sexta-feira, 18 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Marcela Pereira Viana de Brito

Migalheira desde dezembro/2016.

Migalhas de peso

Dívidas de jogo de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil

As dívidas de jogo, quando contraídas em países onde jogos de azar são legais, podem agora ser cobradas em outra jurisdição por meio de ação judicial no país em que o devedor for domiciliado. Leia

Marcela de Brito Rosa

6/12/2017
Migalhas de peso

Taxa de disponibilidade para acompanhamento de parto é ilegal!

A justificativa dada por estes obstetras é que tal taxa faz com que os mesmos se mantenham a disposição da grávida a qualquer momento, até aos finais de semana e feriados, caso contrário quem fará o parto é o médico obstetra de plantão no hospital escolhido. Leia

Marcela de Brito Rosa

24/11/2017
Migalhas de peso

A previdência privada fechada na partilha da união estável

Inicialmente, é importante esclarecer que sob o ponto de vista patrimonial, a união estável é equiparada ao regime da comunhão parcial de bens, conforme dispõe o artigo 1.725, do Código Civil, salvo se houver pacto antenupcial em contrário. Leia

Marcela de Brito Rosa

3/8/2017
Migalhas de peso

Cobrou errado? Paga em dobro!

Repetição de indébito é a garantia que permite o consumidor exigir o valor pago indevidamente e até cobrar em dobro. Leia

Marcela de Brito Rosa

27/12/2016
Migalhas de peso

Atraso na entrega do "habite-se"!

Construtoras que não possuem recurso para continuar obra utilizam de práticas abusivas para “honrar” com contrato. Leia

Marcela de Brito Rosa

14/12/2016

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