sábado, 19 de setembro de 2020

COLUNAS

Política & Economia NA REAL n° 16

Transparência e pressão

A divulgação das novas regras da contabilidade pública para apresentação do resultado consolidado do setor público é muito positiva. Embora inserida num contexto em que o ministro Guido Mantega quer demonstrar sua aversão à política monetária praticada por seu colega de ministério Henrique Meirelles, o simples fato de o critério ter mudado é positivo. Afinal de contas, faz pouco sentido que o cálculo do déficit/superávit do setor público não inclua o gasto com os juros da dívida pública. Explica-se : antes o governo tinha uma meta fiscal a perseguir de superávit primário. A meta, portanto, cabia exclusivamente à Fazenda Federal. A partir de agora, será possível estabelecer uma meta para todo o gasto público. Se os juros subirem, por exemplo, será necessário economizar em outra rubrica do orçamento para cumprir a meta de déficit nominal. A conseqüência desta alteração é o aumento da transparência do resultado do setor público e o efeito dos juros sobre ele. Do ponto de vista negativo, fica clara a intenção de Mantega em pôr o presidente do BC contra a parede num momento em que juros estão em trajetória de alta para controlar a inflação.

Não é para já

Por enquanto, o governo mudou a contabilidade. Ainda não se comprometeu com o déficit nominal. E nem deverá se comprometer facilmente. As despesas primárias estão subindo. E são despesas permanentes. Esta semana, com a conivência do Congresso, que grita contra elas, mas as engole com barba e tudo, o Planalto deverá editar uma MP com aumento salarial, escalonado, para cerca de 300 mil servidores federais. Completa-se, assim, o ciclo de reajustes para todo o funcionalismo, iniciado no ano passado. Este ano isso significará um aumento permanente de mais R$ 7,5 bilhões de reais no Orçamento da União além do previsto. Em 2012, serão mais R$ 32 bilhões. O número de servidores federais cresceu mais de 12% desde 2003.

Esporte é estratégico

Quênia, Etiópia, Noruega, Bielo-Rússia, Ucrânia, Jamaica, Romênia e alguns outros países menores e/ou mais pobres que o Brasil (23º país com medalhas de outro em Pequim) têm melhores resultados nas olimpíadas que esta terra "onde o coqueiro dá coco". Isto é fato, e um fato muito negativo. Por mais que possam variar as análises a respeito do assunto, é inegável que estes medíocres resultados têm relação direta com o falido sistema de educação brasileiro. Dentre outros males, a ausência de um bom sistema de educação faz com que os áureos atletas não sejam descobertos. Esperamos que este comentário não seja repetido depois de Londres, daqui a quatro anos.

A propósito...

Frase circulando pelos e-mails mundo afora : "O Brasil não ganha no futebol nem aqui e nem na China..."

China depois dos jogos olímpicos

O mercado acionário chinês caiu mais de 50% desde os níveis mais altos deste ano. Há muita gente desconfiada de que a desaceleração econômica chinesa será mais grave que a inicialmente imaginada. Se isso ocorrer, os problemas estruturais da China ficarão mais evidentes, especialmente os problemas no sistema financeiro, que é recheado de créditos "podres", e a falta de energia para bancar um crescimento da ordem de dez por cento ao ano. Aviso aos navegantes dos mercados : redobre a atenção com o dragão pós-olímpico do oriente.

Depois do início da campanha na TV

Assistidos aos programas eleitorais dos diversos candidatos a prefeito da capital paulista, fazemos a nossa análise : nada a declarar ! Pelo que apuramos, a mesmice se repete pelo Brasil inteiro. Com as promessas de sempre e com profundo desprezo pela inteligência do eleitor. O divórcio entre os compromissos assumidos pelos candidatos e a realidade orçamentária dos municípios é abissal. Ou eles não vão cumprir ou terão de aumentar impostos. E como !

Ainda é cedo

Há candidato que já está cantando vitória, ainda mais depois da primeira rodada de pesquisas pós-início do horário obrigatório no rádio e na televisão, do DataFolha deste domingo. Devagar com os "santinhos" eleitorais. O comício eletrônico ainda não despertou o eleitor da letargia. Muita enchente ainda vai passar debaixo de pontes e viadutos antes de outubro.

O petróleo é nosso - o retorno

Subjacente a toda esta discussão a respeito do aproveitamento do petróleo do pré-sal brasileiro - modelo de negócio, criação de uma nova estatal, redistribuição dos royalties, destinação dos recursos arrecadados para educação, ciência e tecnologia etc etc - o que está em jogo é um "novo modelo de negócios" para o Brasil, o qual o governo Lula vem implantando - mais conscientemente do que por mero acaso. Esse modelo - ou sistema ou o quê quer que seja - passa por dois eixos :

1. Um movimento de centralização, com Brasília aos poucos retomando as rédeas das decisões políticas e econômicas, numa ação contrária à determinada pela CF/88. A questão de nova divisão dos royalties do petróleo e, principalmente, a idéia de determinar em que condições esse dinheiro poderá ser usado por Estados e municípios é um passo nesse sentido. A lei que criou o piso salarial mínimo para os professores do ensino fundamental também tem ingredientes centralizadores. Assim como algumas discussões internas envolvendo uma "nova" política de saúde. É apenas uma centralização diferente : o governo central não faz diretamente, mas mantém os cordéis das políticas e das ações controlados. Alguns governadores já perceberam as manobras. Não é à toa que o paulista José Serra, o mineiro Aécio Neves, o fluminense Sérgio Cabral e o capixaba têm conversado reservadamente.

2. Um aumento da participação do Estado nos negócios econômicos. A criação (ainda embrionária) de uma estatal para o pré-sal e a idéia de esvaziar a Petrobrás (porque tem sócios privados - e muitos estrangeiros, como disse Lula) é o último exemplo desse processo. Pode ser que o governo venha a alterar algumas das propostas em discussão, como as acima, para a exploração do petróleo de nossas águas profundíssimas, mas o caminho será este. O ministro das Minas e Energia, Édison Lobão já deixou escapar até que o governo poderá desapropriar os campos de pré-sal já descobertos pela Petrobrás em parceria com empresas privadas. Fala-se também na possível "unicidade" dos campos - eles não seriam vários, mas apenas um... O que poderia levar tudo novamente para as mãos de União.

Esse movimento de avanço do governo sobre a atividade econômica é persistente : a reentrada da Eletrobrás e suas controladas com peso decisivo no setor elétrico; a participação decisiva do BNDES e dos fundos de pensão na criação da supertele tupiniquim; a volta da Petrobrás ao setor petroquímico; os planos de incentivar, com dinheiro pesado do BNDES, a criação de um grande laboratório farmacêutico nacional; o projeto de envolver a Petrobrás (e, óbvio, o BNDES) no lançamento de indústrias nacionais de fertilizantes, estão nesta linha. No caso dos fertilizantes, o governo acaba de obrigar a Petrobrás a suspender a venda, para uma empresa canadense, de uma mina de silvita, matéria-prima para a produção de potássio, na Amazônia. Não é uma estatização (ou re-estatização) no estilo clássico. É mais sutil. A volta de um modelo de economia mista em que o Estado mantém as rédeas de processo. Ou, como classifica o economista Marcel Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo, um "capitalismo consentido".

Quem tem medo da portabilidade ?

Em boa hora a Anatel rechaçou o movimento de algumas companhias de telecomunicações, entre elas as poderosas Vivo, Tim, Telefônica, Oi e Brasil Telecom (a futura BrOi) para adiar o início da portabilidade numérica no Brasil a partir de 1° de setembro e implantação total até marco de 2009. Elas tiveram prazo suficiente para se adaptar e agora alegam ainda dúvidas técnicas. Parece que acreditaram demais no jeitinho brasileiro e na força de influência delas junto à agência reguladora. A Claro e a Embratel não dormiram no ponto. Não assinaram o pedido de adiamento e estão na mídia anunciando seus serviços. Ora, quem trabalha bem, atende bem, não precisa ter medo da portabilidade. Não se perdem clientes satisfeitos.

Cartel ?

A Secretaria de Direito Econômico abriu processo para apurar uma possível prática contra a concorrência das quatro maiores empresas de telefonia celular do país : Vivo, Tim, Claro e Oi.

A lei. Ora, a lei...

Muitos ouvintes de rádio em SP ficam perplexos quando entra o horário eleitoral no rádio e, de repente, eles passam a ouvir propaganda de candidatos de Jundiaí, de Guarulhos e de outras cidades e não a publicidade de Marta, Alckmin, Kassab et caterva. Não entendem, mas é simples. As tais emissoras têm autorização para operar em outros municípios, embora estejam instaladas em SP, algumas com antena e tudo na avenida Paulista. O que é totalmente ilegal. Sob os olhares complacentes do Ministério das Comunicações, da Anatel e o amparo de decisões judiciais. Se há alguma coisa que precisa ser revista urgentemente no Brasil, é a legislação sobre concessões de rádio e televisão. Atualmente é uma farra.

Apanha e não aprende

O Congresso tem recebido seguidos puxões de orelha do STF : no caso da fidelidade partidária, das greves no setor público, das algemas e agora, por último, do nepotismo... Não se emenda, porém... Está com um projeto para "flexibilizar" a fidelidade partidária que os ministros do STF entenderam que está inscrita na Constituição. E já se movimenta para criar uma cota de contratação de parentes, o bolsa-nepotismo.

Austrália faz concessão à China

A China Aluminum Corp. (Chinalco) foi autorizada pelo governo australiano a adquirir 11% do capital da Rio Tinto, a segunda maior mineradora do mundo. Há duas condições impostas pelo governo australiano aos chineses : (i) eles não poderão aumentar a sua participação na empresa sem a autorização do governo e (ii) não poderão apontar diretores se não detiverem pelo menos 15% da empresa. Há dois sinais relevantes nesta decisão australiana : o primeiro é arregimentar apoio para combater a concorrência e o crescimento da Vale, grande concorrente da Rio Tinto. O segundo é garantir que os chineses, grandes consumidores de minérios, se comprometam ainda mais em comprar da "próxima" Austrália e não do "distante" Brasil.

Vale despenca

As ações da Vale negociadas em NY caíram desde maio deste ano do patamar de US$ 44 para US$ 26,60 (cotação da última sexta-feira). Quase 40% de queda ! Dois motivos mais salientes para esta forte queda : (1) temores de que os preços das commodities despenquem no mercado internacional em função da recessão ; (2) a frustração dos investidores com os planos de expansão da empresa no mercado externo. Sobretudo, utilizando-se de capital próprio (emissão de ações) que originou uma diluição para os acionistas da empresa (em função do preço de lançamento ser abaixo do preço de mercado) na operação de emissão de ações ocorrida há pouco mais de um mês.

Bernanke, o pacificador dos mercados

Ben Bernanke, o poderoso presidente do Fed, disse na última sexta-feira que vê a inflação americana caindo nos próximos meses em função fraqueza da demanda mundial. Assim, não está sendo cogitada nenhuma alta dos juros nos próximos meses. O que Bernanke não disse explicitamente é que os juros não sobem para não atrapalhar o plano de resgate de grandes instituições financeiras americanas que estão com seus balanços prejudicados pelas aventuras de crédito e investimento nas quais se meteram na época das vacas gordas e dos juros básicos dos últimos anos...

EUA : jogo eleitoral muda

Estamos na fase de escolha dos vice-presidentes dos candidatos republicano e democrata nos EUA. Tal escolha normalmente é feita para "corrigir ou dar" rumos às campanhas eleitorais. Barak Obama escolheu o Senador Joseph Biden, de Delaware, para ser seu parceiro de chapa. Razão : as evidentes deficiências de Obama no que concerne aos conhecimentos de política externa e militar. O Senador Biden é muito respeitado no Congresso norte-americano por seus conhecimentos nestas matérias. Tanto quanto o Senador McCain, o candidato republicano. Nas últimas duas semanas, em que o jogo das pesquisas mudou de lado, com McCain abrindo 5 pontos sobre Obama, o candidato democrata está apagando incêndios de todos os lados : dentro do partido tenta evitar que o casal Clinton continue a ampliar a desunião entre as facções do partido. Hillary Clinton, numa demonstração de força, quer que seu nome conste na cédula eleitoral da convenção democrata. Assim, quer demonstrar sua influência dentro do partido e fora dele. Além dos Clintons, Obama está sendo atacado em função da ausência de clareza em suas propostas econômicas e de política externa. Em tempo : o vice de Obama é amigo íntimo de McCain.

Toma lá dá cá

Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Representantes nos EUA, é conhecida por suas radicais posições em favor de uma matriz energética com crescente participação de "energia limpa". Pois bem : ela e seu marido detêm posições acionárias na T. Boone Pickens's Clean Energy Fuels Corp que atua na área de gás natural. O investimento é da ordem de US$ 50 mil-US$ 100 mil, uma pequena parcela do patrimônio do casal democrata. Embora a presidenta não esteja ferindo nenhum preceito legal, há quem veja nisso um claro conflito de interesse entre as propostas políticas dela e suas posições de investimento pessoal. Ser republicano - no sentido clássico da palavra! - está cada vez mais difícil no mundo moderno.

Atualizado em: 1/1/1900 12:00

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COORDENAÇÃO
Francisco Petros

Francisco Petros, é advogado, sócio responsável pela área societária, compliance e de governança corporativa do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. Economista e pós-graduado em finanças. Trabalhou por mais de 25 anos no mercado de capital, em instituições financeiras brasileiras e estrangeiras. Foi presidente da APIMEC - Associação Brasileira dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais (2000-2002).

José Marcio Mendonça

José Marcio Mendonça, é jornalista e comentarista político; editou o Caderno de Sábado, o suplemento de Cultura do Jornal da Tarde e foi chefe de redação da sucursal de Brasília dos jornais: O Estado de S.Paulo e Jornal da Tarde. Apresenta: A Palavra de Quem Decide na Rádio Eldorado e escreve para o Portal Estadão e no Blog: A Política como Ela é.