecer a situação objetiva retratada nos trabalhos citados no curso da presente decisão, de lavra da comissão de peritos nomeada.
			Bem assim, parecem despropositados os pedidos, tudo indica formulados de modo errôneo pelo autor, relativos a afastamento de diretoria e eleição de outra pelos sócios.
			A conformação estatutária e social do MASP, necessitaria, isto sim, de uma atualização.
			Ao observador atento da realidade internacional dos museus não escaparia o exemplo instigante de instituições estrangeiras que provocam e obtém a participação mais ampla da sociedade, na criação de formas de interação associativa, a gerarem inclusive senão maior aporte de contribuições, pelo menos co-responsabilidade das várias comunidades pela manutenção e expansão do acervo e das atividades culturais e educacionais.
			Lamentavelmente, tal preocupação não constou do pedido inicial, sendo aqui apenas referida, em abstrato e à guisa de contribuição para o maior engajamento da sociedade com seu patrimônio.
			Não basta que as entidades privadas e públicas ofereçam serviços, é preciso que o próprio povo os exija e venha deles participar.
			Existe uma responsabilidade social, que impede a fixação subjetiva da culpa numa gestão.
			O reconhecimento do pertencimento do patrimônio cultural correspondente ao MASP serve ou servirá à atividade dos agentes sociais dotados de capacidade de fiscalização e ação, para maior participação na função estabelecida na Constituição que também cabe ao réu desempenhar.
			Serve igualmente a constituir numa individualidade, qualificada pelo valor cultural para o povo brasileiro do acervo material e imaterial do museu.
			Nestes termos o pedido é parcialmente procedente.
			Não há condenação no ônus da sucumbência, tendo em vista o espírito público que levou os que atuaram no processo a não efetivarem despesas e receberem honorária.
			Nem cabe onerar o MASP com a condenação ao pagamento de custas e honorária.
			A ação civil pública tem, segundo meu juízo, natureza de instrumento de racionalização na solução de conflitos, não possuindo o caráter controversial das demandas individuais tradicionais.
			Façam-se as anotações relativas à conformação subjetiva da causa.
			Feita a publicação, desaparecendo as condições que levaram-me a determinar o segredo de justiça, faço cessar a eficácia de tal decisão, tendo em vista o interesse público predominante da presente decisão e do processo.
			Publique-se, registrem-se e intimem-se.
			São Paulo, 29 de Maio de 2009.

			ALFREDO ATTIÉ JUNIOR
			Juiz de Direito

São Paulo, 29 de maio de 2009.

Alfredo Attié Jr.
Juiz de Direito