terça-feira, 7 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Lauda Legal
Roberta Resende

Teoria Geral – Direito Comercial

quarta-feira, 7 de maio de 2014




Editora:
Thomson Reuters, por seu selo editorial Revista dos Tribunais
Autor: Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
Páginas: 363



Trata-se do primeiro volume da coleção Direito Comercial, que se completa com outros quatro títulos: 2- sociedades comerciais; 3- sociedade por ações; 4- teoria geral do contrato e 5- contratos empresariais em espécie.

O autor é jurista renomado, e como tal posiciona-se permanentemente nos veículos específicos acerca das iniciativas legislativas, contribuindo com argumentos para aperfeiçoá-las. Nesse tom é proferido alerta na apresentação da obra para o risco de serem incorporadas ao sistema mudanças que descaracterizem "a base tradicional que alimenta o nosso Direito Comercial, que não pode ser forçado pela introdução de institutos de outros ordenamentos jurídicos (especialmente da common law), sem que surjam efeitos danosos no sistema".

A personalidade assertiva produz reflexos também no tom do texto didático, sempre direto e descomplicado, pronto a orientar e não a tergiversar. É esse o espírito das linhas inaugurais do livro, destinadas ao histórico da disciplina: "Não é necessário buscar referência mais antiga para a pré-história do Direito Comercial do que o longo período do Império Romano", cuja herança (ou a falta dela, nas precisas palavras do autor) no campo do tráfico mercantil foi "justamente, a causa determinante da progressiva elaboração de um corpo de normas que, muitos séculos mais tarde, iria caracterizar aquele ramo especial do ordenamento jurídico". Certeiro.

E com a mesma clareza de raciocínio chega às teorias liberais pós-revolução Francesa, destacando a evolução que levaria ao reconhecimento da iniciativa privada como um princípio de ordem pública.

Para o Direito Comercial no Brasil o marco histórico é a Lei de Abertura dos Portos, de 1808, seguido, é claro, da promulgação do Código Comercial brasileiro em 1850, da edição do Código Civil de 1916 e bem mais recentemente do advento do Código Civil de 2002, cujo regime, na opinião do autor, ao abolir alguns dispositivos importantes do Código Comercial sem tornar a trata-los, deixou um vazio perigoso, que precisa ser sanado.

A obra segue pelos conceitos basilares da disciplina – princípios, relações com outras disciplinas, conceito de empresa, de empresário, a capacidade do empresário, a regularidade da atividade mercantil – e avança à teoria geral da concorrência e dos bens imateriais, em recorte consentâneo às demandas contemporâneas.

A coleção recebeu tratamento editorial clássico: cores sóbrias e capa dura enfeixam as lições.

__________

Ganhadora :

Jessica de Souza Garcia, de Maringá/PR


Roberta Resende

Roberta Resende, é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram