segunda-feira, 28 de setembro de 2020

COLUNAS

Política & Economia NA REAL n° 1

O dilema da inflação...

Não adianta se esconder tal qual uma avestruz. A inflação dá sinais inequívocos de alta, sobretudo os preços no atacado, influenciados pelas seguidas altas das commodities no mercado internacional, que já superam o patamar psicológico de 10% nos últimos doze meses. Note-se que tudo isso ocorre dentro de um processo de longo prazo de valorização do Real que tem contribuído para a contenção dos preços domésticos, juntamente com aumentos moderados dos salários. Se o Real vai se valorizar ainda mais, não podemos saber. Muito menos se os sindicatos vão continuar "comportados" perante os empregadores e o governo. Todavia, compatibilizar crescimento do PIB acima de 5% com inflação de 4,5% (centro da meta) está cada vez mais difícil de realizar. Há, sem dúvida, uma "escolha de Sofia" a ser feita pelo governo : ou ele adota uma política fiscal mais rigorosa (o que é improvável se olharmos o comportamento recente do presidente e de seus ministros) ou a alta de juros pode se tornar inevitável. Com isso, poderíamos ter uma erosão das melhores expectativas em relação ao crescimento sustentado. O setor privado sabe disso, mesmo que ainda não registremos mudanças (no caso, para baixo) na propensão do empresariado para investir.

...e as limitações eleitorais

Lula está doido para que seus economistas encontrem uma saída para essa teimosia. O problema é que a aplicação dos remédios enfrenta sério obstáculo : as urnas de outubro. Cortar despesas em profundidade, como tem sido aconselhado por muitos economistas e cobrado pelo Banco Central, nem pensar. Poderia afetar certos eleitorados preferenciais. É o caso de uma série de categorias do funcionalismo federal que acaba de ganhar reajustes - por MP - ao custo de mais R$ 7,5 bilhões ao ano. Há na gaveta a proposta de aumentar o Bolsa Família em 5%, para cobrir a inflação. As verbas e os programas sociais são intocáveis. Avançar muito nas emendas parlamentares pode dar confusão no Congresso. A esperança está toda depositada no aumento da arrecadação - muito aquecida no primeiro trimestre. Já se fala numa arrecadação adicional no ano todo, além das mais otimistas previsões, de R$ 15 bilhões. Esta seria uma parte do dinheiro que engordaria o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Está no gatilho também um aumento do IPI dos cigarros e das bebidas para cobrir parcela dos recursos novos da saúde, caso seja aprovada na Câmara - o que é bastante provável - a regulamentação da Emenda 29 da CF. Não somente isto. A CPMF seria ressuscitada com alíquota de 0,08%, "exclusivamente para a saúde". O palácio do Planalto ama a idéia, apenas não vai se envolver. O Congresso que tome a iniciativa, que será aceita com doce constrangimento. Dá pra esperar alguma coisa para valer da reforma tributária ?

O Fundo Soberano : sem fundos ?

Definido que o governo vai constituir um fundo soberano, está cada vez mais incerto de onde virão os recursos para financiá-lo. A idéia de "aumentar a poupança via fiscal e por meio do aumento da compra de dólares no mercado", nas palavras do ministro da Fazenda Guido Mantega, não se constitui em uma má idéia. Todavia, há que se sanarem muitas dúvidas sobre este novo instrumento, a saber : (i) como é possível o governo encaminhar recursos de origem fiscal para um fundo se a taxa de poupança do próprio governo é baixíssima ? (ii) É justo que o governo recolha recursos de todos para beneficiar algumas poucas empresas brasileiras que estão a se internacionalizar ? (iii) Como pode ter um fundo "caráter anticíclico", ou seja, gastar mais em momentos em que a economia esteja mais fraca, se o próprio saldo fiscal é resultado (conjuntural) do maior crescimento do PIB e não da contenção (estrutural) de despesas do Estado ? (iv) Quem manda no fundo ? (v) Por que o fundo vai evitar a valorização da moeda brasileira por meio da aquisição de dólares no mercado se nem mesmo o Banco Central conseguiu tal feito ? (vi) Como é possível conciliar a idéia do fundo (o qual se beneficiará da alta tributação sobre o setor privado) com a perspectiva de uma reforma tributária (que, em tese, tem por objetivo reduzir a carga tributária) ? Como se pode ver, não é apenas a polêmica, digamos, ideológica, que motiva tantas dúvidas sobre o fundo. Há uma barafunda de dúvidas em seu entorno que merecem muita atenção e debate político.

Nem mesmo o governo está se entendendo

Não há consenso no governo nem sobre o fundo nem sobre os seus caminhos - ou descaminhos. O Banco Central não reclama, mas está desconfiado. De acordo com os propósitos enumerados pelo ministro Guido Mantega, o FSB será também um potente instrumento de política econômica. Uma arma à disposição de Mantega para entrar em áreas exclusivas do BC, pensam os do mundo monetário. É bom lembrar que a Fazenda e as autoridades monetárias têm as veias abertas, com algumas pinimbas nada cordiais. O BNDES aposta no FSB, porém gostaria de tê-lo mais sob suas asas. E o ministro Miguel Jorge, a quem o BNDES está subordinado e cuja política industrial seria apoiada pelo Fundo, disse que preferia que o dinheiro da "sobra" de caixa do Tesouro Nacional fosse usado para desonerar as empresas. Uma idéia mais sensata. Os custos do FSB, comprando dinheiro a preço brasileiro e vendendo a preço internacional, podem ser pesados. E quando a proposta chegar no Congresso, vai ser uma loucura : haverá muito lobby querendo pegar sua casquinha.
 

As desavenças das MPs

O governo ignorou a decisão do STF na semana passada, a respeito das MP : elas não podem ser utilizadas para abrir créditos extraordinários no Orçamento, a não se em caso de calamidades e outras emergências comprovadas. No mesmo dia mandou uma MP para o Congresso designando créditos extras para aumento dos funcionários. O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, disse que o palácio do Planalto vai continuar na toada anterior. Os incomodados - ou seja, a oposição - que recorram à Justiça. O Supremo não se manifestou, mas registrou a provocação. A oposição abriu nova temporada de bloqueio das pautas da Câmara e do Senado. Na Câmara tramita uma proposta, já pronta para ser votada, alterando as regras de edição de MP, limitando o poder governamental de baixar verdadeiros decretos-lei. Como nos tempos dos militares. O governo diz aceitar mudanças. Na teoria. Na prática, mobiliza sua bancada para evitar que o projeto vá ao plenário como está relatado. É uma confusão que pode levar a um confronto sério se a oposição continuar recorrendo ao STF e os ministros do Supremo mantiverem o entendimento da semana passada.

Especulação aumenta a volatilidade

As cotações do barril do petróleo vêm oscilando freneticamente ao sabor de quaisquer notícias, independentemente da consistência destas. Ontem, o preço do barril gravitava ao redor de US$ 125. Qualquer informação que presumidamente mexa na relação oferta versus demanda altera vigorosamente as cotações. Na semana passada, um relatório do Banco de Investimento Goldman Sachs, prevendo novas altas ao longo deste ano, foi o "motivo" para que o petróleo subisse. De fato, são os posicionamentos dos especuladores no mercado futuro de petróleo nas bolsas norte-americanas que têm propiciado a altíssima volatilidade do mercado de commodities em geral e a do petróleo, em particular.

A economia faz o político

Não é mais segredo. Mantidas as atuais condições gerais de temperatura e pressão - inflação domada, economia em crescimento - o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, deixa suas funções até o fim de setembro de 2009. Para cumprir a quarentena eleitoral, e retomar o início de uma carreira política, trajetória interrompida quando ele abandonou a recém conquistada vaga de deputado Federal pelo PSDB de Goiás para dirigir o BC. Meirelles havia deixado o sucesso no BankBoston para se aventurar na seara eleitoral de olho em vôos bem mais altos do que uma simples cadeira parlamentar. Retoma o projeto de governar Goiás, mas pode tentar queimar uma etapa de seu projeto, ficando de vez em Brasília. É sagaz, tem gosto, tem ótima imagem nas altas esferas e no exterior, onde é o maior símbolo da política econômica. Tem assessoria política e vê uma brecha na orfandade de um candidato competitivo vivida pelas forças governistas. Se Lula vai "construir", pensa-se no universo do presidente do Banco Central, "por que não ele" ?

Uma conta de tirar o sono

O governo vive incomodado com a lentidão do Judiciário. Mas em alguns casos ele torce para as casas das leis continuarem morosas : suas decisões. Uma delas, seguramente, diz respeito à conclusão, pelo STF, de um processo que anda desde 1985 - portanto há 23 anos. A questão é simples : o ICMS deve ser contado na hora do cálculo da cobrança da Cofins ? Ou seja : o ICMS pode ser incluído na base de cálculo das Cofins, como lucro líquido da empresa ? Em 2006, o julgamento foi interrompido por um pedido de vistas quando o governo perdia por 6 a 1 - estava matematicamente derrotado. Agora, com a retomada do processo e a nova composição da Corte, o placar pode ser alterado. E é nisso que o governo aposta e para isso tem trabalhado ininterruptamente. É uma conta de R$ 12 milhões menos todo ano na arrecadação da Cofins, fora a devolução do que as empresas pagaram a mais nos últimos anos. A nova votação estava marcada para a semana passada, mas foi adiada por um pedido de vista. Com o feriado não entra na pauta desta semana. Porém, a decisão não deve ser postergada por muito tempo.

Farra à vista - 1

Pelos lados do Senado, está na fila para ser votada uma proposição, a propósito de regulamentar uma EC, que tem tudo para reabrir a festança municipalista no Brasil. A emenda, de 1996, pôs novas e pesadas exigências para criação de municípios, fechando as portas para a liberalidade da CF/88. Nesse período de apenas oito anos o número de prefeituras no país chegou a crescer cerca de 50%, com elevados custos para os cofres públicos. Mas, mesmo depois da alteração constitucional, foram aprovadas novas emancipações - 57 irregulares. A proposta em jogo poderá levar a um novo surto de prefeituras inviáveis economicamente.

Farra à vista - 2

Até o final deste mês, com o feriado de quinta-feira e tudo pela frente, deverá ir à votação na Câmara uma proposta, apresentada há alguns meses a toque de caixa, reinterpretando o conceito de fidelidade partidária estabelecido pelo STF em histórico julgamento. O STF reconheceu que o mandato pertence ao partido, não ao parlamentar eventualmente eleito, validando parecer do TSE. Com isso, vários vereadores e um deputado Federal perderam o mandato e outros estão ameaçados. Pela proposta, volta tudo a ser como dantes, as punições já aplicadas pode ser revistas e reinstitui-se de vez e eternamente a promiscuidade partidária no Brasil.

Farra à vista - 3

Não tomem como irrevogável a palavra do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, quando ele garante que enquanto presidir a Câmara não bota na pauta de votação um projeto de recalculo do número de vereadores. A alegação é de é preciso reequilibrar a representação municipal em todo o país - há cidades com mais e outras com menos vereadores. Argumenta-se, também que os custos totais das edilidades não crescerão. Na prática, no entanto, o projeto repõe os cerca de 8 mil vagas de vereadores cortadas na atual legislatura pelo STF. Será possível resistir às pressões dos deputados e senadores (muitos candidatos prefeitos), dos mais de 20 mil aspirantes a um prefeitura e dos mais de 500 mil concorrentes a uma vereança ? A proposta está prontinha para ser votada.

Sonho dele

As declarações do Secretário do Tesouro dos EUA Henry Paulson, na semana passada, reiterando que "o dólar forte é de interesse da nação" chegam num momento em que os investidores ainda não sabem se a economia norte-americana vai aprofundar a recessão. Além disso, diante de uma corrida eleitoral que tem gerado incertezas sobre a condução que o futuro presidente dará aos principais problemas da maior economia mundial, os investidores preferem fugir do dólar e buscar um porto seguro nas moedas européia, japonesa e, até mesmo, nas moedas "emergentes". Paulson prega hoje sonhos bem improváveis de serem realizados, mas o que espera mesmo é entregar o bastão para seu sucessor em condições um pouco melhores do que as atuais.

Japão atingido

Em abril, tudo piorou no Japão por conta das expectativas mais negativas em relação à economia internacional : o índice de confiança dos consumidores caiu de 36,7 para 35,2 pontos, 86,2% das pessoas acreditam em preços maiores nos próximos 12 meses (em março, 85,7%) e a produção industrial de março caiu 3,4% em comparação a fevereiro e 3,5% em relação ao mesmo ano do ano passado. As exportações caíram 3,9% no mês e os estoques aumentaram 0,1%. A alta dos preços das commodities e a crise do setor financeiro norte-americano são os principais fatores a influenciar no desempenho nipônico. Resta saber se esse pior desempenho não atravessa o mar e chega à China...

EUA : voltando aos 80 ?

Nos EUA, o sentimento do consumidor - medido pela pesquisa da Universidade de Michigan - caiu no início de maio para o patamar de 59,5 pontos (era 62,6 em março), a maior queda desde junho de 1980 ! As expectativas sobre a inflação se deterioram com rapidez, o pior indicador desde 1982. Com a taxa de juros em 2% ao ano (depois de ter caído do patamar de 5,25%) e a crise no setor financeiro, o Banco Central dos EUA tem pouco a fazer no curto prazo. Resta-lhe "administrar as expectativas" como se diz no jargão dos economistas.

China capitalista I

Está cada vez mais esquisito analisar o fenômeno chinês. Com uma ditadura política calçada no Marxismo, a China deve complicar ainda mais a geopolítica mundial com a expansão internacional de suas empresas. A fragilidade da economia norte-americana deve facilitar a aquisição de empresas naquele país com capital chinês. Daqui a pouco o maior país comunista vai poder influenciar a maior economia capitalista. Nem Freud e muito menos Marx podem explicar...

China capitalista II

Além da expansão internacional das empresas chinesas, o governo Comunista de Pequim pretende estimular o arrendamento e até a aquisição de terras agriculturáveis na Austrália, América Latina, Rússia e África para produzir alimentos para os chineses. O consumo de calorias na China está aumentando a um ritmo de mais de 20% ao ano, o dobro do crescimento do PIB. Neste ritmo, os problemas de abastecimento (que já existem!) podem se tornar crônicos. Daí a política de estímulo ao investimento fora do país. Resta saber como Pequim garantirá que os alimentos produzidos pelas empresas chinesas fora da China seja necessariamente embarcados para lá....

O lado Norte-Americano

A crise de alimentos ao redor do mundo deve ser a maior dos últimos trinta anos, segundo dados levantados pela FAO, organização da ONU que estuda o setor de alimentos e agricultura. Neste contexto, bem como em função da expansão da China na direção dos países subdesenvolvidos, os EUA devem gastar cerca de US$ 5 bilhões em 2008 e 2009 em programas de combate à fome, sobretudo em países africanos.

Enquanto isso na Europa...

Os biocombustíveis, considerados principalmente pelos europeus como os vilões da alta dos preços dos alimentos, devem enfrentar novas barreiras sócio-ambientais no Velho Continente, apesar do silêncio da chanceler Alemã Angela Merkel sobre o assunto durante a sua visita ao Brasil na semana passada. O protecionismo vai crescendo em relação aos biocoms...

Atualizado em: 1/1/1900 12:00

COORDENAÇÃO
Francisco Petros

Francisco Petros, é advogado, sócio responsável pela área societária, compliance e de governança corporativa do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. Economista e pós-graduado em finanças. Trabalhou por mais de 25 anos no mercado de capital, em instituições financeiras brasileiras e estrangeiras. Foi presidente da APIMEC - Associação Brasileira dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais (2000-2002).

José Marcio Mendonça

José Marcio Mendonça, é jornalista e comentarista político; editou o Caderno de Sábado, o suplemento de Cultura do Jornal da Tarde e foi chefe de redação da sucursal de Brasília dos jornais: O Estado de S.Paulo e Jornal da Tarde. Apresenta: A Palavra de Quem Decide na Rádio Eldorado e escreve para o Portal Estadão e no Blog: A Política como Ela é.