Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Itinerário de um grande magistrado

Ricardo Ferreira Barouch

Foi desta maneira que se fez o itinerário de um grande magistrado: Abílio Pereira Carneiro e Maria Aparecida Ximenes Carneiro tiveram 11 filhos, o segundo é Reynaldo Ximenes Carneiro, nascido em 29 de março de 1940, na fulgurante Elói Mendes, uma pequena cidade do Sul de Minas Gerais.

segunda-feira, 15 de março de 2010


Itinerário de um grande magistrado

Ricardo Ferreira Barouch*

"E eu não sabia que minha história
era mais bonita que a de Robinson Crusoé". Carlos Drummond de Andrade

Foi desta maneira que se fez o itinerário de um grande magistrado:

Abílio Pereira Carneiro e Maria Aparecida Ximenes Carneiro tiveram 11 filhos, o segundo é Reynaldo Ximenes Carneiro, nascido em 29 de março de 1940, na fulgurante Elói Mendes, uma pequena cidade do Sul de Minas Gerais.

Reynaldo iniciou seus primeiros estudos no ginásio São Luis Gonzaga, em Elói Mendes. Aluno atento que era, daquela época saltou-lhe a seguinte lembrança, registrada em livro ("Mestres de nossas vidas") publicado pelo renomado informativo Migalhas:

"Segundo semestre, mês de agosto: aulas vinham com grande vibração e volta e meia ressurgia o assunto da renúncia, da deposição do Presidente, enfim, a tomada do Poder pela oposição. Era dia 24 de agosto. Na aula, ao lado das lições corriqueiras, falava-se na possível licença, decidida na noite anterior, com a posterior destituição do presidente. De repente, surgiu na sala, apressado e contrafeito, o Diretor do Ginásio São Luis Gonzaga, em Elói Mendes, o doutor Casimiro Afonso Camões Vieito, professor formado em Coimbra e doutorado na Sorbonne, a informar que o Repórter Esso, em edição extraordinária, acabara de noticiar o suicídio do Presidente Vargas. Perplexidade geral".

Depois de passadas a infância e a adolescência, partiu para o Rio de Janeiro. E, em fevereiro de 1962, ingressou no curso de direito da Faculdade Nacional de Direito, da Universidade do Brasil, onde se formou em 1966.

Concluído seus estudos superiores, retornou para a terra natal. Em maio de 1967, inscreveu-se no quadro da OAB/MG, subseção de Varginha, e recebeu o nº. 10.136.

O jovem advogado iniciava, então, sua carreira e foi causídico dos mais requisitados da região, inclusive instituição financeira de grande renome contava com o seu trabalho.

Muito querido, de fino trato e com grande habilidade, o advogado Reynaldo alçou vôo para a política. No alvorecer da década de 70, foi eleito prefeito municipal de Elói Mendes, sem qualquer espécie de oposição, candidato único que foi.

Na sua gestão, que se iniciou em 1 de fevereiro de 1973 e se encerrou em 31 de janeiro de 1977, tomou iniciativas e cumpriu tarefas que, até hoje, servem de estímulo e de exemplo para todo e qualquer que venha a ser prefeito daquela municipalidade.

De maneira muito refinada, erigiu um bom relacionamento com o Legislativo local, sabedor que era da importância disso para atingir os objetivos imaginados e cumprir os desafios constatados, a fim de promover o bem estar coletivo.

Tanto que, anualmente, encaminhava mensagem ao parlamento, com notícias do que havia realizado no período correspondente. Sobre isso, fez anotar em seu relatório de gestão:

"De outra parte, reconhecendo, como reconheço, na Egrégia Câmara de Vereadores o poder de representação popular, a ela apresentei anualmente mensagens dando contas de minha atuação a frente do executivo, colocando-me sempre às ordens para esclarecimentos acaso solicitados".

A propósito, convém registrar que, nesse mesmo relatório, o prefeito Reynaldo dirigiu agradecimento a outro grande magistrado, o desembargador José Fernandes Filho, quem, na época, era Secretário de Educação do governo de Aureliano Chaves.

Assim, o fez:

"Os Secretários do Governo Aureliano Chaves por sua vez se tornaram credores de nosso agradecimento pela atenção que sempre distinguiram o município e faço intérprete deste agradecimento o Prof. José Fernandes Filho, DD. Secretário de Educação, legítimo e autêntico líder educacional do Estado e responsável pela evolução do ensino no Estado".

Encerrado o seu mandato eletivo, em período de regime de exceção, Reynaldo, mesmo requisitado para disputar eleições para o parlamento mineiro, com boas chances de vitória, escolheu a magistratura para emprestar seu brilho e seu talento.

A sua decisão foi firme, assim como firme sempre o foi nas suas posições, especialmente diante a inquietude que lhe trazia o período ditatorial, quadra de sacrifício das liberdades civis.

Sabia ele que "a ninguém importa mais do que à magistratura fugir do medo, esquivar humilhações, e não conhecer covardia. Todo o bom magistrado tem muito de heróico em si mesmo, na pureza imaculada e na plácida rigidez, que a nada se dobre, e de nada se tema, senão da outra justiça, assente, cá em baixo, na consciência das nações, e culminante, lá em cima, no juízo divino" (Rui Barbosa. Obras Completas de Rui Barbosa. V. 48, t. 2, 1921).

Foi assim.

Prestou concurso para juiz e restou aprovado. Tomou posse no cargo de juiz de direito auxiliar da primeira entrância em 8 de junho de 1977. Em seguida, entrou em exercício na comarca de Varginha, na condição de juiz cooperador.

Em 1 de dezembro de 1979, foi promovido para o cargo de juiz de direito de segunda entrância, com assento na comarca de Machado. Era, também, professor da Faculdade de Direito de Varginha.

Em 9 de outubro de 1980, foi promovido para a comarca de Barbacena, com exercício na 1ª Vara e, mais adiante, ocupou o cargo de diretor do foro. Não abandonou o magistério, ao ocupar umas das cadeiras da Faculdade de Direito de Barbacena.

Em 27 de abril de 1983, foi promovido ao cargo de juiz substituto da comarca de Belo Horizonte. A assunção ao cargo de juiz de Belo Horizonte, segundo consta, deveu-se muito ao pedido do grande e saudoso advogado Sobral Pinto, quem intercedeu junto ao governador Tancredo Neves, sem que ele, Reynaldo, soubesse da decisiva e raríssima intervenção do jurista.

No ano de 1985, foi removido para a 13ª Vara Cível da comarca da Capital.

Num período em que a redemocratização do país era força imperativa e inquestionável, época em que se exigiam reformas profundas e que foram encetadas a partir da discussão e elaboração do novo texto constitucional, que desaguaram na CF/88 (clique aqui), o magistrado Reynaldo Ximenes Carneiro foi dos juízes mais atuantes perante a Assembléia Nacional Constituinte, na condição de representante da magistratura mineira.

Pelo seu valoroso trabalho, o juiz Reynaldo ganhava ainda mais a admiração e o respeito de seus pares, tanto que, no ano em que se comemorava a promulgação do novo texto constitucional, foi indicado para disputar a presidência da Associação dos Magistrados Mineiros, quebrando a regra de que somente desembargadores poderiam disputar o cargo. A sua indicação surgiu porque o então desembargador Sálvio de Figueiredo Teixeira tinha grandes chances de ser escolhido ministro do recém-criado STJ (como o foi com muito merecimento) e, por essa razão, se viu impedido de disputar a presidência da associação de magistrados. Veio, então, o nome do juiz Reynaldo, que acabou por derrotar, nas eleições, o candidato da oposição, o saudoso desembargador Edelberto Lellis Santiago.

A Amagis, a propósito dos seus 30 anos, publicou um livro contendo breve currículo de seus ex-presidentes e fatos marcantes de cada gestão. Nesse livro comemorativo, consta o seguinte sobre a gestão do presidente Reynaldo, quando da elaboração do texto da nova Constituição mineira:

"Acompanhamento de todas as fases da votação da Constituição do Estado, sendo de sua diretoria a responsabilidade pela apresentação da sugestão de emenda que deu ao texto constitucional a redação reconhecendo a isonomia plena entre o Legislativo e o Judiciário, não só o mesmo nível de texto, mas a isonomia nos vencimentos".

Essa conquista foi muito importante, porque contribuiu para que a remuneração dos magistrados fosse mais condigna com a nobreza da função. Não raro, ouve-se de desembargadores e juízes mais antigos as agruras da função em tempos passados, quando se verificava uma quadra de remuneração pífia e de precárias condições de trabalho, o que terminava por prejudicar a prestação jurisdicional. Os magistrados mais antigos comentam que o presidente do Tribunal daqueles tempos tinha de ir de "pires na mão" perante o governador, a fim de obter um ou outro recurso para o Judiciário estadual.

A gestão do presidente Reynaldo Ximenes Carneiro durou até o ano de 1990. Antes, em agosto de 1989, havia sido promovido para o cargo de juiz do Tribunal de Alçada.

Foi eleito vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, quando foi presidente o então desembargador Régis Fernandes de Oliveira, que, hoje, engrandece o parlamento nacional.

Em 1996, foi eleito presidente do Tribunal de Alçada de Minas Gerais. A ele atribui-se a iniciativa de unificação dos tribunais (Alçada e de Justiça), que somente em 2005 veio a consolidar-se em Minas Gerais.

No ano seguinte, obteve promoção para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça. Ocupou assento na 4ª Câmara Cível e, mais tarde, na 2ª Câmara Criminal.

No ano de 1998, foi novamente eleito vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, na gestão do presidente desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.

Em 2004, foi eleito Vice-Corregedor Geral de Justiça do TJ/MG.

No ano de 2008, a magistratura ainda se via, como ainda se vê, debaixo de uma legislação arcaica (a LOMAN), editada sob o regime de exceção. Fato esse que rende à cúpula do Poder Judiciário críticas severas, porquanto parte de suas regras estruturantes estão em desacordo com o postulado dos dias hodiernos.

Nesse ano, o desembargador Reynaldo foi eleito para o cargo de Segundo Vice-presidente do TJ/MG – que acumula a superintendência da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes –, o que veio indicar o encerramento de sua grandiosa carreira na magistratura.

O desembargador, no exercício dessa função, colheu frutos significativos, graças à sua habilidade, ao seu vigor e ao seu carisma, atributos que desde muito eram conhecidos do público.

Durante a sua gestão à frente da EJEF, existem inúmeros acontecimentos que merecem destaque. Entretanto, para não alongar demasiado, forçoso transcrever apenas três fatos, que ilustram bem o período de êxito em que esteve submetida a escola da magistratura mineira.

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes recebeu homenagem do Ministério das Comunicações, com edição de selo comemorativo, em reconhecimento ao seu pioneirismo na formação e aperfeiçoamento de magistrados, até porque escola vinculada a tribunal mais antiga do país.

A EJEF, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, procedeu a um estudo minucioso da magistratura mineira, que se denomina "radiografia da Justiça do Estado de Minas Gerais" e pretende "tornar público seu resultado, para que interna e externamente se verifique a visão dos magistrados sobre os assuntos tratados, zelando, assim, pela transparência da administração pública" (relatório de Gestão da Superintendência da EJEF – 2008/2010).

A escola judicial ofereceu curso, entre outros tantos, intitulado "Programa de Capacitação em Poder Judiciário", também em parceria com a FGV, com o intuito de capacitar magistrados para promover a modernização jurisdicional e administrativa do Judiciário.

Em 26 de fevereiro de 2010, o desembargador Reynaldo recebeu homenagem da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, em evento promovido na cidade de Uberlândia, que contou com a presença de muitos juízes, desembargadores, servidores da justiça, promotores, políticos e advogados. Era, então, o último seminário da EJEF em sua gestão.

A sua aposentadoria acontece nesta data que alumia o seu passado imaculado e a sua coragem cívica.

Esse é o itinerário de Reynaldo Ximenes Carneiro, que haverá de servir de norte para os magistrados do presente e do porvir. Esse é o caminho que percorreu esse grande juiz, quem nunca deixou de ouvir com atenção e com respeito os apelos de quem quer que seja.

Testemunhas existem muitas de que o gabinete do advogado, do prefeito, do juiz ou do desembargador Reynaldo, sempre permitiu o acesso de todo aquele que fosse possível atender, sem que isso, no exercício da judicatura, lhe quebrasse a imparcialidade nas suas decisões.

Uma prestação jurisdicional célere e efetiva é outra coisa que não lhe escapava. No seu gabinete, testemunhas também eram as prateleiras de que não havia serviço atrasado. E confirmava a jurisprudência a qualidade de seu trabalho.

Em todo lugar, deve se comemorar, pois o magistrado que se despede da sua atividade conseguiu cumprir sua tarefa com descortino, com firmeza e serenidade. E, ao mesmo tempo, lamentar, porquanto o Tribunal de Justiça mineiro ficou desfalcado de um dos seus mais eminentes e atuantes elementos.

Com efeito, é preciso sublinhar que o seu trabalho foi muito relevante para a alvenaria de um Judiciário realmente moderno, pautado pela celeridade e efetividade de suas decisões, e guiado pelo humanismo que envolve as necessidades maiores e mais elementares do ser humano.

O breve panegírico que se faz, no intuito de enaltecer esse juiz brasileiro e de rememorar as suas boas obras, não se distancia da humildade que leva consigo o homenageado nem sacrifica a modéstia do grande homem que ele é.

Isso porque se deve promover o bem, pôr em salvaguarda as boas memórias, cuidando sempre de reavivá-las, para que esse exercício aqueça e anime o presente e o futuro. Afinal, é por meio desse exercício que se mede a grandeza humana.

O poema de Ricardo Reis, uma das faces de Fernando Pessoa, deixa escapar essa assertiva:

"Para ser grande, sê inteiro: nada
Teu exagera ou exclui.
Sê todo em cada coisa. Põe quanto és
No mínimo que fazes.
Assim em cada lago a lua toda
Brilha, porque alta vive".

É o que fez e procura fazer o Reynaldo Ximenes Carneiro, nascido em berço de boa gente, fiel ao exemplo de generosidade, dignidade e trabalho de seus pais.

Magistrado completo: nasceu para sê-lo e, na sua tarefa, deitou todo o seu vigor e a sua esperança de um mundo melhor e mais justo; o exemplo seu é apelo inolvidável que se debruça sobre a consciência humana circundada por um mundo de concreto armado; e sob a sua batuta e seu exemplo, a magistratura é amplificada e acolhedora.

Juiz amplificado e acolhedor, capaz de confirmar o costume antigo dos tribunais que se achavam logo às portas das cidades, conforme sublinhou o padre Antônio Vieira em seu sermão da Terceira Dominga da Quaresma:

"Várias razões apontam os historiadores e politicos; mas a principal em que todos convêm, era a brevidade dos despachos. Vinha o lavrador, vinha o soldado, vinha o estrangeiro com a sua demanda, com a sua pretensão, com o seu requerimento; e sem entrar na cidade, voltava respondido no mesmo dia para sua casa. De sorte que estavam tão promptos aquelles ministros, que nem ainda dentro da cidade estavam, para que os requerentes não tivessem o trabalho, nem a despeza, nem a dilação de entrarem dentro. Não saibam os requerentes a diferença d’aquella era à nossa, para que não lastimem mais. Antigamente estavam os ministros às portas das cidades; agora estão as cidades às portas dos ministros. Tanto coche, tanta liteira, tanto cavallo: (que os de a pé não fazem conto, nem d’elles se faz conta) as portas, os pateos, as ruas rebentando de gente, e o ministro encantado, sem saber se está em casa, ou se o ha no mundo; sendo necessaria muita valia, só para alcançar de um criado a revelação d’este misterio". (Sermões. Lisboa: Lello & Irmão, 1951, vol. III, páginas 212/213)

Em dizer que ele esteve às "portas das cidades", ao alcance do queixoso, acaba-se por destacar a sua trajetória correta, modelar e que se espera seja lembrada sempre.

Não se pode dizer mais, não se sabe dizer mais, apenas afirmar que nada há de mais nobre, de mais arrebatador, do que a bondade que escolheu este juiz para fazer morada.

Permanecerá ele frutificando e sinalizando o mundo numa nova empreitada que abraça com o mesmo empenho.

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*Assessor do desembargador





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