sexta-feira, 14 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

Preposição – Quando deve ser repetida?

A leitora Vanda de Farias Magalhães Tourinho envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas:


"Professor, quanto à repetição de preposições, na frase abaixo, qual é a construção que atende à norma gramatical: (i) '[...] alega violação ao art. 93, inciso IX, da CF, art. 275 do Código Eleitoral e art. 535, inciso II, do CPC'; ou (ii) '[...] alega violação ao art. 93, inciso IX, da CF, ao art. 275 do Código Eleitoral e ao art. 535, inciso II, do CPC'?"

1) Uma leitora quer saber, quanto à repetição das preposições, qual das duas construções a seguir atende à norma gramatical: a) "[...] alega violação ao art. 93, inciso IX, da CF, art. 275 do Código Eleitoral e art. 535, inciso II, do CPC"; b) "[...] alega violação ao art. 93, inciso IX, da CF, ao art. 275 do Código Eleitoral e ao art. 535, inciso II, do CPC".

2) Ora, importa iniciar com uma observação genérica, segundo a qual uma frase é um conjunto de palavras que se interligam para formar um todo, estruturando-se por meio de vinculações que se submetem a determinadas regras, conhecidas no idioma pelo nome de sintaxe (vocábulo de origem grega que, etimologicamente, quer dizer construção do conjunto).

3) E uma análise da estruturação sintática do exemplo trazido pela leitora revela aspectos de grande interesse: a) a expressão "ao art. 93..." vincula-se ao vocábulo violação por meio da preposição "a"; b) a expressão "art. 275..." também se vincula ao vocábulo violação pelo mesmo modo; c) a expressão "art. 535..." também segue idêntica construção; d) se não se suprimisse, em cada segmento, a palavra a que se vinculam tais expressões, as estruturas seriam "violação ao art. 93", "violação ao art. 275" e "violação ao art. 535".

4) Feitas essas ponderações, anota-se que, tais como trazidos os exemplos para a consulta, apenas o segundo deles é correto: "[...] alega violação ao art. 93, inciso IX, da CF, ao art. 275 do Código Eleitoral e ao art. 535, inciso II, do CPC". A outra frase é incorreta, porque a supressão da preposição faz com que a vinculação ao termo regente, ainda que elíptico, ocorra sem a preposição, a qual é aqui obrigatória.

5) Parece oportuno acrescentar duas observações: pela primeira, há um segundo modo correto de redigir tal frase: "[...] alega violação aos arts. 93, inciso IX, da CF, 275 do Código Eleitoral e 535, inciso II, do CPC". Nesse caso, a vinculação ao termo regente se dá genericamente por via da preposição primeira, que se associa ao artigo definido já no plural (os), representativo, assim, de todos os três termos regidos.

6) Em segunda observação, lembra com propriedade Alfredo Gomes (1924, p. 470) que configura galicismo sintático a ser evitado "a repetição do artigo antes de cada termo de idêntico valor lógico sem repetir a preposição de ou per", exemplificando ele próprio: a) "Conversou-se acerca dos negócios do Estado e a melhor aplicação dos dinheiros públicos" (errado); b) "Passamos pela estrada e a ponte sobre o rio" (errado).

7) Em tais casos, a correção dos mencionados exemplos há de dar-se pela simples repetição da preposição de ou per antes do segundo termo por ela regido na oração: a) "Conversou-se acerca dos negócios do Estado e da melhor aplicação dos dinheiros públicos" (correto); b) "Passamos pela estrada e pela ponte sobre o rio" (correto).

Atualizado em: 29/1/20 11:51

José Maria da Costa

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.

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