Sergio Ferraz

Sergio Ferraz

Migalheiro desde agosto/2007.
Advogado.
Futura Nova Lei de Licitações: a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissionais ou empresas de notória especialização e o fim da singularidade do serviço técnico
Migalhas de Peso
23/3/2021

Futura Nova Lei de Licitações: a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissionais ou empresas de notória especialização e o fim da singularidade do serviço técnico

... inexigibilidade de licitação", Comentários sobre a lei das estatais, Sérgio Ferraz (coord.), Adilson Abreu Dallari (et al.), São Paulo: Malheiros, 2019, págs. 215/216) Como dito, por outro lado, há autores que defendem que mesmo diante da falta de previsão expressa, a inexigibilidade prevista no inciso II do art. 30 da lei 13.303/16 exige tanto que a contratação de serviço técnico especializado se dê por meio de profissionais ou empresas de notória especialização como que o serviço seja qualificado como singular. A seguir, veja-se o que tais doutrinadores lecionam: "(...) para o regime tradicional...
MIGALHAS nº 4.993
Informativo Migalhas
4/12/2020

MIGALHAS nº 4.993

...os Humanos. (Clique aqui) Colégio de Presidentes O advogado Sérgio Ferraz escreve sobre a natureza do Colégio de Presidentes da OAB. (Clique aqui) Compartilhamento de mensagens CNMP suspende promotor de Justiça Fernando Krebs por retuitar mensagem de caráter ofensivo contra ministro Gilmar Mendes. A mensagem compartilhada dizia: "Quem somos nós para julgar Janot? O homem chegou mais perto de fazer a vontade do povo do que qualquer um". Em entrevista, Janot declarou que cogitou matar o ministro Gilmar, dentro do STF, com um "tiro na cara". (Clique aqui) Conduta anticompetitiva Superintendência-Geral...
MIGALHAS nº 4.918
Informativo Migalhas
18/8/2020

MIGALHAS nº 4.918

...a obra: Amira Chammas, executiva jurídica do JSG, professor Sérgio Ferraz, presidente da comissão de Direito Administrativo do IASP, professor Sérgio Cavalieri Filho, ex-presidente do TJ/RJ, e Wanderley Fernandes, professor da FGV Direito SP. (Clique aqui) Acaba de ser lançada a obra "Os Grandes Julgamentos do Supremo", coordenada pelo ministro Luiz Fux, e organizada por Abhner Youssif Mota Arabi, Fernando Maluf (Demarest Advogados) e José Roberto Castro Neves. O livro torna acessível e universal os contornos dos grandes casos que marcaram a evolução política e social do...
MIGALHAS nº 4.917
Informativo Migalhas
17/8/2020

MIGALHAS nº 4.917

...a obra: Amira Chammas, Executiva Jurídica do JSG, professor Sérgio Ferraz, presidente da Comissão de Direito Administrativo do IASP, professor Sérgio Cavalieri Filho, ex-Presidente do TJ/RJ, e Wanderley Fernandes, professor da FGV Direito SP. (Clique aqui) Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, participa, dia 21/8, às 19h, como debatedor no painel "Conferência Magna: Bastidores da Constituinte de 1988", que tem como palestrantes Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) e Maria Garcia. O painel faz parte...
MIGALHAS nº 4.899
Informativo Migalhas
22/7/2020

MIGALHAS nº 4.899

... webinar "Novo Marco Legal do Saneamento e Privatizações", com Sérgio Ferraz, presidente da Comissão de Direito Administrativo do IASP, Mário Engler, presidente dos Conselhos de Administração da Sabesp e da Corsan, Gabriel Muricca Galípolo, presidente do Banco Fator, e Kleber Luiz Zanchim, presidente da Comissão de Saneamento do IASP e sócio de SABZ Advogados. (Clique aqui) Com a promoção de eventos online, projeto de iniciativa de alunos da Faculdade Direito da UnB almeja ajudar os estudantes a planejarem suas carreiras. Dia 28/7, acontecem dois webinars: "O Papel do Estagiário", às 19h, com os...
MIGALHAS nº 4.897
Informativo Migalhas
20/7/2020

MIGALHAS nº 4.897

...o webinar "Novo Marco Legal do Saneamento e Privatizações", com Sérgio Ferraz, presidente da Comissão de Direito Administrativo do IASP, Mário Engler, presidente dos Conselhos de Administração da Sabesp e da Corsan, Gabriel Muricca Galípolo, presidente do Banco Fator, e Kleber Luiz Zanchim, presidente da Comissão de Saneamento do IASP e sócio de SABZ Advogados. (Clique aqui) No dia 23/7, das 10 às 12h, o escritório Barcellos Tucunduva Advogados promove um debate sobre a Consulta Pública 77/20. O evento, que contará com a participação do BC, abordará a proposta de mudanças na...
A responsabilização civil do Estado e os afetados pelas chuvas ocupantes de áreas consideradas impróprias para urbanização
Migalhas de Peso
27/2/2020

A responsabilização civil do Estado e os afetados pelas chuvas ocupantes de áreas consideradas impróprias para urbanização

... comentários à Lei Federal 10.257/20010. Adilson Abreu Dallari e Sérgio Ferraz (orgs.). São Paulo SP: Malheiros, 2002. . FERNANDES, Edésio. Políticas de regularização fundiária: confrontando o processo de crescimento informal das cidades latino-americanas. Revista Magister de Direito Ambiental Urbanístico, v.2, nº 6, p.28-42, Jun./Jul. Porto Alegre: Magister, 2006. Disponível aqui. Acesso em 15 de novembro de 2017. MELLO, Celso Antônio Bandeira. Elementos de Direito Administrativo. 1ª ed. São Paulo SP: Ed RT, 1980. SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. 6ª edição. São Paulo SP:...
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019
Migalhas Quentes
2/12/2019

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019

... Conservadorismo, Progressismo e o Estado de Direito, 'Coord. Sérgio Ferraz' - Editora IASP Alviles A. Castellari Procópio, Advogado, Castellari Procopio Advogados, São João da Boa Vista/SP - A Proteção da Pessoa Humana no Direito Internacional, 'Guilherme Assis de Almeida' - CLA Editora Ana Beatriz Godoy Siqueira Silva, Advogada, Borges & Almeida Advocacia, Florianópolis/SC - Fraternidade e Jurisprudência: Uma Análise Hermenêutica, 'Clarissa Chagas Sanches Monassa e Lafayette Pozzoli' - Editora Letras Jurídicas Ana Caroline Teixeira Carvalho Mendes, Advogada, Ronaldo Borges Advogados Associados,...
MIGALHAS nº 4.588
Informativo Migalhas
24/4/2019

MIGALHAS nº 4.588

Quarta-feira, 24 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.588.Fechamento às 11h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Medeiros Advocacia e Consultoria Clique aqui "A vida é breve, a velhice é longa." Carlos Drummond de Andrade Reforma da Previdência Eis que a CCJ da Câmara aprovou parecer a favor da reforma da Previdência. (Clique aqui) Cenário A tramitação da reforma da Previdência na CCJ deixou aprendizados e apontou riscos para o governo no longo debate que se seguirá na Câmara e no Senado. Veja. (Clique aqui) Sigilo...
OAB deve submeter contas à fiscalização do TCU
Migalhas Quentes
7/11/2018

OAB deve submeter contas à fiscalização do TCU

...prestadora de contas. Veja o parecer do MP. O advogado Sérgio Ferraz, por sua vez, sustentou pelo Conselho Federal a desobrigatoriedade de prestação de contas pela OAB ao TCU: "A Ordem não recebe verbas públicas, subvenções, auxílios ou qualquer ingresso de natureza pública, consequentemente suas gestões não têm, jamais, reflexo no erário público. E se não é entidade da Administração indireta, como diz o STF, nem as contribuições têm natureza tributária, não se encaixa nem no art. 70 nem no 71-II da CF." Transparência O primeiro argumento da Ordem rebatido pelo ministro...
A segurança jurídica e a interpretação das normas de direito público segundo a lei 13.655/18
Migalhas de Peso
7/8/2018

A segurança jurídica e a interpretação das normas de direito público segundo a lei 13.655/18

...Jato". Essas visões críticas foram rebatidas pelo professor Sérgio Ferraz, em parecer sobre o ainda projeto de lei produzido por solicitação do Instituto dos Advogados de São Paulo. E depois de sua aprovação e sanção presidencial, por entrevista concedida pelo professor Carlos Ary Sundfeld, no último dia 26 de abril, bem como em artigo do advogado Diogo Dias publicado em 18 de maio, p. E2. Já sem promover a defesa explícita, mas comentando de forma positiva a novidade, há algumas manifestações de juristas respeitados, tais como Tereza Arruda Alvim, Floriano Azevedo Marques,...
Manifesto a favor do contato pessoal entre cliente e advogado é aprovado na Conferência da OAB
Migalhas Quentes
28/11/2017

Manifesto a favor do contato pessoal entre cliente e advogado é aprovado na Conferência da OAB

...Federal da OAB, Felipe Sarmento Cordeiro, o ex-presidente do IAB Sergio Ferraz; o vice-presidente do CFOAB, Luís Cláudio da Silva Chaves; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Roberto Charles de Menezes Dias; a presidente da OAB/AL, Fernanda Marinela; o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos do Carmo, e o presidente da OAB/SE, Henri Clay Santos Andrade. Circunstância humilhante "É preciso que haja a quebra das vidraças dos parlatórios dos presídios e que sejam desligados os telefones por meio dos...
O novo Código de Ética e Disciplina da OAB
Migalhas de Peso
26/8/2016

O novo Código de Ética e Disciplina da OAB

Paulo Roberto de Gouvêa Medina
...Campelo, do mesmo Estado), Nilzardo Carneiro Leão, de Pernambuco, e Sérgio Ferraz, da representação do Acre, como membros. Foi designado secretário o doutor Robson Baroni, de São Paulo, que cumulou essa função com a de sub-relator. Submetido à apreciação do Conselho Pleno, em uma sessão extraordinária (dezembro de 1994) e duas sessões ordinárias (13 e 14 de fevereiro 1995), o projeto do Código foi aprovado, com várias alterações. O autor destes comentários, já integrando, então, o Conselho Federal, na representação de Minas Gerais, ao reabrir-se o prazo para apresentação de...
MIGALHAS nº 3.906
Informativo Migalhas
18/7/2016

MIGALHAS nº 3.906

...democracia. Confira a programação. (Clique aqui) Medalha O jurista Sérgio Ferraz, ex-presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, será agraciado com a Medalha Montezuma, dia 20/7, às 18h, na sede do IAB, no RJ. A comenda será entregue pelo presidente nacional do Instituto, Técio Lins e Silva. Direito Constitucional Acontece amanhã a aula 5 do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisadas : "Intervenção Federal na CF/88" e as "Normas Gerais da Administração Pública". As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas...
Ética profissional e advocacia pro bono: o papel do advogado na conquista da cidadania
Migalhas de Peso
24/6/2016

Ética profissional e advocacia pro bono: o papel do advogado na conquista da cidadania

Humberto Henrique Costa Fernandes do Rêgo e Victor dos Santos Maia Matos
...regulamentação da atividade pro bono, sob a relatoria do conselheiro Sérgio Ferraz, admitiu a relevância da matéria para edição de provimento, nos termos do art. 79, § 1º, do Regulamento Geral, por 21 votos a favor (AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, GO, MA, MG, PA, PR, PI, RJ, RS, RO, RR, SP, SE, TO e MHV Hermann Assis Baeta) a 5 contra (ES, MT, MS, RN e SC). Finalmente, o advogado, enquanto ser humano, logo, indivíduo ético, passou a encontrar, sob a vigência do Código de Ética e Disciplina de 2015, a expressa possibilidade - e regulamentada - de exercer a sua solidariedade em favor dos...
OAB homenageia 25 anos da CF
Migalhas Quentes
1/10/2013

OAB homenageia 25 anos da CF

...Silva, Márcio Thomaz Bastos, Milton Augusto de Brito Nobre, Sérgio Ferraz e Sepúlveda Pertence. Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte também foi homenageado. Na cerimônia foram celebrados os então senadores constituintes: Albano Franco, Álvaro Dias, Edison Lobão, Luiz Viana Filho, Mauro Benevides e Odacir Soares. A homenagem também foi entregue aos deputados constituintes: Abigail Feitosa Freitas, Aldo Arantes, Aloysio Teixeira, Antonio Paes de Andrade, Etevaldo Nogueira Lima, Edmilson Valentim, Francisco Dornelles, Myriam Portella, José...
Liminar garante competência deliberativa do Conselho de Carteira de Previdência do IPESP
Migalhas Quentes
1/7/2013

Liminar garante competência deliberativa do Conselho de Carteira de Previdência do IPESP

...e OAB/SP. As entidades, em causa patrocinada pelo professor Sérgio Ferraz, objetivavam a sustação da vigência do despacho 1.209/12, expedido pelo superintendente do IPESP, que teria afastado as atribuições deliberativas do Conselho. Para o juiz Santos, "afigura-se plausível a alegação de inobservância do disposto no art. 25, §3º, da lei estadual 13.549/09, porquanto o despacho 1.209/12, ao acolher o parecer 1.289/12, deixou de reconhecer a atribuição deliberativa estabelecida pela legislação em comento do Conselho da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo." A...
MIGALHAS nº 3.151
Informativo Migalhas
1/7/2013

MIGALHAS nº 3.151

...decisão é da 10ª vara Cível, em causa patrocinada pelo professor Sérgio Ferraz. (Clique aqui) Fiscalização A 1ª vara da Fazenda Pública do foro Central de SP condenou o município ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a loja que permaneceu fechada durante 41 dias, devido à fiscalização de produtos pirateados ou contrabandeados no shopping em que está localizada. O estabelecimento foi representado pelo escritório Law & Liberatore Advogados. (Clique aqui) Desvio de verba Na última sexta-feira, um funcionário do fórum de Ribeirão Preto/SP e dois advogados foram presos por...
Advocacia estrangeira na pauta da OAB
Migalhas Quentes
22/10/2012

Advocacia estrangeira na pauta da OAB

...Advogados de outros países. O ex-conselheiro federal da OAB, Sérgio Ferraz, que integrou a comissão criadora do provimento 91/00 - que disciplina o exercício da atividade de consultores e sociedades de consultores em Direito estrangeiro no país -, lembrou que desde o ano 2000 já era intensa a afluência de grandes bancas de advocacia interessadas em atuar no país e exercer a advocacia no contexto da globalização. O então presidente da FIA - Federação Interamericana de Advogados, André de Almeida, sustentou na audiência que os advogados brasileiros não deixarão de ser protagonistas...
Comissão das Sociedades de Advogados da OAB/SP completa 20 anos
Migalhas Quentes
20/9/2012

Comissão das Sociedades de Advogados da OAB/SP completa 20 anos

...Nesta quinta-feira, 20, será realizado balanço e palestra de Sérgio Ferraz sobre "Sociedade de Advogados: um testemunho", às 16h, na sede da Ordem na capital paulista. O presidente em exercício da OAB/SP, Marcos da Costa, e o presidente da Comissão de Sociedade, Horácio Bernardes Neto, farão a abertura do evento, que contará com a participação de representantes do IASP, AASP, CAASP, CESA e SINSA. Na programação, estão previstas homenagens a todos os ex-presidentes da Comissão, inclusive Orlando Di Giacomo Filho, recentemente falecido. "Há 20 anos estamos acompanhando as mudanças...
Juiz fixa honorários sucumbenciais em 0,5% da causa
Migalhas Quentes
29/8/2012

Juiz fixa honorários sucumbenciais em 0,5% da causa

...compatível com a natureza e complexidade da ação". O advogado Sergio Vieira Ferraz atuou no caso pelos requeridos. Processo : 554.01.2011.040808-9 _________ Processo n. 1.730/11. Vistos. Trata-se de ação de adjudicação compulsória proposta por M.M. em face de X e Y, alegando que viveu em regime de união estável com o último litisconsorte, tendo sido sócia da primeira ré. Em virtude da dissolução da união estável, a autora foi obrigada a se retirar do quadro social da empresa, tendo cedido suas quotas para o Sr. Y pelo valor de R$800.000,00. Como parte do pagamento do...
OAB foi palco de audiência pública sobre advocacia estrangeira no país
Migalhas Quentes
8/5/2012

OAB foi palco de audiência pública sobre advocacia estrangeira no país

...audiência teve início com a exposição do ex-conselheiro federal Sérgio Ferraz, integrante da Comissão criadora do referido provimento. Ferraz lembrou que no ano 2000 já era intensa a afluência de grandes bancas de advocacia interessadas em atuar no Brasil e exercer a advocacia no contexto da globalização. O vice-presidente do Conselho Geral da Advocacia Espanhola, Joaquim Garcia-Romanillos, defendeu o aprofundamento das relações e acordos entre sociedades de advogados espanholas e brasileiras. Para ele, respeitando-se o princípio da reserva da habilitação, esse tipo de...
Liminar determina retirada de outdoors e placas de publicidade de Aracaju/SE
Migalhas Quentes
22/3/2011

Liminar determina retirada de outdoors e placas de publicidade de Aracaju/SE

...processual reprovável do réu - incs. I e II). No ponto, preleciona Sérgio Ferraz: "Pense-se, por exemplo, em ação civil pública voltada à cessação de uma atividade de desmatamento de uma floresta de preservação permanente, na qual se busque, também, a imposição de uma obrigação de replantio. A execução desta, por força da tutela antecipada, gozará de uma feição de utilidade bem mais estável do que a tutela de efeitos idênticos, que se obtivesse por liminar (na própria ação civil pública ou em cautelar a ela conectada) ou em medida cautelar". A seu turno, Lúcia Valle Figueiredo...
OAB/SP decide que é proibida a associação de escritórios estrangeiros com brasileiros
Migalhas Quentes
16/9/2010

OAB/SP decide que é proibida a associação de escritórios estrangeiros com brasileiros

...13 de março de 2000. Reginaldo Oscar de Castro Presidente Sergio Ferraz Relator ______________ Instrução Normativa 3 / 2000 Dispõe sobre os procedimentos para registro das Sociedades de Consultores em Direito Estrangeiro no Brasil A Comissão das Sociedades de Advogados no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994, que instituiu o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB e, com base no Provimento nº 91 de 13/03/2000 (DJU de 24/03/2000), vem regular os processos de Registro, Alteração,...
Lançamento da obra "Tribunais de Contas - Aspectos polêmicos: estudos em homenagem ao Conselheiro João Féder"
Migalhas Quentes
14/12/2009

Lançamento da obra "Tribunais de Contas - Aspectos polêmicos: estudos em homenagem ao Conselheiro João Féder"

Lançamento Livro constitui homenagem ao trabalho desenvolvido pelo Conselheiro João Féder Amanhã, a Editora Fórum lança a obra "Tribunais de Contas - Aspectos polêmicos: estudos em homenagem ao Conselheiro João Féder", coordenada por Ney José de Freitas. O evento será no Graciosa Country Club (av. Munhoz da Rocha, 1.146, Cabral – Curitiba/PR), a partir das 18h. Sobre a obra : O livro constitui uma homenagem ao trabalho desenvolvido pelo Conselheiro João Féder, durante os trinta e três anos em que atuou na Corte de Contas do Estado do Paraná. Mais do que um tributo, a ...
Falecimento - Lucia Valle Figueiredo
Migalhas Quentes
23/11/2009

Falecimento - Lucia Valle Figueiredo

Faleceu hoje, 23/11, em SP, aos 74 anos, a professora Lucia Valle Figueiredo (OAB/SP 11.596). Formada pelas Arcadas na turma de 1957, teve como colegas de sala grandes nomes do Direito, como Manoel Gonçaves Filho e Ada Pellegrini Grinover. Era titular da cadeira de Direito Administrativo da PUC/SP, instituição pela qual ela obteve a livre-docência. É uma das mais renomadas especialistas em Direito Administrativo no país....
Crítica à clássica concepção da natureza jurídica do procedimento preparatório e do inquérito civil a partir da análise do regime jurídico dos atos neles praticados pelo Ministér
Migalhas de Peso
25/8/2009

Crítica à clássica concepção da natureza jurídica do procedimento preparatório e do inquérito civil a partir da análise do regime jurídico dos atos neles praticados pelo Ministér

André Tiago Pasternak Glitz
As presentes linhas, embora despretensiosas, têm por objetivo tratar de tema extremamente relevante para aqueles operadores do direito que diuturnamente se valem do Procedimento Preparatório ou do Inquérito Civil para a defesa dos chamados interesses metaindividuais, assim denominados por serem titularizados por um número previamente indeterminado, ou indeterminável de pessoas....
OAB/PR - Foz do Iguaçu inaugura na quarta-feira sede da advocacia sul-americana
Migalhas Quentes
25/5/2009

OAB/PR - Foz do Iguaçu inaugura na quarta-feira sede da advocacia sul-americana

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, participará da inauguração da subseção da OAB de Foz do Iguaçu, que passará a abrigar também a sede definitiva do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul - Coadem. O prédio da subseção passou por obras de reforma e ampliação nos últimos seis meses e ganhou um piso superior, onde ficarão as instalações do Coadem....
Lançamento das obras "Direito Processual Civil – Teoria e Questões", "Coleção OAB Doutrina- Direito Constitucional" e "Teoria Geral dos Contratos"
Migalhas Quentes
30/3/2009

Lançamento das obras "Direito Processual Civil – Teoria e Questões", "Coleção OAB Doutrina- Direito Constitucional" e "Teoria Geral dos Contratos"

Lançamento A Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico e a OAB/Curitiba lançam no próximo dia 2/4 três títulos jurídicos : "Direito Processual Civil – Teoria e Questões", "Coleção OAB Doutrina- Direito Constitucional" e "Teoria Geral dos Contratos". O lançamento será na sede da Ordem (rua Brasilino Moura, 253 – Curitiba/PR), às 18h30. Sobre as obras : "Direito Processual Civil – Teoria e Questões" (745p.) De autoria de José Roberto Neves Amorim e Sandro Gilbert Martins, dois profissionais de reconhecida competência em suas atividades não docentes –...
Ordens e Conselhos de advogados do Mercosul se reúnem em São Paulo para debater crise entre Equador, Colômbia e Venezuela
Migalhas Quentes
6/3/2008

Ordens e Conselhos de advogados do Mercosul se reúnem em São Paulo para debater crise entre Equador, Colômbia e Venezuela

COADEM Ordens e Conselhos se reúnem em São Paulo para debater crise entre Equador, Colômbia e Venezuela O Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul - COADEM realiza amanhã, às 14h, na sede da OAB/SP (Praça da Sé, 385), uma reunião extraordinária, para avaliar os episódios e desdobramentos que colocam em risco a estabilidade da América do Sul, depois que a Colômbia violou a soberania territorial do Equador, no último sábado, 1/3, alegando estar em busca de um grupo terrorista. "É extremamente importante este diálogo com as entidades co­­-irmãs dos países vizinhos no sentido...
Fundação Promotora de Exposições de Blumenau/SC  deverá cumprir Lei de Direitos Autorais na Oktoberfest 2007
Migalhas Quentes
9/10/2007

Fundação Promotora de Exposições de Blumenau/SC deverá cumprir Lei de Direitos Autorais na Oktoberfest 2007

Obras musicais Fundação Promotora de Exposições de Blumenau/SC deverá cumprir Lei de Direitos Autorais na Oktoberfest 2007 Para a realização da Oktoberfest 2007, a Fundação Promotora de Exposições de Blumenau, a PROEB, deverá depositar o valor de R$ 126.698,81 relativos aos direitos autorais de execução pública das obras musicais executadas no evento, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00. Esta foi a decisão da Desembargadora Marli Mossinann Vargas do TJ/SC, no Agravo de Instrumento nº. 2007.047343-1 interposto pelo ECAD (v. abaixo a decisão na íntegra) Segundo o ECA...
Resultado do Sorteio de obra "O Tributo - Reflexão Multidisciplinar sobre sua natureza"
Migalhas Quentes
13/9/2007

Resultado do Sorteio de obra "O Tributo - Reflexão Multidisciplinar sobre sua natureza"

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "O Tributo – Reflexão Multidisciplinar sobre sua natureza", (Editora Forense – 440 p.), coordenado por Ives Gandra da Silva Martins e com a colaboração de Sidney Saraiva Apocalypse, advogado do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, quem gentilmente ofereceu a obra para sorteio. Sobre a obra :O tributo tem sido estudado de forma compartimentalizada. Juristas, economistas, historiadores, políticos e filósofos examinam-no pelo prisma de sua formação universitária, razão pela qual há permanente confl...
Ementas aprovadas pelo TED da OAB/SP em abril de 2007
Migalhas Quentes
9/5/2007

Ementas aprovadas pelo TED da OAB/SP em abril de 2007

TED Ementas aprovadas pelo Tribunal da OAB/SP em abril  de 2007 Veja abaixo as ementas aprovadas pela Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP em sua 498ª sessão de 19 de abril de 2007. ____________ EMENTAS APROVADAS PELA TURMA DE ÉTICA PROFISSIONAL DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO 498ª SESSÃO DE 19 DE ABRIL DE 2007 ASSESSORIA JURÍDICA EM ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS IMOBILIÁRIOS – OFERTA DE SERVIÇOS AOS CONDÔMINOS DENTRO DO MESMO CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO – ADVOGADO SÓCIO, COMO PESSOA FÍSICA, DE ADMINISTRA...
OAB publica edital para indicações de advogados ao CNJ e CNMP
Migalhas Quentes
26/3/2007

OAB publica edital para indicações de advogados ao CNJ e CNMP

Prazo OAB publica edital para indicações de advogados ao CNJ e CNMP O Diário da Justiça do dia 23/3 publica em sua Seção 1, página 1592 (ISSN 1677-7018), o Edital do Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, divulgando a abertura do prazo para apresentação de nomes, à diretoria da entidade, para as novas indicações que ela fará de advogados para integrar o CNJ e o CNMP. Segundo o edital, o prazo será de quinze dias e contará a partir do próximo dia 26, esgotando-se no dia 9 de abril. Já os procedimentos sobre a indicação de advogados para integrar os dois Conselh...
Órgão Especial da OAB manda DF processar advogados do PCC
Migalhas Quentes
16/8/2006

Órgão Especial da OAB manda DF processar advogados do PCC

Punição   Órgão Especial da OAB manda DF processar advogados do PCC   O Conselho Federal da OAB devolveu hoje à presidente do Conselho Seccional da OAB/DF, Estefânia Viveiros, os autos que tratam do processo ético-disciplinar envolvendo os advogados Maria Cristina Rachado e Sérgio Weslei da Cunha. Eles são acusados de ter comprado de um funcionário terceirizado na Câmara dos Deputados uma fita contendo gravação de sessão secreta da CPI do Tráfico de Armas, a qual teriam repassado a dirigentes do PCC. A decisão de encaminhar o processo para julgamento da OAB/DF foi tomada por unanimidade p...
Resultado do sorteio da Obra "Processo e Constituição"
Migalhas Quentes
12/7/2006

Resultado do sorteio da Obra "Processo e Constituição"

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Processo e Constituição - Estudos em homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira " (1085 p.), coordenado por Luiz Fux, Nelson Nery Jr., Teresa Arruda Alvim Wambier, gentilmente oferecido pela editora RT – Revista dos Tribunais. Confira a ganhadora abaixo. Precedidos da apresentação da figura do homenageado, ilustres colaboradores escreveram artigos sobre a área a que o mestre sempre dedicou seus estudos: o direito processual civil. Assim, a coletânea representa a estima e admiração que estes renomados professores, mest...
OAB rejeita pedido de impeachment, mas encaminha notícia-crime contra presidente Lula
Migalhas Quentes
9/5/2006

OAB rejeita pedido de impeachment, mas encaminha notícia-crime contra presidente Lula

OAB rejeita pedido de impeachment, mas encaminha notícia-crime contra presidente Lula   O Conselho Federal da OAB decidiu, por 25 votos a sete, rejeitar a proposta de apoio a um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na mesma sessão, também por maioria de votos – 17 a 15 –, o Conselho aprovou o encaminhamento de uma notícia-crime ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, pedindo o aprofundamento das investigações sobre a eventual participação do presidente Lula no esquema do “mensalão”. “Com certeza, mais uma vez esta en...
OAB/SP apóia decisão sobre  pedido de impeachment do presidente da república
Migalhas Quentes
9/5/2006

OAB/SP apóia decisão sobre pedido de impeachment do presidente da república

OAB/SP apóia decisão sobre pedido de impeachment do presidente da república O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu nesta segunda-feira por 25 a 7, com um voto nulo da delegação do Rio de Janeiro, rejeitar a proposta de pedido de impeachment do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. “Houve uma avaliação jurídico-política por parte do Conselho Federal da OAB sobre o pedido de impeachment, concluindo que há poucos meses da eleição não há conveniência e clima político para o encaminhamento de tal pedido. Certamente, as novas denúncias do ex-secret...
Conselho da OAB examina proposta de impeachment dia 8 de maio
Migalhas Quentes
11/4/2006

Conselho da OAB examina proposta de impeachment dia 8 de maio

Conselho da OAB examina proposta de impeachment dia 8 de maioO conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil pelo Acre, Sérgio Ferraz, informou ontem (10/4) que levará à sessão plenária do Conselho Federal da entidade, no próximo dia 8, seu relatório e voto sobre a proposta de ação de impedimento (impeachment) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não quis antecipar qualquer ponto de seu posicionamento. “Até mesmo por uma questão de delicadeza para com meus colegas, creio que essa matéria só deve ser divulgada no próprio dia 8”, informou o conselheiro. A proposta para ...
CESA elege nova diretoria
Migalhas Quentes
28/3/2006

CESA elege nova diretoria

CESA elege nova diretoria Aconteceu ontem, em SP, a Assembléia Geral Ordinária do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, na qual o ilustríssimo dr. Antonio Corrêa Meyer, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice – Advogados, foi aclamado como presidente para o triênio 2006/09. Confira abaixo os nomes dos renomados causídicos que compõem a nova diretoria, bem como a composição de seus importantes e ativos Comitês Temáticos.____________Chapa – Triênio 2006-2009 DIRETORIA Art. 26 - A Diretoria do CESA será composta por: a) 1 Presidente Nacion...
OAB forma nova comissão para estudar advocacia pública
Migalhas Quentes
13/3/2006

OAB forma nova comissão para estudar advocacia pública

OAB forma nova comissão para estudar advocacia pública O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, designou uma nova comissão para estudar a proposta de provimento que dispõe sobre a advocacia pública. Os pontos do provimento começaram a ser examinados na sessão extraordinária de ontem (12) do Conselho Federal da OAB e serão retomados na sessão plenária de maio próximo. Até lá, a nova comissão designada por Busato examinará os destaques e sugestões apontadas pelos conselheiros federais da entidade, reunidos em Brasília. Foram apresentados, ontem, 117 destaques à matéria. A comissão...