quarta-feira, 16 de novembro de 2022As recentes modificações no mercado de combustíveis e o retrocesso ao direito do consumidor
Tendo em vista as externalidades e potencialidades que possam ser derivadas da prestação de serviços de abastecimento, as medidas precautórias e preventivas visam à proteção à incolumidade e integridade do vulnerável, não fazendo sentido exposição indevida ao perigo.