sexta-feira, 29 de março de 2024

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Fernando Rodrigues Martins

Migalheiro desde agosto/2021.

Mestre e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Promotor de Justiça, MG. Presidente do BRASILCON. Membro do Grupo de Trabalho para aperfeiçoar os fluxos e procedimentos administrativos de tratamento do superendividado, CNJ.

Migalhas de Peso As recentes modificações no mercado de combustíveis e o retrocesso ao direito do consumidor
quarta-feira, 16 de novembro de 2022

As recentes modificações no mercado de combustíveis e o retrocesso ao direito do consumidor

Fernando Rodrigues Martins, Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias e Claudia Lima Marques
Tendo em vista as externalidades e potencialidades que possam ser derivadas da prestação de serviços de abastecimento, as medidas precautórias e preventivas visam à proteção à incolumidade e integridade do vulnerável, não fazendo sentido exposição indevida ao perigo.
Migalhas de Peso As novas regras do crédito consignado e o direito fundamental à previdência social: riscos, vulnerabilidade e superendividamento
quinta-feira, 22 de setembro de 2022

As novas regras do crédito consignado e o direito fundamental à previdência social: riscos, vulnerabilidade e superendividamento

A lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor e dispõe sobre a prevenção e tratamento ao superendividamento, vem sofrendo embates pontuais na sua aplicação.
Migalhas de Peso Ilícitos constitucionais e responsabilidade civil: algumas aproximações
quarta-feira, 20 de julho de 2022

Ilícitos constitucionais e responsabilidade civil: algumas aproximações

A verificação de ilícitos constitucionais que autorizam a responsabilidade civil, nas dimensões individuais e coletivas.
Colunas - Migalhas Contratuais Ação por superendividamento (CDC, art. 104-B) e norma constitucional injuntiva: da consensualidade ao plano compulsório
segunda-feira, 11 de julho de 2022

Ação por superendividamento (CDC, art. 104-B) e norma constitucional injuntiva: da consensualidade ao plano compulsório

Michel Foucault numa série de palestras proferidas na PUC/RJ na década de 70 do século passado colocou em xeque a teoria do conhecimento, revelando através das formas o vínculo entre a verdade e as práticas sociais e políticas.
Migalhas de Peso Prioridade do CDC na coisa julgada em tutela coletiva
segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

Prioridade do CDC na coisa julgada em tutela coletiva

A inconstitucionalidade do art. 16 da LACP.