Informativo de hoje: AUTOR MIGALHAS
Alexandre Pontieri
https://www.migalhas.com.br/autor/alexandre-pontieri
Advogado com atuação em todas as instâncias do Poder Judiciário. Consultor da área tributária com foco principalmente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Pós-graduado em Direito Tributário e em Direito Penal.
Migalhas de peso 
terça-feira, 9 de março de 2021
Fichamento – tributação e justiça: A questão da propriedade
Trata-se de artigos doutrinários que tratam sobre a questão da tributação e justiça e a questão da propriedade, e sobre a efetivação dos direitos sociais pelo Poder Judiciário.
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quinta-feira, 10 de setembro de 2020
Fichamento – Estado, Constituição e tributação: Contexto sócio econômico
Analisando os textos disponibilizados para estudo.
Migalhas de peso 
terça-feira, 18 de fevereiro de 2020
A jurisprudência atual do STF e do STJ sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
No Direito Penal Tributário a punibilidade é excluída, nos casos de pagamento de tributo, mesmo mediante parcelamento.
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terça-feira, 1 de outubro de 2019
Encarceramento em massa de mulheres no Brasil – Urgência em se acabar com a invisibilidade das necessidades das mulheres que estão encarceradas
Faz-se cada vez mais urgente acabar com a invisibilidade das necessidades das mulheres que estão encarceradas.
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quinta-feira, 2 de agosto de 2018
Marco civil da internet - Neutralidade de rede e liberdade de expressão
O presente artigo tem como objetivo tratar sobre a neutralidade de rede (net neutrality) e a liberdade de expressão, mais especificamente analisando a lei federal 12.965/14.
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quinta-feira, 7 de abril de 2011
"Prisão especial" – privilégio ou garantia?
Em razão do PL 4.208/01, que "altera dispositivos do CPP relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências", prestes a ser votado pela Câmara dos Deputados, resolvi, com a máxima vênia que a questão exige, tecer alguns breves comentários sobre o tema, fazendo a seguinte indagação inicial: A chamada "prisão especial" é uma garantia ou um privilégio?
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terça-feira, 8 de junho de 2010
RE 330.817 STF – posição contrária à extensão da imunidade tributária dos livros eletrônicos
Em recente decisão no RE 330.817 (Dje – 040, publicado em 05/03/2010) o Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal entendeu que a imunidade tributária dos livros em papel não é extensiva aos livros em formato eletrônico.
Migalhas de peso 
terça-feira, 30 de março de 2010
Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos
O objetivo desse breve artigo é fazer uma análise, com base na jurisprudência, sobre a questão da possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos.
Migalhas de peso 
segunda-feira, 28 de julho de 2008
Sistema Bacen-Jud – posição do CNJ
O texto que segue abaixo não é um artigo com opiniões do autor, mas apenas um breve relatório sobre duas decisões do Conselho Nacional de Justiça em relação ao tema envolvendo a questão do Sistema Bacen-Jud.
Migalhas de peso
terça-feira, 13 de maio de 2008
ISS e cartórios – Lei Complementar 116/03
Em recente julgamento da ADIN 3089-2/DF, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da cobrança de ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre os serviços notariais e de registro público.
Migalhas de peso 
quinta-feira, 10 de abril de 2008
Súmula 691 do STF: necessidade de revisão?
“Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de "Habeas Corpus" impetrado contra decisão do relator que, em "Habeas Corpus" requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar.” (Aprovada na Sessão Plenária de 24/09/2003 e publicada no DJ de 9/10/2003, p. 5; DJ de 10/10/2003, p. 5; DJ de 13/10/2003, p. 5.)
Migalhas de peso 
quarta-feira, 23 de janeiro de 2008
Custas Judiciais no STJ
Foi publicada no DOU de 28.12.2007 – Edição Extra a Lei Federal nº. 11.636, de 28.12.2007 que dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Migalhas Quentes 
sábado, 6 de abril de 2013
OAB escolherá na segunda-feira novos representantes no CNJ e CNMP
...causídicos que concorrem às vagas em ambos os Conselhos são : Alexandre Pontieri, José Antônio Lomonaco, Marcos Roberto Arantes Narbutis e Mário David Prado Sá.
Migalhas Amanhecidas 
quarta-feira, 27 de março de 2013
MIGALHAS nº 3.087
...causídicos que concorrem às vagas em ambos os Conselhos são : Alexandre Pontieri, José Antônio Lomonaco, Marcos Roberto Arantes Narbutis e Mário David Prado Sá.
"Advogados têm amigos"
Nos últimos dias, os jornais repercutiram a crítica de JB à relação de amizade dos advogados com magistrados. Para o causídico Roberto Podval (escritório Podval, Antun, Indalecio Advogados), a questão parece "mal colocada, generalizada e equivocada". Ele ressalta que a "justiça ganha com essa troca de informações" e conclui que "errado, portanto, não é manter amigos, mas sim utilizar-se deles. Mas...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 7 de abril de 2011
MIGALHAS nº 2.605
...especial prevista no PL 4.208/01 ? É o que indaga o advogado Alexandre Pontieri ao debater a constitucionalidade do novo texto sob o ponto de vista das garantias fundamentais expressas na Carta Magna. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Julian Assange
Suprema Corte britânica anunciou que julgará recurso do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, da decisão de extraditá-lo para Suécia para responder por delitos sexuais. Audiência de dois dias terá início em 12/7. (MI - clique aqui)
Belo Monte
Repercutiu no mundo a nota divulgada pelo ministério de Relações...
Migalhas Quentes 
quarta-feira, 23 de março de 2011
OAB publica convocação para sessão de arguição de candidatos ao CNJ e CNMP
...Nacional do Ministério Público (Protocolo n. 2011.29.01731-01); Alexandre Pontieri (OAB/SP 191.828), para o Conselho Nacional do Ministério Público (Protocolo n. 2011.29.01885-01); Almino Afonso Fernandes (OAB/MT 3.498-B e OAB/DF 25.213), para o Conselho Nacional do Ministério Público (Protocolo n. 2011.29.01820-01); Devanir Ferreira Sobrinho (OAB/GO 10.494), para o Conselho Nacional de Justiça (Protocolo n. 2011.29.01948-01); Jefferson Luis Kravchychyn (OAB/SC 3.561), para o Conselho Nacional de Justiça (Protocolo n. 2011.29.01829-01); Jorge Hélio Chaves de Oliveira (OAB/CE 7.653),...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
MIGALHAS nº 2.507
...solicitação teve início em consulta formulada à OAB pelo advogado Alexandre Pontieri. A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ acolheu a solicitação e informou que está programando a disponibilização do sistema em aproximadamente 30 dias.
Reforma do Judiciário
O presidente do TJ/SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, inaugurou anteontem as novas instalações do Poder Judiciário em São Luiz do Paraitinga/SP, cidade que tinha sido arrasada pelas chuvas. O prédio do fórum ficou tinindo de bom.
Eleições
Com mais de 60% de votos, venceu a eleição da AATSP -...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 24 de julho de 2006
Revista de Doutrina do TRF da 4ª Região homenageia o saudoso jurista Miguel Reale
13ª edição
Revista de Doutrina do TRF da 4ª Região homenageia o saudoso jurista Miguel Reale
A Revista de Doutrina do TRF/4ª Região (clique aqui) traz um artigo da presidente da corte, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, e presta uma homenagem especial ao jurista Miguel Reale, falecido em abril passado aos 95 anos de idade. A publicação eletrônica bimestral, produzida pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF, completou dois anos em junho e estréia agora sua nova versão. A apresentação gráfica foi reformulada e novos serviços são oferecidos, a fim de facilitar a...