Quinta-feira, 22 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Os reflexos do Golpe de 64 na política, economia e sociedade atual

Alcimor Aguiar Rocha Neto

Tempos sombrios aqueles representaram para o nosso país. Foram vinte e um anos em que o povo brasileiro agia de forma vinculada e artificial.

quinta-feira, 31 de março de 2005


Os reflexos do Golpe de 64 na política, economia e sociedade atual

“Durante os vinte e um anos de duração do ciclo militar, sucederam-se períodos de maior ou menor racionalidade no trato das questões políticas. Foram duas décadas de avanços e recuos, ou, como se dizia na época, ‘aberturas’ e ‘endurecimentos’. De 1964 a 1967 o presidente Castello Branco procurou exercer uma ditadura temporária. De 1967 a 1968 o marechal Costa e Silva tentou governar dentro de um sistema constitucional, e de 1968 a 1974, o país esteve sob um regime escancaradamente ditatorial. De 1974 a 1979, debaixo da mesma ditadura, dela começou-se a sair” Elio Gaspari

Alcimor Aguiar Rocha Neto*

1. INTRODUÇÃO

Tempos sombrios aqueles representaram para o nosso país. Foram vinte e um anos em que o povo brasileiro agia de forma vinculada e artificial. Explico. Vinculada pelo fato de que nada se fazia se não em concordância com as ordens dos militares, à época no Poder. Artificial porque garantido não era à sociedade expressar-se conforme seus pensamentos e filosofias. As expressões a que se tinha acesso não eram fruto dos verdadeiros sentimentos, e as que eram, a elas não se tinha acesso.

Foi invocado como instrumento de legitimação do regime, o velho e surrado – mas em permanente voga – discurso da “sobreposição do direito ou interesse público sobre o individual ou privado”. Tal discurso foi usado sempre quando da imposição de regimes autoritários, totalitários ou ditatoriais, e nos soa a populismo puro e descarado, onde o ventilamento de tais expressões esconde uma intenção bem mais cruel e perversa. Intenção esta que na época era a tomada do poder e a legitimação de práticas nada ortodoxas para suprimir as oposições.

Nos dias atuais as mesmas expressões encontram-se dentro dos discursos de governantes ora no Poder, o que nos leva a imensa preocupação. Não duvido que suas intenções sejam as mesmas, o que não quer dizer que seus meios para alcançar o mesmo fim sejam os mesmos. Tais meios são mais sutis hoje em dia – até porque nós brasileiros, hoje mais politizados, não permitiríamos o uso dos cruéis instrumentos de “persuasão” da época, assim como haveria grande possibilidade de interferência externa para que assim não ocorresse.

Os reflexos da ditadura militar, que teve início em 1964 com o governo do Marechal Humberto Castello Branco, nos dias de hoje, podem ser vistos com muita clareza nos cenários econômico, político e social brasileiro.

2. NA ECONOMIA

Na economia pagamos com juros estratosféricos, o controle inflacionário. Tais juros são, ainda, o melhor remédio para a inflação, que é produto do “milagre econômico” vivido em boa parte dos vinte e um negros anos de nossa história. Os mencionados juros fazem com que estagnemos em relação à economia. Durante aquele período o Brasil chegou a crescer até 14% ao ano, como ocorreu no 7º ano do golpe (1973).

Os efeitos negativos do aceleramento exacerbado e, diria, irresponsável do crescimento começaram a serem vistos durante o próprio regime, como no ano de 1981, quando houve uma retração de 4,3% do Produto Interno Bruto. Não há que se falar em conjunção de crescimento acelerado com inflação sob controle, por isso esta última chegou a atingir níveis plutônicos, como no ano de 1984 quando foi de 223,9% ao ano. Só para efeito de comparação a meta inflacionária para este ano – e não é das mais baixas – é de 6% ao ano.

Chegamos então à conclusão de que a estagnação econômica atual – sem levar em conta o resultado do ano de 2004 – por que passa o Brasil tem causa remota no período do “milagre”, que estamos a precisar nos dias de hoje, mas não nos mesmos moldes, pois, nestes não desejamos a ninguém.

3. NA POLÍTICA

No campo da política os efeitos são mais visíveis ainda. Assim digo, por achar que à olho nu qualquer um pode identificar as aberrações que hoje estão presentes na esfera política nacional, e que são decorrentes da repressão vivida entre 1964 e 1985. Quando uso a expressão “à olho nu”, quero dizer que podem ser vistos por olhares atécnicos ao contrário dos fatores econômicos, que exigem tecnicidade monstra, a qual é estranha à esmagadora maioria populacional do país.

Um dos efeitos mais evidentes dos vinte e um anos de ditadura militar não está no que o regime criou, mas sobretudo no que impediu que funcionasse e evoluísse, como o surgimento de novos líderes, a ampliação do eleitorado ou a sintonia do sistema partidário com a crescente complexidade da sociedade.

O que tem nos mostrado o Congresso Nacional em todas as suas legislaturas após o fim do governo de João Figueiredo, o último dos militares, é uma atuação freqüente no que diz respeito a ataques da oposição contra os governantes no Poder, uma luta interminável, que, não importando quem ocupe o lugar de situação e governo, acaba sempre sendo do mesmo jeito. De novo remeto-os para os “anos sombrios” da ditadura, para explicar tal maneira de agir dos parlamentares. Naquela época eles não tinham muito o que fazer se não ocuparem-se em por em dúvida a legitimidade do governo, visto que o Executivo havia-lhes usurpado, ou roubado mesmo – direta ou indiretamente – em grande parte o papel legiferante que lhes era peculiar.

Outra deformidade política espelhada pela ditadura nos dias de hoje, é justamente o modelo partidário sem identidade social. O povo já não se identifica com um partido ou com alguns partidos, e o culpado por isso não somos nós, mas sim os próprios, que fazem de tudo para alcançar seus objetivos políticos esquecendo a filosofia que apregoavam quando de suas criações.

Talvez o pior mal que herdamos do patrimônio da ditadura foi o da força das oligarquias, mas este problema é só questão de tempo, e que, não havendo surpresas quanto ao ciclo natural dos seres, a biologia cuidará de resolver para nós.

4. NA SOCIEDADE

Toda pobreza, mendicância, mazela, sofrimento, fome, entre outros maus que vimos acontecer com uma grande parte de nossos compatriotas, é reflexo do que o nosso atual Presidente chama indevidamente de “herança maldita”, que nada mais é do que o conjunto de erros históricos cometidos por todos os governantes – inclusive os atuais –, quando no exercício do Poder.

Não podemos culpar o período que é destaque deste artigo pelas patologias sociais de que hoje sofremos. Neste período houve apenas uma contribuição, como em todos os outros regimes, democráticos, totalitários, autoritários ou ditatoriais em que vivemos ao longo de nossa sofrida história.

Os militares porém, contribuíram, mesmo com suas más ações, para o desenvolvimento político na mente de nosso povo. Com toda a repressão por eles promovida, nossa sociedade atentou-se mais aos grupos políticos que constantemente criticavam o governo do momento, o que, nos “finalmentes” do regime, desaguou em campanhas de grande apelo popular como as “Diretas Já”. Tais acontecimentos causaram uma onda de politização onde observamos ter surfado uma boa parte de nossa população, principalmente camadas volumosas dos movimentos estudantis.

A educação foi uma das áreas mais prejudicadas no ciclo militar de poder. Foi uma área praticamente desprezada no que respeita à sua estruturação e incentivo, e para isto há uma explicação. Não era de interesse dos governantes-militares da época que uma massa populacional tivesse acesso a um ensino de qualidade, pois temiam que se assim ocorresse, o movimento em seu desfavor, no âmbito estudantil – que já era grande –, aumentasse.

Vários movimentos antigolpe preocupavam o governo. Os que mais o faziam, porém, eram os encabeçados ou capitaneados por líderes estudantis, que tinham enorme poder de controle sobre seus “filiados” e simpatizantes de toda sorte.

5. BREVE DESFECHO

À guisa de conclusão, digo que a democracia não é o modelo de concessão de Poder ideal, principalmente em sua forma indireta, mas ainda é o melhor e não temos conhecimento de nenhum outro modelo que a supere no que diz respeito à justiça social que – pelo menos tenta – proporciona, ao permitir que os cidadãos exerçam – mesmo que indiretamente – o Poder.

O ideal das armas da razão ainda deve prevalecer ao da razão das armas, pois, como tentamos demonstrar, seguindo-se o segundo lema pode-se comprometer a felicidade de gerações e mais gerações, portanto, uni-vos, na defesa das armas da razão em desfavor da razão das armas.
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1Revista Veja – edição 1847, ano 37 – nº 13 – 31 de Março de 2004, pág. 108.
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*Bacharelando em Direito na Universidade de Fortaleza – UNIFOR





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