Migalhas

Sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Lauda Legal
Roberta Resende

"Contribuições – Regime jurídico, Destinação e Controle"

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009


Contribuições - Regime Jurídico, Destinação e Controle








Editora:
Noeses
Autor: Paulo Ayres Barreto
Páginas: 229





"Atravessamos o tempo do "giro lingüístico", concepção mundo que progride, a velas pandas, seja nas declarações estridentes de seus adeptos mais fervorosos, quer no remo surdo das construções implícitas dos autores contemporâneos. A cada dia, com o cruzamento vertiginoso das comunicações, que fora tido como "verdade" dissolve-se num abrir e fechar de olhos, como se nunca tivesse existido, e emerge nova teoria para proclamar, alto e bom som, também em nome "da verdade", o novo estado de coisas que o saber científico anuncia. Em exemplo recentíssimo, temos Plutão, "o nono planeta", que acaba de ser inapelavelmente desqualificado pelos "avanços" da Astronomia. Pequena substituição na camada de linguagem que outorgava àquela esfera celeste a condição de planeta foi o suficiente para desclassificá-lo, oferecendo à unidade das ciências outro panorama do nosso sistema solar. Mas é curioso perceber que enquanto isso, indiferente às linguagens que nós produzimos sobre ele, Plutão continua cumprindo sua trajetória, como se nada houvesse acontecido.

(...)

O livro que Paulo Ayres dá à edição é assim.

Antes de fazer atuar, com destreza, o esquema canônico da regra-matriz de incidência tributária, no que diz respeito às contribuições, o Autor passa por muitos pontos delicados para a Dogmática brasileira, como, por exemplo, aquele que discute a classificação dos tributos, arrolando suas espécies e subespécies. A propósito, classificar pode parecer algo singelo. Sabemos, contudo, que essa operação lógica requer cuidados e atenções redobrados, se nosso objetivo firmar-se na construção de categorias bem compostas para se explorar, ao máximo, o potencial explicativo da mensagem. Com sutileza, Paulo deixa cair uma crítica dura à doutrina dominante, citando a advertência de L. Susan Stebbing sobre a falácia da divisão cruzada. Querendo contemplar todas as figuras do direito positivo, numa organização expositiva única, incorre nas chamadas classificações por propriedades, que se assemelham a simples enumerações de tipos que integram determinado gênero, como bem anotou Marco Aurélio Greco.

Sobremais, cerca o assunto das contribuições, movendo-se de maneira tal que consegue pôr em evidência seus princípios informadores, assim os formais como os materiais. Discute o tema do orçamento e da destinação do produto da arrecadação, incluindo julgados do Supremo Tribunal Federal, como fragmentos importantes para compor o direito positivo brasileiro acerca da matéria.

Diria eu que Paulo Ayres, em artigos e livros editados anteriormente, representava uma agradável promessa de novo talento de jurista nos horizontes de nossa doutrina. Agora, porém, com a edição deste volume, aquilo que se vê é um trabalho consistente, maduro, estável, de quem domina com naturalidade o conhecimento do direito posto, locomovendo- se com segurança entre as categorias e formas da Teoria Geral do Direito. No livro, estão presentes a didática do professor, a eloqüência e o poder retórico do advogado, o peso e a razoabilidade do jurista e, sobretudo, a presença serena e equilibrada do cientista." Paulo de Barros Carvalho, titular de Direito Tributário da PUC/SP e da USP.

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Ganhadora :

Adriana Zilli, da Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A


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Roberta Resende

Roberta Resende, é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.

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