sábado, 20 de abril de 2024
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Bernard de Albuquerque Mitton Batalha
Migalheiro desde março/2020.Graduado pela UNESA em 2015. Pós graduado no L.L.M em Direito e Processo Tributário pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Sócio Fundador do Araujo & Batalha Advogados
Migalhas de Peso 
quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
Setor hoteleiro e o ISS na locação de bens
Judiciário afasta pagamento de ISS sobre locação de espaços para o setor hoteleiro.
Migalhas de Peso 
sexta-feira, 7 de janeiro de 2022
Aplicação analógica do tema 745 no ICMS dos combustíveis
No julgamento do tema 745, o STF por 7x3 decidiu que a lei estadual, a qual impõe alíquota de ICMS para os serviços de telecomunicações e de energia elétrica superior à alíquota geral é, categoricamente, inconstitucional.
Migalhas de Peso 
quinta-feira, 7 de outubro de 2021
A compensação financeira pela exploração de recursos minerais e o tema 69 do STF
A aplicação por analogia do Tema 69 do STF na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) - A exclusão da CFEM da base de cálculo do Pis e da Cofins.
Migalhas de Peso 
sexta-feira, 16 de julho de 2021
Energia elétrica: bem essencial e aplicação do princípio da seletividade
A aplicação de alíquotas deve orientar-se de acordo com a relevância dos bens e serviços, sempre com respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da capacidade contributiva.