Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados

Avenida Afonso Pena, nº 3.111, 8º e 14º andares, Funcionários - Belo Horizonte/MG - 30130-008 - Brasil

Telefone: (31) 2104-2800 [email protected]https://rolim.com/

Atuando no mercado brasileiro e internacional desde 1993, prestando serviços jurídicos em cinco unidades no Brasil e uma na Europa, o escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados continuamente confirma seu compromisso de excelência no atendimento. Com foco no Direito Empresarial, o escritório oferece a seus clientes uma composição societária ampla, diversa e complementar. Na busca de um aperfeiçoamento contínuo, com alto grau de especialização e promovendo interação multidisciplinar, os profissionais do RV&LC possuem sólida base acadêmica e extensa experiência de mercado. Com a agilidade, a versatilidade e a independência que o mercado exige, o RV&LC disponibiliza as ferramentas jurídicas necessárias para que as empresas possam atuar com competitividade e segurança. A formação e o preparo de seus profissionais e o alcance internacional do escritório fazem parte de sua visão estratégica e encontram repercussão efetiva em todas as suas propostas.

Áreas de atuação

Direito Administrativo, Direito Aeronáutico, Direito Ambiental, Direito Concorrencial, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Mediação, Direito Previdenciário, Propriedade Intelectual, Direito do Trabalho, Direito Societário, Direito Financeiro, Contencioso, Arbitragem, Direito Aduaneiro, Direito Regulatório, Comércio Internacional, Contratos Internacionais, de Energia, Direito Civil Empresarial, Direito Tributário atuante nos setores: Automotivo, Florestal, Fusões e Aquisições, Infraestrutura, Inovação Tecnológica, Investimento Estrangeiro, Mineração, Petróleo e Gás, Siderurgia, Telecomunicações, Transporte e Logística

Idiomas

inglêsespanholfrancêsalemãoitalianoportuguês

Localização

Avenida Afonso Pena, nº 3.111, 8º e 14º andares Funcionários Belo Horizonte/MG - 30130-008 Brasil

Telefone: (31) 2104-2800

Enviar email

Publicações

O vale-combustível e o equivocado entendimento da Receita Federal

1.set.2021

Alessandro Mendes Cardoso e Monique Araújo Malaquias Souza

A legislação trabalhista e previdenciária reconhece que o vale-combustível, quando destinado ao custeio do deslocamento residência-trabalho-residência, não tem natureza remuneratória, estando fora do salário de contribuição.

Reforma Tributária e economia digital são temas do Brazil Tax Conference

17.jun.2021

Evento realizado pelo escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados reuniu executivos, professores e a comunidade jurídica para debater as alterações mais recentes na legislação tributária brasileira e internacional.

Evolução jurisprudencial do conceito de "resultado" para a exportação de serviço

11.jun.2021

Alessandro Mendes Cardoso e Caroline Loures Silva Louzi

A falta de uma definição legal do que configura "resultado" do serviço abriu campo para a defesa de interpretações divergentes, opondo contribuintes e autoridades fiscais.

ADIn 4.785: O suspense em torno do julgamento da TFRM Mineira

29.mar.2021

Paula Luíza Germano Santos e Leonardo Varella Giannetti

O Plenário concluiu que é legítima a criação de taxas de fiscalização pelos Estados, nos limites da competência comum dos entes para proteção do meio ambiente atribuída pela Constituição.

Controvérsias na aplicação do benefício instituído para as empresas pela lei 13.982/20

15.jan.2021

Alessandro Mendes Cardoso e Tathiana de Souza Pedrosa Duarte

A medida mais relevante instituída foi o pagamento do "auxílio emergencial", no valor de R$ 600,00, destinado aos cidadãos que não possuem emprego formal e cuja renda familiar mensal seja de até meio salário-mínimo por pessoa, entre outros requisitos.

Necessidade de modulação da decisão sobre o terço constitucional de férias

24.set.2020

Alessandro Mendes Cardoso

A decisão da inclusão do terço constitucional no salário de contribuição, base de cálculo das contribuições previdenciárias, surpreendeu a maioria dos contribuintes, tendo em vista a situação da jurisprudência até então.

Aposentadoria especial, adicional da alíquota do RAT e segurança e saúde no trabalho

11.ago.2020

Marcus Vinícius Neves Vaz e Mário Medeiros Machado

O direito à aposentadoria especial está vinculado à comprovação das condições de trabalho com exposição do segurado a agente classificado como nocivo, o que ocorre por meio das demonstrações do ambiente de trabalho, apresentadas pelo empregador.

O STF dirimiu a polêmica sobre a aplicação da lista de serviços do ISS?

3.ago.2020

Alessandro Mendes Cardoso, Tatiana Zuconi Viana Maia e Petrina Rodrigues de Mello

A discussão sobre a natureza, taxativa ou exemplificativa, da lista de serviços, e também da forma de sua interpretação, analógica ou extensiva, é antiga, e permeia inúmeras controvérsias envolvendo autoridade fiscais municipais e contribuintes.

A rejeição tácita da MP 928 e o retorno da fluência dos prazos nos processos administrativos sancionadores

28.jul.2020

Ticiane Moraes Franco e Derick de Mendonça Rocha

Há o recente caso da medida provisória 928, de 23 de março deste ano de 2020, que dispôs sobre as "medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus" e que, no último dia 21, perdeu sua eficácia ao ser rejeitada tacitamente.

Conflitos societários pós covid-19: Acordos de acionistas e os Direitos dos Minoritários

29.jun.2020

Fábio Appendino

Há um consenso entre os operadores do direito no Brasil de que o atual regime jurídico de proteção de minoritários não oferece instrumentos adequados para obtenção de reparação civil de administradores e acionistas controladores.

4.mai.2020

Marcus Vinícius Neves Vaz

A decisão, de medida liminar, foi proferida no julgamento de sete ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas por partidos políticos contra a mencionada medida provisória.

Antes tarde do que nunca: O STF reconhece a inconstitucionalidade das conduções coercitivas para fins de interrogatório do investigado ou réu.

19.jun.2018

Alberto Ribeiro Mariano Júnior

A autoridade policial tem a função apurar, investigar os delitos, todavia não pode praticar violações a direitos e garantias previstas na CF, independentemente, do suposto crime praticado pelo investigado/réu.

O impacto econômico do coronavírus aos contribuintes e a postergação do vencimento dos tributos

3.abr.2020

Alessandro Mendes Cardoso e Anthéia Aquino Melo

Em razão da declarada e notória situação de calamidade pública, diversas empresas se viram impossibilitadas de continuar a sua atividade produtiva, em face das medidas que têm sido adotadas para a contenção da propagação da Covid-19

Katowice Climate Package: governança e transparência para o acordo de Paris

4.fev.2019

Ana Paula Chagas

Não podemos tirar do Katowice Climate Package o seu mérito, pois ele definiu os instrumentos que os países signatários devem adotar, permitindo que seja possível não só acompanhar o nível de emissão desses países, e se eles correspondem aos compromissos assumidos, mas também tornando os países responsáveis por suas emissões.

O princípio constitucional da retroatividade no âmbito do Direito Administrativo Sancionador aplicado também para rever a dosimetria punitiva

25.jan.2019

Ticiane Moraes Franco e Derick de Mendonça Rocha

Por meio de recente decisão proferida no ano de 2018, o STJ vem posicionando a sua jurisprudência no sentido da aplicabilidade da garantia constitucional da retroatividade da norma punitiva mais benéfica ao Direito Administrativo Sancionador, também no aspecto da dosimetria punitiva.

Solução de Consulta tenta restringir o entendimento do STF sobre exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins

20.nov.2018

Alessandro Mendes Cardoso e Anthéia Aquino Melo

Espera-se que o STF analise o mais rápido possível os embargos de declaração da Fazenda Nacional, confirmando o teor do julgamento de mérito efetuado pelo seu Pleno e finalmente encerre discussão tributária, da maior relevância, que tramita a décadas no Poder Judiciário.

A igualdade das relações sociais: um desafio que ultrapassa planos de governos

17.out.2018

Derick de Mendonça Rocha

Haja vista o caráter constitucional do princípio da igualdade, o qual reflete diretamente na promoção da igualdade nas relações sociais, sua concretização ultrapassa planos de governos, devendo, sim, ser fomentado por todos os poderes do Estado brasileiro.

12.mar.2018

Em SP, dia 12 de abril de 2018.

Lançamento da obra "Direito de Energia e áreas afins - Tomo II"

17.mar.2017

Em BH, às 19h.

Painel de Debates - Ação Regressiva e PLR

8.set.2011

13.jul.2010

O escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados realiza dia 20/7 o seminário Contratos de Construção e Engenharia, em MG.

Compartilhe

VOLTAR

Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados

Avenida Afonso Pena, nº 3.111, 8º e 14º andares, Funcionários - Belo Horizonte/MG - 30130-008 - Brasil

Áreas de atuação

Idiomas

Localização

Unidades

São Paulo/SP

Rio de Janeiro/RJ

Curitiba/PR

Brasília/DF

Portugal

Germany

United States

Belo Horizonte/MG

Publicações

O vale-combustível e o equivocado entendimento da Receita Federal

A legislação trabalhista e previdenciária reconhece que o vale-combustível, quando destinado ao custeio do deslocamento residência-trabalho-residência, não tem natureza remuneratória, estando fora do salário de contribuição.

Reforma Tributária e economia digital são temas do Brazil Tax Conference

Evento realizado pelo escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados reuniu executivos, professores e a comunidade jurídica para debater as alterações mais recentes na legislação tributária brasileira e internacional.

Evolução jurisprudencial do conceito de "resultado" para a exportação de serviço

A falta de uma definição legal do que configura "resultado" do serviço abriu campo para a defesa de interpretações divergentes, opondo contribuintes e autoridades fiscais.

ADIn 4.785: O suspense em torno do julgamento da TFRM Mineira

O Plenário concluiu que é legítima a criação de taxas de fiscalização pelos Estados, nos limites da competência comum dos entes para proteção do meio ambiente atribuída pela Constituição.

Controvérsias na aplicação do benefício instituído para as empresas pela lei 13.982/20

A medida mais relevante instituída foi o pagamento do "auxílio emergencial", no valor de R$ 600,00, destinado aos cidadãos que não possuem emprego formal e cuja renda familiar mensal seja de até meio salário-mínimo por pessoa, entre outros requisitos.

Necessidade de modulação da decisão sobre o terço constitucional de férias

A decisão da inclusão do terço constitucional no salário de contribuição, base de cálculo das contribuições previdenciárias, surpreendeu a maioria dos contribuintes, tendo em vista a situação da jurisprudência até então.

Aposentadoria especial, adicional da alíquota do RAT e segurança e saúde no trabalho

O direito à aposentadoria especial está vinculado à comprovação das condições de trabalho com exposição do segurado a agente classificado como nocivo, o que ocorre por meio das demonstrações do ambiente de trabalho, apresentadas pelo empregador.

O STF dirimiu a polêmica sobre a aplicação da lista de serviços do ISS?

A discussão sobre a natureza, taxativa ou exemplificativa, da lista de serviços, e também da forma de sua interpretação, analógica ou extensiva, é antiga, e permeia inúmeras controvérsias envolvendo autoridade fiscais municipais e contribuintes.

A rejeição tácita da MP 928 e o retorno da fluência dos prazos nos processos administrativos sancionadores

Há o recente caso da medida provisória 928, de 23 de março deste ano de 2020, que dispôs sobre as "medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus" e que, no último dia 21, perdeu sua eficácia ao ser rejeitada tacitamente.

Conflitos societários pós covid-19: Acordos de acionistas e os Direitos dos Minoritários

Há um consenso entre os operadores do direito no Brasil de que o atual regime jurídico de proteção de minoritários não oferece instrumentos adequados para obtenção de reparação civil de administradores e acionistas controladores.

Covid-19: Doença ocupacional

A decisão, de medida liminar, foi proferida no julgamento de sete ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas por partidos políticos contra a mencionada medida provisória.

Antes tarde do que nunca: O STF reconhece a inconstitucionalidade das conduções coercitivas para fins de interrogatório do investigado ou réu.

A autoridade policial tem a função apurar, investigar os delitos, todavia não pode praticar violações a direitos e garantias previstas na CF, independentemente, do suposto crime praticado pelo investigado/réu.

O impacto econômico do coronavírus aos contribuintes e a postergação do vencimento dos tributos

Em razão da declarada e notória situação de calamidade pública, diversas empresas se viram impossibilitadas de continuar a sua atividade produtiva, em face das medidas que têm sido adotadas para a contenção da propagação da Covid-19

Katowice Climate Package: governança e transparência para o acordo de Paris

O princípio constitucional da retroatividade no âmbito do Direito Administrativo Sancionador aplicado também para rever a dosimetria punitiva

Por meio de recente decisão proferida no ano de 2018, o STJ vem posicionando a sua jurisprudência no sentido da aplicabilidade da garantia constitucional da retroatividade da norma punitiva mais benéfica ao Direito Administrativo Sancionador, também no aspecto da dosimetria punitiva.

Solução de Consulta tenta restringir o entendimento do STF sobre exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins

Espera-se que o STF analise o mais rápido possível os embargos de declaração da Fazenda Nacional, confirmando o teor do julgamento de mérito efetuado pelo seu Pleno e finalmente encerre discussão tributária, da maior relevância, que tramita a décadas no Poder Judiciário.

A igualdade das relações sociais: um desafio que ultrapassa planos de governos

Haja vista o caráter constitucional do princípio da igualdade, o qual reflete diretamente na promoção da igualdade nas relações sociais, sua concretização ultrapassa planos de governos, devendo, sim, ser fomentado por todos os poderes do Estado brasileiro.

Brazil Tax Conference 2018

Em SP, dia 12 de abril de 2018.

Lançamento da obra "Direito de Energia e áreas afins - Tomo II"

Em BH, às 19h.

Painel de Debates - Ação Regressiva e PLR

Painel de Debates - Ação Regressiva e PLR

Painel de Debates - Ação Regressiva e PLR

Contratos de Construção e Engenharia

O escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados realiza dia 20/7 o seminário Contratos de Construção e Engenharia, em MG.

Compartilhe