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Migalhas de Peso Migalhas Amanhecidas
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Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 12 de dezembro de 2023
MIGALHAS nº 5.745
Informações jurídicas de terça-feira, 12 de dezembro de 2023.
...têm direito a revisão do PASEP". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Leonardo Santos, sócio do escritório João Bosco Filho Advogados, recebe "Moção", concedida pelo vereador Edson Santos, no Salão Nobre...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 27 de novembro de 2023
MIGALHAS nº 5.734
Informações jurídicas de segunda-feira, 27 de novembro de 2023.
...(Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)
- "Revisão do PASEP: STJ fixa legitimidade passiva do banco do Brasil e prazo prescricional", por Ricardo Duarte Jr. e Raphael de Almeida (Duarte & Almeida Advogados...
Migalhas de Peso
domingo, 26 de novembro de 2023
Revisão do PASEP: STJ fixa legitimidade passiva do banco do Brasil e prazo prescricional
O STJ determinou, por meio do acórdão dos Recursos Especiais, a legitimidade do Banco do Brasil em casos relacionados ao PASEP, estabelecendo um prazo prescricional decenal para ações de correção e iniciando a contagem a partir do conhecimento dos desfalques na conta vinculada ao programa. Isso influenciará a retomada de ações judiciais sobre os valores do PASEP anteriormente suspensas.
...ter recebido R$ 123.966,51.
Embora não seja possível determinar o montante exato, com a documentação necessária, um advogado especializado poderá estimar o valor corrigido do PASEP a que se tem direito. Para iniciar a...