Maria Lucia Ciampa Benhame

Maria Lucia Ciampa Benhame

Migalheira desde junho/2017.
Sócia-fundadora da banca Benhame Sociedade de Advogados. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo - USP e pós graduada em Direito e Processo do Trabalho pela mesma instituição.
Acordos Coletivos de Trabalho ferramenta de amadurecimento das relações de trabalho – A segurança jurídica na reforma trabalhista
Migalhas de Peso
14/6/2018

Acordos Coletivos de Trabalho ferramenta de amadurecimento das relações de trabalho – A segurança jurídica na reforma trabalhista

O presente artigo analisa os cuidados na negociação e redação dos instrumentos coletivos após a edição da lei 13467/17, considerando a alteração prevista no controle jurisdicional sobre tais instrumentos com base nos elementos essenciais do negócio jurídico na legislação civil, e sua segurança jurídica.