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17.ago.2021
MoselloLima Advocacia
Avenida Antúrios, 218, Jardins de Eunápolis - Eunápolis/BA - 45820-800 - Brasil
A MoselloLima Advocacia é um escritório focado no exercício de uma advocacia especializada, primando pela excelência em cada uma de suas áreas de atuação. Para tanto, possui ampla estrutura física e de logística, que associada a um eficaz programa de retenção e desenvolvimento de talentos, oferece aos seus clientes um atendimento de alta qualidade e comprometido com a agilidade. Com uma atuação consolidada junto a grandes clientes e causas, destaca-se como um dos escritórios mais admirados do Brasil (Revista Análise), tem como foco o atendimento a pessoas jurídicas, associações e entidades de classe do setor empresarial, profissionais liberais, produtores rurais e empreendedores.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Agrário, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Imobiliário, Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Certificações nacionais e internacionais, Corporativo e Empreendedor, Criminal empresarial, Fundiário, Tributário e Consumidor.
Unidades
Porto Seguro/BA
Avenida 22 de Abril, nº 245, sala 4, Palazzo Itália
Centro - Porto Seguro/BA - 45810-000 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (73) 3288-2985
Teixeira de Freitas/BA
Avenida Brasil, s/nº, Quadra 2, Loja 1
Novo Horizonte - Teixeira de Freitas/BA - 45987-074 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (73) 3291-2547
Salvador/BA
Avenida Trancedo Neves, 620, 815, Mundo Plaza
Caminho das Árvores - Salvador/BA - 41820-020 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (71) 3022-5108
Vitória/ES
Rua José Alexandre Buaiz, 350, Salas 901 a 903, Edifício Affinity Work
Enseada do Suá - Vitória/ES - 29050-545 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (27) 3029-3609
Telêmaco Borba/PR
Avenida Delfin Moreira, 520
Alto das Oliveiras - Telêmaco Borba/PR - 84265-360 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (42) 3272-8801
Eunápolis/BA
Avenida Antúrios, 218
Jardins de Eunápolis - Eunápolis/BA - 45820-800 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (73) 3281-3609
Publicações
9.ago.2021
Bônus de contratação ou hiring bônus ou luvas - Natureza do pagamento - Salarial ou indenizatória - Entendimento jurisprudencial - Alterações legais
O atual entendimento, de forma majoritária, da jurisprudência e doutrina, é no sentido de que a Natureza do Bônus é Salarial, compondo o cálculo de contribuições previdenciárias, FGTS, 13º Salário, e Férias, nos meses do seu pagamento.
5.jul.2021
Alta do IGP-M: possibilidade de revisão dos contratos de locação
No acumulado dos últimos 12 meses, o IGP-M apresentou aceleração na alta do percentual, atingindo a maior média desde o início do plano real.
2.jul.2021
Dos limites do MPT para requisição de documentos - Impossibilidade nos PAJ
Para a Administração Pública, não é suficiente a ausência de proibição em lei para que possa agir.
23.jun.2021
O empregador pode exigir teste de gravidez no exame admissional ou demissional?
A estabilidade ao emprego pela proteção do nascituro e dos direitos da mulher grávida é um direito constitucional.
22.jun.2021
Lei da ação civil pública - STF julga inconstitucionalidade do art. 16 que versa sobre extensão das decisões definitivas de mérito
A sentença não produz efeitos de forma indiscriminada, devendo naturalmente, ser observado onde o dano ocorreu.
17.jun.2021
Os reflexos da LGPD no agronegócio
Não há como negar que os avanços tecnológicos são grandes aliados no segmento do agronegócio.
2.jun.2021
O papel do empregador na implementação da agenda ESG em resposta aos atos extracontratuais praticados pelos empregados
Tais medidas, em sua expressão mais ampla, se traduzem na mobilização pública para o amparo individual da sociedade, com seus efeitos benéficos à economia e negativos para o equilíbrio das contas e endividamento público, em uma delicada equação que exige a atenção da coletividade.
26.mai.2021
Inteligência jurídico comercial no século XXI: Uma análise sobre crescimento de marca e sentimento de pertencimento
Abordando o sentimento de pertencimento como elemento indispensável ao bom funcionamento de uma organização, João Senna e Tais Nascimento falam um pouco sobre inteligência jurídico comercial no século XXI.
25.mai.2021
A ausência de modulação dos efeitos ante a prevalência das disposições do Código Florestal em áreas urbanas
Mesmo se tratando de decisão cujo comando era previsível, em especial, diante dos posicionamentos pretéritos da Corte, podemos dizer que era expectativa consolidada que o STJ modulasse os efeitos da decisão, considerando a existência de inúmeros empreendimentos e obras licenciados e autorizados.
24.mai.2021
Reflexões sobre o julgado da ADIn 6288
Neste cenário, emerge um ponto de grande relevo, consistindo na discussão sobre os limites jurídico-constitucionais da adoção de regimes modernizados e simplificados de licenciamento ambiental.
21.mai.2021
"Revanchismo Ambiental" e o risco para segurança jurídica ambiental
Neste passo, emergiram importantes temas que podem alavancar uma governança ambiental estruturada em políticas públicas e exigências de mercado que, a um só tempo, auxiliem na conservação ambiental e impulsionem o Brasil pelo seu incontroverso ativo ambiental e boas práticas de produção sustentável
22.abr.2021
A normatização da responsabilidade civil por efeitos adversos da vacina contra a covid-19
Em que pese a inquestionável necessidade e urgência da vacinação em massa, faz-se necessário fixar critérios acerca da responsabilidade civil pelos efeitos adversos da vacina contra a covid-19.
20.abr.2021
Pandemia covid-19: Impossibilidade de prisão civil do devedor de alimentos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu que, em virtude dos obstáculos ocasionamos pela pandemia de covid-19, resta impossibilitada a retomada da aplicação da medida coativa da prisão civil em face dos devedores de alimentos.
17.mar.2021
Os reflexos da tipificação do crime de "Stalking" no Código Penal
Esse panorama tem se identificado principalmente com o uso das redes sociais, as quais infelizmente não se restringem a cumprir o objetivo para quais foram criadas.
5.mar.2021
A importância da aplicação das normas de Compliance no Agronegócio
Como o Compliance pode efetivar a mitigação de riscos da empresa do ramo do agronegócio.
5.mar.2021
O rol de cabimento do agravo de instrumento e a teoria da taxatividade mitigada
Da aplicação da teoria da taxatividade mitigada no rol do artigo 1.015 do CPC, a fim de se admitir a interposição de agravo de instrumento.
22.fev.2021
Competência legislativa e a definição de produtos essenciais nas relações de consumo
Estado de Rondônia promulgou lei que define quais produtos são essenciais, conceito que atualmente é lacuna no CDC sendo suprido caso a caso. A discussão sobre a competência é objeto da ADI 6665.
19.fev.2021
O empregador poderá exigir que o trabalhador seja vacinado contra a Covid-19?
É de suma importância, primeiramente, que a empresa ressalte as recomendações sanitárias exigidas pelos órgãos de saúde e realize o trabalho de conscientização do trabalhador.
18.fev.2021
Dispensa em massa e (des)necessidade de prévia negociação coletiva
Esse o direcionamento que nos ensinará a retirar as pedras tortuosas do caminho em busca de uma solução para a complexa realidade das dispensas em massa.
11.fev.2021
Carnaval não é feriado
Como ficam as regras trabalhistas no Carnaval 2021- Folga depende de Leis Estaduais, Municipais e/ou Convenções Coletivas.
29.jan.2021
O rol da ANS e a queda braço entre turmas do STJ
São diversos os relatos que indicam que o rol atualmente se encontra obsoleto, uma vez que existem novos tratamentos comprovadamente efetivos que lá não se encontram.
22.jan.2021
Instrução normativa 39/16 e ato conjunto 3/20 do TST
A decisão parcial de mérito e sua (in)compatibilidade com o processo do trabalho.
28.dez.2020
Passagem forçada e servidão de trânsito: Uma breve análise das distinções dos institutos
Para a instituição da passagem forçada não existe a necessidade dos imóveis serem considerados contíguos, apenas é preciso que sejam próximos e que exista uma interferência entre eles.
21.dez.2020
A importância do risk assessment na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e mitigação de riscos da empresa
A lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados prevê que as empresas terão que realizar a avaliação de riscos no tocante ao tratamento dos dados utilizados nas suas operações.
19.out.2020
A diferença entre posse e propriedade - Pretenso futuro direito de propriedade pela União não dá direito a posse de imóvel aos indígenas
Não são poucas as decisões em sede de ações possessórias, envolvendo a questão indigenista.
10.set.2020
Time sharing e a sua viabilidade em imóveis rurais
A multipropriedade se baseia no conceito de dividir para multiplicar, pois permite que um único bem móvel ou imóvel seja dividido entre diversos coproprietários com funcionamento diverso ao comumente utilizado nos condomínios edilícios.
7.ago.2020
Importância do saneamento ambiental frente à pandemia do covid-19
O saneamento ambiental é o conjunto de investimentos públicos em políticas de controle ambiental que busca resolver os graves problemas gerados na infraestrutura das cidades, contribuindo para uma melhor qualidade de vida da população.
4.ago.2020
O devido processo legal no procedimento administrativo de regularização fundiária quilombola
Com o advento da Constituição Federal de 1988, diversos direitos individuais e coletivos foram consolidados no nosso ordenamento jurídico, não olvidando o Constituinte de proteger o patrimônio histórico-cultural dos antigos quilombos.
27.jul.2020
