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Colunas • Marcos Aurélio de Sá

Marcos Aurélio de Sá
[email-masked]

21 JAN

Site jurídico "Migalhas" se desculpa por ter inspirado o aumento das custas
no RN

21/01/2010 - 10:34

* Consultado diariamente por milhares de advogados e outros operadores do
Direito em todos os Estados do país, o site jurídico "Migalhas"
(www.migalhas.com.br) realiza todos os anos uma pesquisa abrangendo os tribunais
de Justiça do país, com vistas a demonstrar quanto custa ao cidadão comum de
cada Estado recorrer ao judiciário.

* Para efeito comparativo, essa
pesquisa toma por base o valor das custas processuais de uma ação de cobrança no
valor de R$ 10 mil reais.

* Foi através desse trabalho do pessoal do
"Migalhas", feito no final de 2009, que a Presidência do Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte tomou conhecimento de que aqui se estavam cobrando as custas
mais baratas do Brasil; e foi aí também, certamente, que nossos magistrados se
inspiraram para encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto-de-lei propondo
aumentos que, em alguns casos, ultrapassaram os 200 por cento.

* Leia
abaixo o que o pessoal que redige o noticiário e os comentários do site jurídico
publicou ontem, ao saber que, logo após sua pesquisa, o TJRN cuidou de mandar
elevar as tabelas de custas e emolumentos:

* "TJ potiguar aumenta 100% do
valor das custas judiciais para deixar de ser \'lanterna\' em \'ranking\' de
custas feito pelo Migalhas.

* "Todos os anos Migalhas realiza uma
pesquisa nos Tribunais de Justiça do país sondando os valores das custas
judiciais com uma onírica ação de cobrança de R$ 10 mil. Desde a primeira
rodada, o Rio Grande do Norte sempre se destaca. Com efeito, o TJ potiguar é
sempre a Corte que melhor alcança o princípio constitucional do acesso à
justiça, já que tem as mais baixas custas.

* "A posição de honra, que
deveria estimular os demais tribunais a reavaliar as taxas cobradas, não foi
vista, no entanto, com bons olhos. Em entrevista publicada no jornal Tribuna do
Norte, de Natal/RN, o presidente da Corte, desembargador Rafael Godeiro,
explicou o porquê do aumento de 100% na tabela de custas: \'O problema é que nós
éramos o último Estado em arrecadação de custas processuais. Nós fizemos apenas
uma adequação aos valores.\'

* "Também ouvido pelo jornal, o
corregedor-geral, desembargador João Rebouças, fulminou o assunto: \'Nós
resolvemos sair da lanterna e irmos para o 5º. lugar do Brasil (de valores mais
baixos). Por mim, a gente iria para o meio (do ranking)\'.

* "Da mesma
forma que Santos Dumont lamentou profundamente o uso de seu invento para fins
militares, Migalhas lamenta que o trabalho de pesquisa realizado tenha sido
utilizado para finalidade contrária à pretendida. Com efeito, o que pretendíamos
era justamente que os Estados com custas maiores diminuíssem as suas, e nunca o
contrário. Ademais, ser \'lanterna\' nessa lista é fato honroso. Demeritório é
ser o primeiro."

Hotéis Vila do Mar e Ponta do Sol são os novos
mantenedores do Natal Convention
* O Natal Convention &
Visitors Bureau, entidade voltada para a captação de grandes eventos turísticos
para a capital do Rio Grande do Norte, ganha neste começo de ano mais dois
mantenedores: os hotéis Vila do Mar e Ponta do Sol, o primeiro localizado no
pólo hoteleiro da Via Costeira, e o segundo na praia de Ponta Negra, inaugurado
recentemente.

* Com a entrada dessas empresas, a carteira de mantenedores
do Natal CVB passa a contar com um total de 102 mantenedores dos mais diversos
segmentos turísticos, dentre eles companhias aéreas, os principais
estabelecimentos hoteleiros, agências de receptivo, bufês, restaurantes,
locadoras de veículos, etc.

Foss & Consultores oficializa
parceria com a CEF para construir o Residencial Planalto
* A
construtora e incorporadora Foss & Consultores oficializou parceria com a
Caixa Econômica Federal para execução da primeira fase do empreendimento
Residencial Planalto I, o qual atenderá, prioritariamente, servidores da Policia
Militar do Estado lotados em Natal.

* Segundo Alexandre Brandão Foss,
diretor da empresa, a iniciativa de projetar um empreendimento direcionado
especificamente para a classe dos policiais foi o que proporcionou o
enquadramento do mesmo no programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida", do
governo federal, providência que facilitará a realização do sonho de muitas
famílias militares através do financiamento da Caixa.

WAS acerta
detalhes do Congresso Mundial de Aquacultura, que acontecerá em
Natal
* Estão em Natal desde ontem vários dirigentes da World
Acquaculture Society (WAS), que aqui mantêm contatos e reuniões para definir
detalhes do programa do próximo Congresso Mundial de Aquicultura, previsto para
acontecer em junho de 2011 no Centro de Convenções de Ponta Negra.

*
Segundo o secretário-adjunto estadual da Pesca, economista Antônio-Alberto
Cortez, o evento deverá atrair cerca de 5 mil especialistas dos meios acadêmico,
empresarial e governamental, oriundos de dezenas de países, e sua realização
será concomitante com a Feira Nacional do Camarão (Fenacam), evento anual que já
faz parte do calendário da aquicultura brasileira.

Convênio
permitirá criação de peixes na barragem de Apodi
* O Convênio Nº
00350002769200858, assinado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura com a
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do RN,
possibilitará, finalmente, a construção de uma estação de aqüicultura na
Barragem de Santa Cruz, município de Apodi.

* Este equipamento terá ente
suas atribuições a produção de alevinos, a capacitação de aquicultores, a
disseminação de tecnologias e a realização de pesquisas.

* O valor do
convênio é de R$ 2,077 milhões, cabendo ao governo do Estado oferecer uma
contrapartida de R$ 577 mil.

Insegurança faz descambar preço de
imóveis nas praias
* À exceção das casas e apartamentos que se
localizam no interior de condomínios fechados dotados de infraestrutura de
segurança 24 horas, está acontecendo nos últimos meses uma enorme desvalorização
dos imóveis nas principais praias do litoral norte-rio-grandense, tanto ao Norte
quanto ao Sul de Natal.

* A causa desse fenômeno mercadológico é o clima
de medo que se instalou entre os potenciais compradores, ou seja, aquelas
famílias que alimentam o sonho da aquisição de uma residência de lazer nos
balneários praianos.

* Por causa da onda incontrolável de assaltos contra
quem se aventura a freqüentar casas de praia nos finais de semana, torna-se cada
vez menor a procura por esses imóveis e, mesmo nesse momento de veraneio (quanto
melhora um pouco o policiamento), algumas praias mais distantes estão perdendo
seus habituais veranistas e ficam quase às moscas.

* Em contrapartida, o
preço dos terrenos, chalés e apartamentos nos condomínios fechados nas praias de
Pirangi, Pipa e Jacumã anda batendo recordes. No condomínio Porto Brasil Resort,
por exemplo, o metro quadrado de área construída já está batendo nos R$ 4
mil.

Capitania abre Curso de Formação de
Aquaviários
* A Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte anuncia
que já se encontram abertas as inscrições para para o Curso de Formação de
Aquaviários, indispensável para quem pretende obter licenças para pilotar
embarcações de lazer ou de trabalho.

* Para o Grupo de Pescadores, as
inscrições ocorrem até o próximo dia 2 de fevereiro, enquanto que para o Grupo
de Marítimos elas podem ser feitas até 18.

* Para maiores informações os
interessados devem se dirigir à Capitania dos Portos (Rua Chile, 232, bairro da
Ribeira) ou telefonar para 3201-9630/3211-1013, ramal 211.

Prazo
de adesão ao Simples Nacional termina dia 29/01
* Os micro e
pequenos empresários do país têm prazo até o último dia útil deste mês de
janeiro para aderir ao Simples Nacional, sendo informa o Comitê Gestor do
programa que assegura facilidades fiscais, tributárias e contábeis para as
empresas a ele vinculadas.

* Agora, entre as novidades possibilitadas a
quem adere ao Simples Nacional (também chamado de Supersimples) pela primeira
vez está a possibilidade de parcelamento de débitos em até 100 vezes.

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