Migalhas

Sexta-feira, 3 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Lauda Legal
Roberta Resende

Direito Civil - Responsabilidade Civil

quinta-feira, 3 de setembro de 2015



Editora:
Saraiva
Autor: Bruno Miragem
Páginas: 876


No direito privado, é central o conceito de responsabilidade civil, isto é, o dever de responder com o próprio patrimônio pela reparação de dano que lhe for imputado.

No Brasil das últimas décadas o direito privado vem passando por uma intensa renovação sob o influxo da CF/88 e da valorização dos direitos fundamentais, mormente do princípio da dignidade da pessoa humana. É nesse contexto que tem sido percebido certo fenômeno que em boas palavras o autor define como uma "facilitação do reconhecimento de responsabilidade por danos mediante multiplicação das hipóteses de objetivação da imputação do dever de indenizar (...)". Soma-se isso à multiplicação dos riscos de dano na vida em sociedade, em razão sobretudo da urbanização e do desenvolvimento tecnológico, e tem-se um quadro de hipertrofia da responsabilidade civil, em que dentre outras marcas, são percebidos (i) o reconhecimento de novos danos e (ii) a admissão de novas funções para a indenização, que do antigo papel reparatório passa a ostentar também a função satisfatória ou punitiva.

Nesse cenário em que a realidade social passa a demandar do Direito um novo tratamento para os riscos, cresce em importância a identificação do período anterior à realização do dano, assim como as providências para sua prevenção e precaução.

Sob essas premissas contextuais desenvolve-se a obra, que em sua primeira parte discorre sobre as noções históricas e a dimensão privada da responsabilidade por danos; atém-se aos contornos do Código Civil de 2002, que diferentemente do anterior reservou capítulo específico para o tema; esmiúça os elementos da relação jurídica de responsabilidade civil, examinando a conduta do agente; a noção de dano, seus limites e categorias; as diversas teorias sobre o nexo de causalidade; a composição das indenizações por diferentes tipos de danos; eventuais causas de redução da indenização; a prescrição da pretensão de indenização.

A segunda parte do texto é dedicada a situações de responsabilidade civil que o autor chama de "especiais", e envolvem a responsabilidade do estado por dano aos particulares; a responsabilidade civil por dano ambiental; a responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços por danos ao consumidor; a responsabilidade dos profissionais por danos causados no exercício da profissão; a responsabilidade civil dos meios de comunicação; do transportador; dos bancos; e por fim, dos provedores de internet por danos causados a usuários e terceiros.

O texto é sustentado por qualidades de forma e de substância – português claro, elegante, domínio doutrinário do tema. É amplo: busca abarcar todas as hipóteses e possibilidades. Com essas características, faz-se ótima opção para profissionais cuidadosos e estudantes dedicados.

Sobre o autor:

Bruno Miragem é doutor e mestre em Direito pela UFRGS, onde é professor adjunto na graduação e no programa de pós-graduação. Líder do grupo de pesquisas CNPq "Direito Privado e Acesso ao Mercado"; coordenador do Núcleo de Estudos em Direito e Sistema Financeiro. Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon. Advogado, consultor jurídico e parecerista.

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Ganhadora:

  • Juliana Visentin Ferreira Marreco, do Rio de Janeiro/RJ

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Roberta Resende

Roberta Resende, é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.

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