25/3/2020
MIGALHAS nº 4.818
...a desleal. (Clique aqui) Medidas públicas Para o advogado Thiago Hamilton Rufino, do escritório DASA – Deneszczuk, Antonio Sociedade de Advogados, todas as normas editadas para o combate ao coronavírus são medidas necessárias e perfeitamente válidas à luz da Constituição. (Clique aqui) Passagens aéreas Ana Clara Marques Ferreira Maranhão, do escritório Jacó Coelho Advogados, aponta as principais questões da MP 925/20, que propõe, entre outras medidas, o prazo estendido de 12 meses para reembolso das passagens aos consumidores. (Clique aqui) Recuperação e falências Os advogados Vitor Gomes...