quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

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Edilson Santos da Rocha

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Em Migalhas desde julho/2021.

Migalhas de peso Contrato de alienação fiduciária e o prazo para purgação da mora com o advento da lei 13.465/17
terça-feira, 7 de dezembro de 2021

Contrato de alienação fiduciária e o prazo para purgação da mora com o advento da lei 13.465/17

O entendimento adotado pelo STJ, tem sido no sentido de aplicação subsidiária do decreto lei 70/66, reconhecendo o direito do devedor ao exercício da purga da mora após a intimação e o decurso de prazo de quinze dias.
Migalhas de peso Da responsabilidade pelo pagamento do IPTU e taxas condominiais e o dever de sua atribuição ao adquirente somente após a efetiva imissão na posse
quinta-feira, 25 de novembro de 2021

Da responsabilidade pelo pagamento do IPTU e taxas condominiais e o dever de sua atribuição ao adquirente somente após a efetiva imissão na posse

Vale destacar a necessidade de que a construtora ou incorporadora em seu orçamento preveja eventuais custos decorrentes de tais encargos, quando se depararem com situações em que adquirentes de determinadas unidades imobiliárias não sejam imitidos na posse mesmo após a expedição do habite-se.
Migalhas de peso Alienação do bem de família após constituição do crédito tributário
quinta-feira, 30 de setembro de 2021

Alienação do bem de família após constituição do crédito tributário

A inexistência de fraude à execução fiscal em razão da manutenção da cláusula de impenhorabilidade.
Migalhas de peso O registro como condição essencial à transferência do imóvel
sexta-feira, 23 de julho de 2021

O registro como condição essencial à transferência do imóvel

De acordo com aquilo que se infere dos dispositivos legais supramencionados, somente se adquirem os direitos reais a partir da transferência do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.