sábado, 15 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Georges Humbert

Migalheiro desde maio/2018.

Migalhas de peso

O novo BRT de Salvador

É inconstitucional, desprovido de base técnica e mesmo mesquinho polarizar a questão do BRT sem verificar todo o devido processo legal que levou a sua contratação, os motivos e motivações dos atos administrativos praticados e sem discutir a sua essência, ou limitar a questão das árvores. Leia

Georges Humbert

21/5/2018
Migalhas de peso

Instrumentos fiscais, econômicos e de E-sustentabilidade na preservação ambiental

No mês do meio ambiente e na semana em que se realiza a RIO+20, deve ser ressaltada a importância do Estado brasileiro na proteção deste precioso bem. Leia

Georges Humbert

21/6/2012
Migalhas de peso

Novo Código Florestal: da violação ao meio ambiente para o atentado à democracia brasileira

A violação à Carta não se dá em seu conteúdo, mas na forma pela qual foi levado a efeito, em que o executivo foi além da prerrogativa constitucional do exercício do veto para impor imediatas "correções" na norma. Leia

Georges Humbert

5/6/2012
Migalhas de peso

Três novas e relevantes alterações normativas ambientais

O advogado analisa as recentes alterações normativas na área ambiental como o novo Código Florestal, o PLC 1/10 e o pacote de medidas infralegais baixadas pelo Ministério de Meio Ambiente. Leia

Georges Humbert

10/11/2011
Migalhas de peso

É possível relativizar o procedimento das licitações visando a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos?

A despeito do rigor e formalidade que deve guardar a seleção de negócios jurídicos patrimoniais a serem firmados pelo Estado - notadamente para que não sirvam como meio para obtenção de vantagens pessoais, desvio de finalidades ou abuso de poder -, em determinadas situações especiais a regra geral pode, ou melhor, deve ser flexibilizada. Leia

Georges Humbert e Bárbara Borges

15/4/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.472

...durante o comitê de Compliance da Amcham-SP, que acontece amanhã. Georges Humbert, sócio de Biazzo Simon Advogados, profere a palestra "Processo disciplinar: garantias, efetividade e a razoável duração do processo" no "XV Congresso Goiano de Direito Administrativo", promovido pelo IDAG, de 5 a 7/11, em Goiânia/GO, e que reúne os principais estudiosos do tema e os representantes dos institutos de direito administrativo de todo o Brasil. (Clique aqui)Fabrício Soler, sócio do Felsberg Advogados, participa, dia 13/11, do "2º Seminário Paranaense de Logística Reversa", promovido pela... Leia

30/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.371

...regularização fundiária - 13.465/17" é o tema da palestra de Georges Humbert, sócio da banca Biazzo Simon Advogados, hoje, durante a "II Conferência do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina". Em SP, hoje, acontece o evento "Legal Marketing Digital", com a proposta de debater soluções e transformar a visão sobre como fazer marketing e relacionar-se com seu cliente considerando o momento atual de grandes transformações com novas tecnologias e mudanças no cenário político e social do país. Entre os participantes, Fernanda Carneiro, gerente de Comunicação e Marketing no escritório... Leia

7/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.360

...vive um momento importante: o início da obra do BRT. O advogado Georges Humbert, do escritório Biazzo Simon Advogados, analisa o projeto. (Clique aqui) Direitos de privacidade Recentemente, nos EUA, a Suprema Corte admitiu para julgamento o caso referente ao acordo judicial entre o Google e as partes privadas quanto ao pagamento de indenização por violação aos direitos de privacidade, por mecanismos de busca da companhia. Quem aborda o caso é o advogado Ericson M. Scorsim (Meister Scorsim Advocacia). (Clique aqui) Créditos condominiais O CPC/15 inovou ao consignar em seu... Leia

21/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.222

MIGALHAS nº 4.222 Leia

25/10/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.209

...Desenvolvimento Sustentável da OAB/SP. (Clique aqui) Em Goiânia, amanhã, Georges Humbert, sócio de Biazzo Simon Advogados, ministra a palestra "A advocacia perante a fazenda pública", durante a "Conferência Estadual da Advocacia". (Clique aqui) Pablo Arruda, sócio sênior do SMGA Advogados, apresenta amanhã, em Belém/PA, palestra sobre os "Principais Aspectos sobre a Lei de Recuperação e Falência". Na oportunidade, será apresentado o novo sócio do escritório da unidade de Belém, Diego Magno. (Clique aqui) O escritório Martinelli Advogados promove dia 6/10, no RJ, um debate sobre... Leia

4/10/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.204

...amanhã. (Clique aqui) Dia 29/9, na Unisinos em Porto Alegre, Georges Humbert, sócio de Biazzo Simon Advogados, ministra a palestra "O Superior Tribunal de Justiça e a construção de precedentes em matéria ambiental: análise crítica", no "II O Direito Ambiental na Advocacia". (Clique aqui) Em SP, dia 29/9, os especialistas do ASBZ Advogados, Decio Daidone Junior e Rodrigo Shiromoto, participam do evento "Reforma trabalhista nas empresas: impactos, adequações e riscos". Responsáveis pela área Trabalhista do escritório, os sócios falam sobre trabalho intermitente. O evento tem como... Leia

27/9/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.172

...sua contribuição acadêmica no combate à corrupção. O advogado Georges Humbert, sócio de Biazzo Simon Advogados, ministra neste sábado, 12/8, a aula "Licitação e RDC - regime diferenciado de contratação", na especialização de Direito Administrativo do Cejas, em Salvador/BA. Dia 16/8, em SP, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa do debate "Criptografia, Metadados e Prestação Jurisdicional" no evento "Gestão e governança da internet aplicada à prestação jurisdicional". (Clique aqui) O escritório Arruda Alvim e Thereza... Leia

10/8/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.097

...lançada a obra "Curso de Direito Urbanístico e das Cidades", de Georges Louis Hage Humbert, da banca Biazzo Simon Advogados. No livro, o autor objetiva o tratamento sistemático das normas que regem a disciplina das áreas urbanas no ordenamento brasileiro. (Clique aqui) A professora Gabriela Xavier lança a apostila "Direito Administrativo - Fórmula da Aprovação". O material permite conhecer os pontos mais cobrados nas provas, memorizar a disciplina com macetes divertidos e responder a mais de 3.000 mil questões cobradas nos últimos anos. Conheça mais sobre a publicação com capítulo... Leia

24/4/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.061

...e inovação. Confira. (Clique aqui) Pós-doutor O advogado Georges Humbert, sócio de Biazzo Simon Advogados, tornou-se pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Sua pesquisa, com respectivo trabalho de conclusão, teve orientação da professora doutora Alexandra Aragão e tratou de temas relacionados ao Direito Ambiental e Regulatório no Direito Internacional. Baú migalheiro Há 136 anos, no dia 1º de março de 1881, faleceu Cândido Mendes de Almeida, representante do Maranhão na Câmara dos Deputados e no Senado. Foi advogado, jornalista e deputado geral em cinco... Leia

1/3/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.048

...inaugurada a unidade de Salvador, sob a direção técnica do novo sócio Georges Louis Hage Humbert, doutor e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP, pós-doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra e Professor de Direito. Pique-pique Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Edson Fachin, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe) WhatsApp Migalhas Cadastre-se no WhatsApp Migalhas para ficar informado com o melhor conteúdo jurídico. Você recebe, na palma da mão, o informativo diário e... Leia

8/2/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.938

...partir das 19h. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 18h50, Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, fará a palestra "Concretizando Direitos Humanos da primeira à quarta geração : do Direito Ambiental ao Direito em Rede", durante o seminário "Um olhar sobre os Direitos Humanos". O encontro acontece até amanhã em Salvador, na Unifacs (Prédio da Garibaldi - Faculdade de Direito). Nesta quinta e sexta, no auditório do TJ/PR, a Escola da Magistratura do Paraná e a Câmara de Arbitragem da Federação das Indústrias do Paraná promovem, pelo... Leia

15/8/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.910

...Tributário à banca. Meio ambiente A OAB/BA acaba de indicar Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, como seu representante para a vaga de membro titular do COMAM - Conselho Municipal de Meio Ambiente, órgão integrante do Sistema do Município de Meio Ambiente de Salvador. Código Florestal José Maria da Costa, do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa - Sociedade de Advogados, participou de audiência pública na Câmara que discutiu a MP 571, que regulamentou os pontos que sofreram intervenção no novo Código Florestal. Assista... Leia

6/7/2012
Migalhas Quentes

Especialistas comentam perspectivas com o encerramento da Rio+20

...do programa de Direito e Meio Ambiente da FGV DIREITO RIO ; Georges Louis Hage Humbert, da banca Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados ; e, Leonardo A. F. Palhares, do escritório Almeida Advogados. ___________ Leia

22/6/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.900

...do programa de Direito e Meio Ambiente da FGV DIREITO RIO ; Georges Louis Hage Humbert, da banca Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados ; e, Leonardo A. F. Palhares, do escritório Almeida Advogados. (Clique aqui) Migalhas dos leitores "O 'Editorial' de Migalhas, a respeito do afastamento do juiz ameaçado, ou, para ser exato, do juiz amedrontado, o editorial, repito, é perfeito (Migalhas 2.898 - 20/6/12 - clique aqui). O juiz não pode deixar-se intimidar-se. São muitos os juízes que, por esses brasis, sofrem ameaças. E não se acovardam. O juiz Federal de Campo Grande, por... Leia

22/6/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.899

...palestrará no "Seminário de Processo Civil", em SP. Amanhã, o advogado Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, palestrará no seminário "Mecanismos Fiscais e Econômicos de Incentivo à Preservação Ambiental e à Inovação Tecnológica", na Arena da Barra, RJ, uma das sedes oficiais da ONU na RIO+20. Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará, dia 25/6, no Largo S. Francisco, no evento "O princípio da Insignificância nos Tribunais Superiores", às 10h30. A advogada Simone Paschoal Nogueira, do escritório... Leia

21/6/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.896

...sessão solene no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba. Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, palestrará, dia 22/6, durante o seminário "Mecanismos Fiscais e Econômicos de Incentivo à Preservação Ambiental e à Inovação Tecnológica", na Arena da Barra, RJ, uma das sedes oficiais da ONU na RIO+20. O professor Bruno Garcia Redondo, do Instituto de Direito da PUC-Rio, tomou posse como membro efetivo do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal em Buenos Aires, Argentina. Debate Dia 20/6, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público... Leia

18/6/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.889

...revela preocupante inconstitucionalidade", afirma o advogado Georges Humbert, da banca Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados. Segundo ele, a violação à Carta não se dá em seu conteúdo, mas na forma pela qual foi levado a efeito, em que o executivo foi além da prerrogativa constitucional do exercício do veto para impor imediatas "correções" na norma. (Clique aqui) Propriedade intelectual e industrial Sobre a nova lei do Cade, o advogado Ari Marcelo Solon, do escritório França Ribeiro Advocacia, alerta que é imprescindível que o SBDC volte suas atenções não apenas para as... Leia

5/6/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.887

...na sede da OAB/SP. (Clique aqui) O advogado e professor Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, é o novo coordenador científico da Revista Diálogo Jurídico, publicação de referência, em circulação a mais de uma década e que conta com seleto grupo de colaboradores. Especialização Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Processual Civil" do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado aos sábados, das 8h30 às 18h30, no campus da Gávea. (Clique aqui) Simpósio A Editora Lex promove o "I Simpósio... Leia

1/6/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.834

...Previdenciárias", em SP. (Clique aqui) Nos dias 22 e 23/3, Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, será painelista do "ADIT Juris - Seminário de Soluções Jurídicas para o Setor Imobiliário e Turístico", que acontece em Vitória/ES. O advogado fará a apresentação do painel "Segurança Jurídica no licenciamento ambiental e o conflito de competência entre os órgãos ambientais: O que muda com o PLC 01/2011?". (Clique aqui) Aviso prévio "Os novos parâmetros do aviso prévio" é o tema da palestra que será realizada no plenário da OAB/RJ, no dia... Leia

15/3/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.830

...da CCI. Informações : (21) 2227-8663. Nos dias 22 e 23/3, Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, será painelista do "ADIT Juris - Seminário de Soluções Jurídicas para o Setor Imobiliário e Turístico", que acontece em Vitória/ES. O advogado abordará os temas das Operações Urbanas Consorciadas e das competências para o licenciamento ambiental, face a nova LC 140, que regulamenta o art. 23 da Constituição. (Clique aqui) Juliana Abrusio, do escritório Opice Blum Advogados Associados, será uma das conferencistas do "1º Encontro Internacional... Leia

9/3/2012
Migalhas de peso

A decisão do caso ficha limpa contrariou a Constituição?

...final do caso Ficha Limpa contrariou a Constituição. _________ * Georges Louis Hage Humbert é doutorando e mestre em Direito do Estado pela Puc-Sp, professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Salvador e sócio do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados __________ Leia

Georges Louis Hage Humbert

24/2/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.820

...caso Ficha Limpa contrariou a Constituição", critica o advogado Georges Louis Hage Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados. (Clique aqui) Mineração Desde janeiro, iniciou-se a cobrança de uma nova taxa sobre a atividade mineradora chamada TFRM - Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários, instituída pela lei 19.976/11. O advogado Luciano Alves da Costa, da banca Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, aponta que o impacto pode ser negativo para a economia... Leia

24/2/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.768

...Tributários, às 10h30. Migalhíssimas No dia 7/12, às 18h, Georges Louis Hage Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, tomará posse como membro efetivo do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Coriolano Aurélio dos Santos Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, será debatedor no painel "Guerra Fiscal em debate", no dia 8/12, e no painel "Contencioso administrativo federal - questões polêmicas", no dia 9/12, durante o "Congresso Brasileiro de Contencioso Administrativo Tributário". (Clique aqui) A unidade de Fortaleza do... Leia

5/12/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.758

...da editora. (Clique aqui) Lançamentos Hoje, os advogados Georges Louis Hage Humbert, da banca Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados; e Márcio Cammarosano, do escritório Cammarosano Advogados Associados, lançam a obra "Direito Público : Estudos e Pareceres" (Fórum). O evento será na Livraria Cultura do Shopping Salvador (av. Tancredo Neves, 2.915, Salvador/BA), a partir das 19h. A Editora Noeses acaba de lançar a obra "Derivação e Positivação do Direito Tributário", do renomado jurista Paulo de Barros Carvalho. O livro reúne pareceres voltados ao estudo de temas... Leia

21/11/2011
Migalhas Quentes

Artigos da semana

...aqui)     Três novas e relevantes alterações normativas ambientais Georges Humbert O advogado analisa as recentes alterações normativas na área ambiental como o novo Código Florestal, o PLC 1/10 e o pacote de medidas infralegais baixadas pelo Ministério de Meio Ambiente. (Clique aqui)     STF confirma prazo de 10 anos para a recuperação de tributos Luiz Roberto Peroba, Rodrigo Martone e Eduardo Marchette Quadrotti A partir de entendimentos do STF, eles pontuam que a inconstitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05, que previa a retroação da mudança de 10 para 5... Leia

11/11/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.753

...economia fluminense. (Clique aqui) Ambiental O advogado Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, analisa as recentes alterações normativas na área ambiental. Sobre o novo Código Florestal, ele louva a inclusão dos manguezais como APP. Em relação ao pacote de medidas infralegais baixadas pelo Ministério de Meio Ambiente, demonstra preocupação já que atos oriundos do Executivo podem ser revogados a qualquer tempo. Por fim, quanto ao PLC 1/10, pontua que extirpa a sobreposição de atribuições e minora a instabilidade das licenças ambientais... Leia

10/11/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.730

...Paulista, 901, SP), às 19h. (Clique aqui) Migalhíssimas Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, ministrará hoje, em Florianópolis/SC, palestra no "Seminário de Comunidades Planejadas : a experiência brasileira no desenvolvimento de bairros e resorts planejados", promovido pela ADIT - Brasil. (Clique aqui) Carlos Roberto Siqueira Castro, do escritório Siqueira Castro Advogados, viaja hoje para a Índia com empresários e autoridades - que fazem parte da missão oficial do governo de MG - para realizar encontros e visitas técnicas a grandes... Leia

6/10/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.723

...Cammarosano, do escritório Cammarosano Advogados Associados, e Georges Louis Hage Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados. O evento será na Livraria Cultura - Salvador Shopping (av. Tancredo Neves, 2.915, Salvador/BA), às 19h. A AASP lança a Revista do Advogado nº 113, intitulada "A Reforma do Processo Penal". (Clique aqui) Já está nas livrarias a 7ª edição do livro "Títulos de Crédito" (Renovar), do professor Luiz Emygdio, do Instituto de Direito da PUC-Rio. Migalhíssimas Bianca Xavier, do escritório Siqueira Castro Advogados, palestrará hoje... Leia

27/9/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.710

...acontece de 12 a 14/9, na Califórnia. (Clique aqui) No dia 15/9, Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados e professor da Universidade Salvador, proferirá a palestra "O Estudo de Impacto de Vizinhança e a proteção do meio ambiente", na Semana Jurídica da Faculdade de Direito da Unime, que será de 15 a 17/9, em Salvador. (Clique aqui) O professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, viaja neste mês para a Europa, a fim de cumprir breve programa de pesquisas e de intercâmbio com universidades da... Leia

8/9/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.684

...na Emissão de Debêntures lei 12.431", em SP. (Clique aqui) Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, será um dos palestrantes do "XXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", que acontece em Salvador, de 18 a 21/10. O evento é realizado pelo IBDA, que tem como presidente o professor Márcio Cammarosano, do escritório Cammarosano Advogados Associados. (Clique aqui) O advogado André de Almeida, do escritório Almeida Advogados, viaja nesse início de agosto para dar conferências sobre "Fusões e Aquisições na América Latina", na Conferência... Leia

2/8/2011
Migalhas de peso

Código Florestal: acertos e erros

... Código Florestal: acertos e erros Georges Humbert*. O Código Florestal em vigor é de 1965. Anterior, portanto, à Constituição de 1988 (clique aqui), a primeira a ter capítulo específico dedicado ao meio ambiente, e aos recentes períodos de pujança econômica e social experimentados pelo Brasil. Carece, por essas e outras razões, de revisão. As modificações necessárias perpassam pelo cumprimento de um dever constitucional. Trata-se do desenvolvimento sustentável, princípio, de conteúdo social, ambiental e econômico, aplicável às intervenções nas nossas florestas.... Leia

Georges Louis Hage Humbert

13/7/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.670

...equilíbrio entre ruralistas e ambientalistas. Para o advogado Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, o atual projeto que modifica o Código Florestal é juridicamente correto. "Contém regras mais próximas à realidade, proporcionais, isonômica, que equilibram o social, a geração de renda e o meio ambiente". (Clique aqui) Ressurretos O custeio de tratamentos ambulatoriais de alta complexidade e internações de pessoas mortas - em torno de R$ 14 mi - em Fortaleza é mote da crônica de hoje de Edson Vidigal. Para o ex-presidente do STJ, dadas as... Leia

13/7/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.659

...neste matutino (Migalhas nº 2.611 - 15/4/11 - clique aqui), Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, sustentava a possibilidade jurídica da flexibilização da lei geral de licitações para incidência nas contratações relacionadas à Copa e às Olimpíadas. Já naquela oportunidade, advogou que apenas questões formais - jamais de substância - poderiam ser objeto de adequação, em face mesmo dos princípios que regem a administração pública. Com a recente aprovação de MP sobre a matéria na Câmara, faz coro aos que já se manifestaram contrariamente ao... Leia

28/6/2011
Migalhas Quentes

STJ - Inversão ope judicis do ônus deve ocorrer preferencialmente no despacho saneador

...momento processual e adequação aos princípios constitucionais e processuais1 Georges Humbert. Doutorando e mestre em Direito pela PUC-SP, professor adjunto da Universidade Salvador é sócio de Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados. SUMÁRIO: 1- Introdução; 2 - O ônus da prova no CDC e no CPC ; 3- A inversão do ônus da prova e o seu momento processual; 3.1 - Na sentença; 3.2 - Antes da sentença: 3.3 - O momento processual mais adequado; 4 - A posição da jurisprudência; 5 - Considerações finais; 6 - Bibliografia. ________________________________________ 1 -... Leia

26/5/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.638

...Essa decisão altera a jurisprudência até então predominante. Georges Humbert, sócio do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, já sustentava esse entendimento, em monografia originariamente publicada em 2004. (Clique aqui) TV a cabo É furto ou estelionato a subtração de sinal de TV a cabo ? Na opinião do advogado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, já que a ligação clandestina deste tipo de sinal não pode ser considerada conduta penalmente típica, visto que não se enquadra como energia, ela deve ser entendida como ilícito civil. (Clique aqui) _____________... Leia

26/5/2011
Migalhas Quentes

Câmara aprova novo Código Florestal

...o governo não conseguir mudar o texto no Senado. O advogado Georges Louis Hage Humbert, sócio do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, avalia que o "o novo Código é mais razoável e isonômico do que o em vigor, além de ser mais eficaz, pois o seu cumprimento pela sociedade e poder público é materialmente possível. Em linhas gerais, está de acordo com a Constituição." Faixas nos rios As faixas de proteção em rios continuam as mesmas de hoje (30 a 500 metros em torno dos rios), mas passam a ser medidas a partir do leito regular e não do leito maior. A exceção é... Leia

25/5/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.627

...Bilaterais de Investimentos (Bits) e o Papel da Arbitragem", em SP. Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, integra painel que debaterá os gargalos e as soluções jurídicas para o licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários e turísticos, na 6ª edição do ADIT Invest, amanhã, em Fortaleza/CE. Amanhã, às 16h50, Octavio Bulcão Nascimento, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, palestrará, no "ADIT Invest", que acontece entre os dias 10 e 12/5, em Fortaleza/CE. O advogado falará sobre "Como Estruturar e Viabilizar... Leia

11/5/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.611

...visando a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos ? Na opinião de Georges Humbert e Bárbara Borges, integrantes do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, é lícita a flexibilização desse procedimento desde que se restrinja às situações excepcionais, como é o caso dos eventos esportivos a serem sediados no Brasil. (Clique aqui) Realengo A tragédia de Realengo reacendeu a discussão sobre o porte de armas pelo cidadão comum e, de acordo com o analista judiciário Francisco Alexandre de Paiva Forte, o cenário deve ser analisado menos por este ato isolado e mais pelas... Leia

15/4/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.589

...realizado em Viena, em abril de 2011. Nos dias 18 e 19/3, Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, irá ministrar a aula "Política Urbana: competência, conteúdo jurídico e princípios fundamentais" no curso de pós-graduação em Direito Ambiental da Fundação Baiana de Direito, na Universidade Federal da Bahia. Hoje, às 19h, o advogado René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, fará a abertura do curso de Direito Desportivo, promovido IID - Centro Europeu. A palestra é gratuita e será realizada no Mabu Royal & Premium Hotel (praça... Leia

16/3/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.574

...IBA - International Bar Association, no RJ. (Clique aqui) Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, irá proferir a palestra "Responsabilidade ambiental dos gestores Municipais", no 39º Simpósio Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores Municipais, que acontece em Salvador, no próximo dia 25. Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará da 2ª edição do evento "Compliance socioambiental & Licenciamento de empreendimentos", que será realizado no dia 22/2, em SP. Na ocasião, o advogado apresentará workshop... Leia

18/2/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.570

...Associados informa que Luis Filipe Pedreira Brandão, Erico Guedes, Georges Louis Lage Humbert e Vicente Vasconcelos Coni Jr. tornaram-se sócios do escritório. Ampliação O escritório Paulo Sergio João Advogados amplia sua equipe de profissionais com a entrada dos advogados João Francisco de Moraes Filho e Ricardo Rodrigo Marino Tozo. Catedráticos lusitanos O professor e editor adjunto da Editora Del Rey, Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, anda em franca atividade jurídica luso-brasileira. Acaba de escrever dois artigos a pedido de universidades portuguesas. O primeiro,... Leia

14/2/2011
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio : Comemorações Migalhas

...Urbanístico e Função Socioambiental da Propriedade Imóvel Urbana" (157p.), de Georges Louis Hage Humbert; Claudia Maria Carvalho, da Vale S.A., de Belo Horizonte/MG - "Restrições Regulatórias à Concorrência" (215p.), de Eduardo Ferreira Jordão; Adriana L. Costa, assistente jurídica da prefeitura de São Paulo, de Guarulhos - "Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal - Abordagem contábil e orçamentária para os municípios" (264p.), de Moacir Marques da Silva; Paulo Henrique da Silva Santos, da Luzar Ind. & Com. de Termoplásticos Ltda., de São Paulo/SP - "Parcerias na Saúde -... Leia

21/9/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.475

...Função Socioambiental da Propriedade Imóvel Urbana" (157p.), de Georges Louis Hage Humbert; Claudia Maria Carvalho, da Vale S.A., de Belo Horizonte/MG - "Restrições Regulatórias à Concorrência" (215p.), de Eduardo Ferreira Jordão; Adriana L. Costa, assistente jurídica da Prefeitura Municipal de São Paulo, de Guarulhos/SP - "Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal - Abordagem contábil e orçamentária para os municípios" (264p.), de Moacir Marques da Silva; Paulo Henrique da Silva Santos, da Luzar Ind. & Com. de Termoplásticos Ltda., de São Paulo/SP - "Parcerias na Saúde -... Leia

21/9/2010
Migalhas Quentes

Ganhadores da promoção "Natal Migalhas 2009"

Ganhadores da Promocao "Natal Migalhas 2009" As renas estao a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promocao do meio juridico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiados, nosso parabens. Aos parceiros que contribuiram com esta festeja promocao, nosso muito obrigado.Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo premio que irao receber das maos do bom velhinho migalheiro. Abel Maia Genovez, professor, Unicamp, Limeira/SP - "Manual Pratico do Simples Nacional - Supersimples 2009 - 3? edicao", Juliana M. O. Ono, D... Leia

4/12/2009
Migalhas Quentes

Lançamento da obra "Direito Urbanístico e Função Socioambiental da Propriedade Imóvel Urbana"

Lancamento Professor Georges Louis Hage Humberts lanca livro sobre Direito Urbanistico O livro "Direito Urbanistico e Funcao Socioambiental da Propriedade Imovel Urbana", do advogado e professor Georges Louis Hage Humbert, publicado pela Editora Forum, sera lancado hoje, a partir das 19h. O evento acontecera em Sao Paulo, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional Nacional (av. Paulista, 2.073, Cerqueira Cesar). Na obra, o autor objetiva constatar e analisar o principio juridico da funcao socioambiental da propriedade urbana no ordenamento brasi... Leia

13/4/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.121

MIGALHAS nº 2.121 Leia

13/4/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.095

MIGALHAS nº 2.095 Leia

5/3/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.094

MIGALHAS nº 2.094 Leia

4/3/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.093

MIGALHAS nº 2.093 Leia

3/3/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.074

MIGALHAS nº 2.074 Leia

30/1/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.022

MIGALHAS nº 2.022 Leia

7/11/2008
Migalhas de peso

A Lei 14.223/06 do Município de São Paulo e a violação aos princípios

No próximo dia 31 a Lei Municipal 14.223/06 produzirá todos seus efeitos na maior capital do país. ... Leia

Georges Louis Hage Humbert

3/4/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.627

MIGALHAS nº 1.627 Leia

3/4/2007
Migalhas de peso

O Nepotismo, o Congresso, o Conselho Nacional de Justiça e a Constituição Federal

O assunto em epígrafe tem se destacado cada vez mais em razão das crescentes denúncias da prática desta moléstia, que consiste no favoritismo, patriarcalismo, enfim, no abominável e indiscriminado emprego de parentes em cargos públicos pelos seus padrinhos.... Leia

Georges Louis Hage Humbert

19/1/2006
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 1.337

Migalhas nº 1.337 Leia

19/1/2006

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram