terça-feira, 22 de junho de 2021

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Alexandre Pontieri

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Migalheiro desde janeiro/2008.

Advogado com atuação em todas as instâncias do Poder Judiciário. Consultor da área tributária com foco principalmente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Pós-graduado em Direito Tributário e em Direito Penal.

Migalhas de peso Fichamento – tributação e justiça: A questão da propriedade
terça-feira, 9 de março de 2021

Fichamento – tributação e justiça: A questão da propriedade

Trata-se de artigos doutrinários que tratam sobre a questão da tributação e justiça e a questão da propriedade, e sobre a efetivação dos direitos sociais pelo Poder Judiciário.
Migalhas de peso Fichamento – Estado, Constituição e tributação: Contexto sócio econômico
quinta-feira, 10 de setembro de 2020

Fichamento – Estado, Constituição e tributação: Contexto sócio econômico

Analisando os textos disponibilizados para estudo.
Migalhas de peso A jurisprudência atual do STF e do STJ sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

A jurisprudência atual do STF e do STJ sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo

No Direito Penal Tributário a punibilidade é excluída, nos casos de pagamento de tributo, mesmo mediante parcelamento.
Migalhas de peso Encarceramento em massa de mulheres no Brasil – Urgência em se acabar com a invisibilidade das necessidades das mulheres que estão encarceradas
terça-feira, 1 de outubro de 2019

Encarceramento em massa de mulheres no Brasil – Urgência em se acabar com a invisibilidade das necessidades das mulheres que estão encarceradas

Faz-se cada vez mais urgente acabar com a invisibilidade das necessidades das mulheres que estão encarceradas.
Migalhas de peso Marco civil da internet - Neutralidade de rede e liberdade de expressão
quinta-feira, 2 de agosto de 2018

Marco civil da internet - Neutralidade de rede e liberdade de expressão

O presente artigo tem como objetivo tratar sobre a neutralidade de rede (net neutrality) e a liberdade de expressão, mais especificamente analisando a lei federal 12.965/14.
Migalhas de peso "Prisão especial" – privilégio ou garantia?
quinta-feira, 7 de abril de 2011

"Prisão especial" – privilégio ou garantia?

Em razão do PL 4.208/01, que "altera dispositivos do CPP relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências", prestes a ser votado pela Câmara dos Deputados, resolvi, com a máxima vênia que a questão exige, tecer alguns breves comentários sobre o tema, fazendo a seguinte indagação inicial: A chamada "prisão especial" é uma garantia ou um privilégio?
Migalhas de peso RE 330.817 STF – posição contrária à extensão da imunidade tributária dos livros eletrônicos
terça-feira, 8 de junho de 2010

RE 330.817 STF – posição contrária à extensão da imunidade tributária dos livros eletrônicos

Em recente decisão no RE 330.817 (Dje – 040, publicado em 05/03/2010) o Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal entendeu que a imunidade tributária dos livros em papel não é extensiva aos livros em formato eletrônico.
Migalhas de peso Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos
terça-feira, 30 de março de 2010

Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos

O objetivo desse breve artigo é fazer uma análise, com base na jurisprudência, sobre a questão da possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos.
Migalhas de peso Sistema Bacen-Jud – posição do CNJ
segunda-feira, 28 de julho de 2008

Sistema Bacen-Jud – posição do CNJ

O texto que segue abaixo não é um artigo com opiniões do autor, mas apenas um breve relatório sobre duas decisões do Conselho Nacional de Justiça em relação ao tema envolvendo a questão do Sistema Bacen-Jud.
Migalhas de peso ISS e cartórios – Lei Complementar 116/03
terça-feira, 13 de maio de 2008

ISS e cartórios – Lei Complementar 116/03

Em recente julgamento da ADIN 3089-2/DF, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da cobrança de ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre os serviços notariais e de registro público.
Migalhas de peso Súmula 691 do STF: necessidade de revisão?
quinta-feira, 10 de abril de 2008

Súmula 691 do STF: necessidade de revisão?

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de "Habeas Corpus" impetrado contra decisão do relator que, em "Habeas Corpus" requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar.” (Aprovada na Sessão Plenária de 24/09/2003 e publicada no DJ de 9/10/2003, p. 5; DJ de 10/10/2003, p. 5; DJ de 13/10/2003, p. 5.)
Migalhas de peso Custas Judiciais no STJ
quarta-feira, 23 de janeiro de 2008

Custas Judiciais no STJ

Foi publicada no DOU de 28.12.2007 – Edição Extra a Lei Federal nº. 11.636, de 28.12.2007 que dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.