sexta-feira, 18 de setembro de 2020

COLUNAS

Os verbos dos órgãos julgadores - parte I


O leitor Emilio Dreyer Pacheco, envia nos a seguinte mensagem:

"O site está cada vez melhor (Migalhas 1.929 - 1/7/08 - "Migalaw English" - clique aqui). Não sei se é válido aproveitar a mesma mensagem para enviar duas dúvidas, mas de certa forma elas estão relacionadas. Uma delas é sobre os verbos que designam as ações de um Juiz, como 'judge', 'rule', 'hold' e seus substantivos correspondentes, como 'judgment' e 'ruling'. O que significam, como se distinguem e a que casos se aplicam? Minha outra dúvida é sobre o desfecho que pode ter um 'appeal': 'sustained', 'denied', 'reversed', etc, e o que exatamente significa cada caso. Obrigado e desculpe o abuso." - Emilio Dreyer Pacheco

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Os verbos dos órgãos julgadores

(Primeira parte da pergunta)

1) Rule, hold e judge são verbos que descrevem ações decisórias praticadas por órgãos julgadores: juízes, árbitros, tribunais, conselhos.

2) Outros verbos e sintagmas verbais utilizados na linguagem jurídica em inglês para expressar diferentes graus de tomada de decisão são: abjudicate, ascertain, come to a conclusion, conclude, decide legally, decree, determine, find, fix, make a decision, pass judgement, propound, resolve, rule, settle, bem como appraise, arbitrate, assess, censere, condemn, consider, deem, discern, draw a conclusion, examine, pass sentence upon, pronounce, try, sencentce, value, weigh, declare, preside over, command, compel, entre outros.

3) Como podemos ver, a lista é extensa, portanto abordaremos na coluna de hoje os três verbos destacados pelo leitor na primeira parte da pergunta1 : judge, rule e hold.

4) O hiperônimo dos três é o verbo decide, o mais geral. De acordo com o American Heritage e seus exemplos:

a) rule implica decisão tomada por alguém/órgão investido de poder (decision is handed down by someone in authority)

i) Exemplo: The committee ruled that changes in the curriculum should be implemented.

ii) Possível tradução: O comitê determinou que as alterações ao curriculum deveriam ser implementadas.

b) hold é definido por julgar ou determinar (adjudge ou decree):

i) Exemplo: The court held that the defendant was at fault.

ii) Possível tradução: O juiz considerou o réu culpado.

c) judge é definido por apreciar e decidir em uma instância judicial, julgar (hear and decide on in a court of law; try):

i) Exemplo: judge a case.

ii) Possível tradução: julgar uma ação.

5) O Black's apresenta as seguintes definições na acepção de decisão, com os respectivos exemplos:

a) hold é próprio de instância judicial para julgar ou decidir em matéria de direito ('(of a court) to adjudge or decide as a matter of law').

i) Exemplo: This court thus holds the statute to be unconstitutional.

ii) Possível tradução: Este juízo considera a lei inconstitucional.

b) rule decidir questão jurídica (to decide a legal point).

i) Exemplo: The court ruled on the issue of admissibility.

ii) Possível tradução: O juiz emitiu uma decisão sobre a questão da admissibilidade.

c) judge não é apresentado como verbo,apenas como substantivo para designar 'juiz'.

6) Por que judge não aparece no Black's2? Provavelmente porque o Black's é um dicionário de especialidade e os especialistas preferem outro verbo em vez de judge. E que verbo seria esse? Try. Portanto, em vez da expressão 'to judge a case', um advogado anglófono usa as formas mais idiomáticas:

i) 'to try a case' e

ii) 'the case was 'tried'.

7) Há diferenças entre hold e rule? Uma diferença de acordo com as definições dos dicionários é o verbo hold ser empregado mais em contexto judiciário. O termo court, por exemplo, ocorre mais com hold que com rule. Da mesma forma que o substantivo committee ocorre mais com o verbo hold que com rule. Mas nada impede que, em muitos casos, como nos exemplos abaixo, rule ou hold sejam utilizados sem prejuízo do sentido:

a) 'The committee ruled/held that the complaint is sufficient in form.'

b) 'While the court ruled/held that Newsom lacked authority to act, it did not rule on the validity of the law itself.'

8) Então não há diferença? Há sim. Há diferenças no uso. Ou seja, podemos observar diferenças entre rule e hold examinando as palavras que co-ocorrem (as colocações) com hold e rule e/ou as estruturas em que são empregados.

9) Assim, na estrutura baixo (sujeito + verbo + that) não há diferença entre hold e rule:

a) 'The court held that no enforceable agreement was created' como

b) 'The court ruled that no enforceable agreement was created.' - O juiz considerou que não existira contrato entre as partes.

10) Porém, o mesmo não ocorre nos exemplos abaixo em que o primeiro período é idiomático e o segundo é uma construção considerada artificial.

a) 'The court held the defendant liable.' - O juiz considerou a ré culpada.

i) 'The court ruled the defendant liable.' (x)

b) 'The court ruled on the case.' - O juiz decidiu a ação.

i) 'The court held on the case.' (x).

11) Algumas conclusões:

a) Em vez de judge, preferir try.

b) Verificar as colocações e estruturas antes de utilizar rule e/ou hold.

i) Na fórmula 'sujeito + verbo + that', tanto rule como hold são utilizados.

ii) Com 'liable', assim como com 'responsible' e 'accountable', o verbo correto é 'hold' - hold liable/responsible/accountable.

iii) Com 'case', o verbo que mais ocorre é 'rule' - rule on the case.

12) Substantivos - Os substantivos que correspondem aos verbos ilustrados são:

a) hold - holding

b) rule - ruling

c) judge - judgment

d) try - trial

13) Referências:

a) (2004). Black's Law Dictionary, Eighth Edition (Black's Law Dictionary (Standard Edition)). Mason, Ohio: Thomson West.

b) (2002). Oxford Collocations Dictionary for Students of English. New York: Oxford University Press, USA.

c) (2004). The American Heritage College Dictionary, Fourth Edition with CD-ROM (American Heritage College Dictionary). Boston: Houghton Mifflin.

d) Burton, W. (1998). Burton's Legal Thesaurus, 3rd Edition. New York: McGraw-Hill.

e) Gifis, S., & Gifis, S. (1996). Law Dictionary (Law Dictionary, 4th ed). Hauppauge NY: Barron's Educational Series.

f) Martin, E. (2003). A Concise Dictionary of Law (Oxford Paperback Reference). New York: Oxford University Press.

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1A segunda parte da pergunta será abordada na semana que vem.

2Informação de acordo com a 8.ª edição. Se alguém encontrar entrada para o verbo em outra edição, eu gostaria muito de saber. Também não foram encontradas entradas para o verbo judge em Martin (2003) Gifis (1996).

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Atualizado em: 1/1/1900 12:00

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COORDENAÇÃO
Luciana Carvalho Fonseca

Luciana Carvalho Fonseca, é professora doutora do Departamento de Letras Modernas (DLM) da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP) e da pós-graduação em Tradução (TRADUSP). Fundadora da TradJuris - Law, Language and Culture e autora dos livros "Inglês Jurídico: Tradução e Terminologia" (2014) e "Eu não quero outra cesárea" (2016).