quinta-feira, 26 de maio de 2022

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Bernard de Albuquerque Mitton Batalha

https://www.migalhas.com.br/autor/bernard-de-albuquerque-mitton-batalha
Migalheiro desde março/2020.

Graduado pela UNESA em 2015. Pós graduado no L.L.M em Direito e Processo Tributário pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Sócio Fundador do Araujo & Batalha Advogados

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quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

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sexta-feira, 7 de janeiro de 2022

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No julgamento do tema 745, o STF por 7x3 decidiu que a lei estadual, a qual impõe alíquota de ICMS para os serviços de telecomunicações e de energia elétrica superior à alíquota geral é, categoricamente, inconstitucional.
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quinta-feira, 7 de outubro de 2021

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Migalhas de peso Energia elétrica: bem essencial e aplicação do princípio da seletividade
sexta-feira, 16 de julho de 2021

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A aplicação de alíquotas deve orientar-se de acordo com a relevância dos bens e serviços, sempre com respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da capacidade contributiva.