Segunda-feira, 26 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

A Lei Schiavo e a Eutanásia

Atahualpa Fernandez

Nem sequer aqueles que crêem na existência de um Deus providencial, que vela pelo bem estar de todos e cada um de nós – ou daqueles que ao menos rezam para Ele -, seriam capazes de imaginar também que os poderes mais altos do Estado andam ao tanto das pretensões de cada cidadão por ver aliviada suas particulares desgraças pessoais.

sexta-feira, 1º de abril de 2005

A Lei Schiavo e a Eutanásia


Atahualpa Fernandez*

Nem sequer aqueles que crêem na existência de um Deus providencial, que vela pelo bem estar de todos e cada um de nós – ou daqueles que ao menos rezam para Ele -, seriam capazes de imaginar também que os poderes mais altos do Estado andam ao tanto das pretensões de cada cidadão por ver aliviada suas particulares desgraças pessoais. A decisão do presidente dos EUA de interromper suas férias e as de seus correligionários no Congresso para obrigar-lhes a aprovar uma lei destinada a uma única pessoa com nome e sobrenome seguramente tem que obedecer a outros interesses. A quais? Adivinhá-los é fácil e os comentaristas já se prontificaram a desnudá-los. Ao forçar o Congresso a entrar no assunto da assistência mecânica de Terri Schiavo - em coma, como já sabe até o mais desinformado, desde há quinze anos, para deixar a competência nas mãos do Tribunal Federal de Flórida, o que esperava o presidente Bush era ganhar as simpatias e, o que é mais importante ainda, o apoio político da extrema direita americana vinculada ao sempre perigoso fundamentalismo religioso. De fato, Bush deu lugar a uma lei histórica que se estudará, sem lugar a dúvidas, nas faculdades de direito porque não abundam os textos legais com nome e sobrenome identificáveis.

A Lei Schiavo vulnera a fundo o ideário liberal e tem pouco que ver com a vontade da enferma, a quem lhe resulta impossível manifestá-la. Assim que não estamos em absoluto ante um novo caso de eutanásia que permita discutir acerca do direito de cada cidadão de decidir sobre sua própria morte. Na medida em que sabemos algo da mente humana – ainda que há que reconhecer que não sabemos quase nada sobre ela - a senhora Schiavo é para todos os efeitos um vegetal se estamos falando de vontades.

A lei se refere, pois, à vontade dos demais de forçar a ordem natural dos acontecimentos. Porque não se trata de precipitar a morte da enferma, senão, pelo contrário, de manter de forma artificial sua vida (se é que tem sentido chamá-la assim). Uma decisão a que coubesse o nome de liberal optaria por deixar as coisas em mãos da natureza. Talvez uma Terri Schiavo desconectada seria capaz de manter suas funções vegetativas quinze anos mais, quem sabe. Decidir subministrar-lhe uma injeção letal isto sim que seria entrar em assunto de eutanásias. Não é, definitivamente, o caso de Terri. O que fez o presidente Bush foi decidir acerca de algo muito distinto.

De que? Pois de apoiar as teses daqueles que invocam o direito supremo à vida sem entrar em matizes acerca da qualidade dessa vida e o que se está pagando, em termos de sofrimento, por ela. Terri Schiavo se converte, assim, em uma bandeira defendida curiosamente por aqueles que parecem não ter, ou se negam a ter quando o tema ronda a impessoalidade, uma dimensão real do sofrimento humano: quem, em seu sano juízo e livre vontade, gostaria de haver “vivido” os quinze últimos anos de sua vida como Terri?

O sentido e o valor de defender o direito à vida pressupõe, antes de tudo, o imperativo de que compreender o humano, como valor primeiro e essencialmente social somente se afirmam a partir da dignidade da pessoa: não somente da pessoa como expressão da capacidade moral e de raciocínio, mas também com plena aptidão para sentir, amar, eleger, cooperar, dialogar e de ser, em última instância, capaz de autodeterminar-se no âmbito de sua peculiar existência.

O marido de Terri Schiavo e principal fomentador da campanha para deixá-la viver ou morrer em paz se equivocou em sua estratégia. Deveria haver dito que, graças à máquina, a ciência experimentava com ela. É de esperar que os fundamentalistas de plantão e o próprio presidente Bush haveria então saltado o sabbath e até a missa do domingo para impor uma lei que obrigasse a desconectála.
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*Advogado membro do ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito







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