Migalhas

Terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas
José Maria da Costa

Autos – Concordância no singular ou no plural?

quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

O leitor Dirceu Jacob de Souza envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

 

"A concordância com a palavra 'autos' deve ser no plural ou no singular? Exemplo: '(...) Certifico que: analisando estes autos, nele (ou neles) verifiquei que foi juntada a petição inicial na área da infância infracional (...)'."

1) Um leitor indaga se, com a palavra autos, a concordância de outros vocábulos que a ela se referem deve ser feita no singular ou no plural. Assim: "Analisando os autos, nele (ou neles) verifiquei..." A essa dúvida do leitor, podem-se adicionar outras, como "Os autos foi arquivado" ou "Os autos foram arquivados"?

2) Autos são o conjunto ordenado das peças de um processo, a materialização dos documentos em que se corporificam os atos do procedimento. Ex.: "O que não está nos autos não está no mundo".

3) É errôneo o uso de processo para significar tal conjunto ordenado de peças, já que processo, em realidade, configura instituto complexo, formado assim pela relação jurídica processual que se estabelece entre as partes e o Estado-juiz, como pelos atos por eles praticados na forma, sequência e prazos determinados na lei.

4) Trata-se de palavra só usada no plural, devendo-se, assim, atentar à concordância verbal, quando desempenhar a função de sujeito, caso em que levará o verbo para o plural. Ex.: "Os autos foram retirados de cartório pelo advogado".

5) Também importante é atentar à concordância, quando se empregar um verbo seguido de se como partícula apassivadora: "Retiraram-se os autos", e não "Retirou-se os autos".

6) Não confundir com auto, no singular, que, em acepção mais estrita na linguagem forense, indica todo termo ou toda narração circunstanciada de qualquer diligência judicial ou administrativa, escrita por tabelião ou escrivão, e por estes autenticada, como auto de corpo de delito, auto de infração, auto de partilha, auto de penhora.

7) Assim, de modo específico para os exemplos da consulta que motivou estas explicações: a) "Analisando os autos, nele verifiquei..." (errado); b) "Analisando os autos, neles verifiquei..." (correto); c) "Os autos foi arquivado" (errado); d) "Os autos foram arquivados" (correto).

José Maria da Costa

José Maria da Costa, é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.

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